Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0010134-04.2024.8.06.0293"

Processo nº 0010134-89.2025.4.05.8001

ID: 304783859

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010134-89.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CICERO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANIRA DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010134-89.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO GOMES DA SILVA Advogado …

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Processo nº 0010134-56.2025.4.05.8400

ID: 295134169

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010134-56.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. J. O. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN RIBEIRO DE LIMA

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ANDERSON LUIZ BARROS DE FREITAS

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ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0010134-56.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R. J. O. D. S. REPRESENTANTE: RA…

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Processo nº 0010134-36.2023.4.05.8300

ID: 310107254

Tribunal: TRF5 Órgão: 1ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010134-36.2023.4.05.8300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0010134-36.2023.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDVALDO MARTINS DA S…

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Processo nº 0010134-71.2025.4.05.8201

ID: 333269814

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010134-71.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RIZOLDA CILENE VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

YLLANA RIBEIRO PONTES

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0010134-71.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIZOLDA CILENE VIEIRA Advogado d…

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Processo nº 0010134-87.2024.4.05.8401

ID: 333720363

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010134-87.2024.4.05.8401

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. F. G. L.

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

INACIO CAVALCANTI LEITE NETO

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GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0010134-87.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: L. F. G. L. REPRESE…

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Processo nº 0010134-74.2025.4.05.8200

ID: 328961671

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010134-74.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA FRANCISCO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0010134-74.2025.4.05.8200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Processo nº 0010134-53.2025.4.05.8401

ID: 334640540

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010134-53.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. J. A. B.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0010134-53.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 0010134-71.2025.4.05.8201

ID: 309695221

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010134-71.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RIZOLDA CILENE VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

YLLANA RIBEIRO PONTES

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Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0010134-71.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: RI…

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Processo nº 0022030-35.2025.4.05.8000

ID: 314539090

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0022030-35.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MIGUEL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ABIGAIL LANDHERR

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CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0022030-35.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MIGUEL DA SILVA Advogados… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0022030-35.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MIGUEL DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ABIGAIL LANDHERR - AL18205, CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE - AL4417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de ação especial cível, em cuja petição verifico, de plano, a existência de vício processual que impede o regular desenvolvimento do processo, nos seguintes termos: - ausência de novo atestado médico que apresente o diagnóstico, com o respectivo CID, as consequências à saúde do paciente, com a indicação expressa da existência de incapacidade ou limitação laboral; com o tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, ou o registro da impossibilidade de precisar essa informação, se for o caso; bem como a identificação do emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina legível, posterior à sentença do processo 0010134-29.2024.4.05.8000, evidenciando se houve efetivamente a evolução das patologias narradas. Fundamento e decido. 1. Na hipótese em perspectiva, não obstante o princípio da simplicidade que rege os Juizados Especiais Federais, a parte autora mostrou não ter a atenção necessária, ao apresentar o seu pedido, no sentido de atender os requisitos mínimos para o regular desenvolvimento deste simplificado processo. 2. Daí, como as emendas à inicial têm se mostrado um grande óbice ao bom funcionamento desta unidade judicial, malferindo os princípios da celeridade e da economia processual previstos no artigo 2º da Lei Federal nº 9.099/95, não vejo como considerá-las compatíveis com o rito dos Juizados Especiais Federais. 3. Assim, penso que esta unidade deve tomar medidas adequadas e sancionadoras para casos como o presente, desconsiderando a hipótese de emenda à inicial por incompatibilidade com o rito deste JEF, até como forma de exigir uma maior responsabilidade processual dos autores. 4. Por todo o exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, I, do Novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento deste Juizado. 5. Sem custas e honorários. 6. Intime-se. Maceió(AL), data da validação/assinatura eletrônica. Juiz Federal

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