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Resultados para "0000764-71.2022.5.06.0341" – Página 2 de 2

Processo nº 0000764-56.2009.8.15.0881

ID: 322255838

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de São Bento Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000764-56.2009.8.15.0881

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELANE JOICE MAIA ALVES

Certidão

Advogados:

MAYARA SOARES SILVEIRA

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RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE

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MAYARA SOARES SILVEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] Processo nº 0000764-56.2009.8.15.0881 REQUERENTE:…

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Processo nº 0000764-56.2009.8.15.0881

ID: 322255840

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de São Bento Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000764-56.2009.8.15.0881

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO DA SILVA ALVES

Certidão

Advogados:

MAYARA SOARES SILVEIRA

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RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE

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MAYARA SOARES SILVEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] Processo nº 0000764-56.2009.8.15.0881 REQUERENTE:…

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Processo nº 0000764-56.2009.8.15.0881

ID: 322255844

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de São Bento Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000764-56.2009.8.15.0881

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAMILLA FARIAS LOPES

Certidão

Advogados:

MAYARA SOARES SILVEIRA

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RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE

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MAYARA SOARES SILVEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] Processo nº 0000764-56.2009.8.15.0881 REQUERENTE:…

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Processo nº 0000764-44.2004.8.15.0101

ID: 292774434

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000764-44.2004.8.15.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail…

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Processo nº 0000764-44.2004.8.15.0101

ID: 322339527

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000764-44.2004.8.15.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail…

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Processo nº 0000764-44.2004.8.15.0101

ID: 329698059

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000764-44.2004.8.15.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Estado Da Paraíba Poder Judiciário Processo n°: 0000764-44.2004.8.15.0101 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré(u)…

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Processo nº 0000764-44.2004.8.15.0101

ID: 329698065

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000764-44.2004.8.15.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TERESINHA PEREIRA DA COSTA

Sentença

Advogados:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA

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JOAO MARIA DA COSTA MACARIO

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SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Estado Da Paraíba Poder Judiciário Processo n°: 0000764-44.2004.8.15.0101 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré(u)…

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Processo nº 0000764-44.2004.8.15.0101

ID: 329698072

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000764-44.2004.8.15.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARANDIR PEREIRA DUTRA

Sentença

Advogados:

IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA

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JOAO MARIA DA COSTA MACARIO

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SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Estado Da Paraíba Poder Judiciário Processo n°: 0000764-44.2004.8.15.0101 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré(u)…

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Processo nº 0000764-91.2015.8.15.0381

ID: 321459126

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Itabaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000764-91.2015.8.15.0381

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CORREIA PAES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000764-91.2015.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em f… Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000764-91.2015.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública. A fazenda pública foi intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, mas, no prazo, não apresentou a peça processual. Após ser intimada para se manifestar sobre petição da exequente que pleiteava pela declaração de preclusão consumativa, houve juntada de impugnação ao cumprimento de sentença. Ocorre que o executado foi intimado do cumprimento de sentença em 10/02/2023, tendo o prazo para apresentar a impugnação se findado 30 dias úteis após a intimação, ou seja, o prazo de findou em 27/03/2023 e a peça de defesa apenas foi apresentada em 19/10/2023. Desta forma, considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado intempestivamente não trata sobre nenhuma matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juízo, a alegação de excesso de execução não pode ser apreciada, ante a preclusão consumativa. Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos apresentados pela parte exequente. Intime-se as partes desta decisão. Passada em julgado, cumpra-se: O Crédito principal e o sucumbencial ultrapassam o teto do RPV municipal, ensejando a inscrição em precatório. Assim, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, informar se renuncia os valores excedentes ao teto do RPV, devendo apresentar procuração ou autorização de renúncia devidamente assinada pela parte autora, caso a renúncia seja do valor principal. Caso não haja pedido de renúncia com apresentação do documento devido, expeça-se precatório do valor principal e dos honorários sucumbenciais, restando DEFERIDO o pedido de anotação do destaque dos honorários contratuais no precatório (caso haja contrato juntado aos autos. Caso haja renúncia do valor excedente ao TETO do RPV de um dos créditos (principal ou sucumbencial), cumpra-se: Expeça-se minuta de RPV para confirmação das partes, em 05 dias. Com a confirmação ou sem nenhuma impugnação expressa, expeça-se o RPV ao Município executado para pagamento no prazo de 2 meses. Informado que não foi efetuado o pagamento espontâneo da dívida no prazo estipulado (RPV) ou permanecendo silente, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 20/2006 do TJPB, vistas ao representante do Ministério Público, para opinar, emitindo parecer pelo sequestro dos valores necessários ao adimplemento da dívida. Havendo concordância do MP ou manifestando-se sobre a sua não intervenção ou não se manifestando, em 15 dias, cumpra-se o que segue: Estamos diante de execução contra a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC. No ordenamento jurídico pátrio, as chamadas requisições de pequeno valor, foram reguladas pela Lei n.º 10.259/02 (Lei dos Juizados Especiais Federais), a qual determina que “desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão”. Por outro lado, o art. 6ª da Resolução nº 20/2006 do TJPB determina que: “Caberá ao juiz da execução, se desatendida a requisição judicial, ouvido o membro do Ministério Público, autorizar o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito.” No caso, não há notícias de pagamento da requisição de pequeno valor. ANTE O EXPOSTO, considerando que após ser requisitado o pagamento do débito por RPV em 02 (dois) meses, deixou o executado decorrer tal prazo sem adimplemento, PROCEDA-SE AO SEQUESTRO (§ 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/02 c/c art. 6º da Resolução nº 20/2006 do TJPB) da quantia executada, em numerário suficiente ao cumprimento da decisão, na conta do executado, devendo a escrivania proceder com o bloqueio SISBAJUD. Com o sequestro e a transferência para conta judicial, intime-se a Fazenda Pública no prazo de 05 dias. Sem manifestação e passada em julgado esta decisão, expeça-se alvará de liberação. Havendo pedido de destaques de honorários e juntado o contrato assinado pelas partes (art. 22, §4º, do EOAB), fica desde já deferido, devendo ser pago na expedição do alvará ou destacado no E.TJPB, se o pagamento for feito por precatório. Intimem-se as partes desta decisão imediatamente, a fazenda na forma do art. 183, § 1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas Juiz de Direito

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