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"0000567-04.2024.5.06.0291" - Resultados da Busca – Página 4 de 12

Ana Paula Alves Jacinto Da Silva e outros x Fundacao Ana Lima

ID: 259600605

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000567-38.2025.5.07.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES JACINTO DA SILVA SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA

Polo Passivo:

FUNDACAO ANA LIMA

Notificação

Advogados:

JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000567-38.2025.5.07.0033 : SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CE…

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Francisca Darlene Silva x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 324947311

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000594-82.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DARLENE SILVA

Polo Passivo:

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000594-82.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: FRANCISCA DARLENE SILVA RECLAMADO: PAQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000594-82.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: FRANCISCA DARLENE SILVA RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcafc54 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte executada interpôs agravo de petição em 20/06/2025 (ID. f789a8d), tempestivamente. Nesta data, 14 de maio de 2025, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos, etc. Deixo de receber o agravo de petição do executado, ante a manifesta ausência de garantia do juízo, nos termos do art. 884, caput da CLT. Sendo esta necessária para a oposição de embargos à execução, também é para a interposição de agravo de petição, sendo pressuposto específico de sua admissibilidade. Ainda que a parte reclamada se encontre em processo de recuperação judicial, tal condição não a exime da exigência da garantia do juízo, conforme se depreende do § 6º do art. 884 da CLT, o qual não contempla tal hipótese entre as exceções ali previstas. Ademais a isenção prevista no § 10, do art. 899, da CLT, refere-se unicamente ao depósito recursal, não se confundindo com a exigência da garantia do juízo Notifique-se o(a) recorrente para os fins de direito, bem como, ante a sentença ID. 7a917d2 e anexos, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, Processo 5000521-26.2019.8.21.0132/RS, que foi DECLARADA ENCERRADA a RECUPERAÇÃO JUDICIAL de PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. (CNPJ 01.098.983/0001-03), também para a reclamada PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 01.098.983/0001-03, prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias. Apresentada manifestação, intime-se a parte reclamante para se manifestar em cinco dias. Cumpra-se, de imediato, a decisão de ID. 0e45aea, sobrestando-se os presentes autos ante a execução conjunta no processo piloto 0000567-02.2024.5.07.0024. Ressalte-se que quaisquer requerimentos relativos à presente execução deverão ser formulados diretamente nos autos da execução conjunta de nº 0000567-02.2024.5.07.0024. A publicação da presente Decisão no DEJT tem efeito de intimação/citação. SOBRAL/CE, 14 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Francisca Darlene Silva x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 324947318

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000594-82.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DARLENE SILVA

Polo Passivo:

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000594-82.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: FRANCISCA DARLENE SILVA RECLAMADO: PAQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000594-82.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: FRANCISCA DARLENE SILVA RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcafc54 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte executada interpôs agravo de petição em 20/06/2025 (ID. f789a8d), tempestivamente. Nesta data, 14 de maio de 2025, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos, etc. Deixo de receber o agravo de petição do executado, ante a manifesta ausência de garantia do juízo, nos termos do art. 884, caput da CLT. Sendo esta necessária para a oposição de embargos à execução, também é para a interposição de agravo de petição, sendo pressuposto específico de sua admissibilidade. Ainda que a parte reclamada se encontre em processo de recuperação judicial, tal condição não a exime da exigência da garantia do juízo, conforme se depreende do § 6º do art. 884 da CLT, o qual não contempla tal hipótese entre as exceções ali previstas. Ademais a isenção prevista no § 10, do art. 899, da CLT, refere-se unicamente ao depósito recursal, não se confundindo com a exigência da garantia do juízo Notifique-se o(a) recorrente para os fins de direito, bem como, ante a sentença ID. 7a917d2 e anexos, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, Processo 5000521-26.2019.8.21.0132/RS, que foi DECLARADA ENCERRADA a RECUPERAÇÃO JUDICIAL de PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. (CNPJ 01.098.983/0001-03), também para a reclamada PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 01.098.983/0001-03, prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias. Apresentada manifestação, intime-se a parte reclamante para se manifestar em cinco dias. Cumpra-se, de imediato, a decisão de ID. 0e45aea, sobrestando-se os presentes autos ante a execução conjunta no processo piloto 0000567-02.2024.5.07.0024. Ressalte-se que quaisquer requerimentos relativos à presente execução deverão ser formulados diretamente nos autos da execução conjunta de nº 0000567-02.2024.5.07.0024. A publicação da presente Decisão no DEJT tem efeito de intimação/citação. SOBRAL/CE, 14 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DARLENE SILVA

