Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000732-40.2022.8.26.0218" – Página 1 de 5

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Ewerson Felix Pereira e outros

ID: 257087512

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000732-43.2023.8.19.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EWERSON FELIX PEREIRA ROBERT FIDELLES DA SILVA

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0000732-43.2023.8.19.0010 Assunto: Concurso Formal / Aplicação…

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Município De Silva Jardim x Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda e outros

ID: 276163433

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000732-27.2022.8.19.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM

Polo Passivo:

NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM

Apelação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000732-27.2022.8.19.0059 Assunto: …

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 307405862

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000732-37.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

JONAS FERREIRA CHAGAS NETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Municipio De Arraial Do Cabo x Llob Empre Imob Ltda e outros

ID: 327435755

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000732-34.2018.8.19.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Polo Passivo:

LLOB EMPRE IMOB LTDA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Municipio De Arraial Do Cabo x Llob Empre Imob Ltda e outros

ID: 330453357

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000732-34.2018.8.19.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Polo Passivo:

LLOB EMPRE IMOB LTDA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

Apelação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000732-34.2018.8.19.0005 Assunto: Cobrança de Tr…

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Espólio De Denival Barbosa Rep/P/S/Inventariante Elza Maria De Paula Barbosa x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 311359477

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000732-51.2017.8.19.0043

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE DENIVAL BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ELZA MARIA DE PAULA BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

CAROLINA GOMES COELHO FORTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000732-51.2017.8.19.0043 Assunto… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000732-51.2017.8.19.0043 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PIRAI VARA UNICA Ação: 0000732-51.2017.8.19.0043 Protocolo: 3204/2025.00146963 APELANTE: ESPÓLIO DE DENIVAL BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ELZA MARIA DE PAULA BARBOSA ADVOGADO: CAROLINA GOMES COELHO FORTES OAB/RJ-168236 APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUCESSÃO DA PRETENSÃO PATRIMONIAL AO ESPÓLIO. ASTREINTES. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível objetivando a anulação da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão da perda do objeto, sob o fundamento de que se tratava de ação de natureza personalíssima, não sendo transmissíveis aos sucessores do autor falecido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o direito patrimonial referente à multa diária imposta pelo descumprimento da tutela antecipada é transmissível aos herdeiros, sendo assim, legítima a sucessão processual pelo espólio. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os direitos de natureza patrimonial, como a multa diária fixada em razão do descumprimento de tutela antecipada, são transmissíveis ao espólio, sendo, portanto, legítima sua sucessão processual. IV. DISPOSITIVO4. Recurso provido.Tese de julgamento: "É transmissível aos herdeiros os direitos patrimoniais decorrentes de multas cominatórias em razão do descumprimento de tutela antecipada" _________ Dispositivo relevante citado: n/a.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.722.666/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 24/4/2018; TJRJ, Apelação Cível n.º 0003885-79.2021.8.19.0002, Rel. Des (a). Renata Machado Cotta, segunda câmara de direito privado, j. 25/03/2024. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Juízo De Direito Da 1ª Vara Empresarial Da Comarca Da Capital x Carlos Gomes Pereira e outros

ID: 294729314

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0000732-05.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL

Polo Passivo:

CARLOS GOMES PEREIRA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA MARCELO PENALBER RAMALHO MARIA GIOVANNA SIRACUSA RAMALHO

CONFLITO DE COMPETENCIA

Advogados:

JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍS…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 293635510

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808035-20.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

ELAINE FELIX FRANCA

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ADRIANO AZEVEDO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0808035-20.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Amarílio Dias dos Santos Neto, representado por sua genitora, Denise Nascimento Silva ajuizou Ação Revisional de Alimentos em face de Ramiro Dias dos Santos Neto. Alega o autor, em síntese, que, as partes celebraram acordo de alimentos definindo que o réu arcaria com 15% (quinze por cento) de seus ganhos; que o percentual de 15% (quinze por cento) foi definido em razão de o réu ter se comprometido a arcar com valores além do pensionamento, o que nunca ocorreu; que a autora ajuizou Ação Revisional de Alimentos, que tramitou perante a 4ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande (processo n. 0808035-20.2024.8.19.0211), que majorou os alimentos para 20% por ganhos brutos deduzidos apenas os descontos legais; que tal quantia ainda não é suficiente, pois o autor tem asma e faz tratamento de homeopatia, é alérgico e possui diversas restrições alimentares, o que aumenta de forma significativa as despesas; que o autor necessita fazer uso de medicamento de uso contínuo; que a representante legal do autor é manicure e seus rendimentos sofreram significativa redução durante a pandemia e que a capacidade financeira do réu aumentou de forma expressiva. Requer, assim, a procedência do pedido a fim de majorar os alimentos para 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do alimentante. À época da distribuição da ação, o alimentando residia com a genitora em área abrangida pelo Fórum de Mogi das Cruzes/SP, tendo a ação inicialmente sido distribuída para a 1ª Vara de Família de Mogi das Cruzes. No Id. 129298939, fls. 37/38 foi determinada a citação do requerido. Contestação no Id. 129298944-fl. 23/32. Alega o réu, em síntese, a incompetência do Juízo, em razão da alteração de domicílio do autor para o Rio de Janeiro; que o réu é militar da reserva, com uma doença degenerativa no quadril esquerdo; que atualmente passa por problemas financeiros; que possui inúmeras despesas e sua mãe idosa; que a representante legal do requerido se sustenta com a pensão do filho; que Maurílio foi matriculado em uma escola pública; que ajuizou ação revisional de alimentos no Rio de Janeiro, processo n. 0000732-56.2022.8.19.0211, em trâmite na 2ª Vara de Família do Foro Regional da Pavuna e que a parte autora não comprovou o aumento das despesas do alimentando. Réplica no Id. 129300911 – fls. 65/70. O Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Mogi das Cruzes-SP se declarara inicialmente competente, requerendo a este Juízo a remessa dos autos nº 0000732-56.2022.8.19.0211. Porém, a decisão foi reconsiderada, tendo o Juízo paulista declinando de ofício este processo, sendo o mesmo redistribuído a esta 2ª Vara de Família em razão da conexão (v. fls. 126/127 e 138 do index. 12929695). Despacho no Id. 136096429 reconhecendo a conexão entre o presente feito e o processo n. 0000732-56.2022.8.19.0211 (Ação Revisional de Alimentos), ajuizado pelo alimentante. Apesar de conexos, os autos não foram apensados por tramitarem em sistemas informatizados distintos. Parecer do Ministério Público no ID. 185130828, opinando pela improcedência do pedido. É o relatório. Decido. A redução alimentar só se recomenda quando sobrevier mudança na fortuna de quem os supre ou de quem os recebe, devendo ser provada a modificação das condições econômicas dos interessados. A prova incumbe àquele que alega a modificação das condições da obrigação que se pretende desconstituir ou alterar. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A fixação dos alimentos deve ser pautada no binômio necessidade-possibilidade, conforme dispõe o § 1º do art. 1694 do CCB, podendo ser modificada, uma vez que estes dois elementos são variáveis. Desse modo, de acordo com o que determina o art. 1699 do mencionado diploma legal, diante de mudança da fortuna das partes, de quem supre ou de quem recebe, pode ocorrer a redução da pensão alimentícia.2. No caso, o demandante não demonstrou o fato constitutivo do alegado direito à revisão de alimentos, como determina o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, de maneira que sua pretensão não será acolhida. Precedentes do TJRJ. 3. Apelo que não segue." (Apelação nº 0000970-31.2008.8.19.0061, Des. José Carlos Paes, Décima Quarta Câmara Cível, Julg. 06/05/2011). O autor não se desincumbiu do ônus que lhe competia, qual seja, comprovar o incremento da capacidade financeira do alimentante ou o aumento necessidades do alimentando. Como asseverado pelo Parquet, o réu é militar reformado e possui renda certa, de modo que eventual aumento em seus rendimentos beneficia imediatamente a parte autora, uma vez que o percentual de alimentos incide sobre os rendimentos atualizados do alimentante. Em relação ao aumento das necessidades do alimentando, nota-se que seu atual quadro de saúde permanece inalterado desde a ação revisional de alimentos anteriormente protocolada. Naquele feito, os alimentos foram majorados em razão do quadro de asma e das alergias do autor, que comprovou fazer uso de medicamento de uso contínuo e acompanhamento médico. Em assim sendo, diante da ausência de comprovação do incremento da fortuna do réu e/ou do aumento das necessidades do requerente, não merece acolhimento o pleito autoral. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Declaro extinto o processo som resolução do mérito na forma do artigo 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 98, § 3º, do CPC. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Retifique-se na D.R.A. o nome do alimentando (fl. 13 – Id. 129298939). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular

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Banco Santander Brasil S.A x Alede Ind E Com Material Esportivo Ltda e outros

ID: 318648027

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Guapimirim- Cartório da 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000732-29.2015.8.19.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Polo Passivo:

ALEDE IND E COM MATERIAL ESPORTIVO LTDA FRANCISCO ASSIS FERREIRA DA SILVA

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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>> na forma do art. 152, inc. VI, do CPC/15 << Foi digitado o edital com o conteúdo abaixo e encaminhado ao DJe para publicação: EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direi…

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Processo nº 0000732-71.2024.8.19.0054

ID: 305265361

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São João de Meriti- Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000732-71.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL SILVA CARDOSO

Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz Titular do Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher …

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