Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000488-06.2023.5.06.0341" – Página 20 de 21

Israel De Sousa Ferreira x Gmm Embalagens Industriais S/A e outros

ID: 256286314

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-48.2018.5.05.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA TGM CARGO LTDA - EPP VERA BRANDAO PIMENTEL

Notificação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000488-48.2018.5.05.0037 : ISRAEL DE SOUSA FERREIRA : METALBASA METALURGICA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000488-48.2018.5.05.0037 : ISRAEL DE SOUSA FERREIRA : METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e492f proferido nos autos. Vistos etc. Nos autos petição de #id:c6a1683 em que o Exequente, por meio de Advogada substabelecida (#id:ad2a29f), opõe Impugnação à Sentença de Liquidação. Em seguida a Advogada substabelecente peticionou requerendo o início da execução (#id:fc300f2) contra as Executadas METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S.A. SERGIO DE GOES MASCARENHAS, FERNANDO DE GOES MASCARENHAS e TGM CARGO LTDA. Observa-se que a Sentença de Id 4d62031 condenou solidariamente as 01ª, 2ª, 4ª e 05ª Reclamadas (METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S/A, TGM CARGO LTDA – EPP, VERA BRANDÃO PIMENTEL e GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A). Uma vez que as Decisões e Acórdãos posteriores não modificaram o mérito da sentença atacada, a execução somente pode atingir as empresas anteditas. RETIFICADA a autuação para EXCLUIR a 3ª e a 4ª Reclamadas (MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. e PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S.A.) do polo passivo da demanda. Manifesta-se novamente o Reclamante no Id 7a2929a através da Advogada substabelecente requerendo a exclusividade das comunicações processuais para a Advogada substabelecente. REGISTRE-SE que a tentativa de retificar a autuação para inclusão da Advogada substabelecida restou inexitosa por força de erro de sistema. Já a 1ª Reclamada vem aos autos no #id:cd09a47 informar que se encontra em Recuperação Judicial e junta documentos comprobatórios. De início, urge dirimir a dúvida acerca da representação processual do Reclamante e da validade do ato praticado sob o #id:ad2a29f, qual seja, a oposição de Impugnação à Sentença de Liquidação. INTIME-SE o Reclamante para que se manifeste sobre a validade do substabelecimento de Id ad2a29f, bem como sobre seu ânimo de prosseguir com o recurso antedito ou iniciar a execução. Prazo de 10 dias. Quanto à impossibilidade de execução contra a 1ª Reclamada em razão de processo de Recuperação Judicial, assiste-lhe razão. Observo que, em 09/09/2016, foi deferida a Recuperação Judicial da Executada METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S.A., pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias - RJ, processo nº 0037024-38.2016.8.19.0021, tendo tal decisão já transitado em julgado. Portanto, nenhuma medida executória pode ser adotada por esta Especializada contra a 1ª Executada uma vez que todas as execuções agora convergem exclusivamente para o Juízo Universal. INDEFIRO o pleito. Ciência às partes. SANTO AMARO/BA, 11 de abril de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL DE SOUSA FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Linete Aparecida Bahia x Inter Peter Industria Comercio E Restaurante Ltda

ID: 323878185

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000488-67.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LINETE APARECIDA BAHIA

Polo Passivo:

INTER PETER INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATAlc 0000488-67.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: LINETE APARECIDA BAHIA RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATAlc 0000488-67.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: LINETE APARECIDA BAHIA RECLAMADO: INTER PETER INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a INTER PETER INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2025 09:00 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 8º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. CLAUDIO OLIVEIRA MAGALHAES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - INTER PETER INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jefferson Silva e outros x Dma Distribuidora S/A

