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Joziane Sousa Pontes x Caring Nefro Solucoes Em Saude Ltda e outros

ID: 325127449

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-25.2025.5.11.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOZIANE SOUSA PONTES

Polo Passivo:

CARING NEFRO SOLUCOES EM SAUDE LTDA LEOPOLDO CAVALCANTI KRICHANA DA SILVA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

DANIEL DA SILVA SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000869-25.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: JOZIANE SOUSA PONTES RECLAMADO: SOCIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000869-25.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: JOZIANE SOUSA PONTES RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f853f93 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando a opção da parte Reclamante pelo Juízo 100% Digital, conforme Resolução Administrativa n. 065/2021, bem como a recomendação do Ato Conjunto n. 13/2022/SGP/SCR: PASSO A DETERMINAR: 1 - Considerando as peculiaridades do objeto da reclamação em exame, visando a melhor produção da prova em audiência, este juízo, em consonância com a decisão proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na consulta registrada sob o número 0000077-85.2023.2.00.0500, que consignou que “considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”, determino que a audiência UNA/CONTÍNUA designada para o dia 11/09/2025 08:30 seja realizada de FORMA HÍBRIDA, com a presença de eventuais testemunhas no Fórum Trabalhista de Manaus, independentemente da opção pelo Juízo 100% Digital, podendo partes e os advogados comparecerem presencialmente ou telepresencialmente, por meio do aplicativo Zoom Meetings (link de acesso à sala virtual de audiência é o seguinte:https://trt11-jus-br.zoom.us/j/98637124534?pwd=aDAreE84Nzhqb3Zock9JN21Ic3B1Zz09. Caso seja solicitada, a SENHA DE ACESSO é: YeNaU5 e ID DA REUNIÃO: 986 3712 4534). Caso haja necessidade de oitiva de forma telepresencial de testemunhas que não residam em Manaus, os patronos deverão comprovar nos autos, antes da audiência, a residência da testemunha, sob pena de dispensa. O rol de testemunhas deve ser apresentado até 24 horas antes da audiência, sob pena de renúncia à prova testemunhal (TST - RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). 2 - Intimar a parte Reclamada para que se manifeste acerca do requerimento da Reclamante quanto ao Juízo 100% Digital, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa n. 65/2021, valendo o silêncio como concordância; 3 - Fica ciente o(a) reclamante que o não comparecimento à referida audiência importará no arquivamento da reclamatória; 4 - Da mesma forma, fica(m) a(s) reclamada(s) ciente(s) de que sua ausência importará no julgamento da questão a sua revelia e na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, devendo apresentar(em) defesa escrita, a ser anexada ao PJE-JT antes da realização da audiência (parágrafo único do artigo 847 da CLT), acompanhada dos documentos que desejar, bem como, dos documentos de constituição da empresa e alterações, procuração e carta de preposição, assinada por pessoa competente, que participe do quadro societário da empresa ou detenha procuração pública para esse fim, devendo a(s) reclamada(s) participar(em) da audiência presencialmente, pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT); 5 - As partes devem apresentar, no momento da audiência, querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, a serem ouvidas de forma presencial na sala de audiências passiva da 11ª Vara do Trabalho de Manaus (6º andar do Fórum Trabalhista), conforme consta do item 1; 6 - Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado(s) cadastrado(s) no processo, a Secretaria procederá à confecção dos expedientes a serem encaminhados via Correios, consoante art. 93, XIV da CF/88 e em atendimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo, visando a celeridade processual; A publicação do presente despacho no DJe fica valendo como notificação para todos os fins de direito (Recomendação 10/2018 da Corregedoria Regional). MANAUS/AM, 14 de julho de 2025. JESSICA MENEZES MATOS Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOZIANE SOUSA PONTES

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Liliane Binda Dos Santos x Caring Nefro Solucoes Em Saude Ltda e outros

ID: 319449135

Tribunal: TRT11 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-43.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE BINDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARING NEFRO SOLUCOES EM SAUDE LTDA LEOPOLDO CAVALCANTI KRICHANA DA SILVA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

