Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000567-04.2024.5.06.0291" – Página 4 de 6

Alex Aguiar Dos Santos x Limger Empresa De Limpezas Gerais E Servicos Ltda

ID: 325724026

Tribunal: TRT14 Órgão: DCPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-21.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX AGUIAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ELIAS BICHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000567-21.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: ALEX AGUIAR DOS SANTOS RE…

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Elisete Costa Ferreira Dos Santos e outros x Conceito Servicos Tecnicos Ltda e outros

ID: 338128079

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000735-62.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE COSTA FERREIRA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CONCEITO SERVICOS TECNICOS LTDA MUNICIPIO DE JI-PARANA

Notificação

Advogados:

SILAS QUEIROZ JUNIOR

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RODRIGO MADEIRO MACIEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000735-62.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELISETE COSTA FERREIRA DOS SANTOS R…

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Elisete Costa Ferreira Dos Santos e outros x Conceito Servicos Tecnicos Ltda e outros

ID: 338128114

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000735-62.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE COSTA FERREIRA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CONCEITO SERVICOS TECNICOS LTDA MUNICIPIO DE JI-PARANA

Notificação

Advogados:

SILAS QUEIROZ JUNIOR

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RODRIGO MADEIRO MACIEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000735-62.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELISETE COSTA FERREIRA DOS SANTOS R…

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Bruna Danieli Lopes Da Cunha x K G De Souza

ID: 339251274

Tribunal: TRT14 Órgão: DCPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-33.2025.5.14.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DANIELI LOPES DA CUNHA

Polo Passivo:

K G DE SOUZA

Notificação

Advogados:

REINALDO JUNIOR DE SOUZA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000567-33.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: BRUNA DANIELI LOPES DA CUN…

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Alexsandro Da Conceicao Braz e outros x Juizo Da 4ª Vara Do Trabalho De Rio Branco

ID: 318846360

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000567-45.2025.5.14.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA CONCEICAO BRAZ ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE -AMAC CAMILA VILHENA MONTEIRO CAROLINA DE MOURA GALVAO EMMANUELLE RIBEIRO MEZERHANE FELIX FRANCILENE DA SILVA PAULA FRANCISCO FRANK MENDES PEREIRA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO

Notificação

Advogados:

PAULO SILVA CESARIO ROSA

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AILA FREITAS PIRES

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LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA MSCiv 0000567-45.2025.5.14.0000 IMPETRANTE: ALEXSANDRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA MSCiv 0000567-45.2025.5.14.0000 IMPETRANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO BRAZ E OUTROS (5) AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e48d3d9 proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão de pedido da Associação dos Municípios do Acre-AMAC, objetivando o reconhecimento de conexão e redistribuição por dependência deste aos autos 0000521-56.2025.5.14.0000, cuja relatoria encontra-se a cargo do Excelentíssimo Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz. Alega que os autos 0000521-56.2025.5.14.0000 foram distribuídos em momento anterior, o que atrairia a competência do mencionado Desembargador. Defende que a anterioridade da distribuição foi o motivo que levou o Excelentíssimo Desembargador Shikou Sadahiro a determinar a redistribuição do feito para esta Desembargadora, o que, aplicando-se o mesmo entendimento, obrigaria a distribuição ao Desembargador Cruz. Passa-se à análise. A decisão proferida pelo Desembargador Shikou ocorreu no ato da distribuição, ocasião em que, como ponderado no Id. 37699a8, havia risco de proferimento de decisões conflitantes. No entanto, em todos os processos citados, já houve apreciação do pedido liminar, estando os feitos na iminência de serem apreciados pelo Tribunal Pleno, que uniformizará a questão por meio de decisão colegiada. Registre-se que a decisão foi proferida no dia 26/05/2025, com a superveniência de diversos atos posteriores, sempre com ampla ciência da requerente, sem que alegasse qualquer nulidade, valendo destacar que, no Processo do Trabalho, as nulidades devem ser erigidas na primeira oportunidade em que competia à parte falar nos autos (art. 795 da CLT). Assim, rejeita-se a alegação e determina-se o regular processamento do feito. Dê-se ciência. Esta decisão valerá como ofício/notificação/intimação/ citação. PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ACRE -AMAC

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Renata Talia Silva De Andrade x Laser Fast Depilacao Ltda.

