Resultados para o tribunal: TRF5

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Processo nº 0003910-20.2025.4.05.8201

ID: 300929449

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003910-20.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO SILVA DE ALMEIDA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0003910-20.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZA OLIVEIRA DA SILVA Advoga…

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Processo nº 0003910-32.2025.4.05.8003

ID: 292383186

Tribunal: TRF5 Órgão: 11ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003910-32.2025.4.05.8003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALMIR VALENCA SILVA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003910-32.2025.4.05.8003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELMA DE OLIVEIRA DA SILVA Adv…

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Processo nº 0003910-54.2024.4.05.8201

ID: 310966347

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003910-54.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. E. E. D. S.

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0003910-54.2024.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: V. E. E. D. S. REPRE…

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Processo nº 0003910-24.2024.4.05.8405

ID: 280828135

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003910-24.2024.4.05.8405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RN PROCESSO Nº: 0003910-24.2024.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURINDO XAVIER SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previde…

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Processo nº 0003910-23.2025.4.05.8103

ID: 280370952

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003910-23.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALBERTO ARAUJO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MESQUITA ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0003910-23.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 0003910-87.2025.4.05.8308

ID: 328532989

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003910-87.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. L. A. R.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

SHELDON IGOR MARQUES DOS SANTOS LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ICARO WAILTON MARQUES DOS SANTOS LEITE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/…

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Processo nº 0003910-48.2024.4.05.8106

ID: 283401843

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003910-48.2024.4.05.8106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0003910-48.2024.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZA…

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Processo nº 0003910-93.2025.4.05.8500

ID: 318873253

Tribunal: TRF5 Órgão: 4ª Vara Federal SE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003910-93.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENNISE ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLISTENES LIMA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ELAINE SANTOS OLIVEIRA LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal SE 0003910-93.2025.4.05.8500 AUTOR: DENNISE ARAUJO LIMA x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para, caso tenha interesse, promover o cumprimento de sentença em …

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Processo nº 0003910-26.2025.4.05.8102

ID: 298733455

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003910-26.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DAYANA DARLEM ALVES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003910-26.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANA DARLEM ALVES DE AZEVEDO … JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003910-26.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANA DARLEM ALVES DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ - BA26524 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C - Resolução n. CJF-RES-2006/535, de 18/12/2006, art. 6º, parágrafo único) 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação O art. 319, inciso III, e o art. 320 do Código de Processo Civil - CPC prescrevem que a petição inicial conterá “o fato e os fundamentos jurídicos do pedido”, bem como “será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. O art. 321 do CPC preceitua, por sua vez, que caberá ao juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche o requisito do art. 319, determinar, indicando com precisão, o que deve ser corrigido ou completado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No caso dos autos, o(a) AUTOR(A), apesar de devidamente intimado(a) de ato ordinatório/despacho para emendar a petição inicial, não cumpriu no prazo legal a(s) diligência(s) determinada(s). Desatendidas as regras de apresentação de petição inicial, configura-se causa de indeferimento da inicial e de consequente inviabilidade de prosseguimento do feito. 3. Dispositivo Ante o exposto, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único, e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso I, todos do CPC. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos, pois a sentença não se enquadra na hipótese de cabimento recursal prevista no art. 5º da Lei n. 10.259/2001. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

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Processo nº 0003910-11.2025.4.05.8107

ID: 320575268

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003910-11.2025.4.05.8107

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MANDU DE MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0003910-11.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): RAIMUNDO MANDU DE MORAIS RÉU(RÉ): APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSEN… PROCESSO: 0003910-11.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): RAIMUNDO MANDU DE MORAIS RÉU(RÉ): APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros 25ª VARA FEDERAL CE DECISÃO Esta ação requer a devolução de valores e indenização por danos morais decorrentes de DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS realizados em seus proventos de aposentadoria ou pensão, imputando-se responsabilidade solidária à entidade associativa e ao INSS. As ações guardam identidade de causa de pedir e de objeto com a controvérsia apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1236, rel. Min. Dias Toffoli. Em 2 de julho de 2025 o STF, nos autos da ADPF 1236, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e OAB, voltado a assegurar ressarcimento administrativo, célere e integral aos beneficiários lesados. No mesmo ato, o Supremo DETERMINOU, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE, A PARALISAÇÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO/INSS POR TAIS DESCONTOS, RELATIVOS AO PERÍODO DE MARÇO/2020 A MARÇO/2025, bem como suspendeu a prescrição das pretensões indenizatórias. A decisão proferida em sede de ADPF possui força vinculante para os órgãos do Poder Judiciário (CF, art. 102, §2º; CPC, art. 927, I). Além disso, o art. 313, V, a, do Código de Processo Civil impõe a suspensão do processo quando houver determinação do STF com tal alcance. A medida prestigia a supremacia das decisões da Corte Constitucional, a segurança jurídica e a isonomia, evitando decisões contraditórias e litígios repetitivos que comprometam a efetividade do acordo homologado. A ordem alcança todos os feitos que versem sobre descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e que discutam a responsabilidade da União e/ou do INSS, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive execuções e incidentes, ressalvadas medidas urgentes de natureza alimentar já deferidas, cuja manutenção não conflite com a decisão do STF. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o PROCESSO até posterior deliberação do STF em sentido diverso. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE estes autos, SEM BAIXA na Distribuição. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Juiz Federal da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

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