Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "0001039-07.2022.8.26.0634"

Fábio De Lima Ozório x Ministério Público Do Estado Do Acre

ID: 256741587

Tribunal: TJAC Órgão: Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0001039-49.2024.8.01.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FáBIO DE LIMA OZóRIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

FABIANNA DE LIMA OZÓRIO

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DESPACHO Nº 0001039-49.2024.8.01.0014 - Recurso em Sentido Estrito - Tarauacá - Recorrente: Fábio de Lima Ozório - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - Com essas considerações, em raz…

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Fábio De Lima Ozório x Ministério Público Do Estado Do Acre

ID: 256741595

Tribunal: TJAC Órgão: Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0001039-49.2024.8.01.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FáBIO DE LIMA OZóRIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

Despacho

Advogados:

FABIANNA DE LIMA OZÓRIO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0001039-49.2024.8.01.0014 - Recurso em Sentido Estrito - Tarauacá - Recorrente: Fábio de Lima Ozório - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procu…

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Processo nº 0001039-41.2025.8.01.0070

ID: 281610929

Tribunal: TJAC Órgão: 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001039-41.2025.8.01.0070

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO PRADO NETO

Intimação

Advogados:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC) - Processo 0001039-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMADO: B1Raimundo Prado NetoB0 - Certif… ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC) - Processo 0001039-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMADO: B1Raimundo Prado NetoB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 12/06/2025 às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/dho-hcnt-spa Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE. CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1. Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2. Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

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