ID: 325608141

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-27.2024.5.05.0461

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SILVA LUCAS DOS ANJOS NUNES

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

EDEMILDES NORONHA VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEISY GUERREIRO BITENCOURT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000488-27.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: LUCAS DOS ANJOS NUNES RECLAMADO: DMA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000488-27.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: LUCAS DOS ANJOS NUNES RECLAMADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ffccc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO JUDICIAL proposta por LUCAS DOS ANJOS NUNES para condenar DMA DISTRIBUIDORA S/A., ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se aqui transcritos estivessem na íntegra. 1. Iniciar-se-á a execução, após a certidão do trânsito em julgado, por exclusiva iniciativa das partes ,nos termos do art. 878 da CLT, via liquidação por cálculos, nos termos declinados na fundamentação deste Julgado . A quantificação do julgado deverá ser apresentado em planilha disponível no PJE/ CALC ( ATO CONJUNTO GP/ CR 003/2018), com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos, nos termos do art. 879, § 1º A e B da CLT. 2. Não serão aceitas planilhas de cálculos apresentadas sob outro modelo, sendo indeferidas de plano. 3. Na elaboração dos cálculos deverá ser observada estritamente os limites objetivos do comando sentencial, sob pena de incorrer na multa do parágrafo único do art. 774 , na hipótese do inciso II do referido artigo do CPC. 4. Deverão ser observados os parâmetros da liquidação dos cálculos quanto à correção monetária fixado na Decisão da ADC 58 e 59 STF, nos termos definidos neste Julgado. 5. O INSS e o IRRF deverão ser recolhidos quando do efetivo pagamento, observadas as alíquotas, limitações e isenções, mês a mês, recolhidas em guias próprias. 6. As parcelas que compõem este decisium sofrerão incidência da contribuição previdenciária, com exceção das constantes no parágrafo 9º , do art. 28 da Lei 8212/91. Na quantificação da contribuição previdenciária , deverão as partes observar período posterior à alteração do artigo 43 da lei 8.212/91, feita pela MP 449/08, convertida na lei 11.941/09, tem-se duas importantes alterações, a saber, a partir de 05/03/2009. Oficie-se o INSS para que fiscalize o recolhimento das contribuições previdenciárias , bem como da relação de emprego. 7. Custas devidas pela reclamada, no importe de R$ 1000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, arbitrado sobre o valor da causa. 8. Determino que sejam deduzidas as parcelas pagas sob o mesmo título de mesma natureza trabalhista. 9. Prazo de lei . Publique-se. Notifiquem-se as partes. Itabuna, 14 de Julho de 2025. JANAÍNA DIAS SCOFIELD MUNIZ JUÍZA TITULAR DO TRABALHO JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOS ANJOS NUNES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jefferson Silva e outros x Dma Distribuidora S/A

ID: 325608181

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-27.2024.5.05.0461

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SILVA LUCAS DOS ANJOS NUNES

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

EDEMILDES NORONHA VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEISY GUERREIRO BITENCOURT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS AMARAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000488-27.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: LUCAS DOS ANJOS NUNES RECLAMADO: DMA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000488-27.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: LUCAS DOS ANJOS NUNES RECLAMADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ffccc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO JUDICIAL proposta por LUCAS DOS ANJOS NUNES para condenar DMA DISTRIBUIDORA S/A., ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se aqui transcritos estivessem na íntegra. 1. Iniciar-se-á a execução, após a certidão do trânsito em julgado, por exclusiva iniciativa das partes ,nos termos do art. 878 da CLT, via liquidação por cálculos, nos termos declinados na fundamentação deste Julgado . A quantificação do julgado deverá ser apresentado em planilha disponível no PJE/ CALC ( ATO CONJUNTO GP/ CR 003/2018), com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos, nos termos do art. 879, § 1º A e B da CLT. 2. Não serão aceitas planilhas de cálculos apresentadas sob outro modelo, sendo indeferidas de plano. 3. Na elaboração dos cálculos deverá ser observada estritamente os limites objetivos do comando sentencial, sob pena de incorrer na multa do parágrafo único do art. 774 , na hipótese do inciso II do referido artigo do CPC. 4. Deverão ser observados os parâmetros da liquidação dos cálculos quanto à correção monetária fixado na Decisão da ADC 58 e 59 STF, nos termos definidos neste Julgado. 5. O INSS e o IRRF deverão ser recolhidos quando do efetivo pagamento, observadas as alíquotas, limitações e isenções, mês a mês, recolhidas em guias próprias. 6. As parcelas que compõem este decisium sofrerão incidência da contribuição previdenciária, com exceção das constantes no parágrafo 9º , do art. 28 da Lei 8212/91. Na quantificação da contribuição previdenciária , deverão as partes observar período posterior à alteração do artigo 43 da lei 8.212/91, feita pela MP 449/08, convertida na lei 11.941/09, tem-se duas importantes alterações, a saber, a partir de 05/03/2009. Oficie-se o INSS para que fiscalize o recolhimento das contribuições previdenciárias , bem como da relação de emprego. 7. Custas devidas pela reclamada, no importe de R$ 1000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, arbitrado sobre o valor da causa. 8. Determino que sejam deduzidas as parcelas pagas sob o mesmo título de mesma natureza trabalhista. 9. Prazo de lei . Publique-se. Notifiquem-se as partes. Itabuna, 14 de Julho de 2025. JANAÍNA DIAS SCOFIELD MUNIZ JUÍZA TITULAR DO TRABALHO JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DMA DISTRIBUIDORA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Israel De Sousa Ferreira x Gmm Embalagens Industriais S/A e outros

ID: 256286297

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-48.2018.5.05.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S/A TGM CARGO LTDA - EPP VERA BRANDAO PIMENTEL

Notificação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000488-48.2018.5.05.0037 : ISRAEL DE SOUSA FERREIRA : METALBASA METALURGICA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000488-48.2018.5.05.0037 : ISRAEL DE SOUSA FERREIRA : METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e492f proferido nos autos. Vistos etc. Nos autos petição de #id:c6a1683 em que o Exequente, por meio de Advogada substabelecida (#id:ad2a29f), opõe Impugnação à Sentença de Liquidação. Em seguida a Advogada substabelecente peticionou requerendo o início da execução (#id:fc300f2) contra as Executadas METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S.A. SERGIO DE GOES MASCARENHAS, FERNANDO DE GOES MASCARENHAS e TGM CARGO LTDA. Observa-se que a Sentença de Id 4d62031 condenou solidariamente as 01ª, 2ª, 4ª e 05ª Reclamadas (METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S/A, TGM CARGO LTDA – EPP, VERA BRANDÃO PIMENTEL e GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A). Uma vez que as Decisões e Acórdãos posteriores não modificaram o mérito da sentença atacada, a execução somente pode atingir as empresas anteditas. RETIFICADA a autuação para EXCLUIR a 3ª e a 4ª Reclamadas (MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. e PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S.A.) do polo passivo da demanda. Manifesta-se novamente o Reclamante no Id 7a2929a através da Advogada substabelecente requerendo a exclusividade das comunicações processuais para a Advogada substabelecente. REGISTRE-SE que a tentativa de retificar a autuação para inclusão da Advogada substabelecida restou inexitosa por força de erro de sistema. Já a 1ª Reclamada vem aos autos no #id:cd09a47 informar que se encontra em Recuperação Judicial e junta documentos comprobatórios. De início, urge dirimir a dúvida acerca da representação processual do Reclamante e da validade do ato praticado sob o #id:ad2a29f, qual seja, a oposição de Impugnação à Sentença de Liquidação. INTIME-SE o Reclamante para que se manifeste sobre a validade do substabelecimento de Id ad2a29f, bem como sobre seu ânimo de prosseguir com o recurso antedito ou iniciar a execução. Prazo de 10 dias. Quanto à impossibilidade de execução contra a 1ª Reclamada em razão de processo de Recuperação Judicial, assiste-lhe razão. Observo que, em 09/09/2016, foi deferida a Recuperação Judicial da Executada METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S.A., pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias - RJ, processo nº 0037024-38.2016.8.19.0021, tendo tal decisão já transitado em julgado. Portanto, nenhuma medida executória pode ser adotada por esta Especializada contra a 1ª Executada uma vez que todas as execuções agora convergem exclusivamente para o Juízo Universal. INDEFIRO o pleito. Ciência às partes. SANTO AMARO/BA, 11 de abril de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S/A - METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA - TGM CARGO LTDA - EPP - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. - VERA BRANDAO PIMENTEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Weverton Higor Brito Martins x Plano Engenharia Ltda

