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Resultados para "0001039-07.2022.8.26.0634" – Página 3 de 3

Dulcimar Viana De Souza x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 330476975

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Silves - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001039-07.2025.8.04.7200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DULCIMAR VIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001039-07…

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Gelson Luiz Pires x Lucia Maria De Oliveira Bravo

ID: 276823520

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0608706-87.2024.8.04.4400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GELSON LUIZ PIRES

Polo Passivo:

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BRAVO

Decisão

Advogados:

ROBSON GONÇALVES DE MENEZES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DECISÃO Vistos. Defiro o parcelamento pretendido. Anote-se. Deverá a primeira parcela ser comprovada nos autos antes da expedição da citação, e a última antes da sentença. Verifique-se a … DECISÃO Vistos. Defiro o parcelamento pretendido. Anote-se. Deverá a primeira parcela ser comprovada nos autos antes da expedição da citação, e a última antes da sentença. Verifique-se a Secretaria. **************************** Trata-se de embargos de terceiro opostos por GELSON LUIZ PIRES, em face de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BRAVO, visando à manutenção de posse sobre o imóvel situado na BR Transamazônica, km 230, Manicoré, denominado Fazenda Santa Lúcia, bem como à suspensão da ação de inventário em curso (0001039-09.2018.8.04.440). O pedido liminar merece acolhimento. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, é cabível a tutela provisória de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a documentação apresentada pelo embargante, especialmente os contratos de compra e venda acostados, revelam, ainda que em sede de cognição sumária, a cadeia de transmissão do imóvel e o exercício da posse pelo autor. Com efeito, os documentos juntados são aptos a demonstrar que o embargante exerce a posse sobre o bem de forma legítima, sendo oponível a terceiros que, por meio da ação de inventário, pretendem incluir o imóvel em acervo que, ao menos nesta fase processual, não parece integrar o patrimônio do espólio. Diante disso, mostra-se adequada a concessão da tutela de urgência, tanto para garantir a manutenção da posse do embargante, como para evitar o prosseguimento de atos no processo de inventário que possam comprometer o resultado útil da presente ação. A suspensão da ação de inventário até o deslinde dos embargos de terceiros encontra amparo no princípio da segurança jurídica e na necessidade de evitar decisões contraditórias. Ante o exposto, defiro o pedido liminar para: Determinar a expedição de mandado de manutenção da posse em favor do embargante; Suspender o curso da ação de inventário nº 0001039-09.2018.8.04.440, até ulterior deliberação deste juízo; Determinar a citação da parte embargada para apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

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Gelson Luiz Pires x Lucia Maria De Oliveira Bravo

ID: 276837844

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0608706-87.2024.8.04.4400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GELSON LUIZ PIRES

Polo Passivo:

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BRAVO

Decisão

Advogados:

ROBSON GONÇALVES DE MENEZES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DECISÃO Vistos. Defiro o parcelamento pretendido. Anote-se. Deverá a primeira parcela ser comprovada nos autos antes da expedição da citação, e a última antes da sentença. Verifique-se a … DECISÃO Vistos. Defiro o parcelamento pretendido. Anote-se. Deverá a primeira parcela ser comprovada nos autos antes da expedição da citação, e a última antes da sentença. Verifique-se a Secretaria. **************************** Trata-se de embargos de terceiro opostos por GELSON LUIZ PIRES, em face de LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BRAVO, visando à manutenção de posse sobre o imóvel situado na BR Transamazônica, km 230, Manicoré, denominado Fazenda Santa Lúcia, bem como à suspensão da ação de inventário em curso (0001039-09.2018.8.04.440). O pedido liminar merece acolhimento. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, é cabível a tutela provisória de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a documentação apresentada pelo embargante, especialmente os contratos de compra e venda acostados, revelam, ainda que em sede de cognição sumária, a cadeia de transmissão do imóvel e o exercício da posse pelo autor. Com efeito, os documentos juntados são aptos a demonstrar que o embargante exerce a posse sobre o bem de forma legítima, sendo oponível a terceiros que, por meio da ação de inventário, pretendem incluir o imóvel em acervo que, ao menos nesta fase processual, não parece integrar o patrimônio do espólio. Diante disso, mostra-se adequada a concessão da tutela de urgência, tanto para garantir a manutenção da posse do embargante, como para evitar o prosseguimento de atos no processo de inventário que possam comprometer o resultado útil da presente ação. A suspensão da ação de inventário até o deslinde dos embargos de terceiros encontra amparo no princípio da segurança jurídica e na necessidade de evitar decisões contraditórias. Ante o exposto, defiro o pedido liminar para: Determinar a expedição de mandado de manutenção da posse em favor do embargante; Suspender o curso da ação de inventário nº 0001039-09.2018.8.04.440, até ulterior deliberação deste juízo; Determinar a citação da parte embargada para apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

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Charles Andre Amorim Rodrigues x Banco Bradesco e outros

ID: 327223579

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Carauari - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001039-49.2025.8.04.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES ANDRE AMORIM RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A. SICREDI S.A.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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ERASMO GOMES DE SOUZA JUNIOR

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001039-49…

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