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Mayara Rocha De Sousa Angelo x Municipio De Caninde

ID: 262282443

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000567-71.2025.5.07.0022

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA ROCHA DE SOUSA ANGELO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANINDE

Notificação

Advogados:

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ 0000567-71.2025.5.07.0022 : MAYARA ROCHA DE SOUSA ANGELO : MUNICIPIO DE CANIND…

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Moiseis Marques Do Nascimento x Pinheiro Log Express Ltda

ID: 257498241

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-25.2025.5.07.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MOISEIS MARQUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

PINHEIRO LOG EXPRESS LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000567-25.2025.5.07.0005 : MOISEIS MARQUES DO NASCIMENTO : PINHEIRO LOG EXPRES…

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Fernando Maspoli De Assis Carvalho e outros x Fernando Maspoli De Assis Carvalho e outros

ID: 258060548

Tribunal: TRT7 Órgão: Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-26.2024.5.07.0016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MASPOLI DE ASSIS CARVALHO VIA VAREJO S/A

Polo Passivo:

FERNANDO MASPOLI DE ASSIS CARVALHO VIA VAREJO S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: EMMANUEL TEOFILO FURTADO 0000567-26.2024.5.07.0016 : VIA VAREJO S/A E OUTROS (1) : FERNANDO M…

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Ana Paula Alves Jacinto Da Silva e outros x Fundacao Ana Lima

ID: 259600582

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000567-38.2025.5.07.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES JACINTO DA SILVA SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA

Polo Passivo:

FUNDACAO ANA LIMA

Notificação

Advogados:

JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000567-38.2025.5.07.0033 : SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CE…

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Josemir Batista De Sousa x Luiz Carlos Arrais Barros De Oliveira e outros

ID: 280638375

Tribunal: TRT7 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-04.2011.5.07.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSEMIR BATISTA DE SOUSA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS ARRAIS BARROS DE OLIVEIRA PRISCILLA ARRAIS BARROS DE OLIVEIRA SELPI - SERVICOS DE PINTURAS E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GETULIO MOURA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000567-04.2011.5.07.0009 RECLAMANTE: JOSEMIR BATISTA DE SOUSA RECLAMADO: …

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Jose Valdenor Teixeira Dos Santos x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 277015120

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-02.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000567-02.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS RECLA…

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Jose Valdenor Teixeira Dos Santos x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 277015149

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-02.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000567-02.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: JOSE VALDENOR TEIXEIRA DOS SANTOS RECLA…

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Resultados para o tribunal: TRT7

Resultados para "0000567-04.2024.5.06.0291" – Página 4 de 12

Ana Paula Alves Jacinto Da Silva e outros x Fundacao Ana Lima

Francisca Darlene Silva x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

Francisca Darlene Silva x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

Mayara Rocha De Sousa Angelo x Municipio De Caninde

Moiseis Marques Do Nascimento x Pinheiro Log Express Ltda

Fernando Maspoli De Assis Carvalho e outros x Fernando Maspoli De Assis Carvalho e outros

Ana Paula Alves Jacinto Da Silva e outros x Fundacao Ana Lima

Josemir Batista De Sousa x Luiz Carlos Arrais Barros De Oliveira e outros

Jose Valdenor Teixeira Dos Santos x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

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