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Processo nº 1000149-66.2023.4.01.3505

ID: 334275628

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000149-66.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000149-66.2023.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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E. De S. P. x L. G. A. Dos S.

ID: 312423751

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000149-09.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

L. G. A. DOS S.

Despacho

Advogados:

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000149-09.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000149-09.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: E. de S. P. - Apelado: L. G. A. dos S. (Menor) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000149-09.2022.8.26.0066 Relator(a): SILVIA STERMAN Órgão Julgador: Câmara Especial Vistos. Ao relatório da sentença (fls. 217/225), acrescenta-se ter sido a ação de obrigação de fazer proposta por L. G. A. dos S. (nascida em 30/06/2016) contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgada procedente para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida e condenar a requerida a fornecer à autora, de forma gratuita e ininterrupta, tratamento multidisciplinar composto por fisioterapia com especialização em neuropediatria, fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia, terapia ocupacional e equoterapia, desde que devidamente prescritas em relatório médico atualizado, enquanto perdurar a enfermidade da autora. Apelou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Alegou, em síntese, que, conforme a descentralização do Sistema Único de Saúde e a política pública vigente, cabe ao Município, e não ao Estado, o fornecimento dos serviços de saúde pleiteados. Invocou o Tema 793 do STF, sustentando sua ilegitimidade passiva. Destacou que o SUS já oferece tratamentos adequados por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), sendo indevida a judicialização diante da existência de protocolos clínicos e equipamentos públicos adequados ao atendimento da autora. Aduziu ser imprescindível avaliação prévia pela rede pública municipal, com elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS), antes da concessão judicial de tratamentos não padronizados. Argumentou que a mera prescrição médica não comprova a necessidade do tratamento, tampouco sua efetividade ou a ineficácia das alternativas oferecidas pelo SUS. Sustentou que o pedido formulado na ação refere-se a tratamentos não incorporados nas listas de dispensação obrigatória do SUS e que, nos termos da tese firmada pelo STJ no Tema 106, seria imprescindível a comprovação cumulativa da imprescindibilidade do tratamento pleiteado, da ineficácia dos meios fornecidos pelo SUS, da incapacidade financeira da parte autora e da existência de registro na ANVISA, requisitos que não estariam preenchidos no caso concreto. Afirmou, ainda, que não houve comprovação de negativa ou omissão do Estado no atendimento da autora e que o pedido de custeio de tratamento realizado em rede particular viola o princípio da universalidade e da integralidade do SUS, bem como os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal. Requereu, por fim, o provimento do recurso para o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Estado de São Paulo, visto que as terapias convencionais oferecidas pelo SUS são disponibilizadas pelos Municípios, impossibilitado, ainda, o custeio pelo poder público de tratamento/internação realizados na rede particular de saúde (fls. 234/249). A parte apelada não foi intimada para apresentar contrarrazões recursais. A d. Procuradoria Geral de Justiça ofertou parecer pela intimação da parte autora para apresentar contrarrazões e, no mérito, opinou pelo improvimento do recurso (fls. 217/225). É o relatório. Diante da ausência de intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, devolvam-se os autos à primeira instância para regularização. Dispensada nova vista à d. Procuradoria de Justiça, cuja manifestação acerca do mérito já consta dos autos. A seguir, voltem conclusos. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. SILVIA STERMAN Relatora - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Katia Aparecida Gonçalves dos Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Osmar Da Cruz Silva x Juares Thiago Dos Santos Carneiro

ID: 263176027

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000149-51.2023.8.11.0111

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

OSMAR DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

JUARES THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO

Decisão

Advogados:

KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA

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TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1000149-51.2023.8.11.0111. AUTOR(A): OSMAR DA CRUZ SILVA REU: JUARES THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1000149-51.2023.8.11.0111. AUTOR(A): OSMAR DA CRUZ SILVA REU: JUARES THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 1000149-51.2023.8.11.0111 Assunto: Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração do Bem e Indenização Data e horário: Terça-feira, 29 de abril de 2025, às 14h00min. PRESENTES Juiz Substituto: Dr. Marcelo Ferreira Botelho Autor: Osmar da Cruz Silva Advogada dativa: Dra. Keyciane Magnabosco Varela Réu: Juares Thiago dos Santos Carneiro Advogada: Dra. Tainara Fernanda Souza da Silva Testemunha do autor Irio Roberto da Silva Machado Marcelo Marciano da Silva Acadêmicas de Direito: Ingredy Bruna de Sousa Dias (062.205.621-27) e Thaynara Accsa Dias de Souza (067.471.711-28). OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas. Na forma do art. 460, do Código de Processo Civil c/c o artigo 521, inciso VI, CNGC, foi dada ciência prévia às partes quanto à segurança e à confiabilidade do sistema adotado e sobre a utilização do registro fonográfico ou audiovisual, com a advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual (art. 20, da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil). Na presente oralidade, ocorreram as oitivas das testemunhas e informantes Irio Roberto da Silva Machado (informante) e Marcelo Marciano da Silva, após ocorreu o depoimento pessoal do réu, Sr. Juares Thiago dos Santos Carneiro (CPF: 041.400.509-00), todos os atos registrados mediante gravação. Dada à palavra a advogada da parte autora, esta requereu a desistência da oitiva da testemunha Jhonatan Fermino da Silva. Dada a palavra ao advogado da parte ré, este pugnou para que seja analisada a revogação da justiça gratuita em favor do autor, visto que o mesmo possui um contrato no valor de R$ 350,000.00. DELIBERAÇÕES O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: “Primeiramente, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Jhonatan Fermino da Silva. Quanto ao pleito do requerido, para fins de reapreciação da justiça gratuita anteriormente concedida, o autor deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) Cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) Certidão negativa de bens imóveis. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. No mais, verifico que na decisão de ID 180291658, este Juízo determinou que a parte requerida juntasse documentos para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Porém, houve o decurso do prazo sem a juntada de qualquer documento, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo réu em sua contestação. DECLARO encerrada a instrução. As partes saem devidamente intimadas para a apresentação dos memoriais finais escritos, no prazo comum de 15 dias úteis. Em seguida, VOLVAM-ME conclusos para prolação de sentença. Sem alegação de nulidade.” Ante o disposto no art. 26 do Provimento nº 15/2020, os demais participantes ficam dispensados de apor suas assinaturas no presente termo, visto que será assinado digitalmente pelo Magistrado responsável pelo ato. MARCELO FERREIRA BOTELHO Juiz Substituto

