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Linete Aparecida Bahia x Inter Peter Industria Comercio E Restaurante Ltda

ID: 323878185

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000488-67.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LINETE APARECIDA BAHIA

Polo Passivo:

INTER PETER INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATAlc 0000488-67.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: LINETE APARECIDA BAHIA RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATAlc 0000488-67.2025.5.05.0016 RECLAMANTE: LINETE APARECIDA BAHIA RECLAMADO: INTER PETER INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a INTER PETER INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2025 09:00 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 8º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2025. CLAUDIO OLIVEIRA MAGALHAES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - INTER PETER INDUSTRIA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA

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Jefferson Silva e outros x Dma Distribuidora S/A

ID: 325608141

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-27.2024.5.05.0461

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SILVA LUCAS DOS ANJOS NUNES

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

EDEMILDES NORONHA VIEIRA

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GEISY GUERREIRO BITENCOURT

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DANIELA SANTOS AMARAL

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SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS

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ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

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LEANDRO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000488-27.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: LUCAS DOS ANJOS NUNES RECLAMADO: DMA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000488-27.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: LUCAS DOS ANJOS NUNES RECLAMADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ffccc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO JUDICIAL proposta por LUCAS DOS ANJOS NUNES para condenar DMA DISTRIBUIDORA S/A., ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se aqui transcritos estivessem na íntegra. 1. Iniciar-se-á a execução, após a certidão do trânsito em julgado, por exclusiva iniciativa das partes ,nos termos do art. 878 da CLT, via liquidação por cálculos, nos termos declinados na fundamentação deste Julgado . A quantificação do julgado deverá ser apresentado em planilha disponível no PJE/ CALC ( ATO CONJUNTO GP/ CR 003/2018), com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos, nos termos do art. 879, § 1º A e B da CLT. 2. Não serão aceitas planilhas de cálculos apresentadas sob outro modelo, sendo indeferidas de plano. 3. Na elaboração dos cálculos deverá ser observada estritamente os limites objetivos do comando sentencial, sob pena de incorrer na multa do parágrafo único do art. 774 , na hipótese do inciso II do referido artigo do CPC. 4. Deverão ser observados os parâmetros da liquidação dos cálculos quanto à correção monetária fixado na Decisão da ADC 58 e 59 STF, nos termos definidos neste Julgado. 5. O INSS e o IRRF deverão ser recolhidos quando do efetivo pagamento, observadas as alíquotas, limitações e isenções, mês a mês, recolhidas em guias próprias. 6. As parcelas que compõem este decisium sofrerão incidência da contribuição previdenciária, com exceção das constantes no parágrafo 9º , do art. 28 da Lei 8212/91. Na quantificação da contribuição previdenciária , deverão as partes observar período posterior à alteração do artigo 43 da lei 8.212/91, feita pela MP 449/08, convertida na lei 11.941/09, tem-se duas importantes alterações, a saber, a partir de 05/03/2009. Oficie-se o INSS para que fiscalize o recolhimento das contribuições previdenciárias , bem como da relação de emprego. 7. Custas devidas pela reclamada, no importe de R$ 1000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, arbitrado sobre o valor da causa. 8. Determino que sejam deduzidas as parcelas pagas sob o mesmo título de mesma natureza trabalhista. 9. Prazo de lei . Publique-se. Notifiquem-se as partes. Itabuna, 14 de Julho de 2025. JANAÍNA DIAS SCOFIELD MUNIZ JUÍZA TITULAR DO TRABALHO JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOS ANJOS NUNES

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Jefferson Silva e outros x Dma Distribuidora S/A

ID: 325608181

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-27.2024.5.05.0461

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SILVA LUCAS DOS ANJOS NUNES

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

EDEMILDES NORONHA VIEIRA

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GEISY GUERREIRO BITENCOURT

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DANIELA SANTOS AMARAL

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SHEILA GOMES FERREIRA PASSOS

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ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

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LEANDRO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000488-27.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: LUCAS DOS ANJOS NUNES RECLAMADO: DMA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000488-27.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: LUCAS DOS ANJOS NUNES RECLAMADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ffccc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO JUDICIAL proposta por LUCAS DOS ANJOS NUNES para condenar DMA DISTRIBUIDORA S/A., ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se aqui transcritos estivessem na íntegra. 1. Iniciar-se-á a execução, após a certidão do trânsito em julgado, por exclusiva iniciativa das partes ,nos termos do art. 878 da CLT, via liquidação por cálculos, nos termos declinados na fundamentação deste Julgado . A quantificação do julgado deverá ser apresentado em planilha disponível no PJE/ CALC ( ATO CONJUNTO GP/ CR 003/2018), com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos, nos termos do art. 879, § 1º A e B da CLT. 2. Não serão aceitas planilhas de cálculos apresentadas sob outro modelo, sendo indeferidas de plano. 3. Na elaboração dos cálculos deverá ser observada estritamente os limites objetivos do comando sentencial, sob pena de incorrer na multa do parágrafo único do art. 774 , na hipótese do inciso II do referido artigo do CPC. 4. Deverão ser observados os parâmetros da liquidação dos cálculos quanto à correção monetária fixado na Decisão da ADC 58 e 59 STF, nos termos definidos neste Julgado. 5. O INSS e o IRRF deverão ser recolhidos quando do efetivo pagamento, observadas as alíquotas, limitações e isenções, mês a mês, recolhidas em guias próprias. 6. As parcelas que compõem este decisium sofrerão incidência da contribuição previdenciária, com exceção das constantes no parágrafo 9º , do art. 28 da Lei 8212/91. Na quantificação da contribuição previdenciária , deverão as partes observar período posterior à alteração do artigo 43 da lei 8.212/91, feita pela MP 449/08, convertida na lei 11.941/09, tem-se duas importantes alterações, a saber, a partir de 05/03/2009. Oficie-se o INSS para que fiscalize o recolhimento das contribuições previdenciárias , bem como da relação de emprego. 7. Custas devidas pela reclamada, no importe de R$ 1000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, arbitrado sobre o valor da causa. 8. Determino que sejam deduzidas as parcelas pagas sob o mesmo título de mesma natureza trabalhista. 9. Prazo de lei . Publique-se. Notifiquem-se as partes. Itabuna, 14 de Julho de 2025. JANAÍNA DIAS SCOFIELD MUNIZ JUÍZA TITULAR DO TRABALHO JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DMA DISTRIBUIDORA S/A

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Israel De Sousa Ferreira x Gmm Embalagens Industriais S/A e outros

ID: 256286297

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-48.2018.5.05.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S/A TGM CARGO LTDA - EPP VERA BRANDAO PIMENTEL

Notificação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

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ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000488-48.2018.5.05.0037 : ISRAEL DE SOUSA FERREIRA : METALBASA METALURGICA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000488-48.2018.5.05.0037 : ISRAEL DE SOUSA FERREIRA : METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e492f proferido nos autos. Vistos etc. Nos autos petição de #id:c6a1683 em que o Exequente, por meio de Advogada substabelecida (#id:ad2a29f), opõe Impugnação à Sentença de Liquidação. Em seguida a Advogada substabelecente peticionou requerendo o início da execução (#id:fc300f2) contra as Executadas METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S.A. SERGIO DE GOES MASCARENHAS, FERNANDO DE GOES MASCARENHAS e TGM CARGO LTDA. Observa-se que a Sentença de Id 4d62031 condenou solidariamente as 01ª, 2ª, 4ª e 05ª Reclamadas (METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S/A, TGM CARGO LTDA – EPP, VERA BRANDÃO PIMENTEL e GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A). Uma vez que as Decisões e Acórdãos posteriores não modificaram o mérito da sentença atacada, a execução somente pode atingir as empresas anteditas. RETIFICADA a autuação para EXCLUIR a 3ª e a 4ª Reclamadas (MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. e PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S.A.) do polo passivo da demanda. Manifesta-se novamente o Reclamante no Id 7a2929a através da Advogada substabelecente requerendo a exclusividade das comunicações processuais para a Advogada substabelecente. REGISTRE-SE que a tentativa de retificar a autuação para inclusão da Advogada substabelecida restou inexitosa por força de erro de sistema. Já a 1ª Reclamada vem aos autos no #id:cd09a47 informar que se encontra em Recuperação Judicial e junta documentos comprobatórios. De início, urge dirimir a dúvida acerca da representação processual do Reclamante e da validade do ato praticado sob o #id:ad2a29f, qual seja, a oposição de Impugnação à Sentença de Liquidação. INTIME-SE o Reclamante para que se manifeste sobre a validade do substabelecimento de Id ad2a29f, bem como sobre seu ânimo de prosseguir com o recurso antedito ou iniciar a execução. Prazo de 10 dias. Quanto à impossibilidade de execução contra a 1ª Reclamada em razão de processo de Recuperação Judicial, assiste-lhe razão. Observo que, em 09/09/2016, foi deferida a Recuperação Judicial da Executada METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S.A., pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias - RJ, processo nº 0037024-38.2016.8.19.0021, tendo tal decisão já transitado em julgado. Portanto, nenhuma medida executória pode ser adotada por esta Especializada contra a 1ª Executada uma vez que todas as execuções agora convergem exclusivamente para o Juízo Universal. INDEFIRO o pleito. Ciência às partes. SANTO AMARO/BA, 11 de abril de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S/A - METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA - TGM CARGO LTDA - EPP - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. - VERA BRANDAO PIMENTEL

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Weverton Higor Brito Martins x Plano Engenharia Ltda

ID: 319807249

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000488-12.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON HIGOR BRITO MARTINS

Polo Passivo:

PLANO ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000488-12.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: WEVERTON HIGOR BRITO MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000488-12.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: WEVERTON HIGOR BRITO MARTINS RECLAMADO: PLANO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89809f4 proferido nos autos. Vistos. Considerando o dever do Poder Judiciário de promover a conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação social, conforme disposto no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e em consonância com o artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incentiva a conciliação nas ações trabalhistas; Considerando, ainda, a relevância da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, em atendimento aos princípios da duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da instrumentalidade das formas processuais; Considerando por fim o Ato CR nº 1, de 27/02/2025, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que dispõe sobre a organização das pautas de audiências: Designo audiência para tentativa de conciliação e recebimento de defesas (caso não tenha êxito a conciliação), a ser realizada no dia 04/09/2025 08:35, por meio PRESENCIAL na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.Notifiquem-se as partes e seus procuradores, sendo o reclamado por OFICIAL DE JUSTIÇA, com a devida antecedência, para comparecer à audiência designada, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. As notificações deverão conter as seguintes informações: Comparecimento: A presença das partes ou seus representantes legais é obrigatória.Ausência do Reclamante: O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos do artigo 844 da CLT, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, em até 15 dias, motivo legalmente justificável para a ausência.Ausência do Reclamado: A ausência do reclamado importará em revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme artigo 844 da CLT. Além disso, o reclamado será considerado confesso quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 843, § 1º, da CLT.Audiência Telepresencial/Híbrida: Em caso de audiência telepresencial ou híbrida, as partes deverão assegurar que o local de participação possua as condições técnicas necessárias para a realização da audiência, sob pena de não participação na audiência.Poderes dos Advogados: Os procuradores deverão estar munidos de procuração com poderes para conciliar. Na audiência, observar-se-ão os seguintes procedimentos: Tentativa de conciliação entre as partes;Defesa: Em não havendo acordo, será recebida a defesa, com os documentos que a acompanham. A ausência de defesa implicará nos efeitos da revelia e confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.Saneamento do processo, com definição dos pontos controvertidos e determinação das provas a serem produzidas;Designação de audiência de instrução, se houver necessidade de produção de provas orais. FEIRA DE SANTANA/BA, 07 de julho de 2025. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WEVERTON HIGOR BRITO MARTINS

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Amanda Maryane De Oliveira Santos x Kenio Supermercado Ltda

ID: 322301156

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Paulo Afonso Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000488-69.2025.5.05.0371

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

KENIO SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY VINICIUS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000488-69.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: AMANDA MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000488-69.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: AMANDA MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: KENIO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 023f47e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para tomar ciência do teor deste despacho e da certidão de triagem de Id 0e8a016, em desconformidade, devendo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, sanear as irregularidades apontadas, quais sejam: 1- Informar o número do PIS/PASEP ou CEI/NIT - Número de Inscrição do Trabalhador. Registre-se que dados como números do RG, CPF, CNPJ, CTPS (ou se é digital), PIS/PASEP ou CEI/NIT, endereços válidos, inclusive o CEP, nomes corretos das partes, pedido certo, determinado e com indicação de seu valor, são itens que devem constar na petição inicial; informar os requisitos necessários, quando a tramitação se der pelo Juízo 100% Digital; a parte, também, deve cadastrar todos os assuntos constantes "dos pedidos", no sistema PJe, e quando da distribuição da ação, pois estas são diligências que devem ser observadas pela parte que ingressa com a reclamação, e sua ausência enseja a extinção do feito sem resolução de mérito. Notifique-se o(a) reclamado(a) para ciência da reclamação trabalhista e comparecer à audiência designada, sob as penalidades do art. 844 da CLT, devendo constar, também, na notificação, que deverá informar ao Juízo se concorda com o pedido de processamento da ação pelo Juízo 100% Digital, no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, e, em caso afirmativo, deverá indicar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. O acesso à sala de espera virtual se dará da seguinte forma: a- Para acesso pelo computador - inserir o link (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtpaf) na barra de endereços do navegador da internet. Caso já tenha o cliente Zoom instalado, clique em “Abrir Zoom Meetings” na caixa de diálogo mostrada em seu navegador. Caso não veja uma caixa de diálogo, clique em “Iniciar a reunião”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. Caso não tenha o cliente Zoom instalado e opte pela não instalação, clique em “Ingresse em seu navegador”, na próxima tela insira o nome, marque a caixa de “Não sou um robô” e clique em “Entrar”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. b- Para acesso pelo celular ou tablet - instalar o aplicativo Zoom Cloud Meeting previamente e, no dia e horário designados, abrir o aplicativo, clicar em “Ingressar em um reunião”, inserir o código da reunião (2078102282), clicar em “Ingressar”, clicar em “Ingressar com vídeo” e aguardar o anfitrião permitir a entrada na sala. PAULO AFONSO/BA, 10 de julho de 2025. CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA MARYANE DE OLIVEIRA SANTOS

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Renata Santos De Souza x Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros

ID: 331318841

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000488-98.2025.5.05.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Notificação

Advogados:

JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

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ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

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JAMILE CONCEICAO DOS SANTOS

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ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000488-98.2025.5.05.0038 REQUERENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000488-98.2025.5.05.0038 REQUERENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1f891 proferida nos autos. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. I. RELATÓRIO ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. e CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, reclamada no processo em epígrafe, opôs a Impugnação aos Cálculos de #id:69a392b, sustentando a existência de equívocos nos cálculos de #id:160c56f. Devidamente notificada, RENATA SANTOS DE SOUZA, demandante, contestou a impugnação nos termos da promoção de #id:e06748b. Os autos foram ao calculista da Vara para conferência dos pontos impugnados, do que resultou na elaboração das contas de #id:243f691. Estando o feito em ordem, vieram conclusos para decisão. II. FUNDAMENTOS: Insurge-se a demandada contra os cálculos oferecidos pela reclamante ao argumento de que não obedeceram ao comando sentencial, existindo divergência quanto às seguintes parcelas: II.1 - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. Afirma a reclamada que "impugnam a atualização monetária e os juros de mora aplicados nos cálculos autorais, os quais adotam, indevidamente, o IPCA-E acumulado com a SELIC Composta como índice de correção, além da aplicação de juros simples com base na TRD até 12/03/2024 e, posteriormente, juros pela SELIC (Receita Federal). " Tem razão a reclamada. A reclamante aplica indevidamente a SELIC COMPOSTA na correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação (13/03/2024), parâmetro divergente da ADC 58 que determina somente a SELIC (RECEITA FEDERAL) após a data do ajuizamento da ação, que já está inserida nos juros (Parâmetros de cálculo do PJE CALC). Dessa forma o parâmetro correto seria “sem correção” em substituição a SELIC composta nos parâmetros de cálculos do PJE CALC. Com relação aos juros TRD na fase pré judicial, a sentença estabelece somente o IPCA-E na fase pré judicial, confirmado no acordão de ID. 67cff4e. Nos cálculos retificadores foram excluídas a SELIC composta e os juros TRD na fase pré judicial. Cálculos retificados. II.2 - DAS CUSTAS JUDICIAIS. Afirma a Reclamada que as custas já foram recolhidas. Não tem razão a reclamada. Nos cálculos retificadores as custas processuais (R$ 600,00) e (R$ 36,00) recolhidas nos autos principais (RT 0000190-43.2024.5.05.0038) e comprovadas nos autos em ID. c708980 e ID. 138625c, sendo ainda devida ainda a diferença referente à porcentagem de 2% do valor da condenação. Nada a retificar. Assim, o calculista do Juízo procedeu à retificação das contas elaboradas pela reclamante, consoante planilha de #id:243f691. III. CONCLUSÃO: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a Impugnação aos Cálculos, nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculo de #id:243f691, partes integrantes deste decisum como se aqui literalmente transcritas estivessem, fixando o débito da demandada em R$87.374,75, sendo R$77.346,16 o crédito líquido da parte autora, valores atualizados até 31/07/2025, sujeito a incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, salientando a natureza interlocutória da presente decisão. Prazo de 5 dias. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATA SANTOS DE SOUZA

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Renata Santos De Souza x Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros

ID: 331318855

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000488-98.2025.5.05.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Notificação

Advogados:

JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

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ANTONIO MILLER MADEIRA

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RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

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JAMILE CONCEICAO DOS SANTOS

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ISAAC BERTOLINI AULER

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FELIPE MEINEM GARBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000488-98.2025.5.05.0038 REQUERENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000488-98.2025.5.05.0038 REQUERENTE: RENATA SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1f891 proferida nos autos. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. I. RELATÓRIO ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. e CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, reclamada no processo em epígrafe, opôs a Impugnação aos Cálculos de #id:69a392b, sustentando a existência de equívocos nos cálculos de #id:160c56f. Devidamente notificada, RENATA SANTOS DE SOUZA, demandante, contestou a impugnação nos termos da promoção de #id:e06748b. Os autos foram ao calculista da Vara para conferência dos pontos impugnados, do que resultou na elaboração das contas de #id:243f691. Estando o feito em ordem, vieram conclusos para decisão. II. FUNDAMENTOS: Insurge-se a demandada contra os cálculos oferecidos pela reclamante ao argumento de que não obedeceram ao comando sentencial, existindo divergência quanto às seguintes parcelas: II.1 - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. Afirma a reclamada que "impugnam a atualização monetária e os juros de mora aplicados nos cálculos autorais, os quais adotam, indevidamente, o IPCA-E acumulado com a SELIC Composta como índice de correção, além da aplicação de juros simples com base na TRD até 12/03/2024 e, posteriormente, juros pela SELIC (Receita Federal). " Tem razão a reclamada. A reclamante aplica indevidamente a SELIC COMPOSTA na correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação (13/03/2024), parâmetro divergente da ADC 58 que determina somente a SELIC (RECEITA FEDERAL) após a data do ajuizamento da ação, que já está inserida nos juros (Parâmetros de cálculo do PJE CALC). Dessa forma o parâmetro correto seria “sem correção” em substituição a SELIC composta nos parâmetros de cálculos do PJE CALC. Com relação aos juros TRD na fase pré judicial, a sentença estabelece somente o IPCA-E na fase pré judicial, confirmado no acordão de ID. 67cff4e. Nos cálculos retificadores foram excluídas a SELIC composta e os juros TRD na fase pré judicial. Cálculos retificados. II.2 - DAS CUSTAS JUDICIAIS. Afirma a Reclamada que as custas já foram recolhidas. Não tem razão a reclamada. Nos cálculos retificadores as custas processuais (R$ 600,00) e (R$ 36,00) recolhidas nos autos principais (RT 0000190-43.2024.5.05.0038) e comprovadas nos autos em ID. c708980 e ID. 138625c, sendo ainda devida ainda a diferença referente à porcentagem de 2% do valor da condenação. Nada a retificar. Assim, o calculista do Juízo procedeu à retificação das contas elaboradas pela reclamante, consoante planilha de #id:243f691. III. CONCLUSÃO: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a Impugnação aos Cálculos, nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculo de #id:243f691, partes integrantes deste decisum como se aqui literalmente transcritas estivessem, fixando o débito da demandada em R$87.374,75, sendo R$77.346,16 o crédito líquido da parte autora, valores atualizados até 31/07/2025, sujeito a incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, salientando a natureza interlocutória da presente decisão. Prazo de 5 dias. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

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Rosimeire Bispo Cerqueira x Gts Servicos Gerais Do Brasil Ltda. e outros

ID: 337628244

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-20.2025.5.05.0161

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE BISPO CERQUEIRA

Polo Passivo:

GTS SERVICOS GERAIS DO BRASIL LTDA. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

FILIPE BRITO ROCHA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000488-20.2025.5.05.0161 RECLAMANTE: ROSIMEIRE BISPO CERQUEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000488-20.2025.5.05.0161 RECLAMANTE: ROSIMEIRE BISPO CERQUEIRA RECLAMADO: GTS SERVICOS GERAIS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 991b29e proferido nos autos. 25/07/2025 15:03 DECISÃO Vistos etc. Considerando: a) que o processo foi distribuído pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”; b) que a Resolução CNJ 345/2020 e o art. 5º, § 1º da Resolução Administrativa 038/2021 determina que a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular na forma prevista pela Portaria Conjunta TRT5 GP-CR nº 001/2020, sem prejuízo da intimação se dar, prioritariamente, por DJe, sob pena de nulidade; DECIDO: 1. Inicialmente, INTIME-SE o(a;s) reclamante para, no prazo de cinco dias, emendar a inicial para deixar evidente a opção pela tramitação pelo "Juízo 100% Digital", bem como, se não o fez, fornecer e-mail e número de telefone móvel, na forma do Resolução Administrativa 038/2021. 2. DESIGNO audiência INICIAL/INAUGURAL TELEPRESENCIAL para o dia 07/11/2025 10:10 horas, inclusive com os fins de recebimento da defesa, na forma do art. 844 da CLT, na forma do art. 844 da CLT c/c art. 25 da Resolução CNJ 185/2013; art. 22; 23, §4º da Resolução CSJT 185/2017, atos editados mediante autorização do art. 8º da Lei 11.419/2006, sessão que será realizada com uso da ferramenta “ZOOM”, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 2.1. Observe-se a parte autora que pedidos sem indicação de valor, ainda que estimado, será extinto sem resolução de mérito por ocasião da sentença, na forma do art. 840, §3º da CLT. 2.2. Considerando a disciplina da Resolução CNJ 345/2020 e Resolução Administrativa .TRT5 38/2021, que instituiu o Juízo 100% Digital nesta Especializada, INTIME-SE o(a;s) reclamado(a;s), para, no prazo de cinco dias, manifestar-se se tem interesse na adoção do Juízo 100% Digital, indicando, também, endereço de e-mail e número de linha móvel celular da parte e seu patrono, conforme Portaria Conjunta TRT5 GP-CR nº 001/2020, sem prejuízo da intimação se dar, prioritariamente, por DJe, sob pena de nulidade, observando a previsão de aceitação tácita, na forma do art. 9º da aludida Resolução Administrativa. 2.3. Em caso de não concordância com o Juízo 100% Digital, deverá o(a;s) reclamado(a;s) ainda se manifestar, no mesmo prazo do item 2.2, se possui interesse na realização apenas da audiência inaugural de forma telepresencial ou híbrida. 3. O acesso em tablets e celulares pode ser feito com a instalação do aplicativo "zoom", disponível para android na Play Store e para iOS na AppStore ou pelo sítio eletrônico https://zoom.us/join, com o código "sl1vtsma". 4. No dia e horário acima indicados, APÓS A ABERTURA DO SISTEMA ZOOM, colocando a identificação [horário audiência, nome e quem representa (reclamante ou reclamado)] as partes deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: http://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtsma. 5. Observe a Secretaria a consulta SERPRO/INFOJUD em caso da diligência e-carta infrutífera. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, a quem competirá, observando o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, informar a data da audiência aos seus respectivos clientes; e, em sendo impossível, deverá comunicar ao Juízo para que se proceda à notificação da parte pelo meio compatível, observando a disciplina do parágrafo único do art. 274 do CPC. As partes sem advogado serão intimadas, por e-carta/domicílio eletrônico e sob as mesmas cominações, possibilitando, em havendo tempo hábil e no caso de e-carta infrutífera, a intimação dela por Oficial de Justiça, por ato ordinatório. /HTSC SANTO AMARO/BA, 28 de julho de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE BISPO CERQUEIRA

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Alexandre De Oliveira e outros x L & M Servicos De Limpeza Ltda - Epp

ID: 338896421

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000488-02.2024.5.05.0631

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA JOSE REIS MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

L & M SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ACIOLI VIANA SILVA

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BRUNA DOS SANTOS LOBO

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JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES

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TAHISE TANAJURA COTRIM

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SANDRO SODRAQUE DA SILVA XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATSum 0000488-02.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: JOSE REIS MOURA DOS SANTOS RECLAMADO: L &… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATSum 0000488-02.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: JOSE REIS MOURA DOS SANTOS RECLAMADO: L & M SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a34b463 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSÉ REIS MOURA DOS SANTOS contra L & M SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, para condenar a reclamada nas seguintes parcelas do pedido, deferidas nos termos da fundamentação supra, que aqui se integra, a saber: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%) e reflexos; b) multa do art. 477, §8º, da CLT; c) aviso prévio com integração ao tempo de serviço para todos os efeitos legais; d) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço instituído pela Lei nº 12.506/11. Condena – se também a reclamada a regularizar o FGTS mais multa de 40% devidos ao reclamante, o que deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, conforme fundamentos supra, observando – se os arts. 536 e ss do CPC, supletivo, no que couber. Os litigantes deverão pagar os honorários de sucumbência, observando – se os limites e percentuais fixados na fundamentação supra, inclusive, que a obrigação do reclamante encontra – se pendente de exigibilidade. A reclamada dever arcar com o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em valor correspondente a R$ 1000, 00 (hum mil reais). A liquidação da sentença far – se – á por simples cálculos, observando – se observando – se a variação salarial do autor e a dedução dos valores quitados. Os débitos deverão ser corrigidos através do IPCA-e até o dia anterior ao ajuizamento da ação (fase pré-judicial), utilizando – se, a partir de então (fase judicial), a taxa SELIC, que incorpora no seu conceito a correção monetária e os juros de mora, conforme decisão proferida pelo STF no julgamento das ADI’s nºs 5867 e 6021 c/c ADC’s nºs 58 e 59, de 18/12/2020. Registre – se que o INSS deverá incidir sobre as parcelas de natureza salarial deferidas acima, excetuando – se as seguintes: multa do art. 477, §8º, da CLT, FGTS mais 40% e aviso prévio. A reclamada deverá recolher previamente as contribuições da Previdência Social incidente sobre as parcelas de natureza salarial, comprovando com o respectivo documento de arrecadação da CEF ou Banco do Brasil (CLT, art. 889 – A), para ser ressarcida do valor que toca ao empregado, o qual será abatido do seu crédito, conforme dispõem os arts. 12 da Lei 7787/89, 43 e 44 da Lei 8213/91, bem como o Provimento 01/90 do Min. Corregedor do C. TST. Os créditos previdenciários serão executados ex officio (§ único do art. 876 da CLT). O imposto de renda devido deverá ser descontado no crédito do reclamante, nos termos do Provimento 01/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. De acordo com a planilha em anexo que integra esta decisão, como se aqui estivesse transcrita, o débito total dos reclamados é de R$ 37.201,34 (trinta e sete mil, duzentos e um reais e trinta e quatro centavos), atualizado até o dia 31/07/2025, composto do crédito líquido do reclamante no valor de R$ 21.880,50 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), depósito de FGTS + 40% no valor de R$ 5.071,37 (cinco mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos), honorários de sucumbência no montante de R$ 2.801,23 (dois mil, oitocentos e um reais e vinte e três centavos), honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e custas que totalizam R$ 729,44 (setecentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Os honorários de sucumbência devidos pelo autor totalizam R$ 1.000 (um mil reais), observando – se a pendência de exigibilidade da obrigação. INTIMEM-SE. CINTYA AGUIAR PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE REIS MOURA DOS SANTOS

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