Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "0001764-06.2023.8.26.0296" – Página 1 de 3

Sind Dos G E Emp Em Hot Bar Rest Sim Do Est Do Tocantin x Parque Encantado Jalapao Restaurante E Turismo Ltda

ID: 327283996

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001764-65.2025.5.10.0802

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS G E EMP EM HOT BAR REST SIM DO EST DO TOCANTIN

Polo Passivo:

PARQUE ENCANTADO JALAPAO RESTAURANTE E TURISMO LTDA

Distribuição

Advogados:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 0001764-65.2025.5.10.0802 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Moromizato Cartório E Tabelionato De Protesto - Palmas - To e outros x Clara Construtora Ltda - Me e outros

ID: 330509703

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001764-68.2025.5.10.0801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MOROMIZATO CARTóRIO E TABELIONATO DE PROTESTO - PALMAS - TO ROBES DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARA CONSTRUTORA LTDA - ME CLAUDIANA DIAS ROCHA CLEONES DA SILVA SOUSA IARA MACEDO GUEDES MAYCO DUARTE DA SILVA MONTAYNE CONSTRUTORA LTDA - ME

Distribuição

Processo 0001764-68.2025.5.10.0801 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizaca…

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Adriana Gomes Duarte Da Silva e outros x Paraiso Comercio E Consignacao De Veiculos Eireli

ID: 324448567

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001316-71.2020.5.10.0801

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES DUARTE DA SILVA JOSEAL SANTOS DE CARVALHO S.E.C.S.

Polo Passivo:

PARAISO COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ISAEL MOREIRA RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE RIBEIRO DO PRADO ACÁCIO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001316-71.2020.5.10.0801 RECLAMANTE: JOSEAL SANTOS DE CARVALHO RECLAM…

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Adriana Gomes Duarte Da Silva e outros x Paraiso Comercio E Consignacao De Veiculos Eireli

ID: 324448579

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001316-71.2020.5.10.0801

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES DUARTE DA SILVA JOSEAL SANTOS DE CARVALHO S.E.C.S.

Polo Passivo:

PARAISO COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ISAEL MOREIRA RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE RIBEIRO DO PRADO ACÁCIO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001316-71.2020.5.10.0801 RECLAMANTE: JOSEAL SANTOS DE CARVALHO RECLAM…

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Distrito Federal e outros x Marcus Emmanoel Chaves Vieira e outros

ID: 335514995

Tribunal: TRT10 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001764-35.2015.5.10.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DISTRITO FEDERAL ERISNALDO PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ITALO MACIEL MAGALHAES

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DALVIJANIA NUNES DUTRA

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GILCIONE FRANCISCO DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001764-35.2015.5.10.0020 RECLAMANTE: ERISNALDO PEREIRA ALVES RECLA…

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Gilberto Oliveira De Araujo e outros x Bony Burguer Hamburgueria Eireli

ID: 329672878

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho do Gama - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001764-38.2024.5.10.0111

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RODRIGO SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BONY BURGUER HAMBURGUERIA EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNA LUANA MOURA SILVA

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RAUL GLAUDSON BOAVENTURA MELO

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JOSE MARCONES PEREIRA

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DAIANE WERMEIER VOIGT

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KATIANA BORGES FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0001764-38.2024.5.10.0111 RECLAMANTE: RODRIGO SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: BO…

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Ehilton Roberto De Sousa Madeiros x Aline Lima Medeiros e outros

ID: 339810235

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0001902-32.2025.5.10.0802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS

Polo Passivo:

ALINE LIMA MEDEIROS CAPITAL IMOVEIS LTDA - EPP CAPITAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP DANIEL INACIO DE MEDEIROS ELIOMAR DA CONCEICAO TEIXEIRA EVANDRO SILVA MAXIMO SUPER MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

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LUCIANO DA CRUZ DINIZ

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NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ETCiv 0001902-32.2025.5.10.0802 EMBARGANTE: EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ETCiv 0001902-32.2025.5.10.0802 EMBARGANTE: EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS EMBARGADO: EVANDRO SILVA MAXIMO, CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, ELIOMAR DA CONCEICAO TEIXEIRA, DANIEL INACIO DE MEDEIROS, ALINE LIMA MEDEIROS, CAPITAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CAPITAL IMOVEIS LTDA - EPP, SUPER MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3094d1 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Trata-se Embargos de Terceiro em que a embargante pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que este Juízo determine, de forma liminar, a suspensão da restrição do imóvel objeto da controvérsia (Apartamento residencial de nº 201, no Bloco “B”, do Condomínio Residencial Porto Bello, localizado na Rua 02, Lote 03, Conjunto HM 01, da Quadra 63, do Loteamento 3ª etapa, nesta capital, inscrito na Matrícula nº 109.313, feita em 30/11/2011, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca), com constrição registrada na ação trabalhista 0001764-80.2016.5.10.0802, ao argumento de que é proprietário do imóvel e de que já houve decisão transitada em julgado determinando adjudicação do imóvel em seu nome. Decido. O Art. 300 do Código de Processo Civil, que regula a matéria, prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda que tenham sido juntados documentos que podem corroborar a versão do embargante, o desbloqueio depende de instrução probatória, a fim de verificar o real direito do embargante ou a manutenção da constrição em favor do trabalhador. O bem em discussão visa garantir o adimplemento de dívida de natureza alimentar, decorrente de parcelas trabalhistas inadimplidas pelos executados, para cuja satisfação o trabalhador precisou buscar ajuda judicial, de modo que o Juízo deve zelar pela correta e eficaz entrega da prestação jurisdicional ao trabalhador, sem, contudo, se descuidar de eventual direito de terceiros. Com efeito, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do § 3º do artigo 300 do CPC. Sendo assim, antecipar os efeitos da tutela neste momento processual poderia resultar em perigo de reverter a decisão à medida que o imóvel poderá, eventualmente, permanecer como garantia da execução no processo a que esta lide se refere. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cadastrem-se os advogados dos embargados constituídos no processo principal (art. 677, § 3º do CPC). Suspendam-se os atos de constrição no processo principal (0001764-80.2016.5.10.0802) em relação ao imóvel supra descrito. Traslade-se cópia desta decisão para aquela ação. Após, citem-se os embargados para oferecerem contestação no prazo de 15 dias (art. 679, CPC), sob pena de preclusão. Publique-se. PALMAS/TO, 30 de julho de 2025. GIMENA DE LUCIA BUBOLZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS

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Ehilton Roberto De Sousa Madeiros x Aline Lima Medeiros e outros

ID: 339810211

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0001902-32.2025.5.10.0802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS

Polo Passivo:

ALINE LIMA MEDEIROS CAPITAL IMOVEIS LTDA - EPP CAPITAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP DANIEL INACIO DE MEDEIROS ELIOMAR DA CONCEICAO TEIXEIRA EVANDRO SILVA MAXIMO SUPER MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

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LUCIANO DA CRUZ DINIZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ETCiv 0001902-32.2025.5.10.0802 EMBARGANTE: EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ETCiv 0001902-32.2025.5.10.0802 EMBARGANTE: EHILTON ROBERTO DE SOUSA MADEIROS EMBARGADO: EVANDRO SILVA MAXIMO, CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, ELIOMAR DA CONCEICAO TEIXEIRA, DANIEL INACIO DE MEDEIROS, ALINE LIMA MEDEIROS, CAPITAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CAPITAL IMOVEIS LTDA - EPP, SUPER MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3094d1 proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Trata-se Embargos de Terceiro em que a embargante pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que este Juízo determine, de forma liminar, a suspensão da restrição do imóvel objeto da controvérsia (Apartamento residencial de nº 201, no Bloco “B”, do Condomínio Residencial Porto Bello, localizado na Rua 02, Lote 03, Conjunto HM 01, da Quadra 63, do Loteamento 3ª etapa, nesta capital, inscrito na Matrícula nº 109.313, feita em 30/11/2011, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca), com constrição registrada na ação trabalhista 0001764-80.2016.5.10.0802, ao argumento de que é proprietário do imóvel e de que já houve decisão transitada em julgado determinando adjudicação do imóvel em seu nome. Decido. O Art. 300 do Código de Processo Civil, que regula a matéria, prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda que tenham sido juntados documentos que podem corroborar a versão do embargante, o desbloqueio depende de instrução probatória, a fim de verificar o real direito do embargante ou a manutenção da constrição em favor do trabalhador. O bem em discussão visa garantir o adimplemento de dívida de natureza alimentar, decorrente de parcelas trabalhistas inadimplidas pelos executados, para cuja satisfação o trabalhador precisou buscar ajuda judicial, de modo que o Juízo deve zelar pela correta e eficaz entrega da prestação jurisdicional ao trabalhador, sem, contudo, se descuidar de eventual direito de terceiros. Com efeito, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do § 3º do artigo 300 do CPC. Sendo assim, antecipar os efeitos da tutela neste momento processual poderia resultar em perigo de reverter a decisão à medida que o imóvel poderá, eventualmente, permanecer como garantia da execução no processo a que esta lide se refere. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cadastrem-se os advogados dos embargados constituídos no processo principal (art. 677, § 3º do CPC). Suspendam-se os atos de constrição no processo principal (0001764-80.2016.5.10.0802) em relação ao imóvel supra descrito. Traslade-se cópia desta decisão para aquela ação. Após, citem-se os embargados para oferecerem contestação no prazo de 15 dias (art. 679, CPC), sob pena de preclusão. Publique-se. PALMAS/TO, 30 de julho de 2025. GIMENA DE LUCIA BUBOLZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO SILVA MAXIMO - CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP

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Deuzilda Arruda Veras x Juan Carlos Garcia Casalderrey e outros

ID: 276484017

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001764-12.2018.5.10.0802

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEUZILDA ARRUDA VERAS

Polo Passivo:

JUAN CARLOS GARCIA CASALDERREY MARGARETH ANNE BATISTA E SILVA RESIDENCIA GERIATRICA PALMAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KLEIBE PEREIRA MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001764-12.2018.5.10.0802 RECLAMANTE: DEUZILDA ARRUDA VERAS RECLAMADO:…

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Antonio Wilson Da Silva x Residencial Infinity Lake Spe Ltda

ID: 323979957

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001764-39.2023.5.10.0801

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DA SILVA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL INFINITY LAKE SPE LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

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KLEIBE PEREIRA MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001764-39.2023.5.10.0801 RECLAMANTE: ANTONIO WILSON DA SILVA RECLAMAD…

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