Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "0000802-06.2021.8.26.0408"

Ana Cristina Barreto Dos Santos x Nu Financeira S/A

ID: 278605689

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701475-73.2024.8.01.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BARRETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0701475-73.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de I… ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0701475-73.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ana Cristina Barreto dos SantosB0 - RÉU: B1Nu Financeira S/AB0 - D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000802-23.2025.8.01.0000, que reconheceu a prática reiterada de litigância abusiva pelo advogado Dr. Thiago Amadeu Nunes de Jesus OAB/AC 6.119, OAB/GO 4.731, com base na Recomendação CNJ nº 159/2024 e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198, e diante da necessidade de garantir a regularidade das ações judiciais protocoladas nesta unidade jurisdicional, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA deverá comparecer pessoalmente a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do advogado no Diário da Justiça Eletrônico, munida de documento oficial de identidade com foto, com a finalidade de: a) Confirmar a existência do interesse de agir e a veracidade dos fatos narrados na petição inicial; b) Apresentar a via original de procuração pública ou particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade; c) Ratificar o endereço informado, apresentando comprovante de residência atualizado, devendo eventual declaração de endereço também conter firma reconhecida. A ausência de comparecimento da parte autora ou a apresentação incompleta da documentação exigida importará no INDEFERIMENTO da petição inicial e/ou EXTINÇÃO, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, arts. 10, 319, 320 e 330 e 485, IV e VI). Ainda nos termos a supracitada decisão, fixo que as audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerão prioritariamente de forma presencial para a parte autora e seu advogado, não sendo disponibilizado link para acesso on-line, facultada a presença física. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

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Railine Silva De Souza x Telefônica Brasil S/A

ID: 278605725

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701482-65.2024.8.01.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAILINE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0701482-65.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Railine Silva de SouzaB…

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Elisangela Moraes Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 278668653

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701151-83.2024.8.01.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0701151-83.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R… ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0701151-83.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: B1Elisangela Moraes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000802-23.2025.8.01.0000, que reconheceu a prática reiterada de litigância abusiva pelo advogado Dr. Thiago Amadeu Nunes de Jesus OAB/AC 6.119, OAB/GO 4.731, com base na Recomendação CNJ nº 159/2024 e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198, e diante da necessidade de garantir a regularidade das ações judiciais protocoladas nesta unidade jurisdicional, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA deverá comparecer pessoalmente a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do advogado no Diário da Justiça Eletrônico, munida de documento oficial de identidade com foto, com a finalidade de: a) Confirmar a existência do interesse de agir e a veracidade dos fatos narrados na petição inicial; b) Apresentar a via original de procuração pública ou particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade; c) Ratificar o endereço informado, apresentando comprovante de residência atualizado, devendo eventual declaração de endereço também conter firma reconhecida. A ausência de comparecimento da parte autora ou a apresentação incompleta da documentação exigida importará no INDEFERIMENTO da petição inicial e/ou EXTINÇÃO, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, arts. 10, 319, 320 e 330 e 485, IV e VI). Ainda nos termos a supracitada decisão, fixo que as audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerão prioritariamente de forma presencial para a parte autora e seu advogado, não sendo disponibilizado link para acesso on-line, facultada a presença física. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

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Maria Sigla Pereira Dos Santos x O Boticario Produtos De Beleza Ltda

ID: 261939938

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701219-33.2024.8.01.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SIGLA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

O BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

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FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701219-33.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Sigla Pereira dos Santos - Requerido: O…

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Processo nº 0701177-81.2024.8.01.0011

ID: 261939944

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701177-81.2024.8.01.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RUBEM LIMA PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701177-81.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rubem Lima Passos - Requerido: Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financia…

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Edinho De Oliveira Moura x Crefisa S/A Crédito Financimento E Investimentos

ID: 260500820

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701117-11.2024.8.01.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDINHO DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

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LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701117-11.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinho de Oliveira Moura - Réu: CREFISA … ADV: Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701117-11.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinho de Oliveira Moura - Réu: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000802-23.2025.8.01.0000, que reconheceu a prática reiterada de litigância abusiva pelo advogado Dr. Thiago Amadeu Nunes de Jesus - OAB/AC 6.119, OAB/GO 4.731, com base na Recomendação CNJ nº 159/2024 e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198, e diante da necessidade de garantir a regularidade das ações judiciais protocoladas nesta unidade jurisdicional, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA deverá comparecer pessoalmente a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do advogado no Diário da Justiça Eletrônico, munida de documento oficial de identidade com foto, com a finalidade de: a) Confirmar a existência do interesse de agir e a veracidade dos fatos narrados na petição inicial; b) Apresentar a via original de procuração pública ou particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade; c) Ratificar o endereço informado, apresentando comprovante de residência atualizado, devendo eventual declaração de endereço também conter firma reconhecida. A ausência de comparecimento da parte autora ou a apresentação incompleta da documentação exigida importará no INDEFERIMENTO da petição inicial e/ou EXTINÇÃO, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, arts. 10, 319, 320 e 330 e 485, IV e VI). Ainda nos termos a supracitada decisão, fixo que as audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerão prioritariamente de forma presencial para a parte autora e seu advogado, não sendo disponibilizado link para acesso on-line, facultada a presença física. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 14 de abril de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

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Processo nº 0701502-56.2024.8.01.0011

ID: 260500830

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701502-56.2024.8.01.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GELICE CEGOBE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

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ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701502-56.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gelice Cegobe Ferreira - Réu: NATURA COSMÉTICOS S/A. - D E C I S Ã O Consideran… ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701502-56.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gelice Cegobe Ferreira - Réu: NATURA COSMÉTICOS S/A. - D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000802-23.2025.8.01.0000, que reconheceu a prática reiterada de litigância abusiva pelo advogado Dr. Thiago Amadeu Nunes de Jesus - OAB/AC 6.119, OAB/GO 4.731, com base na Recomendação CNJ nº 159/2024 e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198, e diante da necessidade de garantir a regularidade das ações judiciais protocoladas nesta unidade jurisdicional, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA deverá comparecer pessoalmente a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do advogado no Diário da Justiça Eletrônico, munida de documento oficial de identidade com foto, com a finalidade de: a) Confirmar a existência do interesse de agir e a veracidade dos fatos narrados na petição inicial; b) Apresentar a via original de procuração pública ou particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade; c) Ratificar o endereço informado, apresentando comprovante de residência atualizado, devendo eventual declaração de endereço também conter firma reconhecida. A ausência de comparecimento da parte autora ou a apresentação incompleta da documentação exigida importará no INDEFERIMENTO da petição inicial e/ou EXTINÇÃO, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, arts. 10, 319, 320 e 330 e 485, IV e VI). Ainda nos termos a supracitada decisão, fixo que as audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerão prioritariamente de forma presencial para a parte autora e seu advogado, não sendo disponibilizado link para acesso on-line, facultada a presença física. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 14 de abril de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

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Maria De Jesus Souza Pires x Telefônica Brasil S/A

ID: 259016598

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701028-85.2024.8.01.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS SOUZA PIRES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

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THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

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ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701028-85.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus Souza Pires - Réu: Te… ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701028-85.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus Souza Pires - Réu: Telefônica Brasil S/A - D E C I S Ã O Considerando a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000802-23.2025.8.01.0000, que reconheceu a prática reiterada de litigância abusiva pelo advogado Dr. Thiago Amadeu Nunes de Jesus OAB/AC 6.119, OAB/GO 4.731, com base na Recomendação CNJ nº 159/2024 e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198, e diante da necessidade de garantir a regularidade das ações judiciais protocoladas nesta unidade jurisdicional, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA deverá comparecer pessoalmente a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do advogado no Diário da Justiça Eletrônico, munida de documento oficial de identidade com foto, com a finalidade de: a) Confirmar a existência do interesse de agir e a veracidade dos fatos narrados na petição inicial; b) Apresentar a via original de procuração pública ou particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade; c) Ratificar o endereço informado, apresentando comprovante de residência atualizado, devendo eventual declaração de endereço também conter firma reconhecida. A ausência de comparecimento da parte autora ou a apresentação incompleta da documentação exigida importará no INDEFERIMENTO da petição inicial e/ou EXTINÇÃO, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC, arts. 10, 319, 320 e 330 e 485, IV e VI).Ainda nos termos a supracitada decisão, fixo que as audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerão prioritariamente de forma presencial para a parte autora e seu advogado, não sendo disponibilizado link para acesso on-line, facultada a presença física. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 03 de abril de 2025

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Dienne Gleide Ferreira Monteiro x Banco Da Amazônia S/A

ID: 331261744

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0701363-41.2023.8.01.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIENNE GLEIDE FERREIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DA AMAZôNIA S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0701363-41.2023.8.01.0011 - Procedimento… ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0701363-41.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Dienne Gleide Ferreira MonteiroB0 - RÉU: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Sentença Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Dienne Gleide Ferreira Monteiro em face de Banco da Amazônia S/A, buscando, em síntese, a declaração de nulidade de débito e indenização por danos morais, sustentando a inexistência de relação jurídica. Na decisão proferida às p. 199, determinou-se o comparecimento pessoal da parte autora, sob pena de extinção por ausência das condições da ação, considerando prévia constatação de litigância abusiva praticada pelo advogado constituído, conforme os autos do Procedimento Administrativo nº 0000802-23.2025.8.01.0000. Sendo estabelecido expressamente que somente o comparecimento pessoal da autora, acompanhado dos documentos requisitados, seria apto a satisfazer os requisitos de interesse processual. Intimada, a parte autora manifestou-se (pp. 203/206), entretanto, descumpriu expressamente o determinado, insistindo em utilização de mecanismos inadequados e não presenciais. Autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Na hipótese em exame, a parte autora descumpriu expressa determinação judicial para comparecimento presencial, cuja finalidade era justamente aferir a existência efetiva do interesse processual, frente ao reconhecido contexto de litigância abusiva pelo advogado constituído (p. 199). Embora a parte tenha apresentado vídeos gravados, tal atitude não substitui a diligência exigida presencialmente por esta autoridade judicial. O comparecimento pessoal visava aferir diretamente o interesse de agir, requisito indispensável ao regular desenvolvimento do feito. Salienta-se que as providências exigidas se justificam plenamente pela necessidade imperiosa de coibir práticas de litigância temerária, assegurando a seriedade e a regularidade do trâmite processual. Destarte, não tendo sido atendidas as determinações judiciais, configura-se patente a ausência de condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sena Madureira-(AC), 16 de julho de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

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