Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000009-04.2023.8.26.0471" – Página 14 de 21

Sanara De Oliveira Souza x Atento Brasil S/A

ID: 256933440

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-25.2025.5.05.0194

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SANARA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

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LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000009-25.2025.5.05.0194 : SANARA DE OLIVEIRA SOUZA : ATENTO BRASIL S/A…

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Balbino Dos Santos e outros x Adelmo Gomes Schramm e outros

ID: 322754949

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-66.2010.5.05.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BALBINO DOS SANTOS MARIA NEUZA JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ADELMO GOMES SCHRAMM DOMINGOS DOS SANTOS HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR MIGUEL DOS SANTOS CONCEICAO OURO TERRA LTDA - ME

Edital

Advogados:

JESSICA NOVAES FONSECA

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LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA

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EDCARLOS SIMOES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000009-66.2010.5.05.0221 RECLAMANTE: BALBINO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OU…

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Leonso Silva Paiva x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 326147923

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-81.2025.5.05.0531

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONSO SILVA PAIVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA SECURITY SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

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BRUNO COSTA MIGUEL

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VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

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JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO

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CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

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JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

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JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

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LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

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ELIZABETH STANKUNAS REIS

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SHEILA DE LIMA

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ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

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JANETE MEIRA GOMES

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LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

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GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

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KESLEY ENZO TEIXEIRA

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SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

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PRISCILA COUTINHO SANTANA

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ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

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ALANA DE ANDRADE MATOS

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ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

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EDUARDO ALVEZ WEIMER

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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VINICIUS MESSIAS FERREIRA

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DENIELLE MENDES SCHADE

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JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

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VILOMAR CALDAS BONFIM

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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FABIANA DE SOUZA PINHEIRO

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JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

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AMAURI FIGUEIREDO LEAL

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TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATSum 0000009-81.2025.5.05.0531 RECLAMANTE: LEONSO SILVA PAIVA RECLAMA…

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Brenda Paloma Valentim De Jesus Moura x Jussara Rocha Martins Pereira e outros

ID: 326148016

Tribunal: TRT5 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-52.2022.5.05.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA PALOMA VALENTIM DE JESUS MOURA

Polo Passivo:

JUSSARA ROCHA MARTINS PEREIRA RAFAEL ROCHA MARTINS PEREIRA RODOLFO ROCHA MARTINS PEREIRA WEST MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ICARO JESUS PITANGA DE SOUZA

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SOLANGE NOEMI SEARA VARGAS

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HUMBERTO SERGIO NASCIMENTO SEARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000009-52.2022.5.05.0025 RECLAMANTE: BRENDA PALOMA VALENTIM DE JESUS MOURA…

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Daniel Batista Nonato e outros x Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda e outros

ID: 260149565

Tribunal: TRT5 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-94.2023.5.05.0032

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL BATISTA NONATO SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO EST DA BAHIA

Polo Passivo:

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A ODM TRANSPORTES LTDA TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA VIACAO RIO VERDE S/A

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

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THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE

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MARCELO CUNHA DORIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000009-94.2023.5.05.0032 : DANIEL BATISTA NONATO : CSN - TRANSPORTES URBANOS S…

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Rodrigo Pascoal De Brito Alves x Seg Eletronic Bahia Sistema De Seguranca Ltda - Me

ID: 258896259

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-45.2024.5.05.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PASCOAL DE BRITO ALVES

Polo Passivo:

SEG ELETRONIC BAHIA SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

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LEONARDO CRUZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000009-45.2024.5.05.0037 : RODRIGO PASCOAL DE BRITO ALVES : SEG ELETRONIC BAHI…

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Israel De Jesus Santos x Braskem S/A e outros

ID: 256856550

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-61.2022.5.05.0022

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

BRASKEM S/A TECNOPOCOS PERFURACOES COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

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ANDRE SILVA LEAHY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000009-61.2022.5.05.0022 : ISRAEL DE JESUS SANTOS : TECNOPOCOS PERFURACOES COME…

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Geneson Da Silva Ferreira e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 255707543

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-93.2023.5.05.0291

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GENESON DA SILVA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LETICIA DE SOUZA VENTIN

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FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

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EDMUNDO FAHEL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000009-93.2023.5.05.0291 : GENESON DA SILVA FERREIRA : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM…

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Geneson Da Silva Ferreira e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 255707552

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-93.2023.5.05.0291

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GENESON DA SILVA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LETICIA DE SOUZA VENTIN

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FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

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EDMUNDO FAHEL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000009-93.2023.5.05.0291 : GENESON DA SILVA FERREIRA : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM…

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Gsb Producoes E Eventos Eireli e outros x Isailton Machado Veloso

ID: 323701456

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-81.2024.5.05.0025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GSB PRODUCOES E EVENTOS EIRELI MARCELO LUIS MORAIS MACHADO ROSA MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ISAILTON MACHADO VELOSO

Acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS

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JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS RORSum 0000009-81.2024.5.05.0025 RECORRENTE: MR LOCACOES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS RORSum 0000009-81.2024.5.05.0025 RECORRENTE: MR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: ISAILTON MACHADO VELOSO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000009-81.2024.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DATA DE ADMISSÃO ANTERIOR AO REGISTRO DA CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu a data de admissão alegada pelo reclamante e deferiu o pagamento de verbas rescisórias, apesar da contestação dos reclamados quanto à existência de vínculo empregatício anterior à data anotada na CTPS, alegando prestação de serviços autônomos como "freelancer". Os reclamados sustentaram que o vínculo empregatício se iniciou apenas em data posterior, com contrato de experiência, e que as verbas rescisórias pagas se referiam a esse período. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se existia vínculo empregatício entre as partes em data anterior àquela registrada na CTPS; (ii) estabelecer se as verbas rescisórias deferidas na sentença estão corretas, considerando a data de admissão reconhecida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As anotações na CTPS possuem presunção relativa de veracidade, cabendo ao empregador o ônus de comprovar a existência de relação jurídica diversa da empregatícia. 4. A prova oral e os comprovantes de pagamento demonstram a prestação de serviços não eventual, onerosa e subordinada pelo reclamante em favor do reclamado, em período anterior à data anotada na CTPS. 5. O princípio da primazia da realidade prevalece na seara trabalhista, devendo prevalecer os fatos sobre a forma e documentos apresentados. 6. Os cálculos das verbas rescisórias apresentados na sentença foram considerados corretos, considerando-se as deduções dos valores já recebidos pelo reclamante a título de seguro-desemprego e a ausência de comprovação do pagamento do PIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A presunção relativa de veracidade das anotações na CTPS não se sobrepõe à prova robusta que demonstre a existência de vínculo empregatício anterior à data nela consignada. 2. A prestação contínua e habitual de serviços, ainda que caracterizada como "freelancer", pode configurar vínculo empregatício, dependendo da análise da realidade fática. 3. A primazia da realidade dos fatos, na seara trabalhista, deve prevalecer sobre a forma e os documentos apresentados. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 818, 373; CPC/15, art. 373, II; Súmula nº 12 do TST. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ISAILTON MACHADO VELOSO

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