Resultados para o tribunal: TRT4

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Armindo Antonio Paludo e outros x Claro S.A. e outros

ID: 275234755

Tribunal: TRT4 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020722-37.2019.5.04.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARMINDO ANTONIO PALUDO FABIANA ALVES AMARAL

Polo Passivo:

CLARO S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DIEGO WASZAK REGO

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ANTONIO GRAEFF MARTINS

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAFAEL DIAS DO CANTO

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020722-37.2019.5.04.0007 : FABIANA ALVES AMARAL : CONTAX S.A. - EM RECUPERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020722-37.2019.5.04.0007 : FABIANA ALVES AMARAL : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS CERTIFICO que nos autos da Reclamatória Trabalhista n. 0020722-37.2019.5.04.0007, em que são partes FABIANA ALVES AMARAL, CPF: 803.525.100-72 reclamante, e CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 67.313.221/0001-90; CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47, reclamada, em tramitação nesta 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, é devido à reclamante FABIANA ALVES AMARAL, CPF: 803.525.100-72, o valor de R$55.513,63 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e sessenta e três centavos ), atualizado até 15/06/2022, que deverá ser objeto de habilitação nos autos do processo processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100, o qual tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP. CERTIFICO que nos autos da Reclamatória Trabalhista n. 0020722-37.2019.5.04.0007, em que são partes FABIANA ALVES AMARAL, CPF: 803.525.100-72 reclamante, e CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 67.313.221/0001-90; CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47, reclamada, em tramitação nesta 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, é devido ao advogado da reclamante, Bel. RAFAEL DIAS DO CANTO, CPF: 006.574.070-03, o valor de R$5.784,00 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e sessenta e três centavos ), atualizado até 15/06/2022, que deverá ser objeto de habilitação nos autos do processo processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100, o qual tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP. DOU FÉ. Nilton César Mozzaquatro Diretor de Secretaria De Ordem do Exmo Juiz do Trabalho Portaria nº 03/2014 PORTO ALEGRE/RS, 20 de maio de 2025. NILTON CESAR MOZZAQUATRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA ALVES AMARAL

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Andrei Jose Leal e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 274966728

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000796-54.2011.5.04.0006

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDREI JOSE LEAL CLEBER ALEXANDRE FAGUNDES NUNES ROQUE MALLMANN UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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EYDER LINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000796-54.2011.5.04.0006 : CLEBER ALEXANDRE FAGUNDES NUNES : CONTAX S.A. - …

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Carlos Elossandro Matias x Atma Participacoes S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 321586470

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020420-94.2022.5.04.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELOSSANDRO MATIAS

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLVIAN TECNOLOGIA E INTEGRACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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EDMAR DA COSTA JACQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020420-94.2022.5.04.0203 RECLAMANTE: CARLOS ELOSSANDRO MATIAS RECLAMADO: ELF…

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Carlos Elossandro Matias x Atma Participacoes S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 321586488

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020420-94.2022.5.04.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELOSSANDRO MATIAS

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLVIAN TECNOLOGIA E INTEGRACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR DA COSTA JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020420-94.2022.5.04.0203 RECLAMANTE: CARLOS ELOSSANDRO MATIAS RECLAMADO: ELF…

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Carlos Elossandro Matias x Atma Participacoes S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261041525

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020420-94.2022.5.04.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELOSSANDRO MATIAS

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLVIAN TECNOLOGIA E INTEGRACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR DA COSTA JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020420-94.2022.5.04.0203 : CARLOS ELOSSANDRO MATIAS : ELFE OPERACAO E MANUTENCAO …

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Carlos Elossandro Matias x Atma Participacoes S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261041516

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020420-94.2022.5.04.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELOSSANDRO MATIAS

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLVIAN TECNOLOGIA E INTEGRACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR DA COSTA JACQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020420-94.2022.5.04.0203 : CARLOS ELOSSANDRO MATIAS : ELFE OPERACAO E MANUTENCAO …

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União Federal (Pgf) e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 280987374

Tribunal: TRT4 Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020626-48.2022.5.04.0029

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WILLIAN IGOR NOGUEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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ALESSANDRO LEONARDO CAMERINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020626-48.2022.5.04.0029 : WILLIAN IGOR NOGUEIRA DE ANDRADE : CONTAX S.A. …

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União Federal (Pgf) e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 280987389

Tribunal: TRT4 Órgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020626-48.2022.5.04.0029

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WILLIAN IGOR NOGUEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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ALESSANDRO LEONARDO CAMERINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020626-48.2022.5.04.0029 : WILLIAN IGOR NOGUEIRA DE ANDRADE : CONTAX S.A. …

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Alisson Domingues Da Cruz e outros x Claro S/A e outros

