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Evandro De Jesus Sousa x Gilberto Francisco Dos Santos e outros

ID: 262893205

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000122-51.2022.5.05.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS GIL CONSTRUCOES E OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000122-51.2022.5.05.0010 : EVANDRO DE JESUS SOUSA : GIL CONSTRUCOES E OBRAS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000122-51.2022.5.05.0010 : EVANDRO DE JESUS SOUSA : GIL CONSTRUCOES E OBRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c9295 proferido nos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, em uma única petição, de forma específica, os atos executivos pretendidos para penhora de bens, justificando a necessidade e utilidade das diligências. Após a manifestação da parte, este Juízo conduzirá os atos executivos visando a efetividade, celeridade e duração razoável do processo, independentemente da ordem apresentada, aplicando de forma supletiva o art. 139, IV, do CPC. Saliento que serão desconsideradas as solicitações de diligências já tentadas para penhora de bens das executadas, convênios já utilizados ou medidas que já estejam englobadas nos convênios deste Tribunal, como ofícios à Previdência Social quando o SERPRO e a Receita Federal já não registram recebimento de benefícios pelos executados. Também serão desconsideradas tentativas sem fundamentação razoável ou comprovação de efetividade em outras demandas, quando não houver sinais de capacidade financeira do devedor. O objetivo é evitar execuções trabalhistas que se mostrem improdutivas, sem impedir que a parte busque a satisfação de seu crédito em momento oportuno, priorizando o uso adequado dos recursos desta Justiça Especializada para garantir a efetividade e prestação jurisdicional à coletividade. Ciente a parte de que a inércia ou manifestação genérica dará início ao prazo de prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT), a contar da data de sua intimação para prosseguimento do feito. Inexistindo saldo em conta judicial ou recursal, aguarde-se na tarefa de sobrestamento (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), nos termos do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, até manifestação da parte interessada. Intimem-se. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO DE JESUS SOUSA

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Givanilda Jesus Dos Santos x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 262537440

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000122-76.2025.5.05.0194

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GIVANILDA JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

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ROMILSON DE OLIVEIRA SOARES

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000122-76.2025.5.05.0194 : GIVANILDA JESUS DOS SANTOS : QUATTRO SERV SE…

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Raquel Dos Reis Santos x Posto Gasauto Noide Ltda

ID: 338134548

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000122-79.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

POSTO GASAUTO NOIDE LTDA

Notificação

Advogados:

ARIVALDO MARQUES DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR

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LEANDRO WILLIAM PINTO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000122-79.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: RAQUEL DOS REIS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000122-79.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: RAQUEL DOS REIS SANTOS RECLAMADO: POSTO GASAUTO NOIDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8137c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Raquel dos Reis Santos em desfavor de Posto GasautoNoide LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo. À parte autora é concedido o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios devidos conforme tópico próprio da fundamentação. Deverá a parte ré recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Anexados à presente sentença, os cálculos de liquidação confeccionados pelo Setor de Contadoria desta Unidade Judiciária e que a integram para todos os fins legais, refletindo o “quantum debeatur”, sem prejuízo de posteriores atualizações; incidência de juros e multas, ficando as partes advertidas desde já de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão. Custas processuais no importe de R$ 443,48 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com os cálculos acostados à presente sentença, sob a responsabilidade da ré, sendo o total da condenação o montante de R$ 22.617,59 (vinte e dois mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Autorizo a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POSTO GASAUTO NOIDE LTDA

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Raquel Dos Reis Santos x Posto Gasauto Noide Ltda

ID: 338134570

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000122-79.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

POSTO GASAUTO NOIDE LTDA

Notificação

Advogados:

ARIVALDO MARQUES DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR

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LEANDRO WILLIAM PINTO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000122-79.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: RAQUEL DOS REIS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000122-79.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: RAQUEL DOS REIS SANTOS RECLAMADO: POSTO GASAUTO NOIDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8137c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Raquel dos Reis Santos em desfavor de Posto GasautoNoide LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo. À parte autora é concedido o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios devidos conforme tópico próprio da fundamentação. Deverá a parte ré recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Anexados à presente sentença, os cálculos de liquidação confeccionados pelo Setor de Contadoria desta Unidade Judiciária e que a integram para todos os fins legais, refletindo o “quantum debeatur”, sem prejuízo de posteriores atualizações; incidência de juros e multas, ficando as partes advertidas desde já de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão. Custas processuais no importe de R$ 443,48 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com os cálculos acostados à presente sentença, sob a responsabilidade da ré, sendo o total da condenação o montante de R$ 22.617,59 (vinte e dois mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Autorizo a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DOS REIS SANTOS

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Maria Cristina De Araujo Lobo x Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Castro Alves

ID: 262456075

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Cruz das Almas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000122-42.2022.5.05.0401

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ARAUJO LOBO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES

Notificação

Advogados:

MARILIA SOUZA BARBOSA

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MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA

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HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS 0000122-42.2022.5.05.0401 : MARIA CRISTINA DE ARAUJO LOBO : ASSOCIACAO DE PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS 0000122-42.2022.5.05.0401 : MARIA CRISTINA DE ARAUJO LOBO : ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52368b1 proferida nos autos. Instaurado Regime Especial de Execução Forçada em relação à Reclamada na Coordenadora de Execução e Expropriação - NEX - Núcleo de Expropriação, bem assim que a instauração de Procedimento de Reunião de Execuções, em observância de suas diretrizes institucionais, em especial sua essência conciliatória, como instrumento de pacificação social; o direito fundamental à razoável duração do processo em benefício do credor; os princípios da eficiência administrativa e economia processual; o pagamento equânime dos créditos; a premência do crédito trabalhista, haja vista seu caráter alimentar; e a necessidade de preservação da função social da empresa (art. 35 do Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 1 /2020 e art. 148 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de dezembro de 2019); reputando-se conveniente e necessária a reunião das execuções perante esta unidade jurisdicional conforme autorizado no art. 36 do Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 1/2020 e Assinado eletronicamente por: ANDREA PRESAS ROCHA - Juntado em: 12/06/2020 14:59:53 - b016781 no art. 149 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de dezembro de 2019, com vistas a agilizar o procedimento expropriatório, consideradas as particularidades do caso concreto, sendo que todos os atos expropriatórios voltados à quitação dos créditos exequendos transitados em julgado e liquidados em face dos executados devem ser realizados no REEF, conforme despacho de ID 5b5e278, DETERMINO: 01- Encaminhamento de cópia da atualização, data da inicial, data de nascimento da Reclamante e os dados de seus patronos, ao e-mail nex@trt5.jus.br para habilitação no REEF (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CASTRO ALVES). 02- O sobrestamento do feito até a conclusão do REEF. CRUZ DAS ALMAS/BA, 28 de abril de 2025. IONE LAGO SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA DE ARAUJO LOBO

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Maria Cristina De Araujo Lobo x Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Castro Alves

ID: 262456092

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Cruz das Almas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000122-42.2022.5.05.0401

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE ARAUJO LOBO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES

Notificação

Advogados:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

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MARILENA GALVAO BARRETO TANAJURA

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MARILIA SOUZA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS 0000122-42.2022.5.05.0401 : MARIA CRISTINA DE ARAUJO LOBO : ASSOCIACAO DE PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS 0000122-42.2022.5.05.0401 : MARIA CRISTINA DE ARAUJO LOBO : ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52368b1 proferida nos autos. Instaurado Regime Especial de Execução Forçada em relação à Reclamada na Coordenadora de Execução e Expropriação - NEX - Núcleo de Expropriação, bem assim que a instauração de Procedimento de Reunião de Execuções, em observância de suas diretrizes institucionais, em especial sua essência conciliatória, como instrumento de pacificação social; o direito fundamental à razoável duração do processo em benefício do credor; os princípios da eficiência administrativa e economia processual; o pagamento equânime dos créditos; a premência do crédito trabalhista, haja vista seu caráter alimentar; e a necessidade de preservação da função social da empresa (art. 35 do Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 1 /2020 e art. 148 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de dezembro de 2019); reputando-se conveniente e necessária a reunião das execuções perante esta unidade jurisdicional conforme autorizado no art. 36 do Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 1/2020 e Assinado eletronicamente por: ANDREA PRESAS ROCHA - Juntado em: 12/06/2020 14:59:53 - b016781 no art. 149 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de dezembro de 2019, com vistas a agilizar o procedimento expropriatório, consideradas as particularidades do caso concreto, sendo que todos os atos expropriatórios voltados à quitação dos créditos exequendos transitados em julgado e liquidados em face dos executados devem ser realizados no REEF, conforme despacho de ID 5b5e278, DETERMINO: 01- Encaminhamento de cópia da atualização, data da inicial, data de nascimento da Reclamante e os dados de seus patronos, ao e-mail nex@trt5.jus.br para habilitação no REEF (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CASTRO ALVES). 02- O sobrestamento do feito até a conclusão do REEF. CRUZ DAS ALMAS/BA, 28 de abril de 2025. IONE LAGO SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES

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Daniel Lima Soares e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 259144209

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000122-69.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL LIMA SOARES PATRIK MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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GISELE LUCIANA VILELA

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ALBERTO BARBOSA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0000122-69.2024.5.05.0531 : PATRIK MENDES DA SILVA : FLORIPARK EMPREE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0000122-69.2024.5.05.0531 : PATRIK MENDES DA SILVA : FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95cf416 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA, FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., COMO RESPONSÁVEL PRINCIPAL, E A SEGUNDA RECLAMADA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, COMO CONDENADA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE PATRIK MENDES DA SILVA, em 08 dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra esse Decisum como se aqui transcrita estivesse. A liquidação far-se-á por cálculos, devendo ser observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n. 8.036/90). As contribuições fiscais devem ser calculadas, mês a mês, conforme Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, jurisprudência do STJ e Ato Declaratório do PGFN nº 01/2009, cabendo ao reclamado recolher os valores apurados, permitindo-se a dedução do crédito do reclamante, conforme artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovado nos autos, sob pena de se oficiar o órgão competente. CUSTAS pelas reclamadas, no valor de R$ 2.080,45, calculadas sobre R$ 104.022,67, conforme cálculos que integram esta sentença líquida. Intime-se a União (PGF), após a liquidação do julgado, para se manifestar no prazo preclusivo de dez dias, nos termos do que dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante do Ato Nº 057/2012 da Presidência deste Regional, do contrário fica dispensada a referida intimação. NOTIFICAR AS PARTES. ANA CAROLINA DANTAS GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRIK MENDES DA SILVA

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Daniel Lima Soares e outros x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 259144229

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000122-69.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL LIMA SOARES PATRIK MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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GISELE LUCIANA VILELA

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ALBERTO BARBOSA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0000122-69.2024.5.05.0531 : PATRIK MENDES DA SILVA : FLORIPARK EMPREE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0000122-69.2024.5.05.0531 : PATRIK MENDES DA SILVA : FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95cf416 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO: Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA, FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., COMO RESPONSÁVEL PRINCIPAL, E A SEGUNDA RECLAMADA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, COMO CONDENADA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE PATRIK MENDES DA SILVA, em 08 dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra esse Decisum como se aqui transcrita estivesse. A liquidação far-se-á por cálculos, devendo ser observados os parâmetros fixados na fundamentação supra. Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de 40% (artigo 28 da Lei n. 8.036/90). As contribuições fiscais devem ser calculadas, mês a mês, conforme Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, jurisprudência do STJ e Ato Declaratório do PGFN nº 01/2009, cabendo ao reclamado recolher os valores apurados, permitindo-se a dedução do crédito do reclamante, conforme artigo 46 da Lei nº 8.541/92 e o Provimento n° 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovado nos autos, sob pena de se oficiar o órgão competente. CUSTAS pelas reclamadas, no valor de R$ 2.080,45, calculadas sobre R$ 104.022,67, conforme cálculos que integram esta sentença líquida. Intime-se a União (PGF), após a liquidação do julgado, para se manifestar no prazo preclusivo de dez dias, nos termos do que dispõe o art. 879 § 3º da CLT, caso se verifique, com relação às verbas previdenciárias, a incidência de valor superior ao constante do Ato Nº 057/2012 da Presidência deste Regional, do contrário fica dispensada a referida intimação. NOTIFICAR AS PARTES. ANA CAROLINA DANTAS GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

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Alex Santos Nascimento x Municipio De Itapetinga e outros

ID: 317242086

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000122-56.2025.5.05.0621

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA PAULO SERGIO GARCIA DE FREITAS

Notificação

Advogados:

BERNARDO PEREIRA GOMES

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MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO

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FABRICIO MOREIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO

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KARINE BARRETO SANTOS

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JACKSON PEREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000122-56.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: ALEX SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000122-56.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: ALEX SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: PAULO SERGIO GARCIA DE FREITAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29a7204 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a participação dos(as) advogados(as) por meio telepresencial com relação à audiência já designada, uma vez que não há prejuízo processual, esclarecendo, porém, que a responsabilidade pelo uso da tecnologia cabe ao(à) advogado(a) requerente. Registro que eventual impossibilidade do acesso, no momento da realização da audiência, será reputada como do(a) advogado(a), com as consequências inerentes. Contudo, a fim de preservar a incomunicabilidade entre partes e testemunhas, ambas deverão comparecer de forma presencial ao Fórum da Vara do Trabalho de Itapetinga. Os(as) advogados(as) poderão, via plataforma Zoom, acessar à sala virtual por tablet, celular ou computador. O acesso à sala de espera virtual se dará da seguinte forma: a- Para acesso pelo computador, os(as) advogados(as) devem inserir o link (trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtitp) na barra de endereços do navegador da internet. Caso já tenha o cliente Zoom instalado, clique em “Abrir Zoom Meetings” na caixa de diálogo mostrada em seu navegador. Caso não veja uma caixa de diálogo, clique em “Iniciar a reunião”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. Caso não tenha o cliente Zoom instalado e opte pela não instalação, clique em “Ingresse em seu navegador”, na próxima tela insira o nome, marque a caixa de “Não sou um robô” e clique em “Entrar”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. b- Para acesso pelo celular ou tablet, os(as) advogados(as) devem instalar o aplicativo Zoom Cloud Meeting previamente e, no dia e horário designados, abrir o aplicativo, clicar em “Ingressar em um reunião”, inserir o código da reunião (3763898563), clicar em “Ingressar”, clicar em “Ingressar com vídeo” e aguardar o anfitrião permitir a entrada na sala. Ao ingressarem na sala de espera virtual, os(as) advogados(as) deverão informar o nome completo, no campo adequado da plataforma Zoom, para evitar aplicação de penalidade. O pregão virtual será efetuado através da Chat da plataforma Zoom. Dê-se ciência às partes, através de seus procuradores, do teor deste despacho. ITAPETINGA/BA, 04 de julho de 2025. CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO GARCIA DE FREITAS

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Alex Santos Nascimento x Municipio De Itapetinga e outros

ID: 317242104

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000122-56.2025.5.05.0621

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA PAULO SERGIO GARCIA DE FREITAS

Notificação

Advogados:

BERNARDO PEREIRA GOMES

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MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO

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FABRICIO MOREIRA SANTOS

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ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO

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KARINE BARRETO SANTOS

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JACKSON PEREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000122-56.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: ALEX SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000122-56.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: ALEX SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: PAULO SERGIO GARCIA DE FREITAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29a7204 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a participação dos(as) advogados(as) por meio telepresencial com relação à audiência já designada, uma vez que não há prejuízo processual, esclarecendo, porém, que a responsabilidade pelo uso da tecnologia cabe ao(à) advogado(a) requerente. Registro que eventual impossibilidade do acesso, no momento da realização da audiência, será reputada como do(a) advogado(a), com as consequências inerentes. Contudo, a fim de preservar a incomunicabilidade entre partes e testemunhas, ambas deverão comparecer de forma presencial ao Fórum da Vara do Trabalho de Itapetinga. Os(as) advogados(as) poderão, via plataforma Zoom, acessar à sala virtual por tablet, celular ou computador. O acesso à sala de espera virtual se dará da seguinte forma: a- Para acesso pelo computador, os(as) advogados(as) devem inserir o link (trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtitp) na barra de endereços do navegador da internet. Caso já tenha o cliente Zoom instalado, clique em “Abrir Zoom Meetings” na caixa de diálogo mostrada em seu navegador. Caso não veja uma caixa de diálogo, clique em “Iniciar a reunião”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. Caso não tenha o cliente Zoom instalado e opte pela não instalação, clique em “Ingresse em seu navegador”, na próxima tela insira o nome, marque a caixa de “Não sou um robô” e clique em “Entrar”. Após, aguarde o anfitrião permitir a entrada na sala. b- Para acesso pelo celular ou tablet, os(as) advogados(as) devem instalar o aplicativo Zoom Cloud Meeting previamente e, no dia e horário designados, abrir o aplicativo, clicar em “Ingressar em um reunião”, inserir o código da reunião (3763898563), clicar em “Ingressar”, clicar em “Ingressar com vídeo” e aguardar o anfitrião permitir a entrada na sala. Ao ingressarem na sala de espera virtual, os(as) advogados(as) deverão informar o nome completo, no campo adequado da plataforma Zoom, para evitar aplicação de penalidade. O pregão virtual será efetuado através da Chat da plataforma Zoom. Dê-se ciência às partes, através de seus procuradores, do teor deste despacho. ITAPETINGA/BA, 04 de julho de 2025. CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANTOS NASCIMENTO

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