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"0003910-06.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 0003910-68.2022.8.17.3250

ID: 274979399

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003910-68.2022.8.17.3250

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE BARROS DE SOUZA

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0003910-68.2022.8.17.3250

ID: 274979403

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003910-68.2022.8.17.3250

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0003910-68.2022.8.17.3250

ID: 274979407

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003910-68.2022.8.17.3250

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0003910-67.2025.8.17.2990

ID: 323707995

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003910-67.2025.8.17.2990

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARCOM S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISADORA TAGLIARI PAZE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 4ª Vara Cí…

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Antonio Justino De Oliveira Junior e outros x Felipe Barros De Souza

ID: 314596133

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0003910-68.2022.8.17.3250

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR LUCIANO SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

FELIPE BARROS DE SOUZA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Ca…

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Processo nº 0003910-55.2022.8.17.2640

ID: 261803433

Tribunal: TJPE Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003910-55.2022.8.17.2640

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL HOLANDA DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL HOLANDA DE MORAES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIEL HOLANDA DE MORAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DEMERVAL ANTONIO DE BRITO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Pro…

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Processo nº 0003910-61.2022.8.17.3220

ID: 327353601

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003910-61.2022.8.17.3220

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE FILGUEIRA DUARTE NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 1ª Vara Cível da Com…

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Processo nº 0003910-89.2021.8.17.2640

ID: 261040731

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003910-89.2021.8.17.2640

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Pr…

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Jeremias Nascimento Silva x Telemar Norte Leste S/A

ID: 315643681

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003910-27.2021.8.17.8222

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOAQUIM FELIPE MORAIS DE ARRIBAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003910-27.2021.8.17.8222 EXEQUENTE: JEREMIAS NASCIMENTO SILVA EXECUTADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença cuja parte executada é empresa em processo de recuperação judicial. Insta pontuar que tramita perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o pedido de recuperação judicial, com base na lei de Recuperação Judicial e Falências (lei nº 11.101/2005), nos autos da Recuperação Judicial de nº 0809863-36.2023.8.19.0001, onde foram suspensas todas as ações e execuções em curso em face da parte ré. Sobre essa matéria dispõe art 6º, caput da Lei 11.101/2005, que o exequente deverá habilitar-se perante o juízo em que tramita a Recuperação Judicial a fim de garantir a satisfação de seu crédito. O artigo supracitado assim versa: " Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. Nesse sentido também foi aprovado o seguinte Enunciado no FONAJE: O ENUNCIADO Nº 51 DO FONAJE: “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial, devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro - Vitória/ES). Assim considerando o constante do bojo dos autos, trata-se de hipótese de aplicação da legislação que rege a espécie e o disposto no referido enunciado, em consequência extinguir o processo, devendo a parte demandante habilitar o seu crédito no juízo universal competente da recuperação judicial, acima informado. Diante do exposto, com arrimo na legislação invocada e no citado Enunciado, os processos de conhecimento devem se processar até a prolação da sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte credora habilitá-lo na via própria, motivo pelo qual DECLARO por sentença a extinção do presente procedimento nos termos do art. 925, CPC. Sem sucumbências. Proceda a intimação das partes. Após o trânsito em julgado da presente decisão, seja lavrada certidão circunstanciada, em que constem os valores a que tem direito a parte demandante, devendo este, se entender cabível, fazer valer seu direito perante o juízo competente. P.R.I. Decorrido o prazo, certifique e arquive-se. Paulista-PE, 1 de julho de 2025. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

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Processo nº 0033097-41.2024.8.17.8201

ID: 314945115

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0033097-41.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS EURICO FREITAS BARBOSA PAIVA DE LIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0033097-41.2024.8.17.8201 REQUERENTE: MARCOS EURICO FREITAS BARBOSA PAIVA DE LIRA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação de Cobrança proposta por MARCOS EURICO FREITAS BARBOSA PAIVA DE LIRA em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, objetivando o pagamento de honorários advocatícios dativos arbitrados judicialmente por sua atuação como defensor nomeado nos autos do processo criminal nº 0003910-39.2014.8.17.0990, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda. O feito teve origem como execução, mas foi convertido em ação de cobrança por este juízo (Id. 183553968), com o fim de assegurar o contraditório à Fazenda Pública, que não participou da formação do título originário. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Consta nos autos que o autor foi nomeado como defensor dativo para atuar em audiência realizada em 14/08/2019, conforme termo e certidão de arbitramento juntados sob o Id. 178927161 (págs. 10 a 12 do PDF). Na ocasião, o magistrado fixou, com base na tabela da OAB/PE, o valor de R$ 1.764,00 a título de honorários advocatícios. O Termo de Audiência registra a atuação do autor na oitiva de uma testemunha, com formulação de perguntas pela defesa, sendo designada nova audiência para continuidade da instrução. Ainda que legítima a nomeação e idônea a prestação do serviço, o valor arbitrado extrapola o limite legal para pagamento com recursos do Fundo Estadual da Advocacia Dativa – FEAD, sendo necessária a adequação ao teto fixado em lei específica. A Lei Estadual nº 17.518/2021, aplicável à espécie, estabelece: “Art. 12. O pagamento administrativo dos honorários devidos ao advogado dativo nomeado, credenciado nos termos desta Lei, será realizado diretamente pelo Fundo Estadual da Advocacia Dativa – FEAD, desde que a fixação da verba honorária não ultrapasse os seguintes valores: (...) II - R$ 600,00 (seiscentos reais) para a realização de audiência nos demais procedimentos cíveis ou criminais, com exceção do previsto no inciso III deste artigo.” O ato praticado pelo autor corresponde a ato único, nos termos do §2º do mesmo artigo, razão pela qual deve ser observado o limite de R$ 600,00 fixado em lei para esse tipo de atuação. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS EURICO FREITAS BARBOSA PAIVA DE LIRA para condenar o ESTADO DE PERNAMBUCO ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da atuação do autor como defensor dativo na audiência criminal realizada em 14/08/2019 (Id. 178927161), valor que deverá ser atualizado exclusivamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir da propositura da ação. Sem condenação em custas ou honorários, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado: Caso o exequente opte pelo cumprimento imediato da sentença, poderá requerer a expedição de RPV pelo valor ora arbitrado, renunciando expressamente à atualização, hipótese em que desde já fica autorizada a expedição da Requisição de Pequeno Valor; Alternativamente, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada pela taxa SELIC e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. Recife, data da assinatura digital. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito tgcs

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0003910-06.2023.8.26.0624" – Página 1 de 2

Processo nº 0003910-68.2022.8.17.3250

Processo nº 0003910-68.2022.8.17.3250

Processo nº 0003910-68.2022.8.17.3250

Processo nº 0003910-67.2025.8.17.2990

Antonio Justino De Oliveira Junior e outros x Felipe Barros De Souza

Processo nº 0003910-55.2022.8.17.2640

Processo nº 0003910-61.2022.8.17.3220

Processo nº 0003910-89.2021.8.17.2640

Jeremias Nascimento Silva x Telemar Norte Leste S/A

Processo nº 0033097-41.2024.8.17.8201