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Antonio Marcos Medeiros e outros x Raizen Energia S.A

ID: 261961251

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010177-94.2022.5.15.0006

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS MEDEIROS LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS SANDRA LUCIANA REINA

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ROSILDA MARIA DOS SANTOS

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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ADEMIR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010177-94.2022.5.15.0006 : ANTONIO MARCOS MEDEIROS : RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5aa85 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 06/05/2025 11:00. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 28 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A

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Antonio Marcos Medeiros e outros x Raizen Energia S.A

ID: 261961281

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010177-94.2022.5.15.0006

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS MEDEIROS LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS SANDRA LUCIANA REINA

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ROSILDA MARIA DOS SANTOS

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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ADEMIR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010177-94.2022.5.15.0006 : ANTONIO MARCOS MEDEIROS : RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5aa85 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 06/05/2025 11:00. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 28 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS MEDEIROS

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Alexandre Ruy e outros x Raizen Araraquara Acucar E Alcool Ltda

ID: 263074142

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010177-69.2022.5.15.0079

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RUY PATRICIA RENATA TEIXEIRA

Polo Passivo:

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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ADEMIR DA SILVA

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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ROSILDA MARIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010177-69.2022.5.15.0079 : PATRICIA RENATA TEIXEIRA : RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17bc8dd proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 07/05/2025, às 14h30. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes,basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimentos serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/83570025228?pwd=aURRTVlZdnhLcTBXQUpoWVJLNFNjQT09 ID da reunião: 835 7002 5228 senha de acesso: 584900 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 29 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

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Alexandre Ruy e outros x Raizen Araraquara Acucar E Alcool Ltda

ID: 263074164

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010177-69.2022.5.15.0079

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RUY PATRICIA RENATA TEIXEIRA

Polo Passivo:

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILDA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010177-69.2022.5.15.0079 : PATRICIA RENATA TEIXEIRA : RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17bc8dd proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 07/05/2025, às 14h30. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes,basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimentos serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/83570025228?pwd=aURRTVlZdnhLcTBXQUpoWVJLNFNjQT09 ID da reunião: 835 7002 5228 senha de acesso: 584900 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 29 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA RENATA TEIXEIRA

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Perla Passos Rosa x Inova Project Service And Automation Ltda e outros

ID: 260620495

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010177-29.2019.5.03.0105

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PERLA PASSOS ROSA

Polo Passivo:

INOVA PROJECT SERVICE AND AUTOMATION LTDA JULIO HIRUJI MILIOZZI DOI PAULO DE TARSO NALINE BITTENCOURT

Notificação

Advogados:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIADNE ATILA DOS REIS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FRANCO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA FERREIRA DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DURVALINO ROMAO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROSA ALINE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010177-29.2019.5.03.0105 : PERLA PASSOS ROSA : INOVA PROJECT SERVICE AND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010177-29.2019.5.03.0105 : PERLA PASSOS ROSA : INOVA PROJECT SERVICE AND AUTOMATION LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43c53e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. EAM AS DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe Vistos os autos. Ficam as partes cientes de que eventual taxa de serviço bancária será descontada pelo próprio banco, se for o caso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do saneamento dos autos decurso de prazo: Decorrido o prazo para a parte executada apresentar recurso. Liberem-se os valores abaixo à reclamante. Remeta-se o presente alvará ao banco para cumprimento. Após, remetam-se os presentes autos à Instância superior para apreciação do recurso interposto. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos cálculos e das contas cálculos: IMAGEM DO RESUMO DO CÁLCULO, id 54bc74f - fl. 109 contas judiciais/recursais: IMAGEM DA(S) CONTA(S), ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da liberação dos valores Autorizo a CEF a liberar da(s) conta(s) acima informada(s), referente(s) aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, o(s) seguinte(s) crédito(s): OBS: CRÉDITOS NÃO LIBERADOS VIA SISTEMA SIF DEVIDO A PROBLEMAS NO SIF. créditos do reclamante: PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO/RECLAMANTE PERLA PASSOS ROSA, CPF: 029.841.166-07, POR INTERMÉDIO DE SEU(SUA) PROCURADOR(A) DR(A). ARIADNE ATILA DOS REIS RIBEIRO, OAB: 165035 FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR, OAB: 0127189 FERNANDA FERREIRA DE ABREU, OAB: 137636 FLAVIA FERREIRA DE ABREU, OAB: 0130342 Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira, OAB: 0101123 HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO, OAB: 0132009 ROBERTO FRANCO BERNARDES, OAB: 140009 ROSA ALINE FERREIRA, OAB: 0133278 Robson Damasceno da Rocha, OAB: 0130138 SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS, OAB: 0104107 POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO INDICADA IMAGEM COM OS DADOS BANCÁRIOS, ID 7a7d281 VALOR...: SALDO DAS CONTAS ACIMA ATÉ O LIMITE DE R$6.192,12. PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO..: (x)SIM ()NÃO PROCURAÇÃO ID. 4092b8d - Pág. 1 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da possibilidade de insuficiência de saldo Em caso de insuficiência de saldo para a transferência ou pagamento de todos os créditos acima, a Instituição Financeira deverá proceder aos pagamentos até o limite das referidas quantias, respeitando a ordem acima estabelecida. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da força de alvará Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE ALVARÁ a presente decisão. Enviar esta sentença, com força de alvará, à Instituição Financeira, via e-mail: ag0620mg05@caixa.gov.br --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos procedimentos finais Encaminhem-se os autos à Instância superior para apreciação do Agravo de Petição interposto. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INOVA PROJECT SERVICE AND AUTOMATION LTDA - JULIO HIRUJI MILIOZZI DOI

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Perla Passos Rosa x Inova Project Service And Automation Ltda e outros

ID: 260620510

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010177-29.2019.5.03.0105

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PERLA PASSOS ROSA

Polo Passivo:

INOVA PROJECT SERVICE AND AUTOMATION LTDA JULIO HIRUJI MILIOZZI DOI PAULO DE TARSO NALINE BITTENCOURT

Notificação

Advogados:

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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ARIADNE ATILA DOS REIS RIBEIRO

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

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SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA FERREIRA DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DURVALINO ROMAO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROSA ALINE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010177-29.2019.5.03.0105 : PERLA PASSOS ROSA : INOVA PROJECT SERVICE AND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010177-29.2019.5.03.0105 : PERLA PASSOS ROSA : INOVA PROJECT SERVICE AND AUTOMATION LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43c53e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. EAM AS DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe Vistos os autos. Ficam as partes cientes de que eventual taxa de serviço bancária será descontada pelo próprio banco, se for o caso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do saneamento dos autos decurso de prazo: Decorrido o prazo para a parte executada apresentar recurso. Liberem-se os valores abaixo à reclamante. Remeta-se o presente alvará ao banco para cumprimento. Após, remetam-se os presentes autos à Instância superior para apreciação do recurso interposto. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos cálculos e das contas cálculos: IMAGEM DO RESUMO DO CÁLCULO, id 54bc74f - fl. 109 contas judiciais/recursais: IMAGEM DA(S) CONTA(S), ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da liberação dos valores Autorizo a CEF a liberar da(s) conta(s) acima informada(s), referente(s) aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, o(s) seguinte(s) crédito(s): OBS: CRÉDITOS NÃO LIBERADOS VIA SISTEMA SIF DEVIDO A PROBLEMAS NO SIF. créditos do reclamante: PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO/RECLAMANTE PERLA PASSOS ROSA, CPF: 029.841.166-07, POR INTERMÉDIO DE SEU(SUA) PROCURADOR(A) DR(A). ARIADNE ATILA DOS REIS RIBEIRO, OAB: 165035 FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR, OAB: 0127189 FERNANDA FERREIRA DE ABREU, OAB: 137636 FLAVIA FERREIRA DE ABREU, OAB: 0130342 Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira, OAB: 0101123 HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO, OAB: 0132009 ROBERTO FRANCO BERNARDES, OAB: 140009 ROSA ALINE FERREIRA, OAB: 0133278 Robson Damasceno da Rocha, OAB: 0130138 SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS, OAB: 0104107 POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA ABAIXO INDICADA IMAGEM COM OS DADOS BANCÁRIOS, ID 7a7d281 VALOR...: SALDO DAS CONTAS ACIMA ATÉ O LIMITE DE R$6.192,12. PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO..: (x)SIM ()NÃO PROCURAÇÃO ID. 4092b8d - Pág. 1 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da possibilidade de insuficiência de saldo Em caso de insuficiência de saldo para a transferência ou pagamento de todos os créditos acima, a Instituição Financeira deverá proceder aos pagamentos até o limite das referidas quantias, respeitando a ordem acima estabelecida. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Da força de alvará Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE ALVARÁ a presente decisão. Enviar esta sentença, com força de alvará, à Instituição Financeira, via e-mail: ag0620mg05@caixa.gov.br --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dos procedimentos finais Encaminhem-se os autos à Instância superior para apreciação do Agravo de Petição interposto. BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PERLA PASSOS ROSA

