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"1036151-70.2022.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Rafaela Da Silva Ribeiro x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 256386294

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000061-83.2022.5.13.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ABAETE DE PAULA MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000061-83.2022.5.13.0006 : RAFAELA DA SILVA RIBEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIA… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000061-83.2022.5.13.0006 : RAFAELA DA SILVA RIBEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d4a73 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O presente feito retornou a este Juízo, com decisão superior transitada em julgado, negando provimento ao AIRR interposto pela exequente, mantendo-se o acórdão regional no sentido "dou parcial provimento ao agravo de petição da executada, para determinar a suspensão da execução, com posterior emissão de certidão de crédito para que a exequente requeira o que entender de direito perante o juízo da recuperação judicial, (Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo-SP, Proc. nº 1058558-70.2022.8.26.0100), além da transferência dos valores bloqueados a uma conta judicial vinculada ao processo de recuperação." Determina-se: 1) Intime-se a executada para informar a conta judicial vinculada ao processo de recuperação para fins de devolução dos valores depositados na conta judicial 4099.042.04941790-4 oriundo de bloqueio judicial sisbajud. 2) Atualizem-se os cálculos, observando-se a jurisprudência do TST que entende não haver impedimento quanto à incidência de juros e correção monetária, após o pedido de recuperação judicial, tendo em vista que a Lei nº 11.101/2005, em seu art. 124, apenas faz tal limitação nos casos de falência: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. A Oitava Turma entende que o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não impõe nenhum óbice à incidência de juros e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, sendo que a previsão de inexigibilidade dos juros estatuída pelo art. 124 da referida Lei se limita aos casos de falência. (...) Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-11705-15.2016.5.03.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 07/02/2022). 3) Expeça certidão para habilitação dos credores, excetuando-se os créditos previdenciários e fiscais, nos autos do processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100, em tramitação perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP; 4) Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, efetuar os recolhimentos da previdência e custas; 5) Voltem os autos conclusos. JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2025. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DA SILVA RIBEIRO

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Rafaela Da Silva Ribeiro x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 256386302

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000061-83.2022.5.13.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ABAETE DE PAULA MESQUITA

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RAFAEL PONTES VITAL

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000061-83.2022.5.13.0006 : RAFAELA DA SILVA RIBEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIA… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000061-83.2022.5.13.0006 : RAFAELA DA SILVA RIBEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d4a73 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O presente feito retornou a este Juízo, com decisão superior transitada em julgado, negando provimento ao AIRR interposto pela exequente, mantendo-se o acórdão regional no sentido "dou parcial provimento ao agravo de petição da executada, para determinar a suspensão da execução, com posterior emissão de certidão de crédito para que a exequente requeira o que entender de direito perante o juízo da recuperação judicial, (Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo-SP, Proc. nº 1058558-70.2022.8.26.0100), além da transferência dos valores bloqueados a uma conta judicial vinculada ao processo de recuperação." Determina-se: 1) Intime-se a executada para informar a conta judicial vinculada ao processo de recuperação para fins de devolução dos valores depositados na conta judicial 4099.042.04941790-4 oriundo de bloqueio judicial sisbajud. 2) Atualizem-se os cálculos, observando-se a jurisprudência do TST que entende não haver impedimento quanto à incidência de juros e correção monetária, após o pedido de recuperação judicial, tendo em vista que a Lei nº 11.101/2005, em seu art. 124, apenas faz tal limitação nos casos de falência: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. A Oitava Turma entende que o art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não impõe nenhum óbice à incidência de juros e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, sendo que a previsão de inexigibilidade dos juros estatuída pelo art. 124 da referida Lei se limita aos casos de falência. (...) Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-11705-15.2016.5.03.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 07/02/2022). 3) Expeça certidão para habilitação dos credores, excetuando-se os créditos previdenciários e fiscais, nos autos do processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100, em tramitação perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP; 4) Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, efetuar os recolhimentos da previdência e custas; 5) Voltem os autos conclusos. JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2025. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Dayana Estefane Silva Cipriano x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261106988

Tribunal: TRT13 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000033-87.2023.5.13.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAYANA ESTEFANE SILVA CIPRIANO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

LEILANE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000033-87.2023.5.13.0004 : DAYANA ESTEFANE SILVA CIPRIANO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO J…

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Sidney Patrick Dantas De Araujo x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319223311

Tribunal: TRT13 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000275-68.2023.5.13.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY PATRICK DANTAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000275-68.2023.5.13.0029 AUTOR: SIDNEY PATRICK DANTAS DE ARAUJO RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E…

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Sidney Patrick Dantas De Araujo x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319223240

Tribunal: TRT13 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000275-68.2023.5.13.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY PATRICK DANTAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000275-68.2023.5.13.0029 AUTOR: SIDNEY PATRICK DANTAS DE ARAUJO RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E…

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Anderson Frazao De Carvalho Pinheiro x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 255916025

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000497-64.2022.5.13.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FRAZAO DE CARVALHO PINHEIRO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A. TNL PCS S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SALLES LEANDRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000497-64.2022.5.13.0031 : ANDERSON FRAZAO DE CARVALHO PINHEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPE…

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Sergina Melo De Lima Neta x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261725438