ID: 323922343

Tribunal: TRT14 Órgão: DCRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-06.2025.5.14.0401

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA TALIA SILVA DE ANDRADE

Polo Passivo:

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000567-06.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: RENATA TALIA SILVA DE ANDRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000567-06.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: RENATA TALIA SILVA DE ANDRADE RECLAMADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE Destinatário: RENATA TALIA SILVA DE ANDRADE Endereço: Expediente enviado por outro meio Data de Audiência: 23/07/2025 08:00 Fica o(a) autor(a) e seu advogado intimados para participação na audiência inaugural designada para o dia 23/07/2025 08:00h (horário do Acre), por videoconferência, através da plataforma Zoom, no seguinte link: (https://trt14-jus-br.zoom.us/j/86014283361?jst=2), para comparecimento, ficando advertida nos termos do art. 844 e 845 da CLT. O(A) autor(a) deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, bem como produzir provas que julgar necessárias, sob pena de preclusão, salvo se comprovadas dificuldades técnicas para conexão com a videoconferência. Pelo computador, é só clicar no link. As partes e seus patronos poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo Zoom em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como, o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp, além do reclamante para contato, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Registro o telefone/WhatsApp de contato com este juízo para qualquer problema de conexão é: (68) 3216-5616 e balcão virtual:https://meet.google.com/fgj-zmmg-dnx Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. RIO BRANCO/AC, 11 de julho de 2025. ROSICLEIA FERNANDES DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENATA TALIA SILVA DE ANDRADE

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Diana Barreto Dos Santos x Reciela Francioli

ID: 257469622

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-60.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIANA BARRETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RECIELA FRANCIOLI

Edital

Advogados:

MARTINELI ADRIANA CHIMENDES LIMEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000567-60.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: DIANA BARRETO DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000567-60.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: DIANA BARRETO DOS SANTOS RECLAMADO: RECIELA FRANCIOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA De ordem do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, fica a parte Autora INTIMADA, por meio de seus Advogados, para comparecer à audiência inicial designada para o dia 09/05/2025 às 09:40 horas, por videoconferência, através do aplicativo Zoom, no link https://us02web.zoom.us/j/89685376314 Nessa audiência, a parte Autora deverá se fazer presente, independentemente de estar acompanhada por Advogado, sob pena de arquivamento do Processo (Art. 844 da CLT). Fica, ainda, a parte Autora, INTIMADA de que essa audiência fora designada para tentativa de conciliação e recebimento da defesa da parte Reclamada. Não havendo acordo, o Processo será oportunamente reincluído em pauta para audiência de instrução, da qual as partes serão intimadas para comparecer e produzir as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais, no máximo de 02 (duas) para o Rito Sumaríssimo e de 03 (três) para o Rito Ordinário. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Em caso de recusa das testemunhas, desde que devidamente comprovada até a data da audiência, a parte Autora poderá requerer a intimação das mesmas, fornecendo nome e endereço, sob pena de preclusão (parágrafo único do art. 825 c/c § 3º do art. 852-H da CLT). Para participarem da audiência através de computador, que deverá estar equipado com kit multimídia (webcam), basta às Partes e aos Advogados clicarem no link acima. Para acessarem através do celular, é necessário baixar, antecipadamente, o aplicativo Zoom. Sugere-se a utilização de fones de ouvido durante as audiências por videoconferência, bem como o download e a configuração antecipada do aplicativo no smartphone, para implementar maior celeridade na realização desse ato. Os Advogados deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, além dos números das partes Autora e Reclamada, diante da eventual necessidade de solucionar problemas técnicos. Desde logo, registra-se que a Secretaria virtual da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná poderá ser acessada através do telefone (69) 3416 8110, WhatsApp (69) 9 9914 7231 e/ou através do Balcão Virtual, no link https://meet.google.com/zoy-zyox-gef. Objetivando garantir a melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G tem maior probabilidade de apresentar oscilações. JI-PARANA/RO, 15 de abril de 2025. CELIO LUCAS DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIANA BARRETO DOS SANTOS

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Jose Ferreira Da Silva x Carvalho Leal Ltda e outros

ID: 335703849

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPCS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-44.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARVALHO LEAL LTDA DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO ERONI BORTOLUZZI ESTADO DE RONDONIA GIGANTES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

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DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO

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CAMILA DOMINGOS CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0000567-44.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0000567-44.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0632b21 proferido nos autos. DESPACHO 1. Reitere-se a intimação à parte autora, via publicação deste Despacho, para, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação da sentença, inclusive da contribuição previdenciária, custas processuais, honorários periciais e advocatícios, enfim, de todas as verbas fixadas, bem como anexar o respectivo arquivo .PJC, tudo em conformidade com o art. 879, §1º-B, da CLT, sob pena de, em caso de inércia, ser dado início à contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. 1.1. O Autor deverá apresentar os cálculos no sistema PJe-Calc, em formato PDF e no arquivo .PJC exportado, conforme as Resoluções nº 185/2017, 241/2019 e 249/2019, e o Ato nº 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 1.2. No mesmo prazo, poderá a parte Autora pleitear o início da execução, porquanto vedado seu impulsionamento de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, bem como deverá apresentar seus dados bancários. 2. Apresentados os cálculos, intime-se a Reclamada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, exercer sua faculdade de impugnação fundamentada, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado, sob pena de indeferimento liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PJe-Calc, conforme item 1.1, supra. 2.1. O silêncio da Reclamada será interpretado como anuência à conta apresentada, autorizando sua homologação pelo Juízo, sem possibilidade de posterior impugnação. 3. Em caso de impugnação, intime-se a parte Autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 4. Persistindo a divergência entre as partes, encaminhem-se os autos à Divisão de Liquidação para emissão de parecer técnico e elaboração de nova conta, se necessário. 5. Elaborado o parecer e/ou nova conta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise e decisão, inclusive quanto à homologação dos cálculos. JI-PARANA/RO, 25 de julho de 2025. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DA SILVA

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Jose Ferreira Da Silva x Carvalho Leal Ltda e outros

ID: 335703885

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPCS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-44.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARVALHO LEAL LTDA DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO ERONI BORTOLUZZI ESTADO DE RONDONIA GIGANTES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

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DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO

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CAMILA DOMINGOS CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0000567-44.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO CONE SUL-RO ATOrd 0000567-44.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0632b21 proferido nos autos. DESPACHO 1. Reitere-se a intimação à parte autora, via publicação deste Despacho, para, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação da sentença, inclusive da contribuição previdenciária, custas processuais, honorários periciais e advocatícios, enfim, de todas as verbas fixadas, bem como anexar o respectivo arquivo .PJC, tudo em conformidade com o art. 879, §1º-B, da CLT, sob pena de, em caso de inércia, ser dado início à contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. 1.1. O Autor deverá apresentar os cálculos no sistema PJe-Calc, em formato PDF e no arquivo .PJC exportado, conforme as Resoluções nº 185/2017, 241/2019 e 249/2019, e o Ato nº 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 1.2. No mesmo prazo, poderá a parte Autora pleitear o início da execução, porquanto vedado seu impulsionamento de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, bem como deverá apresentar seus dados bancários. 2. Apresentados os cálculos, intime-se a Reclamada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, exercer sua faculdade de impugnação fundamentada, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado, sob pena de indeferimento liminar, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PJe-Calc, conforme item 1.1, supra. 2.1. O silêncio da Reclamada será interpretado como anuência à conta apresentada, autorizando sua homologação pelo Juízo, sem possibilidade de posterior impugnação. 3. Em caso de impugnação, intime-se a parte Autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 4. Persistindo a divergência entre as partes, encaminhem-se os autos à Divisão de Liquidação para emissão de parecer técnico e elaboração de nova conta, se necessário. 5. Elaborado o parecer e/ou nova conta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise e decisão, inclusive quanto à homologação dos cálculos. JI-PARANA/RO, 25 de julho de 2025. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ERONI BORTOLUZZI - GIGANTES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - DANILO HENRIQUE SANTOS DORIO - CARVALHO LEAL LTDA - J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

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Jany Deromedis Lopes e outros x Companhia De Saneamento Do Estado Do Acre e outros

ID: 259139502

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000165-19.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JANY DEROMEDIS LOPES SINDICATO DOS URBANITARIOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE ESTADO DO ACRE

Notificação

Advogados:

ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO

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PEDRO RAPOSO BAUEB

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO CSAC 0000165-19.2025.5.14.0402 REQUERENTE: SINDICATO DOS URBANITARIOS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO CSAC 0000165-19.2025.5.14.0402 REQUERENTE: SINDICATO DOS URBANITARIOS E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de4f674 proferido nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos para novas deliberações a fim de prosseguir com o pagamento das requisições de pequeno valor. Expirado o prazo, a executada sujeita-se ao sequestro do valor referente às requisições, contudo as tentativas de bloqueio utilizando o Sisbajud em outros processos (0000995-92.2019.5.14.0402, 0000567-13.2019.5.14.0402 e outros) foram todas infrutíferas. É notório que os recursos da empresa executada são oriundos do Estado do Acre ou administrados por ele, vez que, uma empresa sem receita não tem como funcionar, e muito menos ter servidores vinculados ao órgão. O Estado do Acre como maior acionista da empresa, com 99,76% do capital, é quem administra e gerência os recursos, inclusive a folha de pagamento dos funcionários. Diante dos fatos, não resta outra solução a não ser acionar o ente público a qual está vinculada, dada a dificuldade de se executar a Companhia de Saneamento do Estado do Acre – SANACRE, vez que deliberadamente não paga no prazo e quando feito Sisbajud os resultados são sempre infrutíferos. Vale dizer que não se trata do caso ADPF 485/AP, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 4.12.2020 – Informativo STF nº 1001, porquanto naquele caso o STF veda o bloqueio de verbas públicas de créditos de empresas privadas que eventualmente tenham contrato com a administração pública. O caso em análise é diferente, porquanto o regime do art. 100, CF, foi respeitado conforme deferido nos autos, porém a empresa não quitou as RPV´s no prazo legal e o servidor é vinculado ao Estado, que é o maior acionista da empresa. Assim, considerando que o não pagamento da dívida pública fundada constitui inclusive causa para intervenção em Estados e Municípios, intime-se o Estado para, no prazo 10 dias, proceder ao pagamento ou indicar conta única para a realização do sequestro dos valores, sendo que o silêncio será interpretado pelo juízo como concordância com o bloqueio de valores diretamente nas suas contas, o que fica desde já autorizado. Não havendo manifestação, renove-se a tentativa de sequestro de valores no limite da RPV que fora expedida em face da Companhia de Saneamento do Estado do Acre e cujo prazo para pagamento fora descumprido, diretamente nas contas do Estado do Acre. Cientes as partes por intermédio de seus patronos, com a publicação do Ato no DJEN. Intime-se o Estado do Acre. RIO BRANCO/AC, 22 de abril de 2025. PAULO HENRIQUE GONCALVES TENORIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JANY DEROMEDIS LOPES - SINDICATO DOS URBANITARIOS

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