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Jose Claudio Rodrigues x Hera Empreendimentos Aracatuba Ltda e outros

ID: 257860603

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010177-84.2024.5.15.0019

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES

Polo Passivo:

HERA EMPREENDIMENTOS ARACATUBA LTDA WB EMPREENDIMENTOS ARACATUBA LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK PATRIK RESENDE DE LIMA

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ALTAIR GILIO

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ALUISIO HILARIO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010177-84.2024.5.15.0019 : JOSE CLAUDIO RODRIGUES : WB EMPREENDIMENTOS ARACAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010177-84.2024.5.15.0019 : JOSE CLAUDIO RODRIGUES : WB EMPREENDIMENTOS ARACATUBA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdf844a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Em face do resultado negativo das tentativas de penhora on-line (Id f5337bf) e com base no pedido de Id 8c0e3a3, desde já, com fundamento no art. 855-A da CLT, incluam-se os sócios WILLIAM GIACOMO BOSCO (CPF 466.650.698-50) e ADEMAR JANUÁRIO JÚNIOR (CPF 119.781.278-47) no polo passivo. Valendo-me do poder geral de cautela do juiz (art. 297 do CPC) e ante a natureza alimentar do crédito trabalhista, concedo a tutela de urgência (art. 301 do CPC) para determinar o ARRESTO de bens dos sócios, inclusive com a imediata apreensão de numerário pelo sistema Sisbajud, em obediência à preferência de constrição sobre “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” (art. 835, inciso I, do CPC). Ressalto que esta providência cautelar está expressamente autorizada no art. 98 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, e respaldada pelo parágrafo único do art. 7º do Provimento GP/CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região, in verbis: Caso o Juiz entenda que o resultado negativo do BacenJud nas contas da executada autorize a desconsideração da personalidade jurídica, poderá desde logo repetir os artigos 3º e 4º com relação aos sócios [isto é, inclusão do Sisbajud e BNDT], para em seguida prosseguir com o mandado de livre penhora em face da empresa e de seus sócios ao mesmo tempo. Sem prejuízo do imediato cumprimento da medida provisória e do prosseguimento da execução em face das pessoas ora incluídas, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, previsto nos art. 133 a 137 do CPC e art. 97 e seguintes do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Desta sorte, após a realização do Sisbajud em nome dos responsáveis pelas executadas, intimem-se para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 99 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, e/ou para fins do art. 884 da CLT. Não sendo localizados, citem-se por edital. Com a manifestação ou decorrido o prazo, estará encerrada a instrução processual, devendo o feito voltar à conclusão para decisão do referido incidente. Negativas as respostas das pesquisas eletrônicas, intime-se o exequente, inclusive por registrado postal, para indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se por 2 (dois) anos, consoante art. 11-A da CLT. Cumpra-se. ARAÇATUBA/SP, 14 de abril de 2025. CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular SMM Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO RODRIGUES

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E & R Express Transportes Limitada - Me e outros x Bidu Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 333113528

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001022-29.2016.5.06.0103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E & R EXPRESS TRANSPORTES LIMITADA - ME REBECA CAROLINE DE LIMA ARAUJO

Polo Passivo:

BIDU COMERCIO LTDA - EPP EDVANIO JOSE MEDEIROS DOS SANTOS EJM DESIGN DE JOIAS LTDA E S M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA FCA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA J. A. DA SILVA COMERCIO DE JOALHERIA J&G COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI JOSE ALEXSANDRO DA SILVA L M COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI M. G. QUEIROZ DE SOUZA COMERCIO DE JOALHERIA M & M DISTRIBUIDORA DE BIJUTERIAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

CRISTIANA PINHEIRO PEREIRA DA COSTA

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VANIA FERREIRA CALHEIROS

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RICARDO JOSE DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO AP 0001022-29.2016.5.06.0103 AGRAVANTE: REBECA CAROLINE DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO AP 0001022-29.2016.5.06.0103 AGRAVANTE: REBECA CAROLINE DE LIMA ARAUJO AGRAVADO: J. A. DA SILVA COMERCIO DE JOALHERIA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REBECA CAROLINE DE LIMA ARAUJO [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE OU DESVIO DE FINALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto por exequente contra decisão que indeferiu o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica de diversas empresas, sob alegação de que o sócio já executado seria também integrante do quadro societário dessas sociedades, as quais exerceriam atividade econômica similar à da empresa empregadora insolvente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais, previstos no art. 50 do Código Civil, para o acolhimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica no processo de execução trabalhista. III. RAZÕES DE DECIDIR A desconsideração inversa da personalidade jurídica configura medida excepcional, admitida apenas diante de provas concretas e robustas de que o devedor transferiu bens pessoais para pessoa jurídica, com intuito de fraudar credores. Nos termos do art. 50 do Código Civil e prevalecendo a Teoria Maior, exige-se demonstração inequívoca de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, ônus que incumbe ao exequente (art. 818, I, da CLT e art. 373, I, do CPC). O simples fato de o sócio executado participar do quadro societário de outras empresas, que atuem no mesmo ramo, não basta para presumir fraude ou abuso, pois no ordenamento jurídico pátrio a fraude não se presume, devendo ser cabalmente comprovada. Ausente prova de ocultação patrimonial, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, resta inviável o redirecionamento da execução às empresas indicadas. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso improvido. Tese de julgamento: A desconsideração inversa da personalidade jurídica somente é cabível mediante prova robusta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não sendo suficiente a mera participação societária do executado em outras empresas do mesmo ramo. A fraude não se presume, devendo ser demonstrada de forma cabal pelo exequente, conforme ônus probatório previsto no art. 818, I, da CLT e art. 373, I, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 50; CPC, arts. 133 a 137 e 373, I; CLT, art. 818, I; CF/1988, art. 5º, LVII. Jurisprudência relevante citada: TRT6, AP 0010763-50.2013.5.06.0313, Rel. Virginia Malta Canavarro, j. 20.05.2021; TRT6, AP 0010177-49.2013.5.06.0010, Rel. Eduardo Pugliesi, j. 07.04.2021. RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REBECA CAROLINE DE LIMA ARAUJO

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E & R Express Transportes Limitada - Me e outros x Bidu Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 333113544

Tribunal: TRT6 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001022-29.2016.5.06.0103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E & R EXPRESS TRANSPORTES LIMITADA - ME REBECA CAROLINE DE LIMA ARAUJO

Polo Passivo:

BIDU COMERCIO LTDA - EPP EDVANIO JOSE MEDEIROS DOS SANTOS EJM DESIGN DE JOIAS LTDA E S M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA FCA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA J. A. DA SILVA COMERCIO DE JOALHERIA J&G COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI JOSE ALEXSANDRO DA SILVA L M COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI M. G. QUEIROZ DE SOUZA COMERCIO DE JOALHERIA M & M DISTRIBUIDORA DE BIJUTERIAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

CRISTIANA PINHEIRO PEREIRA DA COSTA

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VANIA FERREIRA CALHEIROS

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RICARDO JOSE DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO AP 0001022-29.2016.5.06.0103 AGRAVANTE: REBECA CAROLINE DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO AP 0001022-29.2016.5.06.0103 AGRAVANTE: REBECA CAROLINE DE LIMA ARAUJO AGRAVADO: J. A. DA SILVA COMERCIO DE JOALHERIA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: E & R EXPRESS TRANSPORTES LIMITADA - ME [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE OU DESVIO DE FINALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto por exequente contra decisão que indeferiu o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica de diversas empresas, sob alegação de que o sócio já executado seria também integrante do quadro societário dessas sociedades, as quais exerceriam atividade econômica similar à da empresa empregadora insolvente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais, previstos no art. 50 do Código Civil, para o acolhimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica no processo de execução trabalhista. III. RAZÕES DE DECIDIR A desconsideração inversa da personalidade jurídica configura medida excepcional, admitida apenas diante de provas concretas e robustas de que o devedor transferiu bens pessoais para pessoa jurídica, com intuito de fraudar credores. Nos termos do art. 50 do Código Civil e prevalecendo a Teoria Maior, exige-se demonstração inequívoca de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, ônus que incumbe ao exequente (art. 818, I, da CLT e art. 373, I, do CPC). O simples fato de o sócio executado participar do quadro societário de outras empresas, que atuem no mesmo ramo, não basta para presumir fraude ou abuso, pois no ordenamento jurídico pátrio a fraude não se presume, devendo ser cabalmente comprovada. Ausente prova de ocultação patrimonial, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, resta inviável o redirecionamento da execução às empresas indicadas. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso improvido. Tese de julgamento: A desconsideração inversa da personalidade jurídica somente é cabível mediante prova robusta de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não sendo suficiente a mera participação societária do executado em outras empresas do mesmo ramo. A fraude não se presume, devendo ser demonstrada de forma cabal pelo exequente, conforme ônus probatório previsto no art. 818, I, da CLT e art. 373, I, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 50; CPC, arts. 133 a 137 e 373, I; CLT, art. 818, I; CF/1988, art. 5º, LVII. Jurisprudência relevante citada: TRT6, AP 0010763-50.2013.5.06.0313, Rel. Virginia Malta Canavarro, j. 20.05.2021; TRT6, AP 0010177-49.2013.5.06.0010, Rel. Eduardo Pugliesi, j. 07.04.2021. RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. SELMA MARIA ALENCAR BENEVIDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - E & R EXPRESS TRANSPORTES LIMITADA - ME

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Luciano Dos Santos x Fort Knox Sistemas De Seguranca Ltda

ID: 333197762

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010177-33.2025.5.15.0057

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA COSTA

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JULIANA SANTOS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATOrd 0010177-33.2025.5.15.0057 AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS RÉU: FORT KNO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATOrd 0010177-33.2025.5.15.0057 AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS RÉU: FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41e5b9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Delibera este Juízo pela designação de audiência inicial para o dia 30/09/2025 10h21, devendo a parte requerida proceder à juntada de defesa e documentos até a data da audiência. Comparecimento na audiência: as partes devem comparecer, sendo que a ausência da parte autora importará o arquivamento do feito; a ausência da parte demandada resultará em sua revelia e confissão. Por ser audiência inicial, não serão inquiridas testemunhas. Audiência telepresencial: a audiência será realizada telepresencialmente, com disponibilização de link para acesso por meio de celulares (smartphones), tablets ou computadores, equipados com câmera e microfone e conexão à rede mundial de computadores (internet). Ingresso à sala virtual: utilizando a ferramenta de videoconferência “Zoom Meetings”, observando: 1. acessar pelo link https://us02web.zoom.us/j/89636534642?pwd=MWFQMGMxNVBHbjFxQ3A3S1lqZXZodz09 ID da reunião: 896 3653 4642 Senha de acesso: 728690 Impossibilidade técnica no horário da audiência: em caso de algum tipo de impossibilidade técnica de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, a parte deverá comunicar imediatamente a dificuldade no e-mail institucional da Vara do Trabalho (saj.vt.pvenceslau@trt15.jus.br) ou Balcão virtual (meet.google.com/vbk-wzvd-gkv). Salienta-se que mensagens ao e-mail ou manifestações, enviadas após 5 minutos do horário previsto para início da audiência, não serão consideradas pelo Juízo e serão aplicadas as sanções cominadas em caso de ausência. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Os participantes devem assegurar, até o dia anterior à audiência, o pleno funcionamento dos equipamentos. Sugere-se a utilização do ambiente de teste (https://zoom.us/test) ou, de posse de uma conta na plataforma (que, dependendo dos recursos utilizados, pode ser gratuita), a criação de sala de reunião que pode ser utilizada para testes e simulações. Consulta à pauta e andamento das audiências: as pautas de audiências estão disponíveis para consultas públicas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). O sistema também disponibiliza informações sobre o andamento das audiências. Intimação: intimem-se as partes, por seus patronos, aos quais incumbem informar os respectivos constituintes sobre a necessidade de comparecimento à audiência. Os advogados devem comunicar diretamente aos respectivos constituintes a data e horário da audiência, o link da sala virtual e código ID e senha respectivos, além de transmitir as orientações para utilização da ferramenta “zoom meetings” e acesso à sala de audiência telepresencial. Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 22 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DOS SANTOS

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