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000771-06.2022.5.13.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SERGINA MELO DE LIMA NETA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINE FERNANDES TRINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000771-06.2022.5.13.0006 : SERGINA MELO DE LIMA NETA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICI… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000771-06.2022.5.13.0006 : SERGINA MELO DE LIMA NETA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8ed5fc proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O presente feito retornou a este Juízo, com decisão transitada em julgado pelo cTST, negando seguimento ao AIRR da executada RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, mantendo-se assim, a decisão deste juízo pelo redirecionamento da execução em desfavor da devedora subsidiária. Atualizados os cálculos de responsabilidade da RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e insertos no id. c36950b, paguem-se aos credores, devendo o autor e seu patrono informarem seus dados bancários e contrato de honorários. O saldo sobejante deve ser liberado em favor da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 26.900.161/0001-25, Banco Itaú, Agência: 0161, Conta: 08121-1 ou BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 2659, CONTA 23036-7. Concernente ao cálculo de responsabilidade da CONTAX, atualizados e inseridos no Id 1e00e81, expeça certidão para habilitação dos credores, excetuando-se os créditos previdenciários, nos autos do processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100, em tramitação perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP. Considerando que o valor dos créditos não sujeitos ao juízo de soerguimentos (extraconcursais), no caso dos autos, pertinentes às contribuições previdenciárias, não se afigura capaz de atingir bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, intime-se a executada CONTAX para comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora online. Intimem-se. JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2025. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGINA MELO DE LIMA NETA

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Sergina Melo De Lima Neta x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261725452

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000771-06.2022.5.13.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SERGINA MELO DE LIMA NETA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINE FERNANDES TRINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

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SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

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GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000771-06.2022.5.13.0006 : SERGINA MELO DE LIMA NETA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICI… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000771-06.2022.5.13.0006 : SERGINA MELO DE LIMA NETA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8ed5fc proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O presente feito retornou a este Juízo, com decisão transitada em julgado pelo cTST, negando seguimento ao AIRR da executada RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, mantendo-se assim, a decisão deste juízo pelo redirecionamento da execução em desfavor da devedora subsidiária. Atualizados os cálculos de responsabilidade da RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e insertos no id. c36950b, paguem-se aos credores, devendo o autor e seu patrono informarem seus dados bancários e contrato de honorários. O saldo sobejante deve ser liberado em favor da RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 26.900.161/0001-25, Banco Itaú, Agência: 0161, Conta: 08121-1 ou BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 2659, CONTA 23036-7. Concernente ao cálculo de responsabilidade da CONTAX, atualizados e inseridos no Id 1e00e81, expeça certidão para habilitação dos credores, excetuando-se os créditos previdenciários, nos autos do processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100, em tramitação perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP. Considerando que o valor dos créditos não sujeitos ao juízo de soerguimentos (extraconcursais), no caso dos autos, pertinentes às contribuições previdenciárias, não se afigura capaz de atingir bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, intime-se a executada CONTAX para comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora online. Intimem-se. JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2025. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Anderson Frazao De Carvalho Pinheiro x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 255916054

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000497-64.2022.5.13.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FRAZAO DE CARVALHO PINHEIRO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A. TNL PCS S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SALLES LEANDRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

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PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

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ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000497-64.2022.5.13.0031 : ANDERSON FRAZAO DE CARVALHO PINHEIRO : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPE…

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Thayse Yasmin Oliveira De Luna x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 328485593

Tribunal: TRT13 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000863-87.2023.5.13.0025

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THAYSE YASMIN OLIVEIRA DE LUNA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEILANE DE SOUSA E SILVA

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BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000863-87.2023.5.13.0025 AUTOR: THAYSE YASMIN OLIVEIRA DE LUNA RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM … TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000863-87.2023.5.13.0025 AUTOR: THAYSE YASMIN OLIVEIRA DE LUNA RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0702c53 proferido nos autos. DESPACHO I - Cumpra-se o Despacho id 5968413 que determinou a elaboração cálculos saldo remanescente de responsabilidade da CONTAX S/A. II - Expeça-se certidão do crédito apurado nesta execução trabalhista e fiscal, visando a habilitação de crédito pelos credores no nos autos nº 1058558-70.2022.8.26.0100, em tramitação na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. A atualização das execuções será até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial (Artigo 9º, inciso II da Lei de recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05). III - Ficam as partes interessadas cientificadas que, após a emissão da certidão, devem requer a habilitação do crédito trabalhista no Juízo de recuperação Judicial, esclarecendo que a tramitação do plano de recuperação judicial em Assembleia de Credores é de competência exclusiva do Juízo da recuperação Judicial, padecendo este Juízo de competência para revisar as decisões proferidas, devendo tão somente expedir a certidão para habilitação. IV - Expedida a crédito apurado nesta execução trabalhista e fiscal, remetam-se os autos a CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE para dar direcionamento aos créditos extra concursais de natureza fiscal (INSS, custas e IR etc), nos termos da Lei 14.112/202, se for o caso. V - Feito isto, remetam-se os autos ao sobrestamento/suspensão (RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022) VI - Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) para acompanhar(em) o desfecho da ação no Juízo de recuperação Judicial, inclusive informando nos autos os pagamentos que lá forem realizados. JOAO PESSOA/PB, 17 de julho de 2025. FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAYSE YASMIN OLIVEIRA DE LUNA

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Resultados para o tribunal: TRT13

Resultados para "1036151-70.2022.8.26.0100" – Página 1 de 2

Rafaela Da Silva Ribeiro x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

Rafaela Da Silva Ribeiro x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

Dayana Estefane Silva Cipriano x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

Sidney Patrick Dantas De Araujo x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

Sidney Patrick Dantas De Araujo x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

Anderson Frazao De Carvalho Pinheiro x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

Sergina Melo De Lima Neta x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

Sergina Melo De Lima Neta x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

Anderson Frazao De Carvalho Pinheiro x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

Thayse Yasmin Oliveira De Luna x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial