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Agis Consorcio Linha 17 - Ouro Obras Civis e outros x Edivaldo Jose Gomes e outros

ID: 337443288

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001764-79.2010.5.02.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AGIS CONSORCIO LINHA 17 - OURO OBRAS CIVIS FIRMINO CALIXTO ARAUJO

Polo Passivo:

EDIVALDO JOSE GOMES JOAO ROMEU CARDOSO SINTAXE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA

Notificação

Advogados:

ARABELA ALVES DOS SANTOS

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JOSE HILTON CORDEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001764-79.2010.5.02.0037 RECLAMANTE: FIRMINO CALIXTO ARAUJO RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001764-79.2010.5.02.0037 RECLAMANTE: FIRMINO CALIXTO ARAUJO RECLAMADO: SINTAXE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e819d68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Em 28/07/2025 faço estes autos conclusos à Mma, Juíza do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. LUCIANA SAKAMOTO FUKUTAKI CERIZZA Vistos. #id:fed537b - Postula a parte credora o lançamento de ordem de bloqueio reiterado em contas bancárias da parte executada, através do sistema SISBAJUD. Analiso. É fato que esta execução se processa desde 17/04/2012 e este Juízo já deferiu diversas pesquisas junto ao BACENJUD e SISBAJUD inclusive (Id 70a1f34, Id 3c4ab5a, Id c5758b2, Id 4d3e593, ID. aadd8e8 - Pág. 19), diligências estas que não foram úteis à execução, pois não logrou êxito em bloquear valor algum. O lançamento de ordem reiterada só se justificaria caso as tentativas anteriores tivessem algum resultado positivo, situação esta que não se verifica, in casu. Por todo o processado, observa-se que os executados não efetuam quaisquer operações financeiras, ainda que de pequena monta, que aproveitem a presente execução. Ademais, o crédito exequendo é de elevado valor (R$ 23.283,77 - atualizado para 15/05/2025), a revelar que mera tentativa de reiteração de ordem de bloqueio não seria medida efetiva e útil para satisfazer a presente execução. Assim, indefiro a ordem reiterada de bloqueio de valores. Portanto, deverá o autor, no prazo de 30 dias, indicar outros meios hábeis ao prosseguimento da execução. No silêncio, fica ciente de que o andamento dos autos será sobrestado, devendo atentar-se aos termos do art. 11-A da CLT, que trata da prescrição bienal intercorrente. No mais retire-se o sigilo atribuído pelo reclamante por não se enquadrar nas hipóteses permitidas pela Resolução nº 185, de 24 de março de 2017 do CSJT. Int. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FIRMINO CALIXTO ARAUJO

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Condominio Residencial Céu Azul Iii x Karen Ribeiro Da Silva

ID: 307020479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001764-42.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CéU AZUL III

Polo Passivo:

KAREN RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FERNANDO DO CARMO MARCHINI

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BRENO CAETANO PINHEIRO

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ANA PAULA TAVARES CRIVELENTE MIRANDA

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Processo 0001764-42.2025.8.26.0229 (processo principal 0000144-44.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Céu Azul III - Karen Ribeiro da Silva e o… Processo 0001764-42.2025.8.26.0229 (processo principal 0000144-44.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Céu Azul III - Karen Ribeiro da Silva e outro - Vistos. Valor do débito: R$ 97.010,94 (noventa e sete mil, dez reais e noventa e quatro centavos), em junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA TAVARES CRIVELENTE MIRANDA (OAB 353460/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP), FERNANDO DO CARMO MARCHINI (OAB 420562/SP)

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Processo nº 0001764-78.2013.4.03.6100

ID: 317141957

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001764-78.2013.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANAMARIA BRUNELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANAMARIA BRUNELLO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001764-78.2013.4.03.6100 AUTOR: ALCIDES BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ANAMARIA BRUNELLO - SP129775 REU: CAIXA ECONÔMICA FED… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001764-78.2013.4.03.6100 AUTOR: ALCIDES BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ANAMARIA BRUNELLO - SP129775 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 D E S P A C H O Vistos em inspeção. Providencie a Secretaria a retificação da autuação para alteração da classe processual, a fim de passar a constar: "Cumprimento de Sentença", bem como para cadastrar como exequente a patrona ANAMARIA BRUNELLO, inscrita no CPF/MF 132.579.228-41. Intime-se a parte Executada/CEF nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º). Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se relativamente à eventual impugnação apresentada pela Executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso as partes manifestem, expressamente, CONCORDÂNCIA, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, expeça-se ofício de conversão em pagamento definitivo. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação das partes, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

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Condominio Japao x Banco Do Brasil S/A

ID: 276463928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001764-72.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JAPAO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) Processo 0001764-72.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C… ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) Processo 0001764-72.2025.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Japao - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Decorrido o prazo previsto no artigo 523 CPC sem pagamento, caso haja o requerimento e desde que recolhida as taxas necessárias, providencie a serventia, a penhora dos ativos da parte executada para garantia da execução, via Sisbajud; o mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei; a pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade da parte executada via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem; a pesquisa de bens declarados à Receita Federal, via Infojud, providenciando que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos em documento sigiloso, acessível ao exequente; a penhora de imóveis, lavrando-se termo e averbando-se pelo ARISP, ficando o exequente advertido que a pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria interessada, pelo "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP", sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para tal finalidade, devendo o credor apresentar a matrícula atualizada do imóvel que pretender penhorar. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se

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Caixa Econômica Federal e outros x Riolajes Industria Comercio E Representacoes Ltda - Me

ID: 326662030

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001764-53.2019.5.17.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CACHOEIRO DE ITAPEMIIRM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND TRAB IND CIM C G L A C C B C C A P P C N R P C R P L S C A E P M C A E E S

Polo Passivo:

RIOLAJES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GILDO ABREU

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ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA

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RODRIGO SEBASTIAO SOUZA

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JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ACPCiv 0001764-53.2019.5.17.0132 AUTOR: SIND TRAB IND CIM C G L A C C B C C A P P C N R P C R P L S C A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ACPCiv 0001764-53.2019.5.17.0132 AUTOR: SIND TRAB IND CIM C G L A C C B C C A P P C N R P C R P L S C A E P M C A E E S RÉU: RIOLAJES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do AUTOR: ELIZA THOMAZ DE OLIVEIRA, GILDO ABREU, JOSE IRINEU DE OLIVEIRA, RODRIGO SEBASTIAO SOUZA De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 06/08/2025 15:10 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 01, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 1 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 1 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27) 99277-1095, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 15 de julho de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND CIM C G L A C C B C C A P P C N R P C R P L S C A E P M C A E E S

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Unimed Do Estado De Santa Catarina Federacao Estadual Das Cooperativas Medicas x Claci Salete Bazzi

ID: 327698329

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001764-14.2006.8.24.0019

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Polo Passivo:

CLACI SALETE BAZZI

Ato ordinatório

Advogados:

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR

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PAULO TEIXEIRA MORINIGO

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ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001764-14.2006.8.24.0019/SC EXEQUENTE : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (…

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Alexandre Borges Boelter e outros x Tupy S/A

ID: 327706949

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001764-14.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BORGES BOELTER DIEUSEUL DURAME FABIO EDUARDO BRAGA

Polo Passivo:

TUPY S/A

Notificação

Advogados:

CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

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JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA

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OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

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ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA

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JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001764-14.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: DIEUSEUL DURAME RECLAMADO: TUPY S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001764-14.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: DIEUSEUL DURAME RECLAMADO: TUPY S/A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT Destinatário: TUPY S/A Fica V.S.ª intimada de que o presente feito foi incluído na pauta do dia 25/09/2025 09:00, para audiência de instrução por videoconferência, sendo obrigatório o comparecimento virtual das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Para a realização da audiência será utilizada a plataforma “Zoom”, que poderá ser acessada pelo computador (devendo ser utilizado preferencialmente o navegador Google Chrome), por meio do seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9349012044 ou acessando o site: zoom.us, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. O acesso também poderá ocorrer por meio de telefones celulares e tablets, bastando apenas a instalação do aplicativo Zoom, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store. Após a instalação, para o acesso à sala virtual, bastará abrir o aplicativo, escolher a opção “INGRESSAR EM UMA REUNIÃO” e então colocar o ID da reunião: 9349012044. Fica ainda esclarecido às partes que a não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Caberá ao procurador e/ou parte encaminhar à sua testemunha o link de acesso à audiência. Mantido o interesse na oitiva de testemunha ausente, a parte deverá comprovar que enviou o convite à testemunha e que o convite foi por ela recebido. O procedimento para oitiva das partes e testemunhas seguirá o disposto na Portaria CR n. 1/2020. Os procuradores das partes deverão verificar eventual conflito de horários em suas agendas, devendo solicitar a redesignação da audiência, em 5 dias, sob pena de preclusão. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). JOINVILLE/SC, 16 de julho de 2025. ANDRE YURI BOLZAN IGARASHI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TUPY S/A

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Processo nº 0001764-15.2018.8.08.0059

ID: 257761456

Tribunal: TJES Órgão: Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001764-15.2018.8.08.0059

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS MERCIER SOEIRO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

KARINA BARCELLOS NUNES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 326… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0001764-15.2018.8.08.0059 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MARCOS MERCIER SOEIRO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA BARCELLOS NUNES - ES17626 DESPACHO Vejo ter sido julgado prejudicado o Agravo de Instrumento interposto pelo Exequente: 0025743-14.2018.8.08.0024 Ação: Recurso Especial Data da Decisão: 19/05/2022 Data da Publicação no Diário: 06/06/2022 Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES Decisão: Cuida-se de recurso especial por meio do qual pretende, Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo - ACSPMBMES (fls. 239-62), ver reformado o acórdão de fls. 233-4, da Quarta Câmara Cível que, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. Contrarrazões às fls. 274-6. Em consulta ao sítio eletrônico do TJES (www.tjes.jus.br), verifica-se que foi prolatada sentença de mérito na ação de origem do presente agravo de instrumento (processo nº 0003675-03.200.8.08.0024), ensejando, assim, superveniente perda do objeto recursal Nesse sentido: 1. A prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja superveniente perda de objeto de recurso interposto contra acórdão que desproveu Agravo de Instrumento (EDcl no AgRg no Ag 1.228.419⁄SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17.11.2010) . (AgInt no REsp 1790583⁄SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20⁄08⁄2019, DJe 13⁄09⁄2019) 1. A sentença de mérito proferida no feito principal substitui a decisão interlocutória liminar que a precedeu, a qual, por isso, não mais pode produzir efeitos jurídicos, ficando prejudicada a análise do recurso extraordinário, dada a perda superveniente de seu objeto.(ARE 1029299 AgR, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 01⁄09⁄2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 26-09-2017 PUBLIC 27-09-2017) Por essas razões, com fulcro no inciso V do artigo 1.030 do CPC, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Intimem-se. Pelo exposto, tratando-se a questão ventilada de matéria amplamente decidida por este Eg. TJES, determino a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. FUNDÃO-ES, 17 de setembro de 2024. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito

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Rodrigo Batista Santos x Js Comercio De Moveis Ltda

ID: 333447603

Tribunal: TJSE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001764-12.2025.8.25.0054

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BATISTA SANTOS

Polo Passivo:

JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Julgamento

Advogados:

ALEXANDRE MANDARINO SANTANA

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RENATA DA SILVA FIGUEIREDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588701212 NÚMERO ÚNICO: 0001764-12.2025.8.25.0054 AUTOR : RODRIGO BATISTA SANTOS ADV. : RENATA DA SILVA FIGUEIREDO - OAB: 14155-SE RÉU : JS COMERCIO D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588701212 NÚMERO ÚNICO: 0001764-12.2025.8.25.0054 AUTOR : RODRIGO BATISTA SANTOS ADV. : RENATA DA SILVA FIGUEIREDO - OAB: 14155-SE RÉU : JS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADV. : ALEXANDRE MANDARINO SANTANA - OAB: 8825-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDAJS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDAAO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS À PARTE REQUERENTE RODRIGO BATISTA SANTOS COM BASE NO ART. 5°, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA CALCULADOS CONFORME A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA (ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 14.905/2024), DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA) A PARTIR DO ARBITRAMENTO - DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA (SÚMULA 362 DO STJ) . CONDENO AINDA, A PARTE REQUERIDA JS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA A RESTITUIR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 879,24 (OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA CALCULADOS CONFORME A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA (ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 14.905/2024), DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CC), E CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA) A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO (SÚMULA 43 DO STJ). POR SUA VEZ, DEVERÁ A REQUERIDA RECOLHER O BEM DEFEITUOSO, NA CASA DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. CONSIDERANDO QUE OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS DEVEM SER REALIZADOS, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO (ART.203, §4º, DO CPC), E QUE NO RITO DO JUIZADO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO É DA TURMA RECURSAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 42, §2º, DA LEI Nº 9.099/95, A SECRETARIA DEVERÁ CUMPRIR O SEGUINTE: 1SE FOR INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, CERTIFICAR SE HOUVE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE TEMPESTIVIDADE E PREPARO; 2INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA, QUERENDO, OFERECER(EM) CONTRARRAZÕES ESCRITAS NO PRAZO LEGAL; 3EM CASO DE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NO RECURSO, CERTIFICAR TAL REQUERIMENTO NOS AUTOS E INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRARRAZÕES E FALAR SOBRE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE; 4APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

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Jaci Rodrigues x B. Transportes Ltda

ID: 336508848

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001764-44.2025.5.12.0015

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JACI RODRIGUES

Polo Passivo:

B. TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LOURDES LEONICE HUBNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001764-44.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: JACI RODRIGUES RECLAMADO: B.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0001764-44.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: JACI RODRIGUES RECLAMADO: B. TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa4d87 proferido nos autos. D E S P A C H O DETERMINO: 1) a citação da/os demandada/os para apresentar resposta, no prazo de 15 dias úteis, advertido(a) das cominações da revelia, a qual implicará na pena de confissão ficta quanto à matéria de fato (presunção de verdade quanto aos fatos alegados pela parte contrária). A qualquer tempo, a parte também poderá apresentar proposta de conciliação. 2) a exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação/notificação, será processada na forma do art. 800 e parágrafos da CLT. No prazo para defesa, a parte reclamada poderá se manifestar quanto à implantação do Juízo 100% Digital (ante a manifestação da parte autora), nos termos da Portaria 21/2021. Desde já saliento que as publicações continuam a serem feitas pelo DEJT, inclusive para os processos que tramitam na forma prevista em referida portaria, desde que a parte tenha advogado constituído no processo. Por fim, desde já destaco que eventual perícia a ser realizada, em regra, será feita pelo perito e em vistoria in loco, facultando-se a presença das partes. 3) transcorrido o prazo conferido ao(s) reclamado(s), intime-se o/a reclamante, para em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da defesa, dos documentos a ela acostados e sobre a eventual proposta de conciliação, assim como apresentar planilha/demonstrativo fundamentado de diferenças das verbas postuladas, ainda que por amostragem, sob pena de não se desincumbir do encargo probatório - art. 818 da CLT; na manifestação deverá também o autor dizer se pretende a realização de perícia, caso haja pedido que verse sobre questão técnica que só possa ser dirimida por esse tipo de prova, assim como informar se possui outras provas a produzir, especificando-a(s). 4) Em sendo necessário o cumprimento deste mandado por OFICIAL DE JUSTIÇA, poderá ser cumprido de forma eletrônica (como e-mail e WhatsApp). SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 27 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACI RODRIGUES

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