Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0014969-03.2022.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 17 de 22

Wéverton Robert Santos De Matos x Fausto Camilotti e outros

ID: 300690187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031820-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WéVERTON ROBERT SANTOS DE MATOS

Polo Passivo:

FAUSTO CAMILOTTI GROVER LOPES CARVALHO

Intimação

Advogados:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CLAUDIO MARTARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031820-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wéverton Robert Santos de Matos - Fausto Camilotti - - Grover Lopes Carvalho - Concessionária do Sis… Processo 1031820-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wéverton Robert Santos de Matos - Fausto Camilotti - - Grover Lopes Carvalho - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos, Destarjem-se os autos, cientificando as partes da respectiva baixa para dilação probatória. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: JOSE CLAUDIO MARTARELLI (OAB 43048/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Imagem - Medicina Diagnóstica Em Radiologia Eireli

ID: 325348853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016494-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

IMAGEM - MEDICINA DIAGNóSTICA EM RADIOLOGIA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO IENCIUS OLIVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALVAREZ MATEOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Imagem - Medicina Diagnóstica em Radiologia EIRELI - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. REEMBOLSO DE VALORES DE INSUMOS E DESPESAS COM PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CONTRATOS SUCESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE. CONTRATO ORIGINÁRIO CELEBRADO COM O HOSPITAL POSTERIORMENTE INCORPORADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TÁCITA NÃO COMPROVADA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE DE DOIS CONTRATOS: UM PARA PACIENTES CONVENIADOS; E, OUTRO PARA PARTICULARES E NÃO CONVENIADOS. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO EXPRESSA DE REEMBOLSO DOS VALORES DOS INSUMOS E DO CUSTEIO COM PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE CONFIRMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, A ENTREGA DOS INSUMOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ E A AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. ENVIO DE RELATÓRIOS E CONTROLE REALIZADO PELA OPERADORA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Adv

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ivone Vergilato x Alcides Dos Santos

ID: 331249378

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029492-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVONE VERGILATO

Polo Passivo:

ALCIDES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VAGNER BOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029492-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006212-03.2022.8.26.0405

ID: 290737135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006212-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006212-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A parte requerida está em local incerto e não sabido. Foram realizadas pesqu… Processo 1006212-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A parte requerida está em local incerto e não sabido. Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD requisitando os eventuais endereços da parte requerida constantes dos cadastros dos bancos de dados dos respectivos órgãos. Tentou-se citar, sem sucesso, a parte nos endereços encontrados. Estão suficientemente esgotados os meios de localização. Para se autorizar a citação por edital, é desnecessária a realização da novas pesquisas, que gerariam a mera repetição das informações já obtidas por meio dos sistemas oficiais vinculados à Justiça. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - Prestação de serviços de ensino - Sentença de procedência - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - Não verificada - Esgotamento das buscas nos endereços localizados em pesquisas Infojud e Bacenjud - Diligências razoáveis para se localizar o requerido - Cabimento da citação por edital - Princípio da celeridade e efetividade do provimento jurisdicional - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento. (TJ/SP, 0066587-27.2012.8.26.0602, 25ª Câmara de Direito Privado, Des. Relator Hugo Crepaldi, j. 26/08/2021) Assim, indefiro o pedido de expedição de ofícios. Querendo o Autor, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital do requerido Fernando Antonio Cardoso Carrera. Caberá à parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de 20 (vinte) dias, incluindo-se na minuta a numeração dos processos em apenso para que a citação tenha validade em todos os processos, encaminhando-a por via eletrônica diretamente ao ofício pelo qual tramita o processo (osasco4cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo legal sem a apresentação de contestação, certifique-se o decurso de prazo e remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora especial ou para indicação de profissional conveniado para o exercício do múnus. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Imagem - Medicina Diagnóstica Em Radiologia Eireli

ID: 325351033

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016494-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

IMAGEM - MEDICINA DIAGNóSTICA EM RADIOLOGIA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO IENCIUS OLIVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALVAREZ MATEOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Imagem - Medicina Diagnóstica em Radiologia EIRELI - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. REEMBOLSO DE VALORES DE INSUMOS E DESPESAS COM PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CONTRATOS SUCESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE. CONTRATO ORIGINÁRIO CELEBRADO COM O HOSPITAL POSTERIORMENTE INCORPORADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TÁCITA NÃO COMPROVADA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE DE DOIS CONTRATOS: UM PARA PACIENTES CONVENIADOS; E, OUTRO PARA PARTICULARES E NÃO CONVENIADOS. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO EXPRESSA DE REEMBOLSO DOS VALORES DOS INSUMOS E DO CUSTEIO COM PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE CONFIRMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, A ENTREGA DOS INSUMOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ E A AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. ENVIO DE RELATÓRIOS E CONTROLE REALIZADO PELA OPERADORA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Mauricio Alvarez Mateos (OAB: 166911/SP) - Ronaldo Iencius Oliver (OAB: 173544/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034051-03.2022.8.26.0405

ID: 332899782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1034051-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IPANEMA AGRO COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034051-03.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - Ipanema Agro Comercial Ltda. - Vistos. Fls. 286/292: 1- O SERASAJUD não possui cadastro de bens, portanto, fica indeferido o pe… Processo 1034051-03.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - Ipanema Agro Comercial Ltda. - Vistos. Fls. 286/292: 1- O SERASAJUD não possui cadastro de bens, portanto, fica indeferido o pedido de pesquisa requerido; 2- Indefiro, por ora, a anotação requerida perante o CNIB, a teor do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 (nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, em decisão publicada em 10 de maio de 2022, prorrogou-se a suspensão, determinada quando da publicação do acórdão de admissão do presente incidente, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC). 3. Defiro a expedição de ofício ao CENSEC. Providencie a Serventia. 4. Embora o artigo 139, inciso IV do C.P.C. permita ao Juízo adotar medidas coercitivas na tentativa satisfação do crédito perseguido, a apreensão do Passaporte, a suspensão da CNH e bloqueios dos cartões de crédito do devedor mostram-se desproporcionais e gravosas e, na prática violação ao direito de crédito e, não se prestam a alcançar o objetivo, ou seja, a quitação do débito aqui perseguido. Aliás, em que pese o artigo 139, inciso IV do CPC, devemos levar em consideração a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XV, que garante os direitos fundamentais de locomoção. Intime-se. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Marins Alves x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 301257904

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014969-62.2024.8.16.0194

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARINS ALVES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA BRENNY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Cu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: CTBA-12VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0014969-62.2024.8.16.0194 Processo: 0014969-62.2024.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vendas casadas Valor da Causa: R$18.269,62 Autor(s): MARIA APARECIDA MARINS ALVES Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela requerida visando o saneamento de contradição e omissão na sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Sustenta a parte embargante que a sentença deixa margem para dúvidas sobre seu alcance e decidiu pela abusividade do seguro regularmente contratado pela autora. Pede o provimento do recurso (mov. 36.1). É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Recebo os declaratórios, porque tempestivos, rejeitando-os, porém, quanto ao mérito. Com efeito, o que a parte embargante pretende com o presente recurso é alterar o conteúdo do ato decisório, o que, como se sabe, não é admitido em sede de Embargos de Declaração. A possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos declaratórios decorre das situações em que a omissão, contradição ou obscuridade sanada reflete diretamente no mérito da decisão questionada. Isto é, o saneamento do defeito da decisão traz como consequência a alteração do entendimento quanto à matéria de fundo.[1] Mas esse não é o caso dos autos. Não há contradição ou omissão na sentença, que analisou detidamente o pedido da parte embargante, ainda que em desfavor de sua pretensão. Em primeiro lugar, este Juízo nada decidiu sobre manutenção da margem consignável da autora em caso de saldo devedor favorável, posto que o acolhimento do pedido se limitou a afastar o seguro, que é encargo acessório, em nada prejudicando o negócio jurídico originário. Em segundo lugar, não consta qualquer comando na sentença para cancelamento ou liquidação do contrato, apenas a restituição das parcelas cobradas referentes ao seguro e, quanto às vincendas, o recálculo para excluir o montante relativo ao seguro. Não se decidiu sobre a liquidação do contrato. Por fim, foram observados os limites da lide, pelo que não existe mácula no reconhecimento da abusividade do seguro. É preciso ressaltar que a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela detectada no corpo da própria decisão questionada, entre suas partes estruturais, e não entre ela e a legislação vigente A corroborar o que venho de expor, leciona Luiz Guilherme Marinoni que: “A contradição, à semelhança do que ocorre com a obscuridade, também gera dúvida quanto ao raciocínio do magistrado. Mas essa falta de clareza não decorre da inadequada expressão da ideia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (...) Representa incongruência lógica entre os distintos elementos da decisão judicial, que impedem o hermeneuta de apreender adequadamente a fundamentação dada pelo juiz ou tribunal”.[2] A verificação de contradição entre os elementos dos autos e o entendimento do juiz deve se dar por meio de recurso próprio, não através de Embargos de Declaração. Destarte, deve a parte embargante, para satisfazer sua pretensão de reforma da sentença, manejar o recurso adequado, pelas vias próprias e no tempo oportuno. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do art. 1024 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Por não vislumbrar má-fé ou intenção protelatória no recurso, deixo de aplicar o parágrafo 2º do art. 1026 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto [1] PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. (...) 2. O objetivo da embargante é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese; todavia, impossível converter os embargos declaratórios em recurso com efeitos infringentes sem a demonstração de qualquer vício ou teratologia. 3. Os efeitos infringentes nos embargos de declaração somente são possíveis se, constatada a existência de contradição, omissão ou obscuridade, a alteração do julgado for consequência do saneamento dos referidos vícios ali verificados, o que não ocorre no presente caso. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 17.897/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2012, DJe 05/12/2012). [2] MARINONI, Luiz Guilherme et all. Processo de conhecimento. 8. Ed. São Paulo: RT, 2010. p. 556.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014969-75.2024.8.19.0001

