Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000764-71.2022.5.06.0341" – Página 3 de 3

Renata Rayanna Pereira Campos x Sociedade Acreana De Educacao E Cultura Ltda

ID: 259706211

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-83.2024.5.14.0404

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Edital

Advogados:

RENATO ROQUE TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000764-83.2024.5.14.0404 RECLAMANTE: RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS RECL…

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Junta Comercial Do Estado Do Acre e outros x Consorcio Mont Carlo Construcoes e outros

ID: 262892929

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000764-57.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE MARCOS NOGUEIRA MORAIS

Polo Passivo:

CONSORCIO MONT CARLO CONSTRUCOES F. C. TELES FILHO CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNA DO SACRAMENTO MEDINA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000764-57.2022.5.14.0403 RECLAMANTE: MARCOS NOGUEIRA MORAIS RECLAMADO: …

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Renata Rayanna Pereira Campos x Sociedade Acreana De Educacao E Cultura Ltda

ID: 325994813

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-83.2024.5.14.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Notificação

Advogados:

JAMILE RIBEIRO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000764-83.2024.5.14.0404 RECLAMANTE: RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000764-83.2024.5.14.0404 RECLAMANTE: RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS RECLAMADO: SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e12e0f0 proferida nos autos. igoffafafDECISÃO Vistos os autos e considerando: A parte reclamada (id 023de98) alega ausência de citação no endereço informado no INFOSEG, enquanto a parte reclamante (id e0f15b9) sustenta a validade da citação. Conforme a certidão (id b10e4f0), o endereço constante no INFOSEG para citação/intimação da reclamada era Estrada Dias Martins, n. 894, Rio Branco/AC. No entanto, no mesmo período, no processo 0000123-98.2024.5.14.0403, a reclamada foi intimada nesse mesmo endereço via telegrama em março de 2024, tendo os Correios informado que a mesma "mudou-se". A reclamada ajuizou ação de querela nullitatis (processo 0000659-06.2025.5.14.0426) com o objetivo de desconstituir a sentença, mas o pedido de tutela foi indeferido. A consulta ao Sistema INFOSEG retornou o mesmo endereço desatualizado, justificando a ausência de tentativa de citação postal, que, concludentemente, também seria ineficaz. O INFOSEG é reconhecido como o sistema mais confiável disponível para obtenção de dados cadastrais, por estar integrado aos bancos de dados da Receita Federal. Cabe às próprias partes a responsabilidade pela atualização de seus dados cadastrais, não podendo as consequências de eventual omissão ser imputadas a terceiros. Diante disso, verifica-se que o endereço da reclamada estava desatualizado no INFOSEG, razão pela qual a citação deve ser considerada válida nos termos do artigo 246 do CPC. DECIDO: Dá-se por válida a citação/intimação da reclamada (executada). Intime-se o exequente (reclamante) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira as medidas judiciais que entender cabíveis para impulsionar os autos. Ciência às partes. RIO BRANCO/AC, 14 de julho de 2025. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

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Renata Rayanna Pereira Campos x Sociedade Acreana De Educacao E Cultura Ltda

ID: 325994840

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-83.2024.5.14.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Notificação

Advogados:

JAMILE RIBEIRO DA SILVA

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RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000764-83.2024.5.14.0404 RECLAMANTE: RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000764-83.2024.5.14.0404 RECLAMANTE: RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS RECLAMADO: SOCIEDADE ACREANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e12e0f0 proferida nos autos. igoffafafDECISÃO Vistos os autos e considerando: A parte reclamada (id 023de98) alega ausência de citação no endereço informado no INFOSEG, enquanto a parte reclamante (id e0f15b9) sustenta a validade da citação. Conforme a certidão (id b10e4f0), o endereço constante no INFOSEG para citação/intimação da reclamada era Estrada Dias Martins, n. 894, Rio Branco/AC. No entanto, no mesmo período, no processo 0000123-98.2024.5.14.0403, a reclamada foi intimada nesse mesmo endereço via telegrama em março de 2024, tendo os Correios informado que a mesma "mudou-se". A reclamada ajuizou ação de querela nullitatis (processo 0000659-06.2025.5.14.0426) com o objetivo de desconstituir a sentença, mas o pedido de tutela foi indeferido. A consulta ao Sistema INFOSEG retornou o mesmo endereço desatualizado, justificando a ausência de tentativa de citação postal, que, concludentemente, também seria ineficaz. O INFOSEG é reconhecido como o sistema mais confiável disponível para obtenção de dados cadastrais, por estar integrado aos bancos de dados da Receita Federal. Cabe às próprias partes a responsabilidade pela atualização de seus dados cadastrais, não podendo as consequências de eventual omissão ser imputadas a terceiros. Diante disso, verifica-se que o endereço da reclamada estava desatualizado no INFOSEG, razão pela qual a citação deve ser considerada válida nos termos do artigo 246 do CPC. DECIDO: Dá-se por válida a citação/intimação da reclamada (executada). Intime-se o exequente (reclamante) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira as medidas judiciais que entender cabíveis para impulsionar os autos. Ciência às partes. RIO BRANCO/AC, 14 de julho de 2025. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RENATA RAYANNA PEREIRA CAMPOS

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Sintra-Intra-Ro-Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias De Alim. Do Estado De Rondonia x Jbs S/A

ID: 276395931

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000741-72.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000741-72.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000741-72.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A Fica o(a) reclamante INTIMADO(A), por seu(s) advogado(s), de que os autos n.º 0000741-72.2025.5.14.0091; 0000742-57.2025.5.14.0091; 0000743-42.2025.5.14.0091; 0000744-27.2025.5.14.0091; 0000745-12.2025.5.14.0091; 0000746-94.2025.5.14.0091; 0000747-79.2025.5.14.0091; 0000748-64.2025.5.14.0091; 0000749-49.2025.5.14.0091; 0000750-34.2025.5.14.0091; 0000751-19.2025.5.14.0091; 0000752-04.2025.5.14.0091; 0000753-86.2025.5.14.0091; 0000754-71.2025.5.14.0091; 0000755-56.2025.5.14.0091; 0000756-41.2025.5.14.0091; 0000757-26.2025.5.14.0091; 0000758-11.2025.5.14.0091; 0000759-93.2025.5.14.0091; 0000760-78.2025.5.14.0091; 0000761-63.2025.5.14.0091; 0000762-48.2025.5.14.0091; 0000763-33.2025.5.14.0091; 0000764-18.2025.5.14.0091; 0000765-03.2025.5.14.0091; 0000766-85.2025.5.14.0091; 0000767-70.2025.5.14.0091; 0000768-55.2025.5.14.0091; 0000769-40.2025.5.14.0091; 0000770-25.2025.5.14.0091; 0000771-10.2025.5.14.0091; 0000772-92.2025.5.14.0091; 0000773-77.2025.5.14.0091; 0000774-62.2025.5.14.0091; 0000775-47.2025.5.14.0091; 0000776-32.2025.5.14.0091; 0000777-17.2025.5.14.0091; 0000778-02.2025.5.14.0091; 0000780-69.2025.5.14.0091; 0000781-54.2025.5.14.0091; 0000782-39.2025.5.14.0091; 0000783-24.2025.5.14.0091; 0000784-09.2025.5.14.0091; 0000786-76.2025.5.14.0091; 0000787-61.2025.5.14.0091; 0000788-46.2025.5.14.0091; 0000789-31.2025.5.14.0091; 0000790-16.2025.5.14.0091; 0000791-98.2025.5.14.0091; 0000792-83.2025.5.14.0091; 0000793-68.2025.5.14.0091; 0000794-53.2025.5.14.0091; 0000795-38.2025.5.14.0091; 0000796-23.2025.5.14.0091; 0000797-08.2025.5.14.0091; 0000798-90.2025.5.14.0091; 0000799-75.2025.5.14.0091; 0000800-60.2025.5.14.0091; 0000801-45.2025.5.14.0091; 0000802-30.2025.5.14.0091; 0000809-22.2025.5.14.0091; 0000810-07.2025.5.14.0091; 0000811-89.2025.5.14.0091; 0000813-59.2025.5.14.0091; 0000814-44.2025.5.14.0091; 0000815-29.2025.5.14.0091; 0000816-14.2025.5.14.0091; 0000817-96.2025.5.14.0091; 0000818-81.2025.5.14.0091; 0000819-66.2025.5.14.0091; 0000820-51.2025.5.14.0091; 0000821-36.2025.5.14.0091; 0000822-21.2025.5.14.0091; 0000823-06.2025.5.14.0091; 0000824-88.2025.5.14.0091; 0000825-73.2025.5.14.0091; 0000826-58.2025.5.14.0091; 0000827-43.2025.5.14.0091; 0000828-28.2025.5.14.0091; 0000829-13.2025.5.14.0091; 0000830-95.2025.5.14.0091; 0000831-80.2025.5.14.0091; 0000832-65.2025.5.14.0091; 0000833-50.2025.5.14.0091; 0000834-35.2025.5.14.0091; 0000835-20.2025.5.14.0091; 0000836-05.2025.5.14.0091; 0000837-87.2025.5.14.0091 e 0000838-72.2025.5.14.0091, foram incluídos na pauta do dia 02/06/2025 a partir das 08:30, para realização de audiência inaugural, que acontecerá por intermédio de videoconferência, na plataforma ZOOM, através do link de acesso da sala de audiência https://us02web.zoom.us/j/85442048335, devendo estar presente na sala virtual na data e horário designados, sob as penalidades do art. 844 da CLT, e oferecer as provas que julgar necessárias, as testemunhas, no máximo de 02 (duas), independentemente de intimação. Em caso de necessidade de se manter contato com a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná-RO, fazer-se-á, preferencialmente, por meio da Secretaria Virtual (https://meet.google.com/gyq-ooth-ppq), pelo telefone (69) 3218-6401, no horário das 7h30min às 14h30min, ou pelo e-mail: vtjipa@trt14.jus.br. JI-PARANA/RO, 21 de maio de 2025. MARCELO JACQUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

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Maria Aparecida Dos Santos x Clea Susane Motterle - Me e outros

ID: 275970803

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-15.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLEA SUSANE MOTTERLE - ME MUNICIPIO DE JI-PARANA

Edital

Advogados:

PATRICIA PIRES MACIEL

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LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO

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BARBARA HADASSA DA SILVA TUPAN

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NORIVALDO JOSE FERREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000764-15.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000764-15.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: CLEA SUSANE MOTTERLE - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA De ordem do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, fica a parte Autora INTIMADA, por meio de seus Advogados, para comparecer à audiência inicial designada para o dia 09/07/2025 às 10:05 horas, por videoconferência, através do aplicativo Zoom, no link https://us02web.zoom.us/j/89685376314 Nessa audiência, a parte Autora deverá se fazer presente, independentemente de estar acompanhada por Advogado, sob pena de arquivamento do Processo (Art. 844 da CLT). Fica, ainda, a parte Autora, INTIMADA de que essa audiência fora designada para tentativa de conciliação e recebimento da defesa da parte Reclamada. Não havendo acordo, o Processo será oportunamente reincluído em pauta para audiência de instrução, da qual as partes serão intimadas para comparecer e produzir as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais, no máximo de 02 (duas) para o Rito Sumaríssimo e de 03 (três) para o Rito Ordinário. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Em caso de recusa das testemunhas, desde que devidamente comprovada até a data da audiência, a parte Autora poderá requerer a intimação das mesmas, fornecendo nome e endereço, sob pena de preclusão (parágrafo único do art. 825 c/c § 3º do art. 852-H da CLT). Para participarem da audiência através de computador, que deverá estar equipado com kit multimídia (webcam), basta às Partes e aos Advogados clicarem no link acima. Para acessarem através do celular, é necessário baixar, antecipadamente, o aplicativo Zoom. Sugere-se a utilização de fones de ouvido durante as audiências por videoconferência, bem como o download e a configuração antecipada do aplicativo no smartphone, para implementar maior celeridade na realização desse ato. Os Advogados deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, além dos números das partes Autora e Reclamada, diante da eventual necessidade de solucionar problemas técnicos. Desde logo, registra-se que a Secretaria virtual da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná poderá ser acessada através do telefone (69) 3416 8110, WhatsApp (69) 9 9914 7231 e/ou através do Balcão Virtual, no link https://meet.google.com/zoy-zyox-gef. Objetivando garantir a melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G tem maior probabilidade de apresentar oscilações. JI-PARANA/RO, 21 de maio de 2025. IVONE MARIA TEIXEIRA NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS

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Maria Socorro Torres Marcondes x Mercantil Genial Ltda

ID: 332681879

Tribunal: TRT14 Órgão: DCRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-80.2025.5.14.0426

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO TORRES MARCONDES

Polo Passivo:

MERCANTIL GENIAL LTDA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000764-80.2025.5.14.0426 RECLAMANTE: MARIA SOCORRO TORRES MARCON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000764-80.2025.5.14.0426 RECLAMANTE: MARIA SOCORRO TORRES MARCONDES RECLAMADO: MERCANTIL GENIAL LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RECLAMADO De ordem o RECLAMADO: MERCANTIL GENIAL LTDA réu, fica NOTIFICADO, atualmente considerada em local incerto ou desconhecido, para ciência do ajuizamento da ação trabalhista trabalhista, bem como, do que segue: Data