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Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0000732-40.2022.8.26.0218" – Página 3 de 5

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA   PROCESSO Nº: 3000784-24.2023.8.06.0115 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE   APELADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA   EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBU… Ver mais

Municipio De Camocim x J C Pessoa

ID: 300170251
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0010999-83.2015.8.06.0053 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM  APELADO: J C PESSOA EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM… Ver mais

Processo nº 0028926-25.2016.8.06.0151

ID: 292096762
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0028926-25.2016.8.06.0151 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ  APELADO: JOÃO BEZERRA JÚNIOR EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROC… Ver mais

Processo nº 0008784-10.2019.8.06.0049

ID: 280505078
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0008784-10.2019.8.06.0049 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE  APELADO: FRANCISCO TELES DE MENEZES NETO DECISÃO MONOCRÁTICA   Tratam os autos de Recurso de Apelaçã… Ver mais

Processo nº 3000717-63.2023.8.06.0049

ID: 280541839
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000717-63.2023.8.06.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE  APELADO: MIGUEL EDSON ADRIANO     DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de Recurso de Apelaçã… Ver mais

Processo nº 0052319-56.2021.8.06.0101

ID: 262359899
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0052319-56.2021.8.06.0101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA  APELADO: RAIMUNDO MARTINS FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA   Tratam os autos de Recurso de Apelaç… Ver mais

Municipio De Camocim x Francicarmem Torres

ID: 256588610
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª Câmara de Direito Público  Nº PROCESSO: 0014415-25.2016.8.06.0053 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: FRANCICARMEM TORRES    EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, anulou, de ofício, a sentença recorrida, resta… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª Câmara de Direito Público  Nº PROCESSO: 0052521-14.2020.8.06.0151 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA APELADO: VICENTE CLEITON TEIXEIRA DO NASCIMENTO    EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, restou prejudicada a apreci… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª Câmara de Direito Público  Nº PROCESSO: 0051874-85.2021.8.06.0053 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: Francisca Fernanda Alves de Sousa    EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, anulou, de ofício, a sentença re… Ver mais
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª Câmara de Direito Público  Nº PROCESSO: 3000682-06.2023.8.06.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE APELADO: MARIA ZAIDE FRANCO JORGE    EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível pa… Ver mais
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