Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000228-04.2023.5.06.0413" – Página 29 de 31

Sind Dos Trab Nas Ind Met,Sid,Mec,Auto,E De A Pecas,Mat Ele Ele,Info,Emp Serv Rep,Manu,Montag,Do Estado Da Bahia x Bremen Veiculos S.A e outros

ID: 256380659

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000228-51.2025.5.05.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

BREMEN VEICULOS S.A FIORI VEICOLO S.A HAROLDO SOUZA SANTANA NOVA HH AUTOCENTER PECAS E SERVICOS LTDA - EPP RODRIGO PEIXOTO SANTANA RODRIGO PEIXOTO SANTANA - ME

Notificação

Advogados:

DANILO RAMOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JEAN CESAR SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000228-51.2025.5.05.0028 : SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Ricardo Curcino Silva x Caixa Economica Federal

ID: 331010437

Tribunal: TRT5 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-23.2022.5.05.0039

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RICARDO CURCINO SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA NUNES NOVOA SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GENESIO RAMOS MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ NOVOA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATEUS HAESER PELLEGRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO MAGALHAES NOVOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000228-23.2022.5.05.0039 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO CURCINO SILVA RECLAMA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Celia De Fatima Alves De Novaes e outros x Jair Costa Nascimento

ID: 339128811

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000228-32.2016.5.05.0492

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA JOANES INDUSTRIAL LTDA LORENE BRITO SANTOS LIMA

Polo Passivo:

JAIR COSTA NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIAN ARAUJO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ConPag 0000228-32.2016.5.05.0492 CONSIGNANTE: JOANES INDUSTRIAL LTDA CONSIGNATÁRIO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celia De Fatima Alves De Novaes e outros x Jair Costa Nascimento

ID: 339129101

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000228-32.2016.5.05.0492

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA JOANES INDUSTRIAL LTDA LORENE BRITO SANTOS LIMA

Polo Passivo:

JAIR COSTA NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIAN ARAUJO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ConPag 0000228-32.2016.5.05.0492 CONSIGNANTE: JOANES INDUSTRIAL LTDA CONSIGNATÁRIO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Carmo Moreira De Almeida x Condominio Edificio Fernandez Plaza

ID: 278547668

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000228-75.2025.5.05.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO MOREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA

Notificação

Advogados:

MARCOS ALMEIDA RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000228-75.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO MOREIRA DE ALMEIDA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000228-75.2025.5.05.0020 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO MOREIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDEZ PLAZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2360055 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III -CONCLUSÃO Ante os fundamentos e parâmetros precedentes, que integram este decisum, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação e condeno a parte reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a liquidação do julgado, as obrigações fixadas na fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins., acrescidas de atualização monetária, observando-se a Súmula 381, do c. TST. A liquidação será procedida por método compatível, observando-se os parâmetros fundamentados neste decisum. Considerando os termos da decisão proferida nas ADC´s 58 e 59, aplica-se o IPCA-E mais juros de 1% ao mês na fase pré-processual, a taxa SELIC da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024, e o IPCA a partir de 30/08/2024. Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (conforme jurisprudência: TST-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, SBDI-I, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 17/10/2024). Em relação ao Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, determino que a Secretaria da Vara observe os critérios para retenção na fonte constantes do art. 46 e seus parágrafos, da Lei nº 8.541/92. Condeno a parte reclamada a pagar as custas processuais no valor de R$ 789,68, calculadas sobre R$ 39.483,97, valor arbitrado para este fim. Intimem-se as partes. PRISCILLA TEIXEIRA DA ROCHA PASSOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO MOREIRA DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Reinaldo De Queiroz Teixeira x Fabio Duarte Magalhaes Neto e outros

ID: 322976764

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000228-74.2023.5.05.0431

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DE QUEIROZ TEIXEIRA

Polo Passivo:

FABIO DUARTE MAGALHAES NETO PRODONTO PROTESES ODONDOLOGICAS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA GONCALVES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS CEZAR CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JODELSE DIAS DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATSum 0000228-74.2023.5.05.0431 RECLAMANTE: REINALDO DE QUEIROZ TEIXEIRA RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATSum 0000228-74.2023.5.05.0431 RECLAMANTE: REINALDO DE QUEIROZ TEIXEIRA RECLAMADO: PRODONTO PROTESES ODONDOLOGICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3218d proferido nos autos. Vistos etc. 1. Parcelas do acordo presumidas como quitadas, vez que não houve manifestação do autor acerca do descumprimento. Registre-se o pagamento da 5ª parcela. 2. Notifique-se a reclamada para comprovar o recolhimento das custas e contribuições previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. 3. Decorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos à calculista do Juízo para quantificar o débito. 4. Renunciada a citação, consoante definido no acordo celebrado. Proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros da demandada, pelo convênio SISBAJUD. Não havendo resposta satisfatória à ordem de bloqueio via SISBAJUD, inclua-se a devedora no BNDT. 5. Entrementes: a) requisite-se a indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade da demandada através do Portal Indisponibilidade (CNIB) e aguarde-se resposta por 30 dias. b) busquem-se informações sobre a existência de veículos em nome da demandada, mediante RENAJUD, ficando determinada a inclusão de restrição judicial a fim de proteger interesses de eventuais terceiros. 6. Havendo resposta(s) positiva(s) do CNIB e/ou do RENAJUD, expeça-se Mandado de Penhora para constrição do(s) bem(ns) informado(s). Caso contrário, expeça-se Mandado de Penhora e Pesquisas Básicas em face do demandado. 7. Negativas as diligências, notifique-se o reclamante para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, salientando que não serão deferidas repetições de diligências já efetuadas por este Juízo, sob as sanções do Art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo supra, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de dois anos. VALENCA/BA, 10 de julho de 2025. JOSE LUIZ DA COSTA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRODONTO PROTESES ODONDOLOGICAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Gouveia De Souza e outros x Ezentis Brasil S.A. Falido e outros

ID: 338768367

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000228-16.2023.5.05.0030

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GOUVEIA DE SOUZA TIM S A

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO LEONARDO GOUVEIA DE SOUZA TIM S A

Notificação

Advogados:

ARIANA SANTOS DE ANDRADE DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AKAUAN BOMFIM DA SILVA MEDEIROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HELLEN MYLLENA BUENO MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ROT 0000228-16.2023.5.05.0030 RECORRENTE: LEONARDO GOUVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ROT 0000228-16.2023.5.05.0030 RECORRENTE: LEONARDO GOUVEIA DE SOUZA E OUTROS (1) RECORRIDO: LEONARDO GOUVEIA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8e0aa1 proferida nos autos. ROT 0000228-16.2023.5.05.0030 - Segunda Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TIM S A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ106094) RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (SP232121) Recorrido: Advogado(s): EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO SARAH DE CASTRO FERREIRA (SP339162) Recorrido: Advogado(s): LEONARDO GOUVEIA DE SOUZA AKAUAN BOMFIM DA SILVA MEDEIROS (BA71152) ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO (BA37400) ARIANA SANTOS DE ANDRADE DE CASTRO (BA70878) HELLEN MYLLENA BUENO MATOS (BA76519) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: TIM S A Defiro o requerimento para que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA, OAB/SP nº 232.121, constituído mediante procuração nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/06/2025; recurso apresentado em 07/07/2025). Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Quanto à responsabilidade subsidiária , registre-se que o Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 331, IV e VI, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. Ademais, o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados, nem contrariedade ao verbete sumular indicado, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, a, e c, da CLT. Quanto à limitação temporal da condenação, ao benefício de ordem e à desconsideração da personalidade jurídica da 1ª Reclamada, mostra-se inviável a análise do Recurso de Revista, uma vez que a Turma não adotou tese sobre essas matérias. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 3.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 3.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o julgamento proferido pelo Colegiado Regional está lastreado na dilação probatória dos autos. Assim, somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível sua reforma, aspecto que torna inviável a admissibilidade do Apelo, conforme previsão contida na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista. Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados neste tema, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. 4.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 4.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE A apreciação da matéria ventilada neste quesito enseja a revisão de matéria fática e probatória, inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Colendo TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. Observe-se o quanto deferido preliminarmente. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Tavares Santos x Municipio De Itapetinga

ID: 321693477

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-18.2025.5.05.0621

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA TAVARES SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Notificação

Advogados:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000228-18.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: CLAUDIA TAVARES SANTOS RECLAMADO: MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000228-18.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: CLAUDIA TAVARES SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 982cd76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nesta reclamação, para: a) DETERMINAR que o reclamado implemente, de forma definitiva e permanente, na folha de pagamento da reclamante, o cálculo da insalubridade sobre o salário-base, nos termos do art. 9º-A, §3º da Lei 11.350/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) CONDENAR o reclamado ao pagamento das diferenças de insalubridade calculada sobre o salário-base, referentes ao período posterior ao processo nº 0000246-10.2023.5.05.0621 até a efetiva implementação da correção na folha de pagamento; c) CONDENAR o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Confere-se interpretação conforme a Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017,definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da Fazenda Pública que possui regramento específico (art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei11.960/2009), com a exegese conferida por esta Corte na ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (tema 810). SENTENÇA LÍQUIDA. Custas pela reclamada, no importe de R$ 247,89, calculadas sobre valor de R$ 12.394,29, valor da condenação, dispensadas. Desnecessário o recurso de ofício, em face do art. 496, §3º, do CPC e Súmula 303 do TST. INTIMEM-SE AS PARTES. CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA TAVARES SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gerlaine Cardoso Dos Santos x Cooperativa De Trabalho Especializada Em Servico - Ctes e outros

ID: 263184877

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-25.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERLAINE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES MUNICIPIO DE CORRENTINA

Notificação

Advogados:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA 0000228-25.2025.5.05.0651 : GERLAINE CARDOSO DOS SANTOS : COOPERATIVA DE T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA 0000228-25.2025.5.05.0651 : GERLAINE CARDOSO DOS SANTOS : COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADA EM SERVICO - CTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62a3671 proferido nos autos. Defere-se o pedido de adiamento da audiência, considerando a ausência de intimação da reclamada CTES, a qual deve ser notificada no endereço indicado no #id:edb1855, que, apesar de não corresponder ao atual, conforme cadastro na Receita Federal de #id:d25a3fa, corresponde ao endereço indicado pela empresa na ação trabalhista de n. 0000668-89.2023.5.05.0651. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, determina-se também a intimação da reclamada CTES por edital. Reinclua-se o presente processo na pauta do dia 18,06.25 às 9hs para audiência de instrução por videoconferência, na forma semipresencial. Caso optem por participar da audiência via videoconferência, o acesso à sala de audiências se dará por meio da plataforma Zoom, da seguinte forma: a) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtbjl na barra de endereços do navegador da internet, clicar em Ingresse em seu navegador, em seguida em Iniciar a reunião, inserir o nome no campo apropriado e clicar em Entrar. b) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo ZOOM CloudMeetings previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião: sl1vtbjl . Ficam as partes advertidas que, caso optem pelo comparecimento virtual, eventuais dificuldades técnicas de manejo das ferramentas eletrônicas para participação da audiência (incluindo falta de energia e/ou qualidade do sinal de internet) não ensejarão o adiamento da audiência e implicarão na incidência da pena de confissão ficta em relação às partes e na preclusão quanto à oitiva de testemunhas. Notifiquem-se as partes, sob as penas do art. 844 da CLT Intimem-se os advogados. BOM JESUS DA LAPA/BA, 29 de abril de 2025. KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERLAINE CARDOSO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kleberson Santana Pereira x Hlj Bar E Restaurante Ltda

ID: 262592093

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000228-13.2025.5.05.0461

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KLEBERSON SANTANA PEREIRA

Polo Passivo:

HLJ BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR RODRIGUES KRUSCHEWSKY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA WANDA FONTES GUIMARAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000228-13.2025.5.05.0461 : KLEBERSON SANTANA PEREIRA : HLJ BAR E RESTAURANTE LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000228-13.2025.5.05.0461 : KLEBERSON SANTANA PEREIRA : HLJ BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec5f57 proferido nos autos. 1. Notifique-se o RECLAMADO para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2025 às 08:55, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Itabuna, situada na Rua Ubaldo Dantas, S/N, SAO CAETANO, ITABUNA - BA - CEP: 45607-290 a fim de apresentar a sua contestação, oportunidade em que deverá oferecer as provas que julgar necessárias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 844 da CLT. (a contestação e documentos deverão ser encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência). 2. Nas audiências presenciais designadas (inaugural e/ou instrução) deverão as partes comparecerem ao Fórum, atendidas as instruções descritas no Ato CR TRT5 no. 21 de 27/04/2020, quanto às regras sanitárias e de proteção. 3. Os pedidos de alteração de formato de audiência para TELEPRESENCIAL deverão ser formalizados pelas partes, de preferência conjuntamente, e serão analisados caso a caso, observando estritamente o disposto no art. 3o. e incisos I à V do Provimento CGJT 01 de 16/03/2021. 4. O pedido para alteração para o formato de audiência por VIDEOCONFERÊNCIA (ou semipresencial) deverá ser formalizados pelas partes, de preferência conjuntamente, e será analisado caso a caso, ficando adstritas às hipóteses do art.4 §1o. e letras a, b do Provimento CGJT 01 de 16/03/2021, de forma fundamentada e será devidamente apreciado pelo Juízo . 5. Também poderão ser alteradas ou fixadas as modalidades de audiências ex officio, observadas as situações excepcionais e normativos específicos indicados. Tratando-se de Ação Judicial distribuída sob o regramento do “Juízo 100% “(Resolução Administrativa TRT5 n. 38 de 03/09/2021, deve ser observado pelas partes o disposto no art. 5o e 7o. do normativo. ITABUNA/BA, 29 de abril de 2025. JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KLEBERSON SANTANA PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 308 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes