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"0000802-06.2021.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 2 de 9

Processo nº 0000802-21.2024.8.17.2390

ID: 297866081

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0000802-21.2024.8.17.2390

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WICTOR RAIMUNDO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WICTOR RAIMUNDO SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Processo nº 0000802-26.2018.8.17.2230

ID: 260643560

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Barreiros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000802-26.2018.8.17.2230

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROMILDO ALVES GOMES FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000802-26.2018.8.17.2230 APELANTE: ORLANDO ROMUALDO FERREIRA APEL…

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Processo nº 0000802-13.2023.8.17.9000

ID: 338499625

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000802-13.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANEIDE CAVALCANTI DE ARAUJO

Intimação (Outros)

Advogados:

LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOAO MAURICIO MACIEL GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Agravo de Instrumento nº 0000802-13.2023.8.17.9000 Juízo de origem: 27ª Vara Cível da Capital – Seção A Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde Recorrida: … SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Agravo de Instrumento nº 0000802-13.2023.8.17.9000 Juízo de origem: 27ª Vara Cível da Capital – Seção A Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde Recorrida: Janeide Cavalcanti de Araújo Relator: Des. André Rosa Ementa: Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Cirurgia de catarata com lente intraocular trifocal. Tutela de urgência. Negativa indevida de cobertura. Manutenção da decisão. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência determinando à operadora de saúde a autorização e o custeio de procedimento cirúrgico com lentes intraoculares específicas, indicadas por médico assistente, para tratamento de catarata. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber se é legítima a decisão judicial que determina o custeio, pelo plano de saúde, de cirurgia oftalmológica com uso de lentes trifocais indicadas por profissional médico, ainda que tais materiais não estejam expressamente previstos no rol da ANS. III. Razões de decidir 3. O laudo médico atesta a necessidade técnica e urgência do procedimento, sendo vedada à operadora a recusa de cobertura de insumos diretamente ligados ao tratamento cirúrgico coberto. 4. A Súmula 54 da Corte reconhecem como abusiva a negativa de cobertura de próteses e órteses relacionadas a procedimentos autorizados. 5. A escolha da técnica cirúrgica e dos materiais compete ao médico assistente, e não à operadora de saúde. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo de instrumento desprovido para manter a decisão que deferiu a tutela de urgência. Prejudicado o agravo interno. Tese de julgamento: "1. É abusiva a negativa de cobertura de próteses e órteses diretamente vinculadas a procedimento cirúrgico coberto. 2. A operadora de plano de saúde não pode interferir na escolha da técnica médica indicada pelo profissional responsável pelo tratamento do beneficiário." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300. Jurisprudência relevante citada: TJPE, Súmula 54; TJPE, Apelação Cível nº 0046007-86.2018.8.17.2001. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Instrumento nº 0000802-13.2023.8.17.9000; Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Recorrida: Janeide Cavalcanti de Araújo. ACORDAM os Desembargadores que integram a 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que deferiu a tutela de urgência, nos termos do voto do relator. Fica prejudicado o agravo interno. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. André Rosa

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Processo nº 0000802-13.2023.8.17.9000

ID: 338499630

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000802-13.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Agravo de Instrumento nº 0000802-13.2023.8.17.9000 Juízo de origem: 27ª Vara Cível da Capital – Seção A Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde Recorrida: … SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Agravo de Instrumento nº 0000802-13.2023.8.17.9000 Juízo de origem: 27ª Vara Cível da Capital – Seção A Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde Recorrida: Janeide Cavalcanti de Araújo Relator: Des. André Rosa Ementa: Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Cirurgia de catarata com lente intraocular trifocal. Tutela de urgência. Negativa indevida de cobertura. Manutenção da decisão. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência determinando à operadora de saúde a autorização e o custeio de procedimento cirúrgico com lentes intraoculares específicas, indicadas por médico assistente, para tratamento de catarata. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber se é legítima a decisão judicial que determina o custeio, pelo plano de saúde, de cirurgia oftalmológica com uso de lentes trifocais indicadas por profissional médico, ainda que tais materiais não estejam expressamente previstos no rol da ANS. III. Razões de decidir 3. O laudo médico atesta a necessidade técnica e urgência do procedimento, sendo vedada à operadora a recusa de cobertura de insumos diretamente ligados ao tratamento cirúrgico coberto. 4. A Súmula 54 da Corte reconhecem como abusiva a negativa de cobertura de próteses e órteses relacionadas a procedimentos autorizados. 5. A escolha da técnica cirúrgica e dos materiais compete ao médico assistente, e não à operadora de saúde. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo de instrumento desprovido para manter a decisão que deferiu a tutela de urgência. Prejudicado o agravo interno. Tese de julgamento: "1. É abusiva a negativa de cobertura de próteses e órteses diretamente vinculadas a procedimento cirúrgico coberto. 2. A operadora de plano de saúde não pode interferir na escolha da técnica médica indicada pelo profissional responsável pelo tratamento do beneficiário." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300. Jurisprudência relevante citada: TJPE, Súmula 54; TJPE, Apelação Cível nº 0046007-86.2018.8.17.2001. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Instrumento nº 0000802-13.2023.8.17.9000; Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Recorrida: Janeide Cavalcanti de Araújo. ACORDAM os Desembargadores que integram a 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que deferiu a tutela de urgência, nos termos do voto do relator. Fica prejudicado o agravo interno. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. André Rosa

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Processo nº 0000802-92.2024.8.17.3110

ID: 298817701

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000802-92.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO GABRIEL BARBOZA DE OLIVEIRA BATISTA RAPHAELA CHRISTIANNE MAIA SOARES TORRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARAH KAROLINE JESUS DE MIRANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADEMILTON MIRANDA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADEMILTON MIRANDA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SARAH KAROLINE JESUS DE MIRANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0…

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Processo nº 0000802-92.2024.8.17.3110

ID: 298817715

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000802-92.2024.8.17.3110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A

Despacho

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0…

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Processo nº 0000802-53.2024.8.17.3220

ID: 303502840

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000802-53.2024.8.17.3220

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

E. C. D. M. F.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Processo nº 0000802-53.2024.8.17.3220 EXEQUENTE: E. C. D. M. F. EXECUTADO(A): R. C. F. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICI…

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Processo nº 0000802-47.2023.8.17.2910

ID: 294837196

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Lajedo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000802-47.2023.8.17.2910

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE ANDRE DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0000802-47.2…

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Processo nº 0000802-11.2023.8.17.3310

ID: 315880530

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São Joaquim do Monte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000802-11.2023.8.17.3310

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA DIOGENES CAVALCANTI

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç. Dr Alberto de Oliveira, S/N, Centro, SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE - CEP: 55670-000 Vara Única da Comarca de São Joaqu…

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Processo nº 0000802-42.2024.8.17.3450

ID: 327064402

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tamandaré Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000802-42.2024.8.17.3450

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RAHYSA ALINE CAMPOS DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000802-42.2024.8.17.3450 AUTOR(A): MONIQUE MARIA DA SILVA RÉU: PG…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000802-06.2021.8.26.0408" – Página 2 de 9

Processo nº 0000802-21.2024.8.17.2390

Processo nº 0000802-26.2018.8.17.2230

Processo nº 0000802-13.2023.8.17.9000

Processo nº 0000802-13.2023.8.17.9000

Processo nº 0000802-92.2024.8.17.3110

Processo nº 0000802-92.2024.8.17.3110

Processo nº 0000802-53.2024.8.17.3220

Processo nº 0000802-47.2023.8.17.2910

Processo nº 0000802-11.2023.8.17.3310

Processo nº 0000802-42.2024.8.17.3450