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Processo nº 0000764-60.2004.8.26.0417

ID: 317100570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000764-60.2004.8.26.0417

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIVALDO FERREIRA

Intimação

Advogados:

SUELY IKEFUTI

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RENATA MAFFEI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

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EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA

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Processo 0000764-60.2004.8.26.0417/01 - Cumprimento de sentença - Crime de Improbidade Administrativa - Lei nº. 8429/92 - EDIVALDO FERREIRA e outro - JOELSON GONÇALVES e outros - Vistos. O Ministério… Processo 0000764-60.2004.8.26.0417/01 - Cumprimento de sentença - Crime de Improbidade Administrativa - Lei nº. 8429/92 - EDIVALDO FERREIRA e outro - JOELSON GONÇALVES e outros - Vistos. O Ministério Público reiterou a cota ministerial de f. 2134, pela qual havia reiretado o item II da cota de f. 1818/1820 (atua f.2108/2110). Defiro o pedido formulado no item II da cota ministerial de f. 2108/2110, determinando a alienação em LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. O leilão deverá ser realizado em dois pregões. O primeiro pregão pelo prazo mínimo de 3 dias e o segundo pregão pelo prazo de 20 dias. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação no primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, ao segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeir(o)a oficial CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, gestor(a) da plataforma LEGIS LEILOES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia à(o): 1-alimentação do "Portal de Auxiliares da Justiça", no tocante à nomeação do(a) leiloeiro(a), com a indicação do número, senha do processo digital e demais dados necessários, além de eventuais ocorrências relativas à(o) Auxiliar; e 2-cadastramento do(a) perito(a) no sistema SAJ com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico" (Com Conjunto 315/23). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter/constar: 1.todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCódigo de Processo Civil; 2.que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; 3. que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; e 4.que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o(a) próprio(a) leiloeiro(a) encaminhe as comunicações à parte executada e às demais pessoas previstas no art. 889, do NCódigo de Processo Civil, cientificando-as das datas designadas para os pregões eletrônicos, ao menos 5 dias antes do primeiro pregão, juntando posteriormente aos autos os comprovantes de que o fez. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a: 1.providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; e 2.obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será (ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), bem como a visitar o(s) bem(ns), acompanhado(s) ou não de interessados na arrematação, nos termos do artigo 7º, parágrafo único do Provimento nº 1.625/2009. Frise-se que, em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de cinco dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar a importância correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a titulo de ressarcimento das despesas do Leiloeiro. Saliente-se que, em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. INTIME-SE o(a) leiloeiro(a)/empresa gestora pelo e-mail contato@legisleiloes.com.br desta decisão, bem como para que tome as providências pertinentes para a realização dos pregões eletrônicos e encaminhe a este juízo cópia do edital para que, "ad cautelam", a serventia proceda à afixação no átrio do Fórum (art. 887, § 3º, do NCPC). Após a apresentação do edital pela empresa gestora, intimem-se as partes, que estejam representadas processualmente, através de seus advogados (DJE), ao menos cinco dias antes do primeiro leilão, acerca das datas designadas para os pregões eletrônicos. Registre-se que, se a parte executada for revel e não tiver advogado constituído,, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cópia da presente decisão servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da parte executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o(s) bem(ns) a ser leiloado(s) se encontra(m). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA (OAB 365409/SP), EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (OAB 103040/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP), SUELY IKEFUTI (OAB 110244/SP)

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Ineide Camargo Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 333506833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000764-88.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INEIDE CAMARGO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 0000764-88.2024.8.26.0472 (processo principal 1002040-74.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ineide Camargo da Silva - Banco BMG S/A - Vistos.… Processo 0000764-88.2024.8.26.0472 (processo principal 1002040-74.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ineide Camargo da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. 1 - Fls. 71/82: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que a parte executada alega excesso de execução. Na oportunidade, comprovou o depósito judicial do valor incontroverso de R$ 2.945,64 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) e apresentou seguro-garantia quanto ao valor controverso, acrescido de 30%, totalizando a quantia de R$15.223,96 (quinze mil duzentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), conforme fls. 90/100. Manifestação da parte exequente, às fls. 112/129. Proferida decisão designando perícia contábil, às fls. 130/131. Laudo pericial de fls. 298/316 e esclarecimentos do perito às fls. 340/350. Manifestação das partes às fls. 354/358 e 359. É o relato do essencial. DECIDO. De proêmio, analisando detidamente a apólice apresentada às fls. 91/100, entendo por bem aceitar a garantia oferecida pelas razões que passo a expor. Com efeito, o seguro garantia, espécie de seguro de danos, é disciplinado pela Circular SUSEP nº 477/2013, podendo ter como segurado o setor privado ou o setor público, abrangido neste o seguro garantia judicial. A apólice do seguro garantia judicial garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos judiciais que o tomador (potencial devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, incluídas multas e indenizações. A cobertura terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou o acordo judicial favorável ao segurado (potencial credor de obrigação pecuniária sub judice) e sua vigência deverá vigorar até a extinção das obrigações do tomador. Ademais, a renovação da apólice, a princípio automática, somente não se dará se não houver mais risco a ser coberto ou se apresentada nova garantia. Cumpre pontificar que "o seguro continuará em vigor mesmo quando o tomador não houver pagado o prêmio nas datas convencionadas" (art. 11, § 1º, da Circular SUSEP nº 477/2013), além de ser "vedado o estabelecimento de franquias, participações obrigatórias do segurado e/ou prazo de carência nos planos de Seguro Garantia" (art. 10 da Circular SUSEP nº 477/2013). Depreende-se que o seguro garantia judicial oferece forte proteção às duas partes do processo, sendo instrumento sólido e hábil a garantir a satisfação de eventual crédito controvertido, tanto que foi equipado ao dinheiro para fins de penhora. De fato, no cumprimento de sentença, a fiança bancária e o seguro garantia judicial são as opções mais eficientes sob o prisma da análise econômica do direito, visto que reduzem os efeitos prejudiciais da penhora ao desonerar os ativos de sociedades empresárias submetidas ao processo de execução, além de assegurar, com eficiência equiparada ao dinheiro, que o exequente receberá a soma pretendida quando obter êxito ao final da demanda. Nesse contexto, por serem automaticamente conversíveis em dinheiro ao final do feito executivo, a fiança bancária e o seguro garantia judicial acarretam a harmonização entre o princípio da máxima eficácia da execução para o credor e o princípio da menor onerosidade para o executado, a aprimorar consideravelmente as bases do sistema de penhora judicial e a ordem de gradação legal de bens penhoráveis, conferindo maior proporcionalidade aos meios de satisfação do crédito ao exequente. Nesse sentido, o STJ já deiciud, em casos análogos: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA Nº 284/STF. ASTREINTES. VALOR. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. JUSTA CAUSA. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE. TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO. PENHORA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. INDICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO A DINHEIRO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR E PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFICÁCIA DA EXECUÇÃO PARA O CREDOR. COMPATIBILIZAÇÃO. PROTEÇÃO ÀS DUAS PARTES DO PROCESSO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A alegação genérica da suposta violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, sem especificação das teses que teriam restado omissas pelo acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula nº 284/STF. 3. A decisão que arbitra astreintes, instrumento de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la. Precedentes. 4. Nos termos do art. 537 do CPC/2015, a alteração do valor da multa cominatória pode ser dar quando se revelar insuficiente ou excessivo para compelir o devedor a cumprir o julgado, ou caso se demonstrar o cumprimento parcial superveniente da obrigação ou a justa causa para o seu descumprimento. Necessidade, na hipótese, de o magistrado de primeiro grau apreciar a alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer conforme o comando judicial antes de ser feito novo cálculo pela Contadoria Judicial. 5. Não há como aplicar, na fase de cumprimento de sentença, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC/1973 (atual art. 523, § 1º, do CPC/2015) se a condenação não se revestir da liquidez necessária ao seu cumprimento espontâneo. 6. Configurada a iliquidez do título judicial exequendo (perdas e danos e astreintes), revela-se prematura a imposição da multa do art. 475-J do CPC/1973, sendo de rigor o seu afastamento. 7. O CPC/2015 (art. 835, § 2º) equiparou, para fins de substituição da penhora, a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial da execução, acrescido de 30% (trinta por cento). 8. O seguro garantia judicial, espécie de seguro de danos, garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos judiciais que o tomador (potencial devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, incluídas multas e indenizações. A cobertura terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou o acordo judicial favorável ao segurado (potencial credor de obrigação pecuniária sub judice) e sua vigência deverá vigorar até a extinção das obrigações do tomador (Circular SUSEP nº 477/2013). A renovação da apólice, a princípio automática, somente não ocorrerá se não houver mais risco a ser coberto ou se apresentada nova garantia. 9. No cumprimento de sentença, a fiança bancária e o seguro garantia judicial são as opções mais eficientes sob o prisma da análise econômica do direito, visto que reduzem os efeitos prejudiciais da penhora ao desonerar os ativos de sociedades empresárias submetidas ao processo de execução, além de assegurar, com eficiência equiparada ao dinheiro, que o exequente receberá a soma pretendida quando obter êxito ao final da demanda. 10. Dentro do sistema de execução, a fiança bancária e o seguro garantia judicial produzem os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro para fins de garantir o juízo, não podendo o exequente rejeitar a indicação, salvo por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida. 11. Por serem automaticamente conversíveis em dinheiro ao final do feito executivo, a fiança bancária e o seguro garantia judicial acarretam a harmonização entre o princípio da máxima eficácia da execução para o credor e o princípio da menor onerosidade para o executado, a aprimorar consideravelmente as bases do sistema de penhora judicial e a ordem de gradação legal de bens penhoráveis, conferindo maior proporcionalidade aos meios de satisfação do crédito ao exequente. 12. No caso, após a definição dos valores a serem pagos a título de perdas e danos e de astreintes, nova penhora poderá ser feita, devendo ser autorizado, nesse instante, o oferecimento de seguro garantia judicial pelo devedor, desde que cubra a integralidade do débito e contenha o acréscimo de 30% (trinta por cento), pois, com a entrada em vigor do CPC/2015, equiparou-se a dinheiro. 13. Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a inaplicabilidade da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015. Incidência da Súmula nº 98/STJ. 14. Recurso especial provido. (REsp n. 1.691.748/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 17/11/2017.) Na espécie, observo que o valor da apólice contempla acréscimo de 30% sobre o montante executado, previsto no artigo 835, §2º, do Código de Processo Civil, conforme se observa às fls. 92, o que demonstra a preocupação da executada em oferecer garantia suficiente que cubra não apenas o valor principal, mas também os encargos e custos processuais decorrentes da execução. Assim, dentro do sistema de execução, a fiança bancária e o seguro garantia judicial produzem os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro para fins de garantir o juízo, não podendo o exequente rejeitar a indicação, salvo por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida. Passo à análise do excesso de execução. Ante a divergência das partes quanto ao valor exequendo, foi designada perícia contábil, sendo que o valor devido apurado, conforme laudo constante às fls. 298/316, perfaz o montante de R$ 8.635,50 (oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), já descontado o depósito judicial da quantia incontroversa de R$2.945,64 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Discorda, a parte exequente, o laudo pericial, ao argumento de que, em sendo o caso de depósito para segurança do Juízo, deverá incidir a previsão do Tema 677 do STJ, assistindo-lhe razão. Explico. Não obstante já tenha decidido de modo diverso, por entender ser necessária a modulação dos efeitos do tema (revisado) 677 do STJ, em respeito ao princípio da segurança jurídica insculpido no art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal (a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), não há como afastar o entendimento atual, pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça e também neste E. Tribunal de Justiça, sobre o Tema 677, no sentido de que: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Assim decide o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - TEMA 677 DO STJ - Decisão de aplicação do novo Tema 677 do STJ para o cálculo do saldo remanescente - Insurgência do banco executado (agravante) - Descabimento - Atualização do débito remanescente até o efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. (repetitivo) nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Aplicabilidade imediata do novo Tema 677, sobretudo após a rejeição, pelo C. STJ, dos embargos declaratórios opostos no mencionado recurso repetitivo, por meio dos quais se buscava a modulação dos efeitos do novo Tema 677 - Efeito vinculante imediato, nos termos do art. 1.040 do CPC - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Preclusão não configurada, pois ainda não houve a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II) - Tema 677 que representa critério de cálculo advindo de decisão vinculante, de aplicação obrigatória (CPC, art, 927, III) - Decisão mantida, com determinação de regularização do cadastro da parte agravada, para fins de intimação. Recurso não provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2190189-27.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/07/2025; Data de Registro: 18/07/2025) No mais, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entende que se mostra cabível a aplicação imediata do Tema Repetitivo 677 do STJ, diante da ausência de trânsito em julgado e da pendência de embargos de declaração com efeitos infringentes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Aplicação imediata do Tema nº 677 do STJ - Não cabimento - Caso em que o acórdão referente à tese firmada no Tema nº 677, do STJ foi contrastado por embargos declaratórios, ensejando-se manifestação do embargado, de acordo com a regra de processamento prevista no § 2º, do art. 1.023, do CPC, para eventual possibilidade infringente, estando ainda aludidos embargos pendentes de análise - Suspensão da aplicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 677 que permanecerá até o momento em que houver julgamento dos embargos declaratórios interpostos contra a decisão proferida no REsp nº 1820963/SP. Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2261199-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pedreira -1ª Vara; Data do Julgamento: 05/10/2023; Data de Registro: 05/10/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Aplicação imediata do Tema nº 677 do STJ - Não cabimento - Caso em que o acórdão referente à tese firmada no Tema nº 677, do STJ foi contrastado por embargos declaratórios, ensejando-se manifestação do embargado, de acordo com a regra de processamento prevista no § 2º, do art. 1.023, do CPC, para eventual possibilidade infringente, estando ainda aludidos embargos pendentes de análise - Aplicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 677 que demanda a conclusão do julgamento dos embargos declaratórios interpostos contra a decisão proferida no REsp nº 1820963/SP, não se afigurando possível ao caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Efeitos do depósito judicial realizado tempestivamente pelo devedor - Correspondência a pagamento - Cessação da mora sobre a quantia que, na sua proporção, extinguiu a dívida excutida. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Agravado que, intimado a 'pagar o débito', nos termos do caput, do art. 523, do CPC, realizou depósito dentro do prazo legal e no valor total pleiteado pelo credor na inicial - Quantia depositada que configura efetivo pagamento, podendo ser liberada em favor do credor - Realização do depósito para servir de garantia à execução e oferta de defesa pelo devedor, viabilizada pelo art. 525, do CPC, que não têm o condão de evitar o levantamento pelo credor do valor depositado - Inteligência do § 6º, do art. 525, do CPC - Efeito suspensivo concedido à impugnação que também não obsta a liberação do depósito quando prestar o credor caução idônea e suficiente, a teor do § 10, do art. 525, CPC - Possibilidade, outrossim, de levantamento de parte incontroversa que compõe o pagamento, conforme § 8º, do art. 525, do CPC - Óbice à liberação do depósito judicial que se admite apenas em caso de demonstração de que o prosseguimento da execução será manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação, de acordo com o disposto na parte final, do mesmo § 6º, do art. 525, do CPC - Conjuntura indicativa da natureza de pagamento que tem o depósito judicial realizado pelo devedor nos moldes aludidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Interposição contra decisão que determinou a cobrança de diferenças exigidas pelo exequente a título de atualização do débito - Agravado que realizou o depósito dentro do prazo legal e no valor total pleiteado pelo credor na inicial - Quantia depositada que serve como efetivo pagamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Atualização de valores - Depósito do valor exigido pelo poupador em sua inicial - Importância depositada que passou a ser remunerada na forma prevista para os depósitos judiciais, sendo observadas, nesse aspecto, as diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça, na forma de seus Comunicados 85/86 e 1.969/2012, confirmados em seu teor pelo Provimento nº 347/98, do Conselho Superior da Magistratura - Impossibilidade de aplicação de juros moratórios e correção monetária a partir do depósito, sobre o valor depositado, sendo transferida a responsabilidade dos encargos pertinentes à instituição bancária depositária. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2233770-63.2023.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bananal -Vara Única; Data do Julgamento: 02/10/2023; Data de Registro: 02/10/2023) No caso em apreço, a parte executada efetuou o depósito do valor de R$2.945,64 (dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) a título de cumprimento voluntário e, o remanescente, de R$15.223,96 (quinze mil duzentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), realizado por meio do seguro-garantia, foi somente para fins de segurança do Juízo. Sendo, assim, sobre a diferença de ambos os valores, deverá ocorrer a atualização, nos termos do Tema 677 do STJ. 2 - Isso posto, intime-se o senhor perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo do valor devido, aplicando-se o Tema 677 do STJ, nos termos da presente decisão. 3 - Sobrevindo o laudo, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 104/107. Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE (OAB 393292/SP)