DANIEL DA SILVA SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-43.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: LILIANE BINDA DOS SANTOS RECLAMADO: SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-43.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: LILIANE BINDA DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0718644 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando que o(a) reclamante ajuizou a presente reclamatória optando pela tramitação através do “Juízo 100% Digital”, regulamentado pela Resolução nº 345/2020 do CNJ, que trata, em seu art. 5º, da realização de todas as audiências por videoconferência, o Reclamado pode se manifestar sobre a opção do Juízo 100% Digital até o momento da contestação. A omissão será entendida como concordância. Inclua-se o processo em pauta de audiência inaugural a ocorrer no dia 07/08/2025 09:32 Notifiquem-se as partes para comparecerem à audiência designada, sob as penas do art. 844, da CLT. A parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital, devidamente nomeados e classificados conforme opções do sistema PJe e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, ocasião em que poderá apresentá-los em audiência. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT. Esclareço que não serão tomados depoimentos nesta audiência, o que não dispensa a presença das partes no ato processual. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá ser contactada a Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Manaus pelos telefones (92) 3627-5023 / 3627-2057 ou através do email audienciavirtual.manaus05@trt11.jus.br antes do término do prazo para apresentação da contestação para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao Juiz do Trabalho para apreciação e deliberação. Em qualquer caso, eventual peticionamento fora do sistema PJE será admitido somente através do email audienciavirtual.manaus05@trt11.jus.br. Link de acesso a sala de reunião: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/8315308705?pwd=bCtzcWp6eVI3V2hBanc1RU5IUno3UT09 ID da reunião: 831 530 8705 Senha de acesso: 5VARA Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 10 minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. Será admitida a presença física das partes, advogados e/ou testemunhas à sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Manaus caso assim prefiram. NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES As notificações ocorrerão preferencialmente via e-carta, ficando autorizada a expedição de mandado para notificação quando frustrada a notificação por esta modalidade ou em razão da exiguidade do prazo, bem como para as intimações posteriores nos casos em que a parte não se encontre representada por advogado. Na notificação pelo domicilio eletrônico, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação por mandado (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021); Publique-se no DEJT para ciência da parte reclamante, por meio do advogado cadastrado no PJe.//lsg MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE BINDA DOS SANTOS

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Carrefour Comercio E Industria Ltda x Rosicleide Madeira Feitosa

ID: 320192330

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-62.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

ROSICLEIDE MADEIRA FEITOSA

Notificação

Advogados:

ODEMILTON PINHEIRO MACENA JUNIOR

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000869-62.2024.5.11.0010 RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000869-62.2024.5.11.0010 RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECORRIDO: ROSICLEIDE MADEIRA FEITOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12183a7 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o Recurso Ordinário da Reclamada (ID. eb40ceb) foi subscrito pelo advogado ALEXANDRE LAURIA DUTRA, OAB/SP 157.840, o qual foi constituído como patrono da parte através do substabelecimento de ID. 600b6c1, com poderes passados pela causídica substabelecente, CRISTIANE FERNANDES BORBA DOS SANTOS, OAB/SP 301.264, oriundos da procuração de ID. 7d7f592; Considerando, contudo, que o instrumento de substabelecimento da Reclamada (ID. 600b6c1) está assinado digitalmente, através da plataforma Docusign; Considerando que, para a assinatura digital ser considerada válida perante o processo judicial eletrônico, é imprescindível que tenha sido feita com o uso de certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, na forma prevista no art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/2006 c/c as disposições contidas Medida Provisória nº 2.200-2 (institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil), de 24/08/2001, em vigor na forma prevista no art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/2001; Considerando, mais, que a Resolução CNJ nº 185/2013, que institui o Processo Judicial Eletrônico – Pje como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, dispõe, em seu art. 4º, § 3º, que os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática, sendo admitidas assinaturas digitais de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização de certificado digital A1 e A3, na forma da normatização do ICP-Brasil e nos termos desta Resolução; Considerando, a título de esclarecimento, que a assinatura emitida pela plataforma gov.br, prevista no art. 6º do Decreto nº 10.543, de 13/11/2020, não possui validade perante os processos judiciais, por imperativo constante ao inciso I do parágrafo único do artigo 2º, do mesmo dispositivo legal retrocitado; Considerando, também, que em consulta ao sítio https://estrutura.iti.gov.br/, a entidade Docusign ali não consta como Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, além do que, diferentemente da procuração de ID. 7d7f592 (a qual também foi suportada pela Dosusign, mas há a informação de que os emissores das assinaturas dos signatários ali dispostas foram AC SOLUTI Multipla e AC CCN COMPANHIA CERTIFICADORA NACIONAL, autoridades certificadoras de 2º nível devidamente credenciadas na ICP-Brasil), não há comprovação de que o substabelecimento de ID. 600b6c1 tenha sido assinado com certificado digital válido, pelo que se tem como irregular a representação processual da aludida parte nestes autos; Considerando, enfim, o teor do inciso II da Súmula nº 383 do TST, em que há previsão de deferimento de prazo, para saneamento da irregularidade (art. 76, § 2º, do CPC), DETERMINO: I – A intimação da Reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o instrumento de representação processual regularizado que confira poderes ao causídico subscritor do Recurso Ordinário de ID. eb40ceb, com assinatura válida perante o processo judicial eletrônico, devendo a parte se atentar para o disposto nas Súmulas nº 395, IV, e nº 456, ambas do TST, quando for o caso, sob pena de não conhecimento do apelo; II - Friso que a procuração assinada pela forma digital deverá atender aos requisitos previstos no art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/2006, de modo que não serão considerados válidos instrumentos assinados digitalmente sem o uso de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil (vide https://estrutura.iti.gov.br/); III - Advirto, ainda, que a mera reiteração da apresentação do instrumento procuratório e/ou substabelecimento já existente nos autos não supre o requisito de regularidade da representação processual; IV - Após, conclusos. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. JOSE DANTAS DE GOES Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Laercio Dos Santos Dias x Auto Posto Otilia Ltda

ID: 321288790

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-49.2025.5.11.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

AUTO POSTO OTILIA LTDA

Notificação

Advogados:

WALDRYANNY SILVA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-49.2025.5.11.0003 RECLAMANTE: LAERCIO DOS SANTOS DIAS RECLAMADO: AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-49.2025.5.11.0003 RECLAMANTE: LAERCIO DOS SANTOS DIAS RECLAMADO: AUTO POSTO OTILIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f2c5b proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular andamento do feito; CONSIDERANDO que a parte reclamante optou pela tramitação do processo sob o regime do Juízo 100% Digital. DECIDO: I. Designar AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL para o dia 12/08/2025 09:40. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, a parte RECLAMADA é cientificada de que sua ausência resultará no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; II. A defesa deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; III. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; IV. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; V. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VI. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. VIII. O(A) reclamado(a) poderá, querendo, apresentar oposição ao Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, prevalecendo o silêncio como aceitação tácita (art. 3º, §1º, da Resolução CNJ nº 345/2020); IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item I supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta; X. Notificar a parte reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico, em cumprimento ao disposto no art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. Não havendo aperfeiçoamento da citação no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme previsto no art. 20, § 3º, da referida Resolução, notifique-se a reclamada por meio do e-Carta, para tomar ciência da presente ação e da audiência designada, bem como para que justifique o motivo do não acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 77, inciso IV, do CPC/2015 c/c art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. Restando infrutífera a citação postal, fica desde já autorizada a expedição de Mandado de Notificação e, se necessário, citação por edital. Cumpra-se. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAERCIO DOS SANTOS DIAS

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Douglas Josafa Silva Souza x Ambev S.A. e outros

ID: 323557862

Tribunal: TRT11 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-34.2025.5.11.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS JOSAFA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AMBEV S.A. BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. C. DE A. SOARES - ME REFINARIA DE MANAUS S.A.

Notificação

Advogados:

GLAUCON IGOR SOUZA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-34.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: DOUGLAS JOSAFA SILVA SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-34.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: DOUGLAS JOSAFA SILVA SOUZA RECLAMADO: C. DE A. SOARES - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e38f46f proferido nos autos. DESPACHO Diante da regulamentação das audiências virtuais por meio do Ato n° 5/2020/SGP/SCR deste E. Tribunal Regional do Trabalho, assim como da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, DECIDO: - Incluir o processo na pauta de audiências, designando-a para o dia 22/08/2025, às 10h45min, na MODALIDADE UNA e TELEPRESENCIAL; - As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. - No Juízo 100% digital, as comunicações judiciais para os advogados constituídos serão realizadas exclusivamente por meios oficiais de divulgação (via DEJT, oficial de justiça, ecarta, etc). - As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência, por meio da Ferramenta Zoom, conforme orientações abaixo: - PARA ENTRAR EM SUA AUDIÊNCIA: Para participar da audiência, as partes deverão, inicialmente, BAIXAR A PLATAFORMA, seja pelo computador (https://zoom.us/download), seja pelo celular (aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 1. Após o download do programa/aplicativo, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: 2. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o link do hall de entrada da Sala de Audiência 8.ª Vara inserindo o link https://trt11-jus-br.zoom.us/j/86071548398?pwd=WVlDNExZWnhnRkpldHhmMEFPelJ3UT09, insira ou o ID da sala de audiência: 860 7154 8398; 4. Digite a senha: 207871; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes); 6. Toque em “Ingressar”. 7. Aguarde ser chamado. - Fica a parte reclamada ciente de que deverá, no prazo de 15 dias a contar de sua notificação, habilitar patrono nos autos independente do prazo legal para apresentação de defesa. - Acrescento ainda que, havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, as partes devem informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste Despacho, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para o não comparecimento à audiência designada, serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - Por força do dever de colaboração, fica atribuída aos procuradores das partes a responsabilidade pelas providências cabíveis de modo a viabilizar a participação das partes às quais assistem na audiência, bem como das suas testemunhas, enviando-lhes o link de acesso à plataforma Zoom, sob pena de preclusão da prova, orientando-os da necessidade de baixar o aplicativo. - Recomenda-se aos interessados, se possível, que realizem um teste prévio do uso do sistema virtual com as testemunhas e as partes para evitar adiamentos ou até mesmo impossibilidade de oitiva que poderá redundar na preclusão da prova. - Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (92) 3627 2083 ou pelo e-mail: vara.manaus08@trt11.jus.br, esclarecendo, desde já, que é necessário baixar o aplicativo para o seu uso, devendo os participantes dispor de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone). - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 10 (dez) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1°, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, testemunhas, observadas as limitações quanto à sua quantidade, prescritas nos arts. 821 e 852-H, § 2.º da CLT, que comparecerão independentemente de notificação. - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, deverá a reclamada apresentar o PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - Programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. - Deverá a reclamada, ainda, apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento do feito, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento das testemunhas, observadas as limitações quanto à sua quantidade, prescritas nos arts. 821 e 852-H, § 2.º da CLT, que comparecerão independentemente de notificação. - Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo,podendo as partes, caso assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos, para que a mesma seja apreciada. - Notifiquem-se as partes por intermédio de seus respectivos patronos, via Diário Eletrônico ou como de praxe em caso de inexistência de patrono habilitado e proceda a Secretaria da Vara aos registros e controles necessários ao cumprimento do presente Despacho. - Para acessar os documentos do processo, incluídos até a data atual, basta que a parte entre no portal do TRT da 11ª Região, acessando: https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na tela que irá abrir copie e cole o número de cada chave de acesso (abaixo). - O atendimento a advogados será realizado pelo telefone (92) 3627 2083, pelo e-mail: vara.manaus08@trt11.jus.br, pelo balcão virtual (NÃO USADO PARA AUDIÊNCIAS): https://meet.google.com/ihc-grfg-bjd ou presencialmente. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Triagem Certidão 25071020151577000000034029103 Certidão de Distribuição Certidão 25070900135680400000034000642 RELATORIO_CALCULO_97_DATA_09072025_HORA_010017 Planilha de Cálculos 25070900120655500000034000638 VÍDEO AMBEV Documento Diverso 25070900120590000000034000637 FOTOS DO TRABALHO AGLOMERADAS - RAIENDERSON SILVA SOUZA Documento Diverso 25070900112231600000034000636 LIXÃO coleta e triagem Documento Diverso 25070900111707400000034000635 CNPJ RECLAMADA - BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070900111614400000034000634 CNPJ RECLAMADA - AMBEV S.A. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070900111469600000034000633 CNPJ RECLAMADA - PETRBRAS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070900111345400000034000632 CNPJ RECLAMADA - PRINCIPAL ECO-COLETA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070900111221300000034000631 FGTS - DOUGLAS JOSAFA SILVA SOUZA Extrato de FGTS 25070900111065500000034000630 CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL IMPRESSA - DOUGLAS JOSAFA SILVA SOUZA64 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070900110969800000034000629 RG - DOUGLAS JOSAFA SILVA SOUZA64 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070900110912100000034000628 PROCURAÇÃO - DOUGLAS JOSAFA SILVA SOUZA65 Procuração 25070900110817000000034000627 Petição Inicial Petição Inicial 25070900071659900000034000622 CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 11 de julho de 2025. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS JOSAFA SILVA SOUZA

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Luana Correa De Oliveira x Fernanda De Araujo Medeiros

ID: 317850419

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-37.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS

Notificação

Advogados:

CELMA ONARA IZAEL SOUZA

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GEOFREY MEIRINO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-37.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: LUANA CORREA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-37.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: LUANA CORREA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d982df proferido nos autos. DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, anulação da justa causa, verbas rescisórias, indenização da estabilidade da gestante etc. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc. Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC), assim como reorganizar a pauta de audiências quando necessário. Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 19/08/2025 às 09:40, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou http://bit.ly/7VaraTrabMao ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via e-Carta. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela anexa, que contém as chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25070412464382900000033959271 ULTRASSONOGRAFIA Exame Médico 25070412453912100000033959230 CONVERSA WHATSAAP DEMISSÃO Documento Diverso 25070412453623300000033959229 CONVERSAS WHATSAAP JUSTIFICATIVAS FALTAS Documento Diverso 25070412453363400000033959227 EXAME BETA HCG 15.5.2025 Exame Médico 25070412453052000000033959226 CARTA DE ADVERTÊNCIA Documento Diverso 25070412452822200000033959224 RECIBO SALÁRIO Recibo 25070412452659000000033959223 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070412451885500000033959217 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070412451059300000033959215 RG E CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070412450835200000033959214 PROCURAÇÃO E CONTRATO Procuração 25070412450596800000033959212 Petição Inicial Petição Inicial 25070412424466500000033959176 MANAUS/AM, 04 de julho de 2025. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANA CORREA DE OLIVEIRA

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