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Alan Carneiro Leal x Colegio Educacional Orama Ltda

ID: 338685493

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000149-87.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALAN CARNEIRO LEAL

Polo Passivo:

COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO BASSO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000149-87.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: ALAN CARNEIRO LEAL RECLAMADO: COLEGIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000149-87.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: ALAN CARNEIRO LEAL RECLAMADO: COLEGIO EDUCACIONAL ORAMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4faf6e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1000149-87.2025.5.02.0303, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Alan Carneiro Leal em face de Colégio Educacional Orama LTDA, para reconhecer o vínculo de emprego desde 18/04/2024, bem como condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo como se nele estivesse transcrita: 30 dias de aviso prévio indenizado;14 dias de saldo salarial;9/12 avos de décimo terceiro salário proporcional (ano de 2024);1/12 avos de décimo terceiro salário proporcional, já considerada a projeção do aviso prévio;10/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio;depósitos de FGTS de todo o período contratual;multa de 40% do FGTS.multa do art. 467 da CLT incidente sobre as verbas estritamente rescisórias, tendo em vista que, em razão da revelia, as verbas eram incontroversas;multa do art. 477 da CLT – Tema 127 do TST. RR-0020923-28.2021.5.04.0017 (observe-se para o cálculo o Tema 142 do TST (RR - 11070-70.2023.5.03.0043);pagamento de diferenças salariais durante todo o período contratual, a ser calculado em liquidação, utilizando-se como parâmetro a cláusula 6ª da CCT anexada e deduzidos os valores efetivamente pagos e constantes nos documentos anexados pela parte autora.cesta básica mensal no valor de R$ 150,00, durante todo o período contratual;multa convencional nos exatos termos da cláusula 7ª da CCT anexada, limitada ao valor máximo de uma remuneração do reclamante. Em atenção ao art. 26, § único, da Lei 8036/90, deverá o réu ser intimado após o trânsito em julgado para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o depósito das diferenças de FGTS e multa de 40% na conta vinculada da parte autora, bem como demonstrar que efetuou a comunicação da dispensa aos órgãos competentes, para fins de soerguimento do saldo fundiário, nos termos do parágrafo 10º do art. 477 da CLT, sob pena de execução direta. Deverá a reclamada ser intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de dez dias, proceder a retificação da CTPS digital da parte reclamante, fazendo constar como data de admissão o dia 18/04/2024 e data de dispensa em 13/02/2025 (considerada a projeção de aviso prévio), sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 e 536, §1º do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Imposições fiscais, previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 640,00, correspondente a 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$32.000,00. Intimem-se as partes. Atente a secretaria quanto à reclamada revel, devendo a intimação observar o disposto no art. 852 c/c o § 1º do art. 841, ambos da CLT. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALAN CARNEIRO LEAL

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E. R. L. S. x M. L. Da S.

ID: 305860022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000149-88.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. R. L. S.

Polo Passivo:

M. L. DA S.

Intimação

Advogados:

WICTOR HUGO SCHEMER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000149-88.2025.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.L.S. - M.L.S. - Vistos. Fls. 86/87: No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Est…

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Processo nº 1000149-64.2022.4.01.3905

ID: 306776258

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000149-64.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO DATIVO) PROCESSO: 1000149-64.2022.…

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Irani Camarinho Hashimoto x Banco Ficsa S/A

ID: 293378327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000428-78.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRANI CAMARINHO HASHIMOTO

Polo Passivo:

BANCO FICSA S/A

Intimação

Advogados:

JOHNNY DELA CORT MENDES

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 0000428-78.2024.8.26.0280 (processo principal 1000149-80.2021.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Irani Camarinho Hashimoto - Banco Ficsa S/A - Vistos. P…

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C. D. C. D. P. R. E. E. D. I. P. S. C. x F. L. I. E C. De F. L. M.

ID: 294617465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000149-30.2015.8.26.0300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. P. R. E. E. D. I. P. S. C.

Polo Passivo:

F. L. I. E C. DE F. L. M.

Intimação

Advogados:

MARIA PATRÍCIA NOGUEIRA MAGRO

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LAILA ARACY JOSEPH MEOUCHI MARANGONI

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000149-30.2015.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - F.L.I.C.F.M. e outro - C.E.C.M.P.S.R.A.M. - Fls.551/555: assiste razão a ex…

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Moises Mariano Dias x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 276347895

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000149-38.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOISES MARIANO DIAS

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA AP 1000149-38.2024.5.02.0363 AGRAVANTE: MOISES MARIANO DIAS AGRAVAD…

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Moises Mariano Dias x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 276347924

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000149-38.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOISES MARIANO DIAS

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA AP 1000149-38.2024.5.02.0363 AGRAVANTE: MOISES MARIANO DIAS AGRAVAD…

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