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Resultados para "0001764-06.2023.8.26.0296"

Processo nº 0001764-52.2018.8.05.0106

ID: 308419121

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE IPIRÁ Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001764-52.2018.8.05.0106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILVAN MENDES DE ARAGAO

Intimação

Advogados:

GILVAN MENDES DE ARAGAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001764-52.2018.8.05.0106 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IPI…

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Processo nº 0001764-82.2014.8.05.0109

ID: 291487088

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001764-82.2014.8.05.0109

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS PEDREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS PEDREIRA DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ-BAHIA Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro, Lot. Vivendas Flores dos Campos…

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Desenbahia-Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/A x Alvaro Jose De Alcantara Lima

ID: 292513962

Tribunal: TJBA Órgão: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001764-96.2006.8.05.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Polo Passivo:

ALVARO JOSE DE ALCANTARA LIMA

Despacho

Advogados:

ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA

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ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

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DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO P…

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Processo nº 0001764-69.2012.8.05.0039

ID: 328436698

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001764-69.2012.8.05.0039

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KARINA ALVES ALEM LLANOS

Despacho

Advogados:

RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001764-69.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPI…

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Maria José De Souza Santos. x Municipio De Agua Fria

ID: 292135117

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001764-82.2014.8.05.0109

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AGUA FRIA

Sentença

Advogados:

ALBERTO CARVALHO SILVA

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ELIAS PEDREIRA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001764-82.2014.8.05.0109 Órgão Julgador…

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Ivanna Patricia Alves Fernandes e outros x Juliano Gual Tanus e outros

ID: 337247587

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001764-15.2011.8.05.0036

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES MUNICIPIO DE LAGOA REAL

Polo Passivo:

JULIANO GUAL TANUS LUIZ HUMBERTO OLIVEIRA ROCHA

Sentença

Advogados:

JULIANO GUAL TANUS

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IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001764-15.2011.8.05.0036 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001764-15.2011.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGOA REAL Advogado(s): IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES (OAB:BA32348) EXECUTADO: LUIZ HUMBERTO OLIVEIRA ROCHA Advogado(s): JULIANO GUAL TANUS (OAB:BA786-B) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada, visando a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão(ões) de Dívida Ativa. Nos termos do artigo 1º-A da Resolução nº 547/2024, com redação dada pela Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatória a indicação do CPF/CNPJ da parte executada para viabilizar sua adequada identificação e o desenvolvimento eficaz do processo. Não obstante a devida intimação para suprir a omissão, verifica-se que a parte exequente permaneceu inerte ou informou não dispor do dado essencial. A ausência da informação inviabiliza a prática de atos essenciais à execução, como citação, intimação e a efetivação de medidas constritivas patrimoniais, obstando a regular tramitação do processo. Dessa forma, diante da omissão reiterada do exequente em fornecer informação essencial à continuidade da execução, e considerando o disposto nas Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do CNJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Esclareço que os efeitos da presente decisão não se estendem ao crédito exequendo em si, cuja cobrança poderá ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente, a qualquer tempo pela parte interessada, observando-se o prazo prescricional aplicável. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual penhora ou restrição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Com força de Mandado. CAETITÉ/BA, 28 de julho de 2025. Assinado digitalmente por JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito

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Joao Carlos Silva Aguiar Soriano Registrado(A) Civilmente Como Joao Carlos Silva Aguiar Soriano e outros x Juliano Gual Tanus e outros

ID: 338419445

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001764-15.2011.8.05.0036

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO MUNICIPIO DE LAGOA REAL

Polo Passivo:

JULIANO GUAL TANUS LUIZ HUMBERTO OLIVEIRA ROCHA

Sentença

Advogados:

JULIANO GUAL TANUS

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JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO

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IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001764-15.2011.8.05.0036 Órgão Julga… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001764-15.2011.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGOA REAL Advogado(s): IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES (OAB:BA32348) EXECUTADO: LUIZ HUMBERTO OLIVEIRA ROCHA Advogado(s): JULIANO GUAL TANUS (OAB:BA786-B) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada, visando a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão(ões) de Dívida Ativa. Nos termos do artigo 1º-A da Resolução nº 547/2024, com redação dada pela Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatória a indicação do CPF/CNPJ da parte executada para viabilizar sua adequada identificação e o desenvolvimento eficaz do processo. Não obstante a devida intimação para suprir a omissão, verifica-se que a parte exequente permaneceu inerte ou informou não dispor do dado essencial. A ausência da informação inviabiliza a prática de atos essenciais à execução, como citação, intimação e a efetivação de medidas constritivas patrimoniais, obstando a regular tramitação do processo. Dessa forma, diante da omissão reiterada do exequente em fornecer informação essencial à continuidade da execução, e considerando o disposto nas Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do CNJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Esclareço que os efeitos da presente decisão não se estendem ao crédito exequendo em si, cuja cobrança poderá ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente, a qualquer tempo pela parte interessada, observando-se o prazo prescricional aplicável. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual penhora ou restrição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Com força de Mandado. CAETITÉ/BA, 28 de julho de 2025. Assinado digitalmente por JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito

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