Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0003910-06.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca

Processo nº 0003910-36.2013.8.14.0027

ID: 309647194

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Mãe do Rio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003910-36.2013.8.14.0027

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER MATRIZ BRASIL SERASA EXPERIAN

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO 0003910-36.2013.8.14.0027 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão em sede de apelação, intime-se a parte autor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003910-17.2004.8.14.0006

ID: 329615970

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0003910-17.2004.8.14.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA MELO KLEIJ

Despacho

Advogados:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. 1. Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face da ré Renata Cristina Melo, qualificado na inicial, pelo fato delituoso d… Vistos, etc. 1. Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face da ré Renata Cristina Melo, qualificado na inicial, pelo fato delituoso descrito na denúncia, classificado como crime doloso contra a vida. A ré foi pronunciada (27987347) e teve o julgamento pelo Tribunal do Júri designado contudo, não foi realizado em razão de acúmulo de serviço. 2. O Juízo da Comarca de Ananindeua solicitou o desaforamento do Processo sob a alegação de comprovado excesso de serviço, insuficiência de estrutura física e pessoal e impossibilidade de realização da sessão do Tribunal do Júri dentro do prazo legal. 3. O processo foi desaforado para esta Comarca por decisão do Tribunal de Justiça (148674240), com base no artigo 428 do CPP, considerando que a Comarca da Capital dispõe de melhores condições estruturais e logísticas, pois efetivamente comprovado excesso de serviço e ausência de condições materiais e humanas na comarca de origem para realização da sessão no prazo legal, sendo legítimo o deslocamento do feito para comarca próxima que disponha de melhor estrutura 4. Diante do exposto, recebo o processo nº 0003910-17.2004.8.14.0006 desaforado da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua para esta 3ª Vara do Tribunal do Júri e determino: 4.1. a comunicação imediata à Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua sobre o recebimento do processo. 4.2. por não vislumbrar irregularidades a sanar dou por preparado o processo e designo o dia 25.09.2025, a partir das 08:00 horas, para julgamento pelo Tribunal do Júri. 4.3. Expeçam-se mandados e ofícios para intimações e requisições. 4.4. Juntem-se certidões atualizadas de antecedentes do réu, com a antecedência do art. 479 do CPP, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. 5. Segue relatório sucinto do processo, na forma do art. 423, II, do CPP Belém, 18 de julho de 2025. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito da 4ª Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Belém, respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Santander Matriz Brasil e outros x Domingos Dias Dos Santos

ID: 258029944

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003910-36.2013.8.14.0027

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER MATRIZ BRASIL SERASA EXPERIAN

Polo Passivo:

DOMINGOS DIAS DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0003910-36.2013.8.14.0027 APELANTE: DOMINGOS DIAS DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER MATRIZ BRASIL, SERASA EXPERIAN RELATOR(A): Desembarg… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0003910-36.2013.8.14.0027 APELANTE: DOMINGOS DIAS DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER MATRIZ BRASIL, SERASA EXPERIAN RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, TODAVIA, REDUZINDO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$5.000,00. RECURSO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais relacionados a descontos realizados por empréstimo consignado não contratado que originou negativação do nome do consumidor junto ao SERASA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia gira em torno da regularidade da contratação do serviço bancário, com a alegação de inexistência de contratação. A instituição financeira não apresentou nenhuma prova da contratação do serviço questionado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não tendo sido evidenciada a regularidade da contratação em debate, não há o que modificar no capítulo da sentença que declarou sua inexistência, devendo o Banco reparar os danos suportados pela parte, em razão de sua responsabilidade objetiva. 5. Danos morais reduzidos para R$5.000,00 (cinco mil reais) por tal valor ser razoável e adequado ao caso. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e parcialmente provido, sendo reduzido o valor da indenização para R$5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus demais termos. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO a apelação cível, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. RELATÓRIO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível, interposto por BANCO SANTANDER S/A em face da sentença proferida pelo Juízo de Mãe do Rio, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais (proc. nº 0003910-36.2013.814.0027), movida por DOMINGOS DIAS DOS SANTOS. O decisum impugnado foi proferido com o seguinte comando final: “...Decido Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº MP4769660000012, celebrado com o banco requerido no valor de R$ 3.209,21 (três mil duzentos e nove reais e vinte e um centavos) e vencido em 01/08/2012, bem como a respectiva inscrição nos órgãos de proteção ao crédito da dívida nele cobrada, extinguindo o processo com resolução do mérito, assim o fazendo com base no artigo 487, I do NCPC. CONDENO O BANCO SANTANDER S/A a pagar ao Autor DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado monetariamente pelo INPC, e juros de mora, fixados em 1% (um por cento) ao mês, sendo o primeiro fator de atualização calculado e incidente a partir do arbitramento da indenização (Súmula 362 do STJ) e o segundo a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). No mais, julgo improcedente o pedido de condenação da requerida SERASA.” Inconformada, a instituição financeira interpôs recurso de apelação aduzindo a regularidade da contratação a inexistência de ato ilícito que justificasse a condenação em danos materiais e a impossibilidade de restituição do indébito em dobro, posto que não provada a má-fé do Banco. Ao final, postulou conhecimento e provimento do recurso para reformar integralmente a sentença e julgar improcedente os pedidos formulados na inicial. Contrarrazões defendem a manutenção da sentença. Coube-me a relatoria do feito por regular distribuição. Instada a se manifestar, a Douta Procuradoria do Ministério Público opinou pelo desprovimento do apelo. É o relatório. Inclua-se o presente feito na próxima pauta da sessão de julgamento do plenário virtual. Belém, 19 de março de 2025. Des. RICARDO FERREIRA NUNES Relator VOTO VOTO Juízo de admissibilidade. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, o apelo deve ser conhecido e examinado. Conforme relatado, defende a instituição financeira a regularidade da contratação questionada. No entanto, tais alegações não se confirmam com a instrução desenvolvida na demanda. E por uma razão bem simples: não houve apresentação de qualquer documento apto a comprovar que a demandante tenha contratado o empréstimo questionado. Deste modo, não tendo sido evidenciada a regularidade da contratação em debate, não há o que modificar no capítulo da sentença que declarou sua inexistência, devendo o Banco reparar os danos suportados pela parte, em razão de sua responsabilidade objetiva. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado que tal ação ilícita integra o risco da atividade do banco, sendo considerada fortuito interno, tornando a responsabilidade da instituição financeira objetiva, conforme Súmula 479, cujo verbete segue transcrito: Súmula 479, STJ. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" Com relação aos danos morais, inegável o prejuízo da ora apelada, tendo em vista que devido à falha do serviço quanto à segurança que se espera das instituições bancárias, culminou na cobrança indevida de valores não contratados e não usufruídos pela demandante. O nexo de causalidade também é evidente, pois a cobrança indevida de valores deu ensejo a constrangimento que supera o mero aborrecimento, já que os descontos indevidos comprometeram verba de caráter alimentar, sendo evidente os desgastes e transtornos que essa situação ocasionou ao requerente, razão pela qual deve ser mantida a condenação em danos morais. Sabe-se que os danos morais devem ser fixados de forma a cumprir com sua dupla finalidade, qual seja, amenizar a dor sofrida pela vítima e punir, de modo eficaz, o causador do dano, evitando-se novas ocorrências desse ato ilícito. Deve o julgador, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixar o valor da indenização, sem olvidar-se que o objetivo da reparação se destina, também, para evitar que condutas semelhantes se repitam. No que tange ao quantum arbitrado a título de condenação, entendo que deve ser reduzido para a quantia de R$5.000,00 (dez mil reais), tendo em vista que se afigura razoável e atende às circunstâncias dos autos, às condições do ofensor, ao caráter pedagógico e aos parâmetros de valor que esta 2ª Turma de Direito Privado vem fixando, além de não culminar em enriquecimento sem causa da vítima. Parte dispositiva. Pelo exposto, CONHEÇO do recurso, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para reduzir a indenização por danos morais para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a sentença em todos os seus demais termos. É o voto. Belém, Des. RICARDO FERREIRA NUNES Relator Belém, 16/04/2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0003910-06.2023.8.26.0624"

Processo nº 0003910-36.2013.8.14.0027

Processo nº 0003910-17.2004.8.14.0006

Banco Santander Matriz Brasil e outros x Domingos Dias Dos Santos