ID: 319807249

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000488-12.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON HIGOR BRITO MARTINS

Polo Passivo:

PLANO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000488-12.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: WEVERTON HIGOR BRITO MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000488-12.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: WEVERTON HIGOR BRITO MARTINS RECLAMADO: PLANO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89809f4 proferido nos autos. Vistos. Considerando o dever do Poder Judiciário de promover a conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação social, conforme disposto no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e em consonância com o artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incentiva a conciliação nas ações trabalhistas; Considerando, ainda, a relevância da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, em atendimento aos princípios da duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da instrumentalidade das formas processuais; Considerando por fim o Ato CR nº 1, de 27/02/2025, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que dispõe sobre a organização das pautas de audiências: Designo audiência para tentativa de conciliação e recebimento de defesas (caso não tenha êxito a conciliação), a ser realizada no dia 04/09/2025 08:35, por meio PRESENCIAL na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.Notifiquem-se as partes e seus procuradores, sendo o reclamado por OFICIAL DE JUSTIÇA, com a devida antecedência, para comparecer à audiência designada, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. As notificações deverão conter as seguintes informações: Comparecimento: A presença das partes ou seus representantes legais é obrigatória.Ausência do Reclamante: O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos do artigo 844 da CLT, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, em até 15 dias, motivo legalmente justificável para a ausência.Ausência do Reclamado: A ausência do reclamado importará em revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme artigo 844 da CLT. Além disso, o reclamado será considerado confesso quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 843, § 1º, da CLT.Audiência Telepresencial/Híbrida: Em caso de audiência telepresencial ou híbrida, as partes deverão assegurar que o local de participação possua as condições técnicas necessárias para a realização da audiência, sob pena de não participação na audiência.Poderes dos Advogados: Os procuradores deverão estar munidos de procuração com poderes para conciliar. Na audiência, observar-se-ão os seguintes procedimentos: Tentativa de conciliação entre as partes;Defesa: Em não havendo acordo, será recebida a defesa, com os documentos que a acompanham. A ausência de defesa implicará nos efeitos da revelia e confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.Saneamento do processo, com definição dos pontos controvertidos e determinação das provas a serem produzidas;Designação de audiência de instrução, se houver necessidade de produção de provas orais. FEIRA DE SANTANA/BA, 07 de julho de 2025. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WEVERTON HIGOR BRITO MARTINS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Maryane De Oliveira Santos x Kenio Supermercado Ltda

ID: 322301156

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Paulo Afonso Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000488-69.2025.5.05.0371

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

KENIO SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY VINICIUS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000488-69.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: AMANDA MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000488-69.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: AMANDA MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: KENIO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 023f47e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para tomar ciência do teor deste despacho e da certidão de triagem de Id 0e8a016, em desconformidade, devendo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, sanear as irregularidades apontadas, quais sejam: 1- Informar o número do PIS/PASEP ou CEI/NIT - Número de Inscrição do Trabalhador. Registre-se que dados como números do RG, CPF, CNPJ, CTPS (ou se é digital), PIS/PASEP ou CEI/NIT, endereços válidos, inclusive o CEP, nomes corretos das partes, pedido certo, determinado e com indicação de seu valor, são itens que devem constar na petição inicial; informar os requisitos necessários, quando a tramitação se der pelo Juízo 100% Digital; a parte, também, deve cadastrar todos os assuntos constantes "dos pedidos", no sistema PJe, e quando da distribuição da ação, pois estas são diligências que devem ser observadas pela parte que ingressa com a reclamação, e sua ausência enseja a extinção do feito sem resolução de mérito. Notifique-se o(a) reclamado(a) para ciência da reclamação trabalhista e comparecer à audiência designada, sob as penalidades do art. 844 da CLT, devendo constar, também, na notificação, que deverá informar ao Juízo se concorda com o pedido de processamento da ação pelo Juízo 100% Digital, no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, e, em caso afirmativo, deverá indicar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. O acesso à sala de espera virtual se dará da seguinte forma: a- Para acesso pelo computador - inserir o link (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtpaf) na barra de endereços do navegador da internet. Caso já tenha o cliente Zoom instalado, clique em “Abrir Zoom Meetings” na caixa de diálogo mostrada em seu navegador. Caso não veja uma caixa de diálogo, clique em “Iniciar a reunião”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. Caso não tenha o cliente Zoom instalado e opte pela não instalação, clique em “Ingresse em seu navegador”, na próxima tela insira o nome, marque a caixa de “Não sou um robô” e clique em “Entrar”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. b- Para acesso pelo celular ou tablet - instalar o aplicativo Zoom Cloud Meeting previamente e, no dia e horário designados, abrir o aplicativo, clicar em “Ingressar em um reunião”, inserir o código da reunião (2078102282), clicar em “Ingressar”, clicar em “Ingressar com vídeo” e aguardar o anfitrião permitir a entrada na sala. PAULO AFONSO/BA, 10 de julho de 2025. CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renata Santos De Souza x Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros

ID: 331318841

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000488-98.2025.5.05.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Notificação

Advogados:

JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAMILE CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000488-98.2025.5.05.0038 REQUERENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000488-98.2025.5.05.0038 REQUERENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1f891 proferida nos autos. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. I. RELATÓRIO ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. e CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, reclamada no processo em epígrafe, opôs a Impugnação aos Cálculos de #id:69a392b, sustentando a existência de equívocos nos cálculos de #id:160c56f. Devidamente notificada, RENATA SANTOS DE SOUZA, demandante, contestou a impugnação nos termos da promoção de #id:e06748b. Os autos foram ao calculista da Vara para conferência dos pontos impugnados, do que resultou na elaboração das contas de #id:243f691. Estando o feito em ordem, vieram conclusos para decisão. II. FUNDAMENTOS: Insurge-se a demandada contra os cálculos oferecidos pela reclamante ao argumento de que não obedeceram ao comando sentencial, existindo divergência quanto às seguintes parcelas: II.1 - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. Afirma a reclamada que "impugnam a atualização monetária e os juros de mora aplicados nos cálculos autorais, os quais adotam, indevidamente, o IPCA-E acumulado com a SELIC Composta como índice de correção, além da aplicação de juros simples com base na TRD até 12/03/2024 e, posteriormente, juros pela SELIC (Receita Federal). " Tem razão a reclamada. A reclamante aplica indevidamente a SELIC COMPOSTA na correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação (13/03/2024), parâmetro divergente da ADC 58 que determina somente a SELIC (RECEITA FEDERAL) após a data do ajuizamento da ação, que já está inserida nos juros (Parâmetros de cálculo do PJE CALC). Dessa forma o parâmetro correto seria “sem correção” em substituição a SELIC composta nos parâmetros de cálculos do PJE CALC. Com relação aos juros TRD na fase pré judicial, a sentença estabelece somente o IPCA-E na fase pré judicial, confirmado no acordão de ID. 67cff4e. Nos cálculos retificadores foram excluídas a SELIC composta e os juros TRD na fase pré judicial. Cálculos retificados. II.2 - DAS CUSTAS JUDICIAIS. Afirma a Reclamada que as custas já foram recolhidas. Não tem razão a reclamada. Nos cálculos retificadores as custas processuais (R$ 600,00) e (R$ 36,00) recolhidas nos autos principais (RT 0000190-43.2024.5.05.0038) e comprovadas nos autos em ID. c708980 e ID. 138625c, sendo ainda devida ainda a diferença referente à porcentagem de 2% do valor da condenação. Nada a retificar. Assim, o calculista do Juízo procedeu à retificação das contas elaboradas pela reclamante, consoante planilha de #id:243f691. III. CONCLUSÃO: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a Impugnação aos Cálculos, nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculo de #id:243f691, partes integrantes deste decisum como se aqui literalmente transcritas estivessem, fixando o débito da demandada em R$87.374,75, sendo R$77.346,16 o crédito líquido da parte autora, valores atualizados até 31/07/2025, sujeito a incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, salientando a natureza interlocutória da presente decisão. Prazo de 5 dias. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATA SANTOS DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renata Santos De Souza x Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros

ID: 331318855

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000488-98.2025.5.05.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Notificação

Advogados:

JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAMILE CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000488-98.2025.5.05.0038 REQUERENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000488-98.2025.5.05.0038 REQUERENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1f891 proferida nos autos. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. I. RELATÓRIO ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. e CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, reclamada no processo em epígrafe, opôs a Impugnação aos Cálculos de #id:69a392b, sustentando a existência de equívocos nos cálculos de #id:160c56f. Devidamente notificada, RENATA SANTOS DE SOUZA, demandante, contestou a impugnação nos termos da promoção de #id:e06748b. Os autos foram ao calculista da Vara para conferência dos pontos impugnados, do que resultou na elaboração das contas de #id:243f691. Estando o feito em ordem, vieram conclusos para decisão. II. FUNDAMENTOS: Insurge-se a demandada contra os cálculos oferecidos pela reclamante ao argumento de que não obedeceram ao comando sentencial, existindo divergência quanto às seguintes parcelas: II.1 - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. Afirma a reclamada que "impugnam a atualização monetária e os juros de mora aplicados nos cálculos autorais, os quais adotam, indevidamente, o IPCA-E acumulado com a SELIC Composta como índice de correção, além da aplicação de juros simples com base na TRD até 12/03/2024 e, posteriormente, juros pela SELIC (Receita Federal). " Tem razão a reclamada. A reclamante aplica indevidamente a SELIC COMPOSTA na correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação (13/03/2024), parâmetro divergente da ADC 58 que determina somente a SELIC (RECEITA FEDERAL) após a data do ajuizamento da ação, que já está inserida nos juros (Parâmetros de cálculo do PJE CALC). Dessa forma o parâmetro correto seria “sem correção” em substituição a SELIC composta nos parâmetros de cálculos do PJE CALC. Com relação aos juros TRD na fase pré judicial, a sentença estabelece somente o IPCA-E na fase pré judicial, confirmado no acordão de ID. 67cff4e. Nos cálculos retificadores foram excluídas a SELIC composta e os juros TRD na fase pré judicial. Cálculos retificados. II.2 - DAS CUSTAS JUDICIAIS. Afirma a Reclamada que as custas já foram recolhidas. Não tem razão a reclamada. Nos cálculos retificadores as custas processuais (R$ 600,00) e (R$ 36,00) recolhidas nos autos principais (RT 0000190-43.2024.5.05.0038) e comprovadas nos autos em ID. c708980 e ID. 138625c, sendo ainda devida ainda a diferença referente à porcentagem de 2% do valor da condenação. Nada a retificar. Assim, o calculista do Juízo procedeu à retificação das contas elaboradas pela reclamante, consoante planilha de #id:243f691. III. CONCLUSÃO: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a Impugnação aos Cálculos, nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculo de #id:243f691, partes integrantes deste decisum como se aqui literalmente transcritas estivessem, fixando o débito da demandada em R$87.374,75, sendo R$77.346,16 o crédito líquido da parte autora, valores atualizados até 31/07/2025, sujeito a incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, salientando a natureza interlocutória da presente decisão. Prazo de 5 dias. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Antonio Sousa Pereira x Swedish Match Do Brasil Sa

ID: 317556978

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-22.2025.5.05.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

ANTONIO SALVADOR LOMBA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000488-22.2025.5.05.0031 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SOUSA PEREIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000488-22.2025.5.05.0031 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SOUSA PEREIRA RECLAMADO: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 732857a proferida nos autos. DECISÃO: Vistos, etc. 1 - Trata-se de ação movida por MARCOS ANTONIO SOUSA PEREIRA contra SWEDISH MATCH DO BRASIL SA em que postula, dentre outros pedidos, a concessão de tutela antecipada para reintegração ao emprego; 2 - Argumenta, em síntese, que possui estabilidade no emprego e que foi dispensado sem justa causa, sustentando que a empresa reclamada continua exercendo atividade comercial no Estado da Bahia, mantendo representantes ativos e comercializando seus produtos na região. Afirma que o fechamento do escritório local não representa extinção da atividade empresarial, vez que a empresa continua operando através de representantes que visitam clientes e fazem pedidos normalmente; 3 - Assevera, ainda, que a alegação da reclamada sobre extinção de atividades na Bahia não condiz com a realidade, apresentando como prova fotografias de produtos da empresa em estabelecimentos comerciais, notas fiscais recentes de vendas para clientes baianos e e-mails do gerente de vendas enviados aos representantes com novas tabelas de preços, demonstrando a continuidade das operações comerciais na região; 4 - O Código de Processo Civil vigente prevê a concessão de tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem: i) a probabilidade do direito e, ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300); 5 - De igual modo, o mencionado diploma legal estabelece a possibilidade de concessão de tutela de evidência, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando: i) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ii) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; iii) se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa e, iv) a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. (art. 311 do CPC/15). O parágrafo único do artigo mencionado autoriza o juiz a decidir liminarmente nas hipóteses dos itens "ii" e "iii"; 6 - Pois bem. No caso vertente, o pedido de reconsideração deve ser indeferido, mantendo-se a decisão anterior que negou a tutela antecipada. Isso porque, na hipótese dos autos, existe controvérsia quanto à extinção completa da atividade de vendas da empresa no local da prestação dos serviços do autor. Na peça de id 50ab018, a empresa demandada sustenta que o autor, embora seja Supervisor de Vendas, não tem mais vendedores sob supervisão, fato admitido na petição inicial quando o autor alega que "a empresa nunca mudou seu modo de comercialização, continuou trabalhando através de representantes, que sempre se reportaram ao autor como supervisor. Tal aspecto, todavia, foi mudando gradativamente até que este ficasse apenas visitando lojas em Lauro de Freitas sem mais nenhum representante se reportar ao reclamante, apenas anotando situação de loja, inclusive com determinação expressa da gerência para trabalhar enquanto tivesse combustível (Doc 09), transferindo os serviços da supervisão para o gerente da área"; 7 - Convém notar, ainda, que a estabilidade sindical somente é assegurada quando o empregado de categoria diferenciada, hipótese dos autos, exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Isso porque, como é cediço, a estabilidade não é prevista em proveito próprio do trabalhador eleito, mas dos representados pelo sindicato da categoria. Sucede que, aparentemente, a empresa reclamada não tem empregados vendedores na área de atuação do reclamante. Assim, há dúvida razoável quanto à probabilidade do direito, não se revelando presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada requerida. INDEFIRO, destarte, o pedido de reconsideração; 8 - Notifiquem-se as partes. Aguarde-se a audiência já designada. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. ANDRE OLIVEIRA NEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO SOUSA PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 206 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes