Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000228-04.2023.5.06.0413" – Página 7 de 33

Cristiane Bispo Pereira x Fundacao Goncalves E Sampaio e outros

ID: 277134078

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-68.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BISPO PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO MUNICIPIO DE JACOBINA

Notificação

Advogados:

BRUNO TINEL DE CARVALHO

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RODRIGO OLIVIERI MACEDO

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MARCIA FERREIRA DA SILVA

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SAULO MIRANDA MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATOrd 0000228-68.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: CRISTIANE BISPO PEREIRA RECLAMADO: FUNDA…

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Claudio Frederico Gentil Duplat e outros x 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. e outros

ID: 280262120

Tribunal: TRT5 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-30.2025.5.05.0035

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FREDERICO GENTIL DUPLAT LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO VINICIUS ARAGAO DE ASSIS

Polo Passivo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO DULTRA DO VALE JUNIOR

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DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000228-30.2025.5.05.0035 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO REC…

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Claudio Frederico Gentil Duplat e outros x 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Servicos De Limpeza Ltda. e outros

ID: 280262153

Tribunal: TRT5 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-30.2025.5.05.0035

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FREDERICO GENTIL DUPLAT LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO VINICIUS ARAGAO DE ASSIS

Polo Passivo:

5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO DULTRA DO VALE JUNIOR

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DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000228-30.2025.5.05.0035 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO REC…

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Edilene Reis Silva x Terra Mar Ltda - Me

ID: 256346506

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Ipiaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000228-75.2024.5.05.0581

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDILENE REIS SILVA

Polo Passivo:

TERRA MAR LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES COELHO

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ANTONIO VINICIUS ALVES DA CRUZ

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TALLES SOUSA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ 0000228-75.2024.5.05.0581 : EDILENE REIS SILVA : TERRA MAR LTDA - ME Fica o beneficiá…

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Claudia Tavares Santos x Municipio De Itapetinga

ID: 335997169

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-18.2025.5.05.0621

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA TAVARES SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Notificação

Advogados:

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

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CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

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RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000228-18.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: CLAUDIA TAVARES SANTOS RECLAMADO: MUNI…

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Carla Lima Torres x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 280101659

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000228-11.2023.5.05.0161

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA LIMA TORRES

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

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ESIO COSTA JUNIOR

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DANILO MIRANDA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000228-11.2023.5.05.0161 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000228-11.2023.5.05.0161 RECORRENTE: CARLA LIMA TORRES RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c544d25 proferida nos autos. ROT 0000228-11.2023.5.05.0161 - Segunda Turma Recorrente: 1. CARLA LIMA TORRES Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: CARLA LIMA TORRES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAIS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS EM FACE DO COMPLEMENTO DE RMNR PAGO O Recurso de Revista não preenche o requisito formal de admissibilidade previsto no §1º-A, I, do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.015, de 2014: "§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ;(...)" Registre-se que o trecho do Acórdão transcrito pela Parte Recorrente não se refere a este processo . CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 25 de maio de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARLA LIMA TORRES

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Municipio De Cachoeira x Rita De Cassia Dos Santos Mascarenhas

ID: 325782079

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000228-33.2024.5.05.0401

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA DOS SANTOS MASCARENHAS

Acórdão

Advogados:

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS

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NELSON ARAGAO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000228-33.2024.5.05.0401 RECORRENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIR…

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Rodrigo Da Silva Santos x Degrau Pavimentacao Asfaltica Ltda e outros

ID: 257888082

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000228-89.2022.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DEGRAU PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA JAIRO DA SILVA ROSA

Acórdão

Advogados:

RENATA DA SILVA FARIAS

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MICHEL DE MELO POSSIDIO

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DAVI MAGALHAES DA SILVA

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JOAO ALBERTO FACO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000228-89.2022.5.05.0017 : RODRIGO DA SILVA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000228-89.2022.5.05.0017 : RODRIGO DA SILVA SANTOS : JAIRO DA SILVA ROSA E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000228-89.2022.5.05.0017 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. APRECIAÇÃO DAS PARCELAS RECLAMADAS. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. A reforma da sentença para reconhecer a existência de vínculo empregatícios entre as partes devolve à Corte Recursal a apreciação das demais matérias suscitadas no feito, haja o efeito devolutivo em profundidade. Recurso provido. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS INDIVIDUAIS. MESMO SÓCIO-PROPRIETÁRIO. CONFIGURAÇÃO. O fato de as empresas Reclamadas serem individuais e pertencentes ao mesmo proprietário, torna irrefutável o reconhecimento que não se trata apenas de "mera identidade de sócios", mas de indissociável comunhão de interesses e de inegável atuação conjunta das empresas, a autorizar o reconhecimento de grupo econômico. Recurso provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI Nº 5.766. No julgamento da ADI nº 5.766, o STF considerou inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" constante no § 4º do art. 791-A da CLT. Isso não torna o beneficiário da justiça gratuita isento do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, embora goze de condição suspensiva de exigibilidade. Recurso improvido. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO DA SILVA ROSA

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Rodrigo Da Silva Santos x Degrau Pavimentacao Asfaltica Ltda e outros

ID: 257888097

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000228-89.2022.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DEGRAU PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA JAIRO DA SILVA ROSA

Acórdão

Advogados:

RENATA DA SILVA FARIAS

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MICHEL DE MELO POSSIDIO

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DAVI MAGALHAES DA SILVA

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JOAO ALBERTO FACO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000228-89.2022.5.05.0017 : RODRIGO DA SILVA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000228-89.2022.5.05.0017 : RODRIGO DA SILVA SANTOS : JAIRO DA SILVA ROSA E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000228-89.2022.5.05.0017 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. APRECIAÇÃO DAS PARCELAS RECLAMADAS. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. A reforma da sentença para reconhecer a existência de vínculo empregatícios entre as partes devolve à Corte Recursal a apreciação das demais matérias suscitadas no feito, haja o efeito devolutivo em profundidade. Recurso provido. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS INDIVIDUAIS. MESMO SÓCIO-PROPRIETÁRIO. CONFIGURAÇÃO. O fato de as empresas Reclamadas serem individuais e pertencentes ao mesmo proprietário, torna irrefutável o reconhecimento que não se trata apenas de "mera identidade de sócios", mas de indissociável comunhão de interesses e de inegável atuação conjunta das empresas, a autorizar o reconhecimento de grupo econômico. Recurso provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI Nº 5.766. No julgamento da ADI nº 5.766, o STF considerou inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" constante no § 4º do art. 791-A da CLT. Isso não torna o beneficiário da justiça gratuita isento do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, embora goze de condição suspensiva de exigibilidade. Recurso improvido. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DEGRAU PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA

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Rodrigo Da Silva Santos x Degrau Pavimentacao Asfaltica Ltda e outros

ID: 257888109

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000228-89.2022.5.05.0017

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DEGRAU PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA JAIRO DA SILVA ROSA

Acórdão

Advogados:

RENATA DA SILVA FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHEL DE MELO POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAVI MAGALHAES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALBERTO FACO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000228-89.2022.5.05.0017 : RODRIGO DA SILVA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000228-89.2022.5.05.0017 : RODRIGO DA SILVA SANTOS : JAIRO DA SILVA ROSA E OUTROS (1) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000228-89.2022.5.05.0017 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. APRECIAÇÃO DAS PARCELAS RECLAMADAS. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. A reforma da sentença para reconhecer a existência de vínculo empregatícios entre as partes devolve à Corte Recursal a apreciação das demais matérias suscitadas no feito, haja o efeito devolutivo em profundidade. Recurso provido. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS INDIVIDUAIS. MESMO SÓCIO-PROPRIETÁRIO. CONFIGURAÇÃO. O fato de as empresas Reclamadas serem individuais e pertencentes ao mesmo proprietário, torna irrefutável o reconhecimento que não se trata apenas de "mera identidade de sócios", mas de indissociável comunhão de interesses e de inegável atuação conjunta das empresas, a autorizar o reconhecimento de grupo econômico. Recurso provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI Nº 5.766. No julgamento da ADI nº 5.766, o STF considerou inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" constante no § 4º do art. 791-A da CLT. Isso não torna o beneficiário da justiça gratuita isento do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, embora goze de condição suspensiva de exigibilidade. Recurso improvido. SALVADOR/BA, 15 de abril de 2025. CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA SANTOS

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