Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0001764-06.2023.8.26.0296"

Processo nº 0001764-25.2012.8.14.0005

ID: 260283365

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001764-25.2012.8.14.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIZA GADELHA FERRAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0001764-25.2012.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001764-28.2019.8.14.0054

ID: 258396589

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de São João do Araguaia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001764-28.2019.8.14.0054

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIR BARBOSA DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

JHONN CHARLLES MORAES CHAGAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São João do Araguaia PRAÇA JOSÉ MARTINS FERREIRA, S/N, CENTRO, SãO JOãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68518-000 Telefone: (94) 33791136 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001764-48.2015.8.14.0028

ID: 300132385

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001764-48.2015.8.14.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO PEREIRA DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0001764-48.2015.8.14.0028 EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: ALMIRO SANTOS CORDEIRO SENTENÇA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lider Supermercados E Magazine Ltda x Lizete De Fatima Estumano Monteiro

ID: 328874657

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001764-56.2011.8.14.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA

Polo Passivo:

LIZETE DE FATIMA ESTUMANO MONTEIRO

Despacho

Advogados:

PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0001764-56.2011.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] PARTE AUTORA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0001764-56.2011.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] PARTE AUTORA: AUTOR: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA Advogado do(a) AUTOR: PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS - PA22540 PARTE RÉ: Nome: LIZETE DE FATIMA ESTUMANO MONTEIRO Endereço: CJ. DENISE DE MELO 105, BLOCO L2,APTO. 105, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 DESPACHO Vistos, etc. I – ACOLHO o pleito formulado em ID 138237665 para expedição de novo mandado de intimação por Oficial de Justiça. Recolhidas as custas, expeça-se o necessário. II – As intimações ocorrem preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. A partir de 16/05/2025 os prazos processuais passam a ser contados com base na publicação no DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional ou Domicílio Judicial Eleitoral (Resolução 569/24-CNJ). A contagem começa no 1º dia útil após a publicação no DJEN. III – Em atenção ao Plano de Ação visando atingir METAS CNJ e IEJUD não é viável que o processo retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por autorização expressa do Juiz diante do caso concreto. Após, certifique-se o que houver vindo a conclusão na tarefa minutar ato de despacho fixando etiqueta CITAÇÃO, incluindo-se no CICLO 60. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB). Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001764-37.2003.8.14.0006

ID: 258136176

Tribunal: TJPA Órgão: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001764-37.2003.8.14.0006

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0001764-37.2003.8.14.0006 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua Nome: AMAURI ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0001764-37.2003.8.14.0006 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua Nome: AMAURI ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo-crime instaurado pelo Ministério Público Estadual em face do acusado AMAURI ARAUJO. A denúncia foi recebida em 17.02.2004 conforme certidão do cálculo realizado em Secretaria (ID. 139186462). O réu, citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado, tendo sido declarados suspensos o processo e a prescrição em 15.12.2004, retomados os seus cursos em 15.12.2014, considerando o prazo prescricional máximo para o crime conforme cálculo prescricional juntado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que há uma prejudicial de mérito, consistente na extinção da pretensão punitiva estatal pela ocorrência da prescrição da pena em abstrato. Isto porque o fato criminoso ocorreu em 16.02.2003, tendo-se configurado a interrupção da prescrição uma vez, quando do recebimento da denúncia, em 17.02.2004, e a suspensão por uma vez, pelo período de dez anos, iniciada em 15.12.2004 e finda em 17.12.2014. No caso em tela, a pena máxima abstratamente cominada ao delito em apuração é 20 (vinte) anos. O prazo prescricional preliminar ou básico é 20 (vinte) anos (art. 109 do CP). Porém, o mencionado prazo deve ser reduzido pela metade, uma vez que o réu era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos (CP, art. 115). Logo, a pretensão punitiva estatal deveria ter sido exercida no lapso temporal máximo de 10 (dez) anos. Com efeito, transcorreu mais de 10 (dez) anos entre a data do recebimento da denúncia e esta sentença, mesmo considerando o período em que o processo e a prescrição estiveram suspensos, razão pela qual deve ser declarada de ofício a prescrição da pretensão punitiva abstrata relativamente ao delito imputado aos indiciados. É este o entendimento da mais abalizada doutrina, conforme ensinamento do jurista Cezar Roberto Bitencourt: “A prescrição é de ordem pública, devendo ser decretada de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do interessado. Constitui preliminar de mérito: ocorrida a prescrição, o juiz não poderá enfrentar o mérito, devendo, de plano, declarar a prescrição em qualquer fase do processo.” (Código Penal Comentado, São Paulo: Saraiva, 2004, p. 354). Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Amauri Araujo, qualificado nos autos, relativamente ao delito narrado na denúncia, tipificado no art. 121, §2º, IV, do Código Penal, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal. P.R.I.C. Fica dispensada a intimação do acusado por ser-lhe a decisão favorável. Feitas as necessárias intimações e transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Servirá a presente sentença como mandado, ofício e carta precatória. Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica. FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ibama Instituto Brasileiro De Meio Ambiente e outros x Comabil - Industria E Comercio De Madeiras Biancarde Ltda

