Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000009-04.2023.8.26.0471" – Página 12 de 22

Anderson Vasconcelos Dos Santos e outros x Clinica Santa Helena Ltda e outros

ID: 280072459

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-54.2024.5.05.0131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS JAILMA ALMEIDA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLINICA SANTA HELENA LTDA SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

JONAILSON ROQUE DA SILVA

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TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000009-54.2024.5.05.0131 RECLAMANTE: JAILMA ALMEIDA CARDOSO DOS SANTOS REC…

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Correios E Telegrafos No Estado Da Bahia e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 275950442

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-26.2024.5.05.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA THIAGO PRADO COUTINHO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES

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JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

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RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA

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ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO

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CASSIANO PIRES VILAS BOAS

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RENATA OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000009-26.2024.5.05.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREI…

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Iasmin Silvania Silva Brito e outros x Al - Teleatendimento E Cobranca Eireli e outros

ID: 258952208

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-92.2025.5.05.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IASMIN SILVANIA SILVA BRITO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AL - TELEATENDIMENTO E COBRANCA EIRELI BRECHT SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HELDER LOPES GIBARA

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WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO

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CAIO SAMPAIO BAHIA NASCIMENTO

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BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000009-92.2025.5.05.0010 : IASMIN SILVANIA SILVA BRITO : BRECHT SOUZA ASSESSOR…

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Claudio Frederico Gentil Duplat e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 259094272

Tribunal: TRT5 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-17.2025.5.05.0035

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FREDERICO GENTIL DUPLAT RANGEL SANTOS LIMA

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000009-17.2025.5.05.0035 : RANGEL SANTOS LIMA : ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIM…

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Claudio Frederico Gentil Duplat e outros x Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas S.A

ID: 259094326

Tribunal: TRT5 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-17.2025.5.05.0035

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FREDERICO GENTIL DUPLAT RANGEL SANTOS LIMA

Polo Passivo:

ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000009-17.2025.5.05.0035 : RANGEL SANTOS LIMA : ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIM…

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Rodrigo Pascoal De Brito Alves x Seg Eletronic Bahia Sistema De Seguranca Ltda - Me

ID: 257102399

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-45.2024.5.05.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PASCOAL DE BRITO ALVES

Polo Passivo:

SEG ELETRONIC BAHIA SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

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LEONARDO CRUZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000009-45.2024.5.05.0037 : RODRIGO PASCOAL DE BRITO ALVES : SEG ELETRONIC BAHI…

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Leonardo Da Silva Pires x Elecnor Azulao Spe Ltda.

ID: 256156514

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-86.2025.5.05.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

ELECNOR AZULAO SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

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GILSONEI MOURA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS 0000009-86.2025.5.05.0012 : LEONARDO DA SILVA PIRES : ELECNOR AZULAO SPE LT…

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Leonardo Da Silva Pires x Elecnor Azulao Spe Ltda.

ID: 256156537

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-86.2025.5.05.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

ELECNOR AZULAO SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILSONEI MOURA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS 0000009-86.2025.5.05.0012 : LEONARDO DA SILVA PIRES : ELECNOR AZULAO SPE LT…

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5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. x Patricia Cristina Dos Santos Souza e outros

ID: 329907959

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000009-04.2025.5.05.0492

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Polo Passivo:

PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA STHEFANIE DOS SANTOS SOUZA ARAUJO

Notificação

Advogados:

ERIC JUNIO DE MELO LIMA

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DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ConPag 0000009-04.2025.5.05.0492 CONSIGNANTE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDE…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 256851648

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-87.2024.5.05.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

Acórdão

Advogados:

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

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CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA OLIVEIRA PEREIRA

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RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA 0000009-87.2024.5.05.0023 : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA 0000009-87.2024.5.05.0023 : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA E OUTROS (1) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000009-87.2024.5.05.0023 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O marco temporal inicial do transcurso do prazo prescricional, na execução individual de sentença coletiva, é a publicação da decisão que determinou o desmembramento da execução coletiva. Assim, não havendo transcorrido o quinquênio entre aquela data e o ajuizamento da presente ação executiva, incabível o pronunciamento da prescrição. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. DÉBITO JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FASE ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. TESE VINCULANTE DO STF NO RE 870.947 (TEMA 810). IPCA-E E JUROS DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. MODIFICAÇÕES RESULTANTES DA EC 113/21 (SELIC A PARTIR DE 09.12.2021. O Pleno do STF, no RE 870947 (Tema 810), determinou expressamente que, na fase anterior à expedição do precatório, o IPCA-E deve ser o índice de correção monetária a ser utilizado nas condenações impostas à Fazenda Pública, acrescido dos juros previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Entretanto, a partir de 09.12.2021, deve-se aplicar a SELIC, em razão do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021. Agravo de petição da reclamada parcialmente provido. MULTAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. Em relação à multa "astreíntes" imposta na sentença, quando a parte é condenada em obrigação de fazer ou de não fazer, o entendimento desta Relatoria é que se faz necessária à sua notificação pessoal (citação), após o trânsito em julgado, para cumprimento da determinação judicial, inclusive para que possa incidir a multa diária cominada para o caso de descumprimento, a teor do quanto disposto no art. 880 da CLT e conforme entendimento consubstanciado na Súmula 410 do STJ. Agravo de petição do reclamante a que se nega provimento. SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

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