Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000567-04.2024.5.06.0291" – Página 19 de 23

Claudio Araujo Da Conceicao x 49.749.142 Keilla Pereira Carneiro e outros

ID: 282018658

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-08.2023.5.05.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ARAUJO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

49.749.142 KEILLA PEREIRA CARNEIRO ALMIRANDO DA SILVA DO NASCIMENTO - ME BATTRE - BAHIA TRANSFERENCIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Edital

Advogados:

WALTER MOURA FILHO

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000567-08.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: CLAUDIO ARAUJO DA CONCEICAO RECLAMAD…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325209670

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-68.2023.5.05.0193

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. DANIEL MIRANDA PEREZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. DANIEL MIRANDA PEREZ

Acórdão

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA ROT 0000567-68.2023.5.05.0193 RECORRENTE: DANIEL MIRANDA PEREZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA ROT 0000567-68.2023.5.05.0193 RECORRENTE: DANIEL MIRANDA PEREZ E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIEL MIRANDA PEREZ E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000567-68.2023.5.05.0193 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO DA PARTE RECLAMADA - BANCÁRIO. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº TST-RR-849-83.2013.5.03.0138. PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº TST-RR-849-83.2013.5.03.0138, fixou a seguinte tese jurídica no que se refere ao divisor de horas extras para a categoria do bancário: "1. O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical. 2. O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não. 3. O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. 4. A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso. 5. O número de semanas do mês é 4,2857, resultante da divisão de 30 (dias do mês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5. 6. Em caso de redução da duração semanal do trabalho, o divisor é obtido na forma prevista na Súmula 431 (multiplicação por 30 do resultado da divisão do número de horas trabalhadas por semana pelos dias úteis).7. As normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de repouso semanal remunerado." Desse modo, o percentual correto a ser calculado em virtude das diferenças de RSR é efetivamente de 23,80%, correspondente à razão de 5/21, cujo valor já se encontra embutido no salário.Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - De acordo com a nova redação do art. 71, §4º, da CLT, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, implicará o pagamento de natureza indenizatória, apenas o período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) da remuneração da hora normal de trabalho. Recurso ordinário provido em parte. Recurso improvido. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MIRANDA PEREZ

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325209743

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-68.2023.5.05.0193

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. DANIEL MIRANDA PEREZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. DANIEL MIRANDA PEREZ

Acórdão

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA ROT 0000567-68.2023.5.05.0193 RECORRENTE: DANIEL MIRANDA PEREZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: ALICE MARIA SANTOS BRAGA ROT 0000567-68.2023.5.05.0193 RECORRENTE: DANIEL MIRANDA PEREZ E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIEL MIRANDA PEREZ E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000567-68.2023.5.05.0193 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO DA PARTE RECLAMADA - BANCÁRIO. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº TST-RR-849-83.2013.5.03.0138. PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº TST-RR-849-83.2013.5.03.0138, fixou a seguinte tese jurídica no que se refere ao divisor de horas extras para a categoria do bancário: "1. O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical. 2. O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não. 3. O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. 4. A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso. 5. O número de semanas do mês é 4,2857, resultante da divisão de 30 (dias do mês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5. 6. Em caso de redução da duração semanal do trabalho, o divisor é obtido na forma prevista na Súmula 431 (multiplicação por 30 do resultado da divisão do número de horas trabalhadas por semana pelos dias úteis).7. As normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de repouso semanal remunerado." Desse modo, o percentual correto a ser calculado em virtude das diferenças de RSR é efetivamente de 23,80%, correspondente à razão de 5/21, cujo valor já se encontra embutido no salário.Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - De acordo com a nova redação do art. 71, §4º, da CLT, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, implicará o pagamento de natureza indenizatória, apenas o período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) da remuneração da hora normal de trabalho. Recurso ordinário provido em parte. Recurso improvido. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Reginaldo Pereira Santos x Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais De Bom Jesus Da Lapa - Bahia

ID: 312735273

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-81.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BOM JESUS DA LAPA - BAHIA

Notificação

Advogados:

BRUNO ROGER DE SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000567-81.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: REGINALDO PEREIRA SANTOS RECLAM…

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Raiana Ribeiro Da Silva x Melina Esteves Franca

ID: 260996504

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-14.2023.5.05.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIANA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

MELINA ESTEVES FRANCA

Notificação

Advogados:

ALAN ALMEIDA XAVIER

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BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

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MARCELO RANGEL LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000567-14.2023.5.05.0017 : RAIANA RIBEIRO DA SILVA : MELINA ESTEVES FRANCA CI…

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Wagner Carvalho Da Silva x Ademir Jose Pontual Segundo e outros

ID: 261515578

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-39.2022.5.05.0311

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

ADEMIR JOSE PONTUAL SEGUNDO MA2 CONSTRUCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA

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LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM 0000567-39.2022.5.05.0311 : WAGNER CARVALHO DA SILVA : MA2 CONSTRUCOES LTDA…

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Marcos Anderson Palafoz Pacheco x Interfort Seguranca De Valores Ltda

ID: 328408771

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000566-61.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDERSON PALAFOZ PACHECO

Polo Passivo:

INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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DAIANE DE JESUS RODRIGUES

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ANDERSON VALCACIO CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000566-61.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: MARCOS ANDERSON PALAFOZ PACHECO RECL…

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Marcos Anderson Palafoz Pacheco x Interfort Seguranca De Valores Ltda

ID: 328408784

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000566-61.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDERSON PALAFOZ PACHECO

Polo Passivo:

INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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DAIANE DE JESUS RODRIGUES

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ANDERSON VALCACIO CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000566-61.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: MARCOS ANDERSON PALAFOZ PACHECO RECL…

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Jussara Barbosa Souza x Conserva De Estradas Ltda e outros

ID: 318819088

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-74.2025.5.05.0621

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA BARBOSA SOUZA

Polo Passivo:

CONSERVA DE ESTRADAS LTDA TFL SOLUCOES LTDA THIAGO FONSECA LAGE

Notificação

Advogados:

SILVESTRE DE JESUS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATSum 0000567-74.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: JUSSARA BARBOSA SOUZA RECLAMADO: TFL S…

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Notwen De Oliveira Carvalho e outros x Frigorifico Regional Sudoeste Ltda e outros

ID: 321429418

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-11.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOTWEN DE OLIVEIRA CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FRIGORIFICO REGIONAL SUDOESTE LTDA GRAXARIA SUDOESTE EIRELI - ME SEARA SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA DOMINGUES LIBARDI

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LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET

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MARCO TULIO ATAIDE LIMA

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA CumPrSe 0000567-11.2024.5.05.0621 REQUERENTE: NOTWEN DE OLIVEIRA CARVALHO REQUERID…

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