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Processo nº 0000764-92.2012.8.26.0445

ID: 307958778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000764-92.2012.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DA NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL E OUTROS MASSA FALIDA UNIPAPER INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA WALMA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YANKA MENEZES DUTRA

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WILSON JOSE DA SILVA FILHO

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALTER ROMEIRO GUIMARÃES JUNIOR

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WAGNER DUCCINI

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VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA

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VITOR CARVALHO LOPES

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VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI

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VINICIUS DE MELO MORAIS

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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VICENTE DE PAULA PINTO

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VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI

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VANDI MIKAEL ZACARIN

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VANDERLEI LUIS WILDNER

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VALTER DE OLIVEIRA

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VALENIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO

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VAGNER OLIVA SOUZA CHAVES

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TONY RAFAEL BICHARA

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TIAGO NATAL ALCAZAR

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THOMAZ LUIZ SANT ANA

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THIAGO SALES PEREIRA

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THIAGO OLIVEIRA RIELI

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THIAGO MARQUES RODRIGUES

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THIAGO BERNARDES FRANÇA

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THAISE MOSCARDO MAIA

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THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES

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THAIS BARROS SANTOS

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TATIANA ROMANO CAMOLEZ MOURA DA SILVA

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SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT

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SUELY MARQUES BORGHEZANI

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STEPHANIE CAROLINE CORREA DE MORAES

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SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES

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SIMONE CRISTINE DE CASTRO

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SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

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SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES

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SILVANA JESUS DA SILVA MAIA

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SILMARA APARECIDA PALMA

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SIDNEY GRACIANO FRANZE

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SHIRLEI SARACENE KLOURI

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SARA RANGEL DE PAULA

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SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

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SANDRO BONOCCHI

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SANDRA HELENA CAVALEIRO OLIVEIRA LIMA

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SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA

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RUY RIBEIRO

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RUI RIBEIRO

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ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA

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ROSEMARY ADRIANA DA SILVA

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ROSANA MARCELINO LOURENÇO MACHADO

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ROSANA CALICCHIO

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ROGERIO CASSIUS BISCALDI

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RODRIGO JOSÉ RUIVO

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RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO

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RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS

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RODRIGO CESAR PENA RODRIGUES

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RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO

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RODRIGO ANDRADE DIACOV

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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ROBERTO SATIN MONTEIRO

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ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA

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ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO

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RITA DE CASSIA BIONDI MAIA NOBREGA

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RINALDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS BARBOSA

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RILDO FERNANDES BARBOSA

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RICARDO PINTO DA ROCHA NETO

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RICARDO LABATE

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RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON

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RICARDO BRITO COSTA

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RENATO JOSÉ MARIANO

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RENATO JOSÉ CURY

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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RENATO BEZERRA CLEMENTINO DA SILVA

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RENATA MARA DE ANGELIS

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RENAN FREDIANI TORRES PERES

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REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS

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REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

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RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES

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RAFAELLA SAVAGET MADEIRA

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RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF

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RAFAEL BUZZO DE MATOS

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PLAUTO SAMPAIO RINO

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PITERSON BALMAT GONÇALVES

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PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO

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PEDRO MAURILIO SELLA

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PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR

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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO

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PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES

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PAULA ZEM GADOTTI

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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PATRÍCIA MOREIRA DE CARVALHO TERRA

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PATRICIA LOYOLA DA COSTA BARROS CALIL

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PATRÍCIA CRISTINA APOLINÁRIO

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PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA

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OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA

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OSCAR MASAO HATANAKA

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ORLANDO RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ODAIR ANDRADE

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NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

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NILZA MARIA EVANGELISTA DE MOURA

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NEWTON DORNELES SARATT

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NELSON APARECIDO JUNIOR

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NELCI DO PRADO ALVES

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NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA

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NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA DA SILVA PALMA SOUZA

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MIRIAM LIDIA GOMES FERREIRA

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MILTON PARMIGIANI

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

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MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA

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MERISSEA SETIM PRIOSTE DA COSTA BUENO

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MAURO SOUZA COSTA

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO

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MARTA NOGUEIRA MARTINS

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MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ

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MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS

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MARLI YAMAZAKI

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MARISTELA TELLES SCHMIDT

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MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO

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MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

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MARINA SARAIVA PEZOLITO SANCHEZ

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MARIANA LEITE BEAINI PRATAVIERA

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MARIA LUIZA PEREIRA VIANA SANTOS

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MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES

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MARIA DE FATIMA SIMAO

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MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA

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MARCOS TADEU CONTESINI

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MARCOS SEIITI ABE

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MARCOS ROBERTO MEM

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MARCOS GONÇALVES E SILVA

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MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI

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MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS

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MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS

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MÁRCIO LOUZADA CARPENA

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MARCIO CARNEIRO SPERLING

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MARCIA MENDES DE FREITAS

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MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO

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MARCELO UMEKI

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MARCELO SA GRANJA

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MARCELO PEREIRA LOBO

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MARCELO MACHADO CARVALHO

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MARCELO LEVY GARISIO SARTORI

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MARCELO CARNEIRO VIEIRA

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MARCELO BRAGA SOBELMAN

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MARCELO ALVES MUNIZ

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MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA CRISTINA BOLSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA

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LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA

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LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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LUIZ FERNANDO PINHO BARROSO

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LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ BARROSO DE BRITO

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LUIZ ANTONIO FERRARI NETO

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LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

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LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUÍS GUILHERME TETSUO SAKATE

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LUIS FERNANDO RABELO CHACON

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LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA SANTOS COSTA

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LUCIANO STEPHAN

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LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MARIANO GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CARLOS MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARANGON AMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA

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LUCAS MONTEIRO SALGADO BUI

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LUCAS CAIRES BALINT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA MARIA DA SILVA MACEDO

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LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE MORAES CASEIRO

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LÉIA MARIZA MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KETY SIMONE DE FREITAS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI

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KARLA FERNANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN SALIM ASSI ZEN

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KAREN NEMETALA FOGAÇA

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JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO

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JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

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JOSMARA SECOMANDI GOULART

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JOSÉ SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO

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JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

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JOSE PABLO CORTES

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JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO

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JOSE FRANCISCO ELYSEU

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JOSE DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARAUJO DE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDANA PELOGGIA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RAMIRO DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FILIPE GOMES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PAULO CORRÊA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JALORETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MAGDO BIANCO SEBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR DALL AGNOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRONDE PEREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO DE ARAÚJO REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO MARCONDES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO CRESCENCIO FUZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN THAIS GUIMARÃES FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOURATY HINZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAMBROS MICHIELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVA MISURACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONTRAN DE PAIVA NASSER NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCO ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA CORREA TURCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAICE TOMMASIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE DE MOURA GALACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FREDERICO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO ALONSO ZONZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA HELENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA USEDO CONTIERI RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO REGIANI CAPELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE CASTRO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO OGURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES

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FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES

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FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE

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FERNANDA FILENI MENDES

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FELIPE MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA

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FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA

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FABIO VINICIUS ARNOLD VIEIRA

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FABIO TEBERGA CARDOSO

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FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

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FABIO PAES DOMINICI

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FABIO GARCIA

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FABIO AZEREDO LEITE DE OLIVEIRA

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FABIANO NUNES SALLES

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FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES

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ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR

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ERICSSON MARASSI

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ELOIN DE SOUZA MOREIRA

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ELIZABETE ALVES HONORATO

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ELISETE DIAS RAPOSO RIBEIRO

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ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR

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ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA

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EDUARDO VIANA CALETTI

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EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA

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EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA

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EDUARDO HIZUME

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO FERREIRA GOMES

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EDUARDO BARBIERI

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EDUARDO ALBI VIEIRA

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EDSON MIRANDA CALTABIANO

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EDSON JOSE CAALBOR ALVES

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EDNA BRITO FERREIRA

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EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA

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EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER

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DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA

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DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA

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DOMINGOS LEARDI NETO

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DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR

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DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE

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DOMINGOS BONOCCHI

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DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA

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DIEGO DELEON LOPES DA SILVA

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DIANA SOUZA FIGUEREDO

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DENISE MARIA PERUCHI

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DENISE DA S. PERES DE AQUINO COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENILSON GUEDES DE ALMEIDA

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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DEBORA LIMA CORDEIRO

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DARCI NADAL

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DANTHE NAVARRO

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DANIELLE SILVA FONTES

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DANIELLE MIRANDA GONÇALVES

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DANIELE APARECIDA GARCIA TURNES CAMARGO

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DANIEL KAUFMAN SCHAFFER

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DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

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DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DAIANNA PEREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE TAVARES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEDA MARIA COSTA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRINEU DIAS

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CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA DE FÁTIMA SOMENSARI

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CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

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CESAR MARCOS KLOURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA

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CELSO MEIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO

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CAROLINE ROBERTA REIS PARMIGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTINIK

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CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

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CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI

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CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS

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CAIO SPINELLI RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA

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BRAZ PESCE RUSSO

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BIANCA REGINA MAGINA ROCHA DOS SANTOS

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BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI

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BENEDITO RIBEIRO

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AUGUSTO MARCOS SOUZA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

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ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA

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APARECIDA YARA PEREIRA CESAR DE SOUZA

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ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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ANTONIEL FERREIRA AVELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARÇAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIRA GESLAINE BONEBERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANI CAPRARA

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ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA DIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LEONCIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES

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ANDRE GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

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ANA PAULA DO NASCIMENTO VITTORETTI MADIA

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ANA LUCIA PINHEIRO REIS

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ANA CECILIA ALVES

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ANA CAROLINA SANTOS BOTAN

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ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA

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AMAURY FERRARI

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ALVARO BEM HAJA DA FONSECA

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ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES

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ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA

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ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI

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ALEXANDRE MORGADO RUIZ

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDRE JOSE MARIANO

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ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA

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ALEXANDRE DINIZ

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ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA

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ALEX TAVARES DE SOUZA

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ALEX BENANTE

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ALAN ACQUAVIVA CARRANO

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AIR PAULO LUZ

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ADRIANA MURARA DIAS

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ADRIANA MENDES PINTO

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ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA

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ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA

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ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA

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ADILSON JOSE AMANTE

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ADHERBAL RIBEIRO AVILA

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ADEMAR DOS SANTOS FILHO

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ADAUTO JOSÉ FERREIRA

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Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S… Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - - Massa Falida Unipaper Industria de Papeis Ltda e outros - Walma de Siqueira - Banco do Brasil SA - - Banco Sofisa Sa - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Bndes - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Abecom Manutenção de Equipamentos Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos Ltda - - Agricola Horizonte Ltda - - Banco Bva Sa - - Carbocloro Sa Industrias Quimicas - - Eka Chemicals do Brasil Sa - - Joel Benedicto Fazzeri - - Cimil Comercio e Industria de Minerios Ltda - - Michiel Frans Kerbert - - Ical Industria de Calcinação Ltda - - Lirio Quimica Ltda Me - - Asta Brasil Assessoria Administrativa Ltda - - Abe Costa Guimaraes e Rocha Neto Advogados - - Cds Brasil Soluções Financeiras Ss Ltda - - Araras Villena Ltda - - Lucas Kobbaz de Abreu - - Jose Manoel Machado - - Banco do Brasil Sa - - Peroxidos do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Bandeirante de Energia Sa - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Luiz Antonio Roland Monteiro - - Maria Natalina Grossi Machado - - Nilson Moraes Palmanhani - - Totvs Sa - - Carla Gonçalves de Sampaio - - Banco Intermedium Sa - - João Lino Ferreira - - Emsenhuber e Advogados Associados - - Antilhas Embalagens Editora Grafica Sa - - Ana Maria Silva Kvacek - - Comércio e Transportes de Cavaco Tezoto Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Mr Silviflora Ltda Epp - - Cardoso e Azevedo Florestaz Ltda - - Geru Editores Graficos e Administradores de Bens Ltda - - Rma Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose de Ribamar Gomes Soares - - Proc Fazenda Nacional - - Ourograndis Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose Roberto Pires - - Alexandre Morgado Ruiz - - Clariant Sa - - Manoel Rezende da Silva - - Ultragaz - - Luiz Fernando Brandt - - Acotec do Brasil Ltda - - Eletro Benegil Ltda Me - - Walter Jeferson Matos Ribeiro - - Plaza Hotel Pindamonhangaba Ltda - - Município de Pindamonhangaba - - Transportadora Camargo Silva Comercial e Transportes Ltda - - Apl Atacadão de Papelaria Ltda - - Jofer - - Fluidair Sistema e Equipamentos Industriais Ltda - - Novatek - - Eco Multi Commodites Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros Agropecuários - - Paola Domingues Pereira - - Corumaitá Distribuidora Comercial e Industrial - - Eberton Plácido Romeiro - - Josimeri Claudino dos Santos - - Cleda Maria Costa Neves - - Luis Antonio Rodrigues da Silva - - Valter de Oliveira - - Fabiano Nunes Salles - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Wellington da Silva - - Polimix Concreto Ltda - - Marco Antonio de Melo - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Marcelo da Silva Lopes - - Mario Augusto Sinato - - João Paulo da Silva - - Eutectic do Brasil Ltda - - Yokogawa América do Sul Ltda - - Luiz Carlos dos Santos - - Reinaldo Marangoni - - Rosana Aparecida de Santi - - Jairo Antonio Ribeiro - - Walter Romeiro Guimaraes Junior - - Cambará Sa Produtos Florestais - - Alexandre Wolff - - Daniel Ribeiro dos Santos Costa - - Nova Pinda Cicero Prado Urbanização e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Irenemar Augusta do Valle Souza Lima - - Fibria Celulose Sa - - Andreia Aparecida Gomes Rabello - - Wellington Alves Mazo da Silva - - Trakmaq Peças e Serviços para Tratores Ltda Epp - - Montaneza Industria e Comercio Ltda - - Galvani Ambiental Recicladora Ltda - - Everton Delfino Uchôa - - Il Almeida Me - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Mineirios - - Mario José Rodrigues Duque - - Gustavo Ribeiro dos Santos Pinto - - Antonio Valdemir Eleutério - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos P Construção Civil Ltda - - Roberto Issomura Hashimoto - - Roberto Issomura Hashimoto - - Rohr Sa Estrutouras Tubulares - - Hiter Ind Com de Controles Temo Hidráulicos Ltda - - Ademir dos Santos Reis e Outros - - Jeffferson dos Santos - - Pierlisi do Brasil Ltda - - Serraria Nova Esperança - - Renildo da Silva Antunes - - Reginaldo Rogerio dos Reis - - Jofel do Brasil Ltda - - Agrover Agricultura e Reflorestamento Ltda - - Adriana Cristina Xavier Oliveira - - Afonso Donizete de Faria - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Papel e Celulose Pasta de Madeira P Papelão e Cortiça - - Desentupidora Três Irmãos Ltda Me - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Fortipel Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Eireli Epp - - Alvorada Distribuidora e Convertedora de Papéis Ltda - - Cocepelco Cooperativa de Trabalho Em Celulose e Papel Coruputuba - - Terra dos Vales Sa - - Trenier Gráfica e Ind de Artefatos de Papel Ltda - - Detalinox Comercial Ltda - - Robson Marcelo Piai - - MULTIPLA IMÓVEIS LTDA e MULTIPLA AGRO PASTORIL E COML LTDA - - TIZATTO, WILDNER E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - KENIA MORAES LEMGRUBER e outros - - SOMOV S/A e outros - Mário Ribendoim e outros - SZO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros - CONTBAN LOCAÇÃO DE CONTAINER E BANHEIRO QUIMICO S/A - - OGB COMÉRCIO DE GASES LTDA e outros - Jose Renato Dias - - Otto Padilha - - Cruzoleo Derivados de Petroleo Ltda - - PATRIMONIO LEILÕES - - Empimac Manutenção e Comércio Ltda ME - - Tiago Divino Lopes - - Trenier Gráfica e Industria de artefatos de Papel Ltda - - Carlos Alberto Bessa - - HENRIQUE VENTURA REGIS e outros - Honolulu Holdings S/A - - União - Fazenda Nacional - - Center Camasso Comércio e Serviço de Informática Ltda - - Smy Telecomunicações Ltda - - Cruzoleo Comercio de Devivados de Petróleo Ltda e outros - União - Fazenda Nacional e outros - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - Vinicius Souza Pereira e Rafael Cardoso de Azevedo e outros - Ireno Alves Moreira - - JOSE CARLOS BEAINI - - IBERKEM INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outros - Rosana Aparecida de Santi e outros - Luiz Roberto da Silva e outros - MARCOS DENIR GONÇALVES e outros - Hiter Ind. e Com. de Cont Termo Hidra Ltda e outros - Se Ha Incorporação e Administração Ltda - - Nova Tork Construtora, Incorporadora Comércio de Serviços Ltda e outros - CIRINEU DIAS - - Gutomaq Equipamentos Industriais LTDA - - Marcelo Aurélio de Oliveira e Silva e outro - Alto do Teietê Comercio e Transporte de Eucaliptos Ltda e outros - Leonardo Eustáquio Bitencourt de França e outro - Jaqueline Elaine Olimpio - - Angelo de Paula Araujo - - Jonas Muller Inthurn - - Jose Jurandir Soares Lucas - - Servino Domingues - - Flowpress Hidropneumatica Ltda Epp - - ANTONIO GALILEU NOBREGA DE SOUZA - - José Rubens da Costa - - ORLANDO DOS SANTOS - - CLAUDIO PINTO DE JESUS - - Antonio Corrêa Leite Filho - - Romualdo de Jesus Silva - - BENEDITO CURSINO DA SILVA e outro - - Tiago dos Santos - - Marcos Aurelio da Cruz - - Rildo Fernandes Barbosa - - Edivaldo Angelo Silva - - Dirceu da Rocha Machado - - Carlos Alberto dos Santos - - Allquim Indústria Química LTDA - - Lab Analítica e Ambiental Ltda - - FERNANDO JUSTINO DOS SANTOS - - Luiz Antonio Pereira Filho Manutenção ME - - Sul Forte Florestal LTDA ME - - TEREZINHA DE JESUS - - ESPOLIO DE BENEDITO BOSCO TEIXEIRA - - Marcia Alessandra Homem de Mello - - Fidc Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - - - Clademir de Paula e outros - LWARCEL CELULOSE LTDA e outros - RFR COM RECICLAGEM - - Michele Fernanda Moreira Melo - - João Alberto Bajerl - - Opinião S.A. - - Juarez Gonçalves Moreira e s/m - - Espólio de José Francisco Ribeiro Nogueira - - Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Empirica Sifra Premium - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Pinto Monteiro Neto - - Reginaldo José Silva - - Flávio Henrique de Medeiros - - Valdemar de Carvalho - - Francisco Araujo de Lima - - Francisco Silveira Franco Netto - - Thiago Godoy de Carvalho - - Marcello Vieira de Franca - - Filmpack Com. de Plástico e Rep. de Bem Ltda - - Gilmar Lucio - - Elson de Paula - - Milton Spencer Veras Júnior - - Jose Atilio Marangoni - - José Carlos Ephigênio - - Claudio Fernando do Rosario - - Almir Apareido Spinelli - - ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA - - Demil Distribuidora de Equipamentos e materias Ltda - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA-CCEE - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda - - Flávio Amaral Martins - - Bandeirantes Energia S/A - - Albervando de Oliveira - - Anderson Rezende Ramos E Outros e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Miguel Andrade Basso - - Guilherme Rocha de Araujo - - ELISÂNGELA MORETIN XAVIER VENDRAMI - - Samuel Rosa Santos - - Tiago Ferreira dos Santos - - Alex de Jesus Lourenço - - Maria da Graca Oliveira - - Luiz Claudio Presoto - - Rosana Perpétua Fialho de Oliveira - - Aparas Villena Ltda - - Anderson Ferreira de Lima - - Eder Douglas Pires - - Carla Marina Coelho Gonçalves - - Caixa Economica Federal e outros - Sergio de Oliveira Campos e outro - Ironde Pereira Cardoso - - Brida Lubrificantes Ltda - - FIDELPEL COMERCIO SERVIÇOS DE GERNECIMENTO DE APARAS EIRELI - - Vicentina Marques Martinho - - Wanda Alves Couto e outros - ANTONIO MOURA DA SILVA e outro - Roberto Dias Martins e outros - Ruy Albenzio Cardoso Vilela e outro - Thais de Oliveira Lucci - - Jose Reinaldo de Sousa Rocha - - Mitra Diocesana de Taubate - - Danielle Jesus de Paula Couto - - Fernando José Galvão Vinci - - Kadant South America LTDA - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Rust Engenharia Ltda - - Unipar Carbocloro S/A - - Cabotex Comercio de Residuos de Madeira e Reciclaveis Ltda Epp-me - - Laerte de Assumpção e outros - SEGATE SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME e outro - Luiz Fernando Brandt e outros - Glaice Tommasiello e outro - Fernando Borges - Administração, Participações e Desenvolvimento de Negócio Ltda. - Maria Cara Calil e outro - VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA - - ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Flora Valle Serviços Florestais Ltda Epp - - GRANDIS - COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELE - - Corumaita Distribuidora e Comercial Ltda - - Roque Conceição Filho - - Oseas da Silva - - ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIO DA NOBRECEL E JOFEL e outros - Marcelo Santos Ambrogi - NOURYON PULP AND PERFORMANCE IND QUIMICA LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUÍMICA LTDA) - - ALVORADA DISTRIBUIDORA E CONVERTEDORA DE PAPEIS LTDA - - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA - - Quimipel Indútria Quimica Ltda - - Alexandre Parreira dos Santos e outros - - Alvaro Alexandre Caninéo - - Daniela Dantas Villardi Braz - - CMV - Comércio e Manutenção de Vávulas Industriais Ltda e outros - Comunidade de Coruputuba e outro - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - - H.P. INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - MG - - Gerdau Comercial de Aços Longos Sa - - Comercial Brasmero Produtos Siderúrgicos, Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e outro - Rosana Mariano de Oliveira Izidoro - - Antonio Moura da Silva - - Espólio JOSE EDUARDO JENDIROBA TEIXEIRA - - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - - Luciano Nascimento Miranda - - Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia - - Adélio Fernandes da Fonseca - - Luis Carlos Costa Moreira e outros - Vistos. Por ora, ante a notícia do falecimento da parte (fls. 32861/32862), pelo patrono, suspendo o processo nos termos do artigo 319, I, do CPC. Defiro o prazo de 30 dias para a regularização requerida pelo patrono Eduardo Alves de Oliveira. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDO REGIANI CAPELLATO (OAB 258133/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER (OAB 263079/SP), VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), JOSE FRANCISCO ELYSEU (OAB 97646/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS (OAB 261371/SP), ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), ROSANA MARCELINO LOURENÇO MACHADO (OAB 282243/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), VALENIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO (OAB 280135/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), FABIO TEBERGA CARDOSO (OAB 280937/SP), ROBERTO SATIN MONTEIRO (OAB 280980/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA (OAB 283251/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 286190/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO (OAB 290665/SP), ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), GLAUCIA CORREA TURCATO (OAB 271739/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), ADEMAR DOS SANTOS FILHO (OAB 278685/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO (OAB 273587/SP), ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ (OAB 272599/SP), MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 274133/SP), LEONARDO DE MORAES CASEIRO (OAB 273951/SP), TATIANA ROMANO CAMOLEZ MOURA DA SILVA (OAB 272763/SP), SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 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Processo nº 0000764-92.2012.8.26.0445

ID: 337470531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000764-92.2012.8.26.0445

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DA NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL E OUTROS MASSA FALIDA UNIPAPER INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA WALMA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YANKA MENEZES DUTRA

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WILSON JOSE DA SILVA FILHO

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALTER ROMEIRO GUIMARÃES JUNIOR

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WAGNER DUCCINI

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VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA

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VITOR CARVALHO LOPES

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VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI

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VINICIUS DE MELO MORAIS

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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VICENTE DE PAULA PINTO

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VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI

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VANDI MIKAEL ZACARIN

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VANDERLEI LUIS WILDNER

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VALTER DE OLIVEIRA

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VALENIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO

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VAGNER OLIVA SOUZA CHAVES

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TONY RAFAEL BICHARA

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TIAGO NATAL ALCAZAR

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THOMAZ LUIZ SANT ANA

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THIAGO SALES PEREIRA

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THIAGO OLIVEIRA RIELI

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THIAGO MARQUES RODRIGUES

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THIAGO BERNARDES FRANÇA

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THAISE MOSCARDO MAIA

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THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES

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THAIS BARROS SANTOS

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TATIANA ROMANO CAMOLEZ MOURA DA SILVA

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SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT

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SUELY MARQUES BORGHEZANI

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STEPHANIE CAROLINE CORREA DE MORAES

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SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES

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SIMONE CRISTINE DE CASTRO

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SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

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SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES

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SILVANA JESUS DA SILVA MAIA

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SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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SILMARA APARECIDA PALMA

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SIDNEY GRACIANO FRANZE

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SHIRLEI SARACENE KLOURI

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SARA RANGEL DE PAULA

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SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

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SANDRO BONOCCHI

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SANDRA HELENA CAVALEIRO OLIVEIRA LIMA

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SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA

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RUY RIBEIRO

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RUI RIBEIRO

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ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA

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ROSEMARY ADRIANA DA SILVA

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ROSANA MARCELINO LOURENÇO MACHADO

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ROSANA CALICCHIO

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ROGERIO CASSIUS BISCALDI

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RODRIGO JOSÉ RUIVO

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RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO

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RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS

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RODRIGO CESAR PENA RODRIGUES

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RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO

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RODRIGO ANDRADE DIACOV

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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ROBERTO SATIN MONTEIRO

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ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA

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ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO

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RITA DE CASSIA BIONDI MAIA NOBREGA

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RINALDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS BARBOSA

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RILDO FERNANDES BARBOSA

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RICARDO PINTO DA ROCHA NETO

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RICARDO LABATE

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RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON

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RICARDO BRITO COSTA

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RENATO JOSÉ MARIANO

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RENATO JOSÉ CURY

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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RENATO BEZERRA CLEMENTINO DA SILVA

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RENATA MARA DE ANGELIS

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RENAN FREDIANI TORRES PERES

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REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS

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REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

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RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES

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RAFAELLA SAVAGET MADEIRA

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RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF

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RAFAEL BUZZO DE MATOS

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PLAUTO SAMPAIO RINO

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PITERSON BALMAT GONÇALVES

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PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO

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PEDRO MAURILIO SELLA

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PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR

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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO

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PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES

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PAULA ZEM GADOTTI

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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PATRÍCIA MOREIRA DE CARVALHO TERRA

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PATRICIA LOYOLA DA COSTA BARROS CALIL

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PATRÍCIA CRISTINA APOLINÁRIO

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PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA

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OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA

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OSCAR MASAO HATANAKA

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ORLANDO RESENDE

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ODAIR ANDRADE

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NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

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NILZA MARIA EVANGELISTA DE MOURA

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NEWTON DORNELES SARATT

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NELSON APARECIDO JUNIOR

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NELCI DO PRADO ALVES

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NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA

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NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO

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MONICA DA SILVA PALMA SOUZA

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MIRIAM LIDIA GOMES FERREIRA

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MILTON PARMIGIANI

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

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MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA

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MERISSEA SETIM PRIOSTE DA COSTA BUENO

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MAURO SOUZA COSTA

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO

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MARTA NOGUEIRA MARTINS

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MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ

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MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS

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MARLI YAMAZAKI

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MARISTELA TELLES SCHMIDT

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MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO

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MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

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MARINA SARAIVA PEZOLITO SANCHEZ

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MARIANA LEITE BEAINI PRATAVIERA

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MARIA LUIZA PEREIRA VIANA SANTOS

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MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES

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MARIA DE FATIMA SIMAO

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MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA

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MARCOS TADEU CONTESINI

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MARCOS SEIITI ABE

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MARCOS ROBERTO MEM

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MARCOS GONÇALVES E SILVA

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MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI

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MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS

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MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS

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MÁRCIO LOUZADA CARPENA

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MARCIO CARNEIRO SPERLING

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MARCIA MENDES DE FREITAS

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MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

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MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO

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MARCELO UMEKI

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MARCELO SA GRANJA

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MARCELO PEREIRA LOBO

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MARCELO MACHADO CARVALHO

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MARCELO LEVY GARISIO SARTORI

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MARCELO CARNEIRO VIEIRA

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MARCELO BRAGA SOBELMAN

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MARCELO ALVES MUNIZ

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MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA

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MARA CRISTINA BOLSON

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MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA

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MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA

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LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA

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LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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LUIZ FERNANDO PINHO BARROSO

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LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ BARROSO DE BRITO

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LUIZ ANTONIO FERRARI NETO

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LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

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LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA

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LUÍS GUILHERME TETSUO SAKATE

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LUIS FERNANDO RABELO CHACON

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LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA

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LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO

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LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

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LUCIMARA SANTOS COSTA

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LUCIANO STEPHAN

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LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA

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LUCIANO MARIANO GERALDO

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LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES

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LUCIANO CARLOS MOTTA

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LUCIANA MARANGON AMANO

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LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS

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LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA

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LUCAS MONTEIRO SALGADO BUI

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LUCAS CAIRES BALINT

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LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS

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LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO

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LIVIA MARIA DA SILVA MACEDO

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LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI

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LEONARDO MAZZILLO

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LEONARDO DE MORAES CASEIRO

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LÉIA MARIZA MORALES

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LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

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LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH

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KLAUS GIACOBBO RIFFEL

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KETY SIMONE DE FREITAS QUEIROZ

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KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI

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KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER

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KAREN SALIM ASSI ZEN

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KAREN NEMETALA FOGAÇA

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JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA

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JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO

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JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

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JOSMARA SECOMANDI GOULART

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JOSÉ SECOMANDI GOULART

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JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

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JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO

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JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

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JOSE PABLO CORTES

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JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO

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JOSE FRANCISCO ELYSEU

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JOSE DOMINGOS DA SILVA

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JOSE ARAUJO DE NOVAES

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JOSÉ ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO

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JOSE ALVES DE SOUZA

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JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA

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JORDANA PELOGGIA DE MATTOS

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JOÃO ROAS DA SILVA

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JOAO RAMIRO DE ALVARENGA

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JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

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JOÃO FILIPE GOMES PINTO

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JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS FILHO

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JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO

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JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

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JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA

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JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI

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JEFFERSON PAULO CORRÊA

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JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO

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JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA

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JAIRO DOS SANTOS ROCHA

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JAIR JALORETO JUNIOR

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JAIR BARBOSA

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JACK IZUMI OKADA

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JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO

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IVAN MAGDO BIANCO SEBE

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IVAN HENRIQUE MORAES LIMA

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ITAMAR DALL AGNOL

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ISABEL CRISTINA MORENO

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IRONDE PEREIRA CARDOSO

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IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA

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IGOR HENRY BICUDO

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HUGO DE ARAÚJO REIS

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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HELIO MARCONDES NETO

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HELIO CRESCENCIO FUZARO

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HELEN THAIS GUIMARÃES FRANCISCO

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GUSTAVO SOURATY HINZ

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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GUSTAVO DAMBROS MICHIELON

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GUSTAVO DA SILVA MISURACA

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA

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GONTRAN DE PAIVA NASSER NETO

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GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO

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GLAUCO ALVES MARTINS

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GLAUCIA CORREA TURCATO

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GLAICE TOMMASIELLO

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GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO

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GISELE DE MOURA GALACCI

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GILBERTO LOPES THEODORO

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GERALDO GALLI

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GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES

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FREDERICO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

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FRANCISCO ANTONIO ALONSO ZONZINI

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FRANCISCA HELENA DA SILVA

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FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA

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FLÁVIA USEDO CONTIERI RAMALHO

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FERNANDO REGIANI CAPELLATO

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FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL

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FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

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FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI

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FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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FERNANDO FLORIANO

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FERNANDO DE CASTRO NEVES

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FERNANDO AUGUSTO OGURA

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FERNANDO ANTONIO FONTANETTI

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FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES

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FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES

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FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE

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FERNANDA FILENI MENDES

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FELIPE MOREIRA DE SOUZA

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FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA

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FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA

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FABIO VINICIUS ARNOLD VIEIRA

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FABIO TEBERGA CARDOSO

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FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

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FABIO PAES DOMINICI

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FABIO GARCIA

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FABIO AZEREDO LEITE DE OLIVEIRA

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FABIANO NUNES SALLES

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FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES

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ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR

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ERICSSON MARASSI

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ELOIN DE SOUZA MOREIRA

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ELIZABETE ALVES HONORATO

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ELISETE DIAS RAPOSO RIBEIRO

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ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR

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ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA

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EDUARDO VIANA CALETTI

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EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA

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EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA

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EDUARDO HIZUME

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO FERREIRA GOMES

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EDUARDO BARBIERI

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EDUARDO ALBI VIEIRA

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EDSON MIRANDA CALTABIANO

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EDSON JOSE CAALBOR ALVES

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EDNA BRITO FERREIRA

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EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA

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EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER

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DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA

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DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA

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DOMINGOS LEARDI NETO

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DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR

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DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE

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DOMINGOS BONOCCHI

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DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA

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DIEGO DELEON LOPES DA SILVA

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DIANA SOUZA FIGUEREDO

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DENISE MARIA PERUCHI

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DENISE DA S. PERES DE AQUINO COSTA

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DENILSON GUEDES DE ALMEIDA

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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DEBORA LIMA CORDEIRO

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DARCI NADAL

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DANTHE NAVARRO

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DANIELLE SILVA FONTES

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DANIELLE MIRANDA GONÇALVES

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DANIELE APARECIDA GARCIA TURNES CAMARGO

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DANIEL KAUFMAN SCHAFFER

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DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

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DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DAIANNA PEREIRA DE CASTRO

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CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLEIDE TAVARES BEZERRA

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CLEDA MARIA COSTA NEVES

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CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

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CIRINEU DIAS

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CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO

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CINTIA DE FÁTIMA SOMENSARI

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CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

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CESAR MARCOS KLOURI

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CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA

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CELSO MEIRA JUNIOR

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CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO

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CAROLINE ROBERTA REIS PARMIGIANI

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CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTINIK

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CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO

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CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

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CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI

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CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS

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CAIO SPINELLI RINO

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CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO

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CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA

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BRAZ PESCE RUSSO

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BIANCA REGINA MAGINA ROCHA DOS SANTOS

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BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI

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BENEDITO RIBEIRO

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AUGUSTO MARCOS SOUZA SOARES

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ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

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ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA

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APARECIDA YARA PEREIRA CESAR DE SOUZA

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ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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ANTONIEL FERREIRA AVELINO

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ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS

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ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARÇAL

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ANIRA GESLAINE BONEBERGER

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ANI CAPRARA

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ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ

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ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO

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ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN

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ANDRÉA DIAS FERREIRA

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ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES

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ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES

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ANDRE LEONCIO RODRIGUES

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ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES

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ANDRE GONÇALVES DA SILVA

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ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

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ANA PAULA DO NASCIMENTO VITTORETTI MADIA

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ANA LUCIA PINHEIRO REIS

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ANA CECILIA ALVES

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ANA CAROLINA SANTOS BOTAN

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ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA

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AMAURY FERRARI

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ALVARO BEM HAJA DA FONSECA

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ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES

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ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA

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ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI

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ALEXANDRE MORGADO RUIZ

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDRE JOSE MARIANO

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ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA

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ALEXANDRE DINIZ

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ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA

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ALEX TAVARES DE SOUZA

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ALEX BENANTE

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ALAN ACQUAVIVA CARRANO

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AIR PAULO LUZ

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ADRIANA MURARA DIAS

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ADRIANA MENDES PINTO

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ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA

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ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA

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ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA

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ADILSON JOSE AMANTE

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ADHERBAL RIBEIRO AVILA

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ADEMAR DOS SANTOS FILHO

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ADAUTO JOSÉ FERREIRA

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Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S… Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - - Massa Falida Unipaper Industria de Papeis Ltda e outros - Walma de Siqueira - Banco do Brasil SA - - Banco Sofisa Sa - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Bndes - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Abecom Manutenção de Equipamentos Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos Ltda - - Agricola Horizonte Ltda - - Banco Bva Sa - - Carbocloro Sa Industrias Quimicas - - Eka Chemicals do Brasil Sa - - Joel Benedicto Fazzeri - - Cimil Comercio e Industria de Minerios Ltda - - Michiel Frans Kerbert - - Ical Industria de Calcinação Ltda - - Lirio Quimica Ltda Me - 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Luiz Roberto da Silva e outros - MARCOS DENIR GONÇALVES e outros - Hiter Ind. e Com. de Cont Termo Hidra Ltda e outros - Se Ha Incorporação e Administração Ltda - - Nova Tork Construtora, Incorporadora Comércio de Serviços Ltda e outros - CIRINEU DIAS - - Gutomaq Equipamentos Industriais LTDA - - Marcelo Aurélio de Oliveira e Silva e outro - Alto do Teietê Comercio e Transporte de Eucaliptos Ltda e outros - Leonardo Eustáquio Bitencourt de França e outro - Jaqueline Elaine Olimpio - - Angelo de Paula Araujo - - Jonas Muller Inthurn - - Jose Jurandir Soares Lucas - - Servino Domingues - - Flowpress Hidropneumatica Ltda Epp - - ANTONIO GALILEU NOBREGA DE SOUZA - - José Rubens da Costa - - ORLANDO DOS SANTOS - - CLAUDIO PINTO DE JESUS - - Antonio Corrêa Leite Filho - - Romualdo de Jesus Silva - - BENEDITO CURSINO DA SILVA e outro - - Tiago dos Santos - - Marcos Aurelio da Cruz - - Rildo Fernandes Barbosa - - Edivaldo Angelo Silva - - Dirceu da Rocha Machado - - Carlos Alberto dos Santos - 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- Elson de Paula - - Milton Spencer Veras Júnior - - Jose Atilio Marangoni - - José Carlos Ephigênio - - Claudio Fernando do Rosario - - Almir Apareido Spinelli - - ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA - - Demil Distribuidora de Equipamentos e materias Ltda - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA-CCEE - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda - - Flávio Amaral Martins - - Bandeirantes Energia S/A - - Albervando de Oliveira - - Anderson Rezende Ramos E Outros e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Miguel Andrade Basso - - Guilherme Rocha de Araujo - - ELISÂNGELA MORETIN XAVIER VENDRAMI - - Samuel Rosa Santos - - Tiago Ferreira dos Santos - - Alex de Jesus Lourenço - - Maria da Graca Oliveira - - Luiz Claudio Presoto - - Rosana Perpétua Fialho de Oliveira - - Aparas Villena Ltda - - Anderson Ferreira de Lima - - Eder Douglas Pires - - Carla Marina Coelho Gonçalves - - Caixa Economica Federal e outros - Sergio de Oliveira Campos e outro - Ironde Pereira Cardoso - 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- Corumaita Distribuidora e Comercial Ltda - - Roque Conceição Filho - - Oseas da Silva - - ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIO DA NOBRECEL E JOFEL e outros - Marcelo Santos Ambrogi e outro - NOURYON PULP AND PERFORMANCE IND QUIMICA LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUÍMICA LTDA) - - ALVORADA DISTRIBUIDORA E CONVERTEDORA DE PAPEIS LTDA - - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA - - Quimipel Indútria Quimica Ltda - - Alexandre Parreira dos Santos e outros - - Alvaro Alexandre Caninéo - - Daniela Dantas Villardi Braz - - CMV - Comércio e Manutenção de Vávulas Industriais Ltda e outros - Comunidade de Coruputuba e outro - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - - H.P. INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - MG - - Gerdau Comercial de Aços Longos Sa - - Comercial Brasmero Produtos Siderúrgicos, Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e outro - Rosana Mariano de Oliveira Izidoro - - Antonio Moura da Silva - - Espólio JOSE EDUARDO JENDIROBA TEIXEIRA - - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - - Luciano Nascimento Miranda - - Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia - - Adélio Fernandes da Fonseca - - Luis Carlos Costa Moreira e outros - Fls. 32931/32933, 32942/32952, 32954, 32955/32956, 32959 e 92970/32971: nada a deliberar, por se referir à questão meramente administrativo, devendo, conforme já deliberado na decisão 32913/32918, ser tratada diretamente com a administradora judicial. Fls. 32962/32963, 32965/92969 e 32972/32983: intime-se a administradora judicial para manifestação, no prazo de 15 dias. Conforme também já observado na decisão anterior (fls. 32918), pedidos relacionados à alteração de mérito do QGC, caso infrutíferas as tratativas extrajudiciais com a administradora judicial, devem ser formulados em incidentes próprios e autônomos, Por fim, consigno novamente que a controvérsia instaurada entre a administradora judicial e o Banco do Brasil sobre a melhor modalidade para alienação de futuros ativos será analisada após a finalização desta fase de pagamento. - ADV: RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), MILTON PARMIGIANI (OAB 89436/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), JOSE FRANCISCO ELYSEU (OAB 97646/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO 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Processo nº 0000764-92.2012.8.26.0445

ID: 315225333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000764-92.2012.8.26.0445

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DA NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL E OUTROS MASSA FALIDA UNIPAPER INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA WALMA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YANKA MENEZES DUTRA

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WILSON JOSE DA SILVA FILHO

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALTER ROMEIRO GUIMARÃES JUNIOR

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WAGNER DUCCINI

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VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA

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VITOR CARVALHO LOPES

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VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI

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VINICIUS DE MELO MORAIS

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VICENTE ROMANO SOBRINHO

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VICENTE DE PAULA PINTO

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VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI

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VANDI MIKAEL ZACARIN

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VANDERLEI LUIS WILDNER

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VALTER DE OLIVEIRA

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VALENIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO

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VAGNER OLIVA SOUZA CHAVES

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TONY RAFAEL BICHARA

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TIAGO NATAL ALCAZAR

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THOMAZ LUIZ SANT ANA

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THIAGO SALES PEREIRA

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THIAGO OLIVEIRA RIELI

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THIAGO MARQUES RODRIGUES

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THIAGO BERNARDES FRANÇA

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THAISE MOSCARDO MAIA

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THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES

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THAIS BARROS SANTOS

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TATIANA ROMANO CAMOLEZ MOURA DA SILVA

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SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT

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SUELY MARQUES BORGHEZANI

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STEPHANIE CAROLINE CORREA DE MORAES

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SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES

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SIMONE CRISTINE DE CASTRO

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SILVIA TREMARIN GUIMARÃES

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SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES

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SILVANA JESUS DA SILVA MAIA

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SILMARA APARECIDA PALMA

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SIDNEY GRACIANO FRANZE

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SHIRLEI SARACENE KLOURI

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SARA RANGEL DE PAULA

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SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

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SANDRO BONOCCHI

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SANDRA HELENA CAVALEIRO OLIVEIRA LIMA

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SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA

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RUY RIBEIRO

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RUI RIBEIRO

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ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA

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ROSEMARY ADRIANA DA SILVA

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ROSANA MARCELINO LOURENÇO MACHADO

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ROSANA CALICCHIO

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ROGERIO CASSIUS BISCALDI

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RODRIGO JOSÉ RUIVO

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RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO

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RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS

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RODRIGO CESAR PENA RODRIGUES

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RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO

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RODRIGO ANDRADE DIACOV

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RODOLFO MOTTA SARAIVA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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ROBERTO SATIN MONTEIRO

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ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA

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ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO

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RITA DE CASSIA BIONDI MAIA NOBREGA

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RINALDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS BARBOSA

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RILDO FERNANDES BARBOSA

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RICARDO PINTO DA ROCHA NETO

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RICARDO LABATE

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RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON

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RICARDO BRITO COSTA

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RENATO JOSÉ MARIANO

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RENATO JOSÉ CURY

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RENATO DE LUIZI JUNIOR

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RENATO BEZERRA CLEMENTINO DA SILVA

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RENATA MARA DE ANGELIS

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RENAN FREDIANI TORRES PERES

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REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS

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REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES

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RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES

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RAFAELLA SAVAGET MADEIRA

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RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF

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RAFAEL BUZZO DE MATOS

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PLAUTO SAMPAIO RINO

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PITERSON BALMAT GONÇALVES

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PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO

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PEDRO MAURILIO SELLA

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PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR

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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO

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PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES

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PAULA ZEM GADOTTI

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PAULA PEIXOTO CAVALIERI

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PATRÍCIA MOREIRA DE CARVALHO TERRA

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PATRICIA LOYOLA DA COSTA BARROS CALIL

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PATRÍCIA CRISTINA APOLINÁRIO

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PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA

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OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA

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OSCAR MASAO HATANAKA

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ORLANDO RESENDE

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ODAIR ANDRADE

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NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

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NILZA MARIA EVANGELISTA DE MOURA

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NEWTON DORNELES SARATT

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NELSON APARECIDO JUNIOR

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NELCI DO PRADO ALVES

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NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA

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NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO

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MONICA DA SILVA PALMA SOUZA

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MIRIAM LIDIA GOMES FERREIRA

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MILTON PARMIGIANI

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

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MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA

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MERISSEA SETIM PRIOSTE DA COSTA BUENO

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MAURO SOUZA COSTA

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO

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MARTA NOGUEIRA MARTINS

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MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ

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MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS

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MARLI YAMAZAKI

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MARISTELA TELLES SCHMIDT

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MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO

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MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS

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MARINA SARAIVA PEZOLITO SANCHEZ

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MARIANA LEITE BEAINI PRATAVIERA

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MARIA LUIZA PEREIRA VIANA SANTOS

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MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES

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MARIA DE FATIMA SIMAO

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MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA

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MARCOS TADEU CONTESINI

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MARCOS SEIITI ABE

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MARCOS ROBERTO MEM

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MARCOS GONÇALVES E SILVA

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MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI

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MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS

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MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS

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MÁRCIO LOUZADA CARPENA

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MARCIO CARNEIRO SPERLING

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MARCIA MENDES DE FREITAS

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MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

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MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO

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MARCELO UMEKI

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MARCELO SA GRANJA

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MARCELO PEREIRA LOBO

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MARCELO MACHADO CARVALHO

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MARCELO LEVY GARISIO SARTORI

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MARCELO CARNEIRO VIEIRA

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MARCELO BRAGA SOBELMAN

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MARCELO ALVES MUNIZ

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MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA

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MARA CRISTINA BOLSON

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MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA

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MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA

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LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA

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LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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LUIZ FERNANDO PINHO BARROSO

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LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE

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LUIZ BARROSO DE BRITO

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LUIZ ANTONIO FERRARI NETO

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LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

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LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA

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LUÍS GUILHERME TETSUO SAKATE

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LUIS FERNANDO RABELO CHACON

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LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA

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LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO

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LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

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LUCIMARA SANTOS COSTA

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LUCIANO STEPHAN

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LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA

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LUCIANO MARIANO GERALDO

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LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES

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LUCIANO CARLOS MOTTA

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LUCIANA MARANGON AMANO

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LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS

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LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA

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LUCAS MONTEIRO SALGADO BUI

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LUCAS CAIRES BALINT

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LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS

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LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO

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LIVIA MARIA DA SILVA MACEDO

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LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI

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LEONARDO MAZZILLO

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LEONARDO DE MORAES CASEIRO

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LÉIA MARIZA MORALES

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LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

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LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH

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KLAUS GIACOBBO RIFFEL

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KETY SIMONE DE FREITAS QUEIROZ

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KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI

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KARLA FERNANDA DA SILVA

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KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER

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KAREN SALIM ASSI ZEN

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KAREN NEMETALA FOGAÇA

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JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA

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JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO

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JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

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JOSMARA SECOMANDI GOULART

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JOSÉ SECOMANDI GOULART

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JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

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JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO

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JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

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JOSE PABLO CORTES

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JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO

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JOSE FRANCISCO ELYSEU

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JOSE DOMINGOS DA SILVA

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JOSE ARAUJO DE NOVAES

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JOSÉ ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO

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JOSE ALVES DE SOUZA

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JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA

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JORDANA PELOGGIA DE MATTOS

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JOÃO ROAS DA SILVA

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JOAO RAMIRO DE ALVARENGA

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JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

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JOÃO FILIPE GOMES PINTO

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JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS FILHO

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JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO

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JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

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JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA

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JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI

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JEFFERSON PAULO CORRÊA

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JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO

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JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA

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JAIRO DOS SANTOS ROCHA

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JAIR JALORETO JUNIOR

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JAIR BARBOSA

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JACK IZUMI OKADA

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JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO

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IVAN MAGDO BIANCO SEBE

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IVAN HENRIQUE MORAES LIMA

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ITAMAR DALL AGNOL

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ISABEL CRISTINA MORENO

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IRONDE PEREIRA CARDOSO

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IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA

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IGOR HENRY BICUDO

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HUGO DE ARAÚJO REIS

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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HELIO MARCONDES NETO

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HELIO CRESCENCIO FUZARO

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HELEN THAIS GUIMARÃES FRANCISCO

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GUSTAVO SOURATY HINZ

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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GUSTAVO DAMBROS MICHIELON

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GUSTAVO DA SILVA MISURACA

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA

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GONTRAN DE PAIVA NASSER NETO

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GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO

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GLAUCO ALVES MARTINS

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GLAUCIA CORREA TURCATO

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GLAICE TOMMASIELLO

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GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO

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GISELE DE MOURA GALACCI

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GILBERTO LOPES THEODORO

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GERALDO GALLI

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GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES

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FREDERICO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

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FRANCISCO ANTONIO ALONSO ZONZINI

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FRANCISCA HELENA DA SILVA

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FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA

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FLÁVIA USEDO CONTIERI RAMALHO

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FERNANDO REGIANI CAPELLATO

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FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL

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FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

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FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI

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FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

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FERNANDO FLORIANO

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FERNANDO DE CASTRO NEVES

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FERNANDO AUGUSTO OGURA

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FERNANDO ANTONIO FONTANETTI

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FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES

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FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES

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FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE

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FERNANDA FILENI MENDES

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FELIPE MOREIRA DE SOUZA

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FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA

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FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA

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FABIO VINICIUS ARNOLD VIEIRA

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FABIO TEBERGA CARDOSO

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FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

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FABIO PAES DOMINICI

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FABIO GARCIA

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FABIO AZEREDO LEITE DE OLIVEIRA

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FABIANO NUNES SALLES

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FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES

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ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR

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ERICSSON MARASSI

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ELOIN DE SOUZA MOREIRA

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ELIZABETE ALVES HONORATO

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ELISETE DIAS RAPOSO RIBEIRO

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ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR

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ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA

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EDUARDO VIANA CALETTI

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EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA

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EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA

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EDUARDO HIZUME

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO FERREIRA GOMES

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EDUARDO BARBIERI

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EDUARDO ALBI VIEIRA

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EDSON MIRANDA CALTABIANO

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EDSON JOSE CAALBOR ALVES

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EDNA BRITO FERREIRA

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EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA

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EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER

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DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA

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DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA

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DOMINGOS LEARDI NETO

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DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR

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DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE

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DOMINGOS BONOCCHI

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DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA

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DIEGO DELEON LOPES DA SILVA

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DIANA SOUZA FIGUEREDO

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DENISE MARIA PERUCHI

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DENISE DA S. PERES DE AQUINO COSTA

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DENILSON GUEDES DE ALMEIDA

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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DEBORA LIMA CORDEIRO

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DARCI NADAL

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DANTHE NAVARRO

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DANIELLE SILVA FONTES

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DANIELLE MIRANDA GONÇALVES

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DANIELE APARECIDA GARCIA TURNES CAMARGO

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DANIEL KAUFMAN SCHAFFER

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DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

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DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DAIANNA PEREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLEIDE TAVARES BEZERRA

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CLEDA MARIA COSTA NEVES

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CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

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CIRINEU DIAS

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CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO

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CINTIA DE FÁTIMA SOMENSARI

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CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

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CESAR MARCOS KLOURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA

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CELSO MEIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO

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CAROLINE ROBERTA REIS PARMIGIANI

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CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTINIK

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CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO

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CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

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CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI

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CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS

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CAIO SPINELLI RINO

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CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO

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CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA

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BRAZ PESCE RUSSO

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BIANCA REGINA MAGINA ROCHA DOS SANTOS

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BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI

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BENEDITO RIBEIRO

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AUGUSTO MARCOS SOUZA SOARES

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ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

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ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA

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APARECIDA YARA PEREIRA CESAR DE SOUZA

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ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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ANTONIEL FERREIRA AVELINO

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ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS

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ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARÇAL

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ANIRA GESLAINE BONEBERGER

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ANI CAPRARA

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ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ

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ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO

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ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN

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ANDRÉA DIAS FERREIRA

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ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES

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ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES

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ANDRE LEONCIO RODRIGUES

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ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES

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ANDRE GONÇALVES DA SILVA

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ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

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ANA PAULA DO NASCIMENTO VITTORETTI MADIA

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ANA LUCIA PINHEIRO REIS

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ANA CECILIA ALVES

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ANA CAROLINA SANTOS BOTAN

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ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA

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AMAURY FERRARI

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ALVARO BEM HAJA DA FONSECA

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ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES

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ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA

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ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI

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ALEXANDRE MORGADO RUIZ

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDRE JOSE MARIANO

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ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA

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ALEXANDRE DINIZ

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ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA

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ALEX TAVARES DE SOUZA

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ALEX BENANTE

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ALAN ACQUAVIVA CARRANO

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AIR PAULO LUZ

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ADRIANA MURARA DIAS

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ADRIANA MENDES PINTO

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ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA

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ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA

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ADILSON JOSE AMANTE

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ADHERBAL RIBEIRO AVILA

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ADEMAR DOS SANTOS FILHO

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ADAUTO JOSÉ FERREIRA

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Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S… Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - - Massa Falida Unipaper Industria de Papeis Ltda e outros - Walma de Siqueira - Banco do Brasil SA - - Banco Sofisa Sa - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Bndes - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Abecom Manutenção de Equipamentos Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos Ltda - - Agricola Horizonte Ltda - - Banco Bva Sa - - Carbocloro Sa Industrias Quimicas - - Eka Chemicals do Brasil Sa - - Joel Benedicto Fazzeri - - Cimil Comercio e Industria de Minerios Ltda - - Michiel Frans Kerbert - - Ical Industria de Calcinação Ltda - - Lirio Quimica Ltda Me - 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INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - MG - - Gerdau Comercial de Aços Longos Sa - - Comercial Brasmero Produtos Siderúrgicos, Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e outro - Rosana Mariano de Oliveira Izidoro - - Antonio Moura da Silva - - Espólio JOSE EDUARDO JENDIROBA TEIXEIRA - - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - - Luciano Nascimento Miranda - - Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia - - Adélio Fernandes da Fonseca - - Luis Carlos Costa Moreira e outros - Embargos de Declaração de fls. 32.720/32.723 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Alexsandro da Silva Gadelha e Outros em face da r. decisão de fls. 32.677/32.679, que homologou o Quadro Geral de Credores (doravante QGC). Os embargantes apontam a existência de supostos erros materiais no referido quadro, consistentes em: a) duplicidade de créditos em nome dos credores Ana Beatriz Ramos M. Abraão, José Roberto Cândido Junior e Tulio de Tarso Gonçalves Pereira; b) redução indevida do valor do crédito de Jefferson dos Santos, quando comparado com o primeiro QGC apresentado; e c) limitação indevida do crédito de Luiz Carlos dos Santos ao teto de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, ao argumento de que sua origem indenizatória, decorrente de acidente de trabalho, autorizaria sua inclusão integral na classe privilegiada. Intimada a se manifestar, a Administradora Judicial, às fls. 32.739/32.741, informou já ter procedido à retificação administrativa do QGC para sanar a duplicidade de lançamentos apontada no item "a". No tocante às alegações dos itens "b" e "c", sustentou que as matérias não configuram mero erro material, mas sim impugnações de mérito ao conteúdo do QGC, as quais demandam a propositura de incidente próprio, devidamente instruído com a documentação comprobatória, o que não ocorreu na via estreita dos aclaratórios. O Ministério Público, em seu parecer de fls. 32.845/32.848, anuiu integralmente à manifestação da Administradora Judicial, opinando pelo acolhimento parcial dos embargos, apenas para reconhecer a correção da duplicidade, e pela rejeição das demais matérias, por serem estranhas ao âmbito dos embargos de declaração. Decido. Acolho em parte os presentes embargos. Com efeito, o erro material concernente à duplicidade de lançamentos em nome dos credores Ana Beatriz Ramos M. Abraão, José Roberto Cândido Junior e Tulio de Tarso Gonçalves Pereira é manifesto e deve ser corrigido, o que, conforme informado pela Administradora Judicial, já foi objeto de retificação. Por outro lado, as insurgências relativas ao valor do crédito de Jefferson dos Santos e à classificação do crédito de Luiz Carlos dos Santos extrapolam os limites dos embargos de declaração. Não se vislumbra na decisão embargada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim a irresignação dos credores com o mérito do Quadro Geral de Credores homologado. Tais questões, que demandam dilação probatória e análise aprofundada dos documentos que fundamentam os respectivos créditos, devem ser veiculadas por meio do incidente de impugnação de crédito, via processual adequada para tanto. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 32.720/32.723, tão somente para reconhecer a necessidade de correção dos erros materiais relativos à duplicidade de créditos, já sanada pela Administradora Judicial, e rejeito as demais matérias. Dos Embargos de Declaração de fls. 32.742/32.744 e Petição de fls. 32.745 O credor José Atílio Marangoni opôs Embargos de Declaração às fls. 32.742/32.744, alegando omissão na r. decisão homologatória do QGC. Contudo, a serventia certificou a intempestividade do recurso à fl. 32.758. Ademais, o próprio embargante, em petição de fl. 32.745, reconheceu o equívoco de sua insurgência e requereu expressamente a desconsideração dos embargos opostos. O Ministério Público, em seu parecer, também apontou a prejudicialidade do recurso. Desta forma, diante da manifesta intempestividade e da inequívoca perda superveniente do objeto, decorrente do pedido de desistência formulado pelo próprio recorrente, restaram prejudicados os embargos declaratórios. Dos Embargos de Declaração de fls. 32.908/32.911 A credora EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. opõe Embargos de Declaração em face da r. decisão de fls. 32.866, que determinou a suspensão integral do processo em razão da notícia de falecimento da credora Terezinha de Jesus. A embargante alega, em suma, que a suspensão total do feito representa omissão quanto aos princípios da celeridade processual e da maximização dos ativos, basilares do processo falimentar, previstos nos artigos 75 e 189-A da Lei nº 11.101/2005. Argumenta que a paralisação completa do processo, que se encontra em fase crucial de início de pagamentos, em virtude do óbito de uma única credora, cuja classe (trabalhista) sequer será contemplada no presente rateio, causa prejuízo desproporcional à coletividade de credores. Aponta, ainda, a comunicação tardia do falecimento, ocorrido em 2022, como fator que não pode justificar a paralisação do andamento processual. Requer, ao final, que seja sanada a omissão para que a suspensão não obste o prosseguimento dos demais atos processuais, notadamente a análise e homologação do plano de rateio. Decido. Recebo os embargos de declaração como pedido de reconsideração, ao qual acolho. Assiste razão à embargante. A decisão de fls. 32.866 indevidamente suspendeu integralmente o feito. A suspensão do processo, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil, tem por finalidade garantir a regularização da representação processual da parte falecida, evitando prejuízo ao seu espólio. Contudo, em um processo de natureza concursal e universal como a falência, que envolve uma pluralidade de interesses, a suspensão integral deve ser aplicada com parcimônia, a fim de não paralisar indevidamente a satisfação dos demais credores e a liquidação dos ativos. No caso em tela, a suspensão geral dos atos processuais, em especial da fase de pagamentos que está prestes a se iniciar e que não contempla a classe da credora falecida, mostra-se excessiva e contrária à celeridade que se espera do rito falimentar. Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 32.866, restringindo a suspensão exclusivamente aos atos processuais que afetem diretamente os direitos da credora falecida, Sra. Terezinha de Jesus, não obstando o regular prosseguimento do feito em relação aos demais credores e atos. Do Plano de Rateio e Início dos Pagamentos Superada a questão da suspensão do feito, passo à análise do plano de rateio apresentado pela Administradora Judicial às fls. 32.892/32.905. A Administradora detalhou os valores disponíveis, a reserva de contingência e a ordem de pagamento, em estrita observância ao artigo 84 da Lei nº 11.101/2005. O plano contempla o pagamento integral do crédito de restituição e dos créditos extraconcursais previstos até o inciso I, alínea "d", do referido artigo. Para os créditos extraconcursais do inciso I, alínea "e", foi apurado o percentual de rateio de 57,37254%, uma vez que os ativos disponíveis não são suficientes para a quitação integral desta subclasse. A Administradora Judicial também requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil para a efetivação dos pagamentos, bem como a reserva de 40% (quarenta por cento) de seus honorários em subconta judicial, para levantamento apenas ao final do processo. Decido. O plano de rateio apresentado pela Administradora Judicial se mostra consentâneo com as disposições legais e com a realidade financeira da massa falida. Portanto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de rateio de fls. 32.892/32.905. Em consequência: a) Autorizo o início imediato dos pagamentos aos credores das classes de Restituição e Extraconcursais (art. 84, I, "d" e "e", da Lei nº 11.101/2005), nos exatos termos e valores indicados nas planilhas de fls. 32.897/32.901. b) Determino a expedição de OFÍCIO ao Banco do Brasil S.A., nos termos do artigo 1.112, §3º, do Provimento CG nº 13/2019, para que proceda às transferências eletrônicas dos valores devidos, instruindo-se o ofício com as listas de pagamento de fls. 32.902/32.905 e demais dados bancários já carreados aos autos. No ofício, deverá constar expressamente as seguintes determinações, conforme requerido pela Administradora Judicial: I. Os débitos deverão ser efetivados nas contas judiciais nº 700116567851 e nº 300104001709, vinculadas a este processo falimentar. II. As transferências deverão ser realizadas de forma individualizada por crédito, sendo vedada a consolidação de valores em uma única transferência, ainda que destinados a um mesmo procurador que represente múltiplos credores. III. Os comprovantes de todas as transações financeiras realizadas deverão ser encaminhados pela instituição financeira diretamente à z. Serventia deste Juízo, por meio eletrônico, para posterior juntada aos autos e controle pela Administradora Judicial. c) Determino, ainda, que o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos honorários devidos à Administradora Judicial, no montante de R$ 368.318,03 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e três centavos), seja transferido para uma subconta judicial específica, vinculada a estes autos, a qual permanecerá bloqueada, sendo seu levantamento autorizado somente ao final do processo falimentar, acrescido das devidas correções monetárias. Das Demais Petições e Deliberações a) Quanto às petições de fls. 32.733, 32.737/32.738 e 32.864/32.865, que versam sobre a correção de representação processual e/ou inclusão e retificação de créditos no QGC, acolho a manifestação da Administradora Judicial de fls. 32.797/32.801. Reitero que questões meramente administrativas, como a atualização de patronos, devem ser tratadas diretamente com a Administradora Judicial por meio do canal oficial já divulgado nos autos (nobrecel.falencia@apdnaj.com.br), a fim de evitar o tumulto processual. Pedidos de alteração de mérito no QGC devem, impreterivelmente, ser formulados em incidente próprio. b) Quanto à controvérsia instaurada entre a Administradora Judicial (fls. 32.842/32.844) e o credor Banco do Brasil S.A. (fls. 32.731/32.732) acerca da melhor modalidade para alienação de futuros ativos, postergo a análise de tal questão para momento oportuno, após a finalização desta fase de pagamentos, a fim de não prejudicar a celeridade dos atos já em curso. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), GLAUCIA CORREA TURCATO (OAB 271739/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS (OAB 261371/SP), ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO REGIANI CAPELLATO (OAB 258133/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES 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