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"0000802-06.2021.8.26.0408" - Resultados da Busca

Processo nº 0000802-81.2009.8.02.0056

ID: 319123403

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara Cível de União dos Palmares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000802-81.2009.8.02.0056

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL DE OLIVCEIRA FRANCO ALVARENGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FELIPE BARBOSA PEDROSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROMULO GONÇALVES BITTENCOURT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: ROMULO GONÇALVES BITTENCOURT (OAB 40646/BA), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18369A/AL), ADV: FELIPE BARBOSA PEDROSA (OAB 18364A/AL), ADV: MARCEL DE OLIVCEIRA FRANCO ALVARENGA (OAB 1387…

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Processo nº 0000802-38.2014.8.02.0046

ID: 256861812

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000802-38.2014.8.02.0046

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ROCHA FILHO (KIKO)

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000802-38.2014.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Francisco Rocha Filho (kiko) - Diante da impossibilidade de reali…

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Adriana Maria Dos Santos x O Município De São Luiz Do Quitunde

ID: 332408734

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000802-19.2011.8.02.0054

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

O MUNICíPIO DE SãO LUIZ DO QUITUNDE

Intimação

Advogados:

CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FABRICIO SILVA RAMOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO SILVA RAMOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO SILVA RAMOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: THIAGO SILVA RAMOS (OAB 7791/AL), ADV: FABRÍCIO SILVA RAMOS (OAB 6986/AL), ADV: FABRICIO SILVA RAMOS (OAB 6989/AL), ADV: CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 14689/AL) - Processo 0000802-19.201…

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Processo nº 0000802-68.2025.8.02.0073

ID: 330437139

Tribunal: TJAL Órgão: Judicial Administrativo Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000802-68.2025.8.02.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE ALAGOAS - PGJ

Polo Passivo:

Intimação

Processo 0000802-68.2025.8.02.0073 - Processo Administrativo - Informações/Solicitações Diversas - REQUERENTE: B1Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas - PGJB0 - MANDADO/CARTA/OFÍCIO… Processo 0000802-68.2025.8.02.0073 - Processo Administrativo - Informações/Solicitações Diversas - REQUERENTE: B1Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas - PGJB0 - MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º______/2025. 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Corregedoria Geral da Justiça, em decorrência de envio de cópia dos autos SAJ MPE/AL n.º 02.2025.00001755-2, pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, o qual se refere à representação formulada por Robson Bernardo Calixto, objetivando apurar e adotar eventuais providências acerca de fraude processual nos Autos n.º 0700395-68.2020.8.02.00015 e 8000004-21.2022.8.02.0058, supostamente praticada por membros do Tribunal de Justiça de Alagoas. 2. Notificados os Magistrados citados na representação, quais sejam, Dra. Ana Raquel da Silva Gama, Dr. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Dr. Alberto de Almeida e Dr. Carlos Henrique Pita Duarte, para que apresentarem manifestação sobre os documentos que instruem os autos, suas Excelências peticionaram às fls. 311, 318, 319-320 e 314-317, respectivamente. 3. A Magistrada Ana Raquel da Silva Gama afirmou se tratar de fatos repetitivos, os quais já foram objeto de representação, por parte do mesmo denunciante, à Corregedoria Geral da Justiça. Ainda, apontou a incoerência do relato do representante, alegando que tal narrativa impede qualquer entendimento sobre o que se pretende denunciar (fl. 311). 4. Em resposta, o Magistrado Carlos Henrique Pita Duarte (fls. 314-317) sustentou se tratar de "[...] Notitia Criminis absurda e descabida, desprovida de qualquer prova da prática de crimes ou falta disciplinar, por parte do Magistrado informante". Assim, defendendo que a representação está desacompanhada de qualquer indício de prova de autoria e materialidade do delito de Associação Criminosa e Corrupção, pleiteou pelo seu arquivamento. 5. Já o Magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque consignou que [...] os fatos narrados no referido expediente já foram objeto de apuração em Pedido de Providências instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o nº 0500171-63.2023.8.02.0000", sendo o mesmo arquivado (fl. 318). 6. Por sua vez, o Magistrado Alberto de Almeida asseverou que sua atuação no Processo n.º 8000004-21.2022.8.02.0058 fora "[...] sempre orientada pela verdade dos fatos, embasada no lastro probatório vislumbrado nos autos, de modo a aplicar a lei de forma justa, sem qualquer arbitrariedade" (fl. 319-320). 7. No parecer apresentado pela Assessoria Especial Judicial desta Corregedoria (AEJ), às fls. 368-379, os Juízes Auxiliares consignaram que a atuação dos Magistrados Ana Raquel da Silva Gama e Rômulo Vasconcelos de Albuquerque nos Processos n.º 0700395-68.2020.8.02.00015 e n.º 8000004-21.2022.8.02.0058 foram devidamente apuradas por esta Corregedoria, conforme os seguintes PA's n.º 000037-41.2021.2.00.0802, o qual fora arquivado por se tratar de matéria de cunho jurisdicional (fls. 321-333); n.º 0000011-77.2020.2.00.0802, arquivado por ausência de competência desta Corregedoria para a revisão de decisões judiciais (fls. 334-353); e n.º 0000060-50.2022.2.00.0802, arquivado sob o mesmo fundamento de tentativa de discussão, em âmbito administrativo, de questões de cunho jurisdicional (fls. 354-367). 8. Nesse sentido, consignou-se que não haveriam medidas a serem adotadas por este Órgão Correicional em relação aos Magistrados Ana Raquel da Silva Gama e Rômulo Vasconcelos de Albuquerque no tocante aos Processos n.º 0700395-68.2020.8.02.00015 e n.º 8000004-21.2022.8.02.0058. 9. No que se refere à atuação dos Magistrados Alberto de Almeida e Carlos Henrique Pita Duarte, que atuaram somente no Processo n.º 8000004-21.2022.8.02.0058, os Juízes Auxiliares desta Corregedoria não vislumbraram qualquer irregularidade ou ilegalidade praticada na condução do feito, a refletir na esfera disciplinar, ressaltando que o denunciante, por meio de narrativa confusa, demonstra "[...] seu inconformismo com decisões judiciais que não o favorecem, bem como meras ilações sem lastro probatório ou qualquer documento que sustente as suas alegações". 10. Nesse toar, por considerarem que não ficou constatada qualquer infringência aos deveres previstos na LOMAN e demais dispositivos insertos no Código de Ética da Magistratura (Resolução n.º 60/2008, do CNJ), opinaram pelo arquivamento do feito. 11. É o relatório. 12. Diante do acima exposto, comungo do entendimento adotado pela Assessoria Especial Judicial, por esta razão, ACOLHO integralmente o parecer fls. 368-379 e, devido à ausência de qualquer infringência aos deveres previstos no art. 35, da LOMAN e demais dispositivos insertos no Código de Ética da Magistratura (Resolução n.º 60/2008, do CNJ), DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. 13. Ao Setor competente para adoção das providências cabíveis. 14. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 15. Após o decurso do prazo recursal, arquive-se. Maceió, datado eletronicamente. Des. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY Corregedor-Geral da Justiça

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Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0000802-06.2021.8.26.0408"

Processo nº 0000802-81.2009.8.02.0056

Processo nº 0000802-38.2014.8.02.0046

Adriana Maria Dos Santos x O Município De São Luiz Do Quitunde

Processo nº 0000802-68.2025.8.02.0073