ID: 329571931

Tribunal: TRT4 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000829-64.2013.5.04.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON DOMINGUES DA CRUZ CLAUDIA REGINA TROPEA LEO ANTONIO ANDOGNINI GUEDES

Polo Passivo:

CLARO S/A CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000829-64.2013.5.04.0009 RECLAMANTE: ALISSON DOMINGUES DA CRUZ RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000829-64.2013.5.04.0009 RECLAMANTE: ALISSON DOMINGUES DA CRUZ RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb2e32 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Determino a transferência do valor da conta judicial 2716.042.02852079-7 de titularidade da reclamada CONTAX S.A. para uma conta à disposição do Juízo Empresarial, vinculada ao processo de Recuperação Judicial 1058558-70.2022.8.26.0100, na 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, recebendo este despacho FORÇA DE OFÍCIO para ser enviado à agência 2716 da CEF que deverá comprovar a transferência com o respectivo "ID" no prazo de 10 dias. Verifico que ocorreu o trânsito em julgado do acórdão proferido no Id 8254493, portanto, resta superada a questão do redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária. Assim, fica intimada a reclamada CLARO S/A, na pessoa do procurador constituído (art. 513, §2º, I, do CPC), para que efetue(m) o pagamento ou indique(m) bens à garantia da execução, no prazo de 15 dias, observada a ordem preferencial do art. 835, do CPC, sob pena de imediato prosseguimento da execução, com acionamento do Sisbajud. Garantida a execução, inicia-se o prazo para oposição de embargos (art. 884, da CLT), independentemente de intimação. Em caso de oposição de embargos, a parte deve declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, deduzidos os depósitos recursais eventualmente já liberados aos credores, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação (art. 525, §§4º e 5º, do CPC), a fim de possibilitar a imediata liberação. O valor incontroverso deverá ter a mesma data de atualização do depósito que garantir a execução, possibilitando a imediata liberação aos credores. CBM PORTO ALEGRE/RS, 18 de julho de 2025. BARBARA FAGUNDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S/A

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Associacao Das Empresas De Transporte De Passageiros Do Sistema De Bilhetagem Eletronica Da Regiao Metropolitana De Porto Alegre (Rs) e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 275858667

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020341-52.2016.5.04.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA DA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE (RS) ASSOCIACAO EMPRESAS TRANSPORTES PASSAGEIROS DE PALEGRE MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA MARIO SERGIO ALMEIDA RODRIGUES OSCAR AUGUSTO DIEBOLD

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO NUNCIO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020341-52.2016.5.04.0001 : MARIO SERGIO ALMEIDA RODRIGUES : CONTAX S.A. - E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020341-52.2016.5.04.0001 : MARIO SERGIO ALMEIDA RODRIGUES : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7855fd6 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 20 de maio de 2025. DOUGLAS DICKEL Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se Requisição de Pagamento de Honorários Periciais (RPHP) para pagamento do crédito do perito técnico OSCAR AUGUSTO DIEBOLD, conforme determinado em sentença. Homologo, por sentença, o cálculo de liquidação juntado pela contadora MARIA LUCIA BUCHABQUI DE SOUZA sob o #id:ac1a3f2, por estar em consonância com o título executivo judicial, a fim de que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos. O cálculo do valor devido a título de imposto de renda deverá observar o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, incluído pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010. Como a reclamada está em recuperação judicial (processo nº 1058558-70.2022.8.26.0100, distribuído em 07/06/2022 ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, conforme documento juntado no ID 335dc45), diante o disposto no Provimento CGJT nº 01/2012, deixo de determinar a intimação desta nos termos do art. 523 do CPC. Transfira-se ao processo de recuperação, por alvará, o depósito do ID e496133. Considerando o lançamento da conta geral no #id:66ffcba, fica intimada a reclamada para opor embargos, no prazo legal. Observe-se para fins de atualização do cálculo a data do pedido da recuperação judicial. Intimem-se também a parte autora, com prazo de 5 dias. Segundo nova redação da Lei nº 10.101/2005, dada pela Lei nº 14.112/2020, a execução das contribuições previdenciárias deve prosseguir na Justiça do Trabalho, ainda que a empresa executada esteja em processo falimentar ou de recuperação judicial. Assim, intime-se a executada, por seu advogado, para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme cálculo do #id:66ffcba, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do processo da recuperação judicial. Decorrido o prazo de embargos, expeça-se Certidão para Habilitação de Créditos (CHC), cientificando-se os beneficiários quando da disponibilidade. Ficam as partes cientes de que deverão informar nestes autos, tão logo ocorra, a quitação das parcelas deste processo no Juízo Cível. Comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias, inclua-se a executada no BNDT (situação: “Positiva com suspensão da exigibilidade do débito”) e encaminhem-se os autos ao sobrestamento, conforme art. 187-B da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. PORTO ALEGRE/RS, 20 de maio de 2025. LENARA AITA BOZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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