ID: 311406751

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 35ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0014969-75.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL FERNANDES E SOUZA

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guarino Martins - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de … EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guarino Martins - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabriel Fernandes e Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1998 Idade: 27 - Filiação: Pai - Flavio Luis Moraes e Souza Mãe - Ana Alice Teodosio Fernandes - IFP/DETRAN: 318375813 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Guarani, nº 2394 - CEP: 25080-250 - Vila Guanabara - Duque de Caxias - RJ; Rua Euzebio de Farias, nº 06 - CEP: 21920-110 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0014969-75.2024.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 037-08909/2023 de 20/11/2023, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio (Art. 150 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. Eu, ______________ Graziella Comunale - Escrivão - Matr. 01/21621, o subscrevo. Renata Guarino Martins - Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014969-17.2008.4.02.5151

ID: 277949814

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0014969-17.2008.4.02.5151

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA FERNANDA PEREIRA BOGA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE SAFE E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 0014969-17.2008.4.02.5151/RJ RECORRIDO : MARIA FERNANDA PEREIRA BOGA ADVOGADO(A) : LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (OAB RJ117209) ADVOGADO(A) : JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. H. Da C. L. x D. O. L.

ID: 279808272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1030268-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P. H. DA C. L.

Polo Passivo:

D. O. L.

Intimação

Advogados:

RENATA BRANDY CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Renata Brandy Carvalho (OAB 436551/SP), Andreia Pereira de Oliveira Alves (OAB 439580/SP) Processo 1030268-03.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº… ADV: Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Renata Brandy Carvalho (OAB 436551/SP), Andreia Pereira de Oliveira Alves (OAB 439580/SP) Processo 1030268-03.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. H. da C. L. - Reqdo: D. O. L. - 1. Considerando a diretriz contida no art. 694 do Código de Processo Civil, mostra-se adequado ao caso, antes de proceder ao saneamento do feito, uma vez que as partes ainda não tiveram oportunidade para uma tentativa de composição amigável, designar o próximo dia 24/06/2025 às 14:00 h, para realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL de Tentativa de Conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca (telefone 011-3683-8950), POR MEIO DO "LINK" a ser disponibilizado nos autos pela serventia, à qual deverão comparecer as partes e seus Advogados, visando assim, com o auxílio e cooperação destas, tentar buscar uma solução amigável que melhor atenda aos superiores interesses da menor em tela. Referida audiência será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, a qual NÃO precisa estar instalada no computador das partes e advogados, bastando copiar o link da audiência na barra de endereço do navegador. Já para participação na audiência com aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, conforme manual disponível para consulta no site deste Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1613165675747). As partes deverão participar da audiência aqui designada, independentemente de intimação pessoal,cabendo aos seus Defensores dar-lhes ciência da data, horário e "link" da realização daquele ato processual, a menos que se tratem de partes cujos interesses são patrocinados pela Defensoria Pública, caso em que as mesmas serão intimadas por carta. 2. As partes ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. 3- Caso a tentativa de composição amigável entre as partes não venha a se mostrar frutífera este Juízo procederá então ao saneamento do feito, ocasião em que serão fixados os pontos controvertidos da demanda e deferidas as provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0014969-03.2022.8.26.0405" – Página 17 de 22