Resultados para o tribunal: TRT17

Resultados para "0000869-86.2022.8.26.0229" – Página 8 de 8

Josenias Castro Da Silva e outros x Kl Servicos De Engenharia S.A

ID: 338554491

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000923-65.2025.5.17.0191

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSENIAS CASTRO DA SILVA TIAGO VINHATI PIROLA VIVIAN DOS SANTOS CLAUDIANO BONOMETTI WALDEMIR FRACALOSSI CANICALI WALISSOM TOMAZ

Polo Passivo:

KL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A

Notificação

Advogados:

YASSER DE CASTRO HOLANDA

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ANA CINTIA SERPA BENEVIDES PIMENTEL

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ABDON PAULA NETO

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MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

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ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

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BEN HUR BRENNER DAN FARINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS CPSAC 0000923-65.2025.5.17.0191 REQUERENTE: TIAGO VINHATI PIROLA E OUTROS (4) REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS CPSAC 0000923-65.2025.5.17.0191 REQUERENTE: TIAGO VINHATI PIROLA E OUTROS (4) REQUERIDO: KL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0c8fcc proferida nos autos. DESPACHO Trata-se de ação de cumprimento/execução de sentença proferida nos autos da ação coletiva de nº 0000869-80.2017.5.17.0191. Intime-se a parte ré para ciência do processo e para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pelos autores, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT), devendo, neste momento, informar se pretende produzir outras provas quanto à legitimidade da parte autora. A apresentação de cálculos pelas partes deve observar a forma prevista no art. 86 do Provimento Consolidado TRT.17ª.SECOR nº 01/2005, utilizando o sistema PJe-Calc, com exportação dos dados (*.PJC) em conjunto com arquivo PDF dos relatórios. Decorrido o prazo acima, prossiga-se da seguinte forma: Caso não seja apresentada impugnação, voltem conclusos para homologação dos cálculos. Caso seja apresentada impugnação e exista considerável divergência entre os valores apresentados, voltem conclusos para designação de perito contábil para confecção dos cálculos, em respeito à celeridade processual, na medida em que a Contadoria desta Vara encontra-se com excesso de processos pendentes de apreciação. Caso seja apresentada impugnação mas com pouca divergência entre os valores apresentados, voltem conclusos para deliberações, inclusive sobre possibilidade de conciliação. A União (Procuradoria Geral Federal) será intimada após a homologação dos cálculos (§ 2º do art. 879 da CLT), caso o montante apurado das contribuições previdenciárias seja superior a R$ 40.000,00 (§ 5º do art. 879 da CLT c/c art. 1º da Portaria PGF/AGU nº 47/2023). SAO MATEUS/ES, 29 de julho de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSENIAS CASTRO DA SILVA - WALISSOM TOMAZ - TIAGO VINHATI PIROLA - WALDEMIR FRACALOSSI CANICALI - VIVIAN DOS SANTOS CLAUDIANO BONOMETTI

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Luan Henrique Carvalho Silva x J P Junior Manutencao E Servicos Ltda

ID: 261426507

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-36.2024.5.17.0191

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

J P JUNIOR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MANUELY BATISTA MELO

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FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA

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WASLLEY RUFINO LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS 0000869-36.2024.5.17.0191 : LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA : J P JUNIOR MANUTENCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS 0000869-36.2024.5.17.0191 : LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA : J P JUNIOR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0508986 proferida nos autos. DECISÃO Devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, o reclamante permaneceu silente, assim, Homologo os cálculos de ID. 99f1ce5 porque adequados ao título executivo. À Contadoria do Juízo para lançamento dos valores (caso ainda não registrados no PJeCalc), tramitação da fase processual (liquidação/execução), atualização e indicação do valor devido. No caso dos autos, não há depósito recursal. Após, intime-se o reclamado, via oficial de justiça, para quitação do débito indicado pela Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo de 45 dias sem que o executado efetue o pagamento, inclua-se no BNDT. Se o devedor quitar expressamente o débito no prazo acima, venham conclusos os autos para extinção da execução e expedição de alvarás a quem de direito. Se o devedor apenas garantir a dívida para oposição de embargos, intime-se o reclamante para ciência da garantia do juízo (art. 884 da CLT) e, quanto ao reclamado, aguarde-se o prazo de 5 dias (art. 884 da CLT). Caso apresentados embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para julgamento. Se decorrido in albis o prazo de 48 horas sem pagamento ou garantia da dívida, considerando que não consta dos autos requerimento de execução, intime-se o reclamante para ciência do inadimplemento do devedor e para que, caso queira, apresente pedido de execução forçada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), uma vez que a Lei nº 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") alterou a redação do art. 878 da CLT, restringindo o impulso oficial na execução, não sendo possível ao juízo, de ofício, promover atos de constrição do patrimônio do devedor sem requerimento da parte credora que se encontra assistida por advogado. SAO MATEUS/ES, 25 de abril de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA

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