ID: 330773671

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Medicilândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001764-81.2013.8.14.0072

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS MILTON CARLOS BARBOSA DE CASTRO

Polo Passivo:

COMABIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BIANCARDE LTDA

Decisão

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: 1med… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: 1medicilandia@tjpa.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001764-81.2013.8.14.0072 Requerente: Nome: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE Endereço: AV. ASSIS DE VASCONCELOS,625 3º ANDAR, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido(a): Nome: COMABIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BIANCARDE LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MILTON CARLOS BARBOSA DE CASTRO Endereço: Alameda Trinta e Cinco, 91, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68020-145 DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de COMABIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BIANCARDE LTDA, objetivando a satisfação de crédito inscrito em Dívida Ativa. Após o regular processamento do feito, foi determinada a tentativa de constrição de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD. Contudo, a diligência revelou-se infrutífera, conforme atesta o extrato detalhado anexado ao Id nº 146118880. Em ato contínuo, procedeu-se à consulta via sistema RENAJUD, que resultou exitosa ao localizar veículos registrados em nome da devedora, tendo sido efetivada, na mesma oportunidade, a restrição de circulação sobre os referidos bens, consoante documento de Id nº 145408772. Devidamente intimado a se manifestar sobre o resultado da diligência, o exequente, por meio da petição de Id nº 145519423, pugnou pela expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos encontrados, a ser cumprido no endereço da executada. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O cerne da presente decisão interlocutória reside na análise da viabilidade do pleito de expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados em nome da parte executada, após a frustração da tentativa de constrição de ativos financeiros. A execução por quantia certa rege-se pelo princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil, que estabelece que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. A finalidade precípua do processo executivo é, pois, a satisfação do crédito do exequente, devendo o Estado-Juiz empregar os meios necessários para alcançar tal desiderato. O legislador processual civil, em seu art. 835, estabeleceu uma ordem preferencial de bens a serem penhorados, figurando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, no topo da lista, por sua inegável liquidez e aptidão para satisfazer o crédito. Não por outro motivo, este Juízo priorizou a busca por ativos financeiros via SISBAJUD. Importa salientar que o princípio da menor onerosidade para o devedor, insculpido no art. 797 do mesmo diploma, deve ser harmonizado com o princípio da máxima efetividade da execução. A busca por meios menos gravosos não pode servir de escudo para o inadimplemento, mormente quando as diligências para encontrar o bem de maior preferência legal (dinheiro) resultam infrutíferas, como no caso em apreço. A execução se realiza no interesse do credor, conforme dispõe o art. 797, caput, do CPC. In casu, a documentação acostada (Id nº 146118880) comprova inequivocamente que a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD restou negativa. Diante desse cenário, a subsequente consulta ao sistema RENAJUD, que culminou na localização de veículos de propriedade da executada (Id nº 145408772), representa o regular prosseguimento do feito executivo, em estrita observância à ordem legal estabelecida no já mencionado art. 835, inciso IV, do CPC. Portanto, o pleito do exequente (Id nº 145519423) para a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados mostra-se não apenas legítimo, mas necessário para o impulsionamento do processo e para a tutela do crédito público em execução. A penhora dos veículos é, no atual estágio processual, a medida que confere maior efetividade à pretensão executória. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 789, 835, IV, e 870 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente à Lei nº 6.830/80, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e, por conseguinte, DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação dos veículos de propriedade da executada, COMABIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BIANCARDE LTDA, constantes do documento de Id nº 145408772, a saber: VW/SANTANA 2000 MI, placa KDC3164; VOLVO/NL12 360 6X4, placa BUC0016. O Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá proceder à penhora e à avaliação dos referidos bens, nomeando a executada como fiel depositária, salvo recusa expressa, e intimando-a, na pessoa de seu representante legal, do ato de constrição, do valor da avaliação e, especialmente, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Consigno que a restrição de circulação dos referidos bens já se encontra averbada via sistema RENAJUD, conforme Id nº 145408772, medida que fica ratificada por esta decisão. Expeça-se o competente mandado, instruindo-o com as cópias necessárias para o fiel cumprimento do ato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Medicilândia, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes