Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1014698-04.2023.8.26.0223" - Resultados da Busca

Resultados para "1014698-04.2023.8.26.0223"

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Machado - Credisis Ji-Cred e outros x E. V De Carvalho & Cia Ltda M E e outros

ID: 276233367

Tribunal: TJRO Órgão: Presidente Médici - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001855-61.2010.8.22.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED NELMA LOPES VIEIRA M E

Polo Passivo:

E. V DE CARVALHO & CIA LTDA M E NELMA LOPES VIEIRA

Decisão

Advogados:

DENISE JORDANIA LINO DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARNEZE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARTUR BAIA RAMOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MAXIMILLIAN PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 0001855-61.20… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 0001855-61.2010.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497, - DE 1361 A 1571 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, MAXIMILLIAN PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6372, ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721 EXECUTADOS: NELMA LOPES VIEIRA, AV.PORTO VELHO Nº 1242, SUPERMERCADO RIO BRANCO CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, E. V DE CARVALHO & CIA LTDA M E, RUA JOSE VIDAL 2536 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174L DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED demanda em desfavor de NELMA LOPES VIEIRA e E. V DE CARVALHO & CIA LTDA ME. Vejo que o presente feito se arrasta desde 2010 sem chegar a um deslinde, inclusive gerando outras ações, o que acaba dificultando o entendimento da atual situação. Em resumo, no presente processo já houve decisão deferindo a adjudicação de um dos imóveis penhorados (ID. 98805267). Foi expedido mandado de imissão na posse, porém seu cumprimento foi frustrado, conforme certidão de ID 119111679, pois a parte executada, mesmo após ser contatada pelo Oficial de Justiça, recusou-se a comparecer ao local para o cumprimento da ordem. Compulsando os autos, verifica-se a devedora formulou pedido de suspensão dos atos de imissão, sob fundamento de que o imóvel penhorado é bem único de família, portanto, impenhorável. Juntou Certidão de Negativa de Propriedade (ID. 1188899497). Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. O imóvel penhorado nos autos, denominado Lote 28, quadra 41, setor 04, medindo 10m (dez metros de frente) x 9,92m (nove metros e noventa e dois centímetros de fundo) x 55,02m (cinquenta e cinco metros e dois centímetros de lateral), totalizando 543,01m², localizado na Avenida Porto Velho, 1252, centro, nesta cidade e Comarca de Presidente Médici/RO, foi penhorado em 27/03/2013, vide ID. 17658264, fls. 23. A penhora de imóveis em autos de execução judicial ocorre quando o devedor não cumpre com sua obrigação e não tem bens suficientes para garantir o pagamento, sendo o imóvel um dos bens que pode ser penhorado. No entanto, a impenhorabilidade de determinados imóveis, como o bem de família, impede que sejam penhorados. A Lei 8.009/90 protege o bem de família, garantindo que ele não possa ser penhorado para pagar dívidas, exceto em situações específicas. Acerca da temática, cito o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Agravo de instrumento. Ação de INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM FASE DE Cumprimento de sentença. Penhora NO ROSTO DOS AUTOS. QUINHÃO HEREDITÁRIO . ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO. EXCEÇÃO APLICÁVEL APENAS AO BEM DE FAMÍLIA. AGRAVANTE QUE NÃO SE MANIFESTOU NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE SE MANIFESTOU NOS AUTOS . Preclusão CONFIGURADA. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1 . Escorreita a r. decisão agravada que reconheceu a preclusão acerca da alegação de impenhorabilidade, eis que a matéria não foi abordada na primeira oportunidade em que falou nos autos. 2. A alegação de impenhorabilidade está sujeita à preclusão, à exceção daquela levantada por se tratar de bem de família . (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0039880-12.2022.8.16 .0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 13.03 .2023) (TJ-PR - AI: 00398801220228160000 Foz do Iguaçu 0039880-12.2022.8.16 .0000 (Acórdão), Relator.: Helio Henrique Lopes Fernandes Lima, Data de Julgamento: 13/03/2023, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/03/2023) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO (ART. 1.042, DO CPC/15) PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE . 1. Conforme precedentes desta Corte Superior, opera-se a preclusão consumativa quanto à impenhorabilidade do bem de família quando houver decisão anterior acerca do tema, mesmo se tratando de matéria de ordem pública. Incidência da Súmula 83/S TJ. 2 . Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1859753 SP 2021/0081248-4, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 14/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/02/2022) Compulsando detidamente os autos, este Juízo não identificou decisão versando sobre a impenhorabilidade do imóvel/imóveis. Assim, o pedido deve ser apreciado. Pois bem. A impenhorabilidade do bem de família é uma proteção legal que impede que o imóvel residencial do casal ou da entidade familiar seja penhorado para quitar dívidas, exceto em casos específicos previstos em lei, como dívidas de financiamento do imóvel ou de pensão alimentícia. Essa proteção visa garantir a moradia da família, mesmo em situações de dificuldades financeiras. Ademais, a impenhorabilidade do bem de família, por ser matéria de ordem pública, pode ser alegada em qualquer momento processual até a sua arrematação (inclusive em embargos à execução), ainda que por meio de simples petição nos autos. (2015, AgRg no AREsp 595.374/SP – STJ), podendo ser rejeitada por preclusão quando houver decisão acerca do tema. Para provar que um imóvel é "bem de família" para fins de proteção legal (impenhorabilidade), é necessário demonstrar que o imóvel é o único residencial do devedor e que serve de moradia à entidade familiar. Isso pode ser feito por intermédio da apresentação de diversos documentos, como certidões de matrícula do imóvel, declarações de residência; contas de luz, água, telefone, gás e outros documentos que demonstrem que a família reside no imóvel. Vejamos o entendimento do STJ a despeito da matéria: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÍLIA . IMPENHORABILIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N . 211 DO STJ E 282 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ . ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO . REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ . ÓBICE DA SÚMULA N. 518/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1 . Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF). 2. É inviável o agravo previsto no art . 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 3 . Segundo a jurisprudência do STJ, em regra compete ao devedor o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários para enquadramento do imóvel penhorado como bem de família, salvo nos casos de existirem nos autos elementos necessários ao reconhecimento de plano da referida proteção legal. 4. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ) . 5. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 6 . Para alterar a conclusão do Tribunal de origem, acolhendo a pretensão recursal de revisar a questão do ônus probatório das partes, bem assim levantar a mencionada constrição, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. De igual forma, não há como descaracterizar a fraude à execução reconhecida na Justiça local sem incorrer no mencionado óbice. 7 . "Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula" (Súmula 518/STJ). 8. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1380618 SE 2018/0263964-1, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 30/03/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2020) Além disso, para fins de impenhorabilidade, não basta ser bem único; o devedor deve comprovar que o imóvel é utilizado como residência, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA DO IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – AGRAVANTES QUE NÃO COMPROVAM SE TRATAR DE IMÓVEL ÚNICO, RESIDENCIAL DO CASAL OU ENTIDADE FAMILIAR – ÔNUS DE QUEM ALEGA A IMPENHORABILIDADE – ART. 373, CPC – BEM DE FAMÍLIA NÃO CARACTERIZADO – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. O reconhecimento da impenhorabilidade de bem imóvel com base na Lei 8.008/90 depende de prova inequívoca de que se trata de único bem utilizado para fins residenciais, ônus a cargo daquele que alega tal situação . No caso, os elementos constantes dos autos não permitem que se conclua que os imóveis em questão efetivamente sirvam de única residência dos agravantes, havendo sérias dúvidas sobre tal fato, o que impõe o afastamento da alegação de bem de família. (TJ-SP - AI: 22743905420228260000 SP 2274390-54.2022.8 .26.0000, Relator.: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 20/12/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/12/2022) O fato de o imóvel ser o único de propriedade do devedor, por si só, não é capaz de fundamentar a impenhorabilidade, conforme entende o STJ: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA . BEM DE FAMÍLIA (LEI 8.009/90, ARTS. 1º E 5º). CARACTERIZAÇÃO . IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. 1 . Tendo a devedora provado suficientemente (ab initio) que a constrição judicial atinge imóvel da entidade familiar, mostra-se equivocado exigir-se desta todo o ônus da prova, cabendo agora ao credor descaracterizar o bem de família na hipótese de querer fazer prevalecer sua indicação do bem à penhora. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é necessária a prova de que o imóvel onde reside o devedor seja o único de sua propriedade, para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, com base na Lei 8.009/90 . Precedentes. 3. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1014698 MT 2007/0260788-6, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 06/10/2016, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/10/2016) No caso dos autos, a parte pede a suspensão urgente dos atos de imissão na posse, defendendo que o imóvel penhorado está enquadrado como bem único de família, pois é o local em que reside e "onde faz sua base de lar e moradia". Entretanto, a parte não foi capaz de comprovar suas alegações, vez que juntou apenas uma Certidão Positiva de propriedade (ID. 118899497), documento que, por si só, não é capaz de provar a impenhorabilidade do bem, que, em verdade, trata-se de um galpão que vem sendo utilizado para fins comerciais, conforme certidão de ID. 119111679. Assim, ante aos fundamentos de fato e de direito elucidados, INDEFIRO o pedido de suspensão, porquanto o imóvel não se encontra protegido pelas garantias estabelecidas na Lei n.º 8.009/90, devendo o feito prosseguir com os atos necessários à imissão na posse. Atendendo à certidão do Oficial de Justiça (ID. 119111679), determino a RETIFICAÇÃO do mandado de imissão na posse (ID. 100560350), para constar ordem de arrombamento, haja vista a resistência demonstrada pela executada quando da tentativa de cumprimento da ordem. Caso seja necessário, desde já, autorizo a requisição de força policial, conforme previsão estabelecida no artigo 536, §1, do CPC. Pratique-se o necessário, certificando nos autos. Intimem-se às partes. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA SEIS DE MAIO 1497, - DE 1361 A 1571 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: NELMA LOPES VIEIRA, AV.PORTO VELHO Nº 1242, SUPERMERCADO RIO BRANCO CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, E. V DE CARVALHO & CIA LTDA M E, RUA JOSE VIDAL 2536 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 21 de maio de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "1014698-04.2023.8.26.0223"

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Machado - Credisis Ji-Cred e outros x E. V De Carvalho & Cia Ltda M E e outros