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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000732-40.2022.8.26.0218" – Página 82 de 86

Processo 0509376-33.2006.8.26.0360 (apensado ao processo 0007767-14.2002.8.26.0360) (360.01.2006.509376) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Francisco Flavio Terra Neto - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.… Ver mais
Processo 0509378-03.2006.8.26.0360 (apensado ao processo 0007767-14.2002.8.26.0360) (360.01.2006.509378) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Francisco Flavio Terra Neto - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.… Ver mais
Processo 0509379-85.2006.8.26.0360 (apensado ao processo 0007767-14.2002.8.26.0360) (360.01.2006.509379) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Francisco Flavio Terra Neto - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.… Ver mais

Processo nº 0512302-84.2006.8.26.0360

ID: 292918952
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0512302-84.2006.8.26.0360 (360.01.2006.512302) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Mococa - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferi… Ver mais
Intimação
Processo 0501361-12.2005.8.26.0360 (360.01.2005.501361) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Oficina de Funilaria e Pintura Laureano Sc Ltda Me - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fis… Ver mais

Processo nº 0008059-28.2004.8.26.0360

ID: 291109475
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 0008059-28.2004.8.26.0360 (360.01.2004.008059) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Clinica de Repouso Mococa Sa - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior… Ver mais

Processo nº 0504835-73.2014.8.26.0360

ID: 290981265
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0504835-73.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (de… Ver mais

Processo nº 0502312-88.2014.8.26.0360

ID: 290981278
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0502312-88.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do… Ver mais

Processo nº 0548450-55.2010.8.26.0360

ID: 290981286
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0548450-55.2010.8.26.0360 (360.01.2010.548450) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mococa - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais … Ver mais

Processo nº 0547764-63.2010.8.26.0360

ID: 290981298
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0547764-63.2010.8.26.0360 (360.01.2010.547764) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mococa - O Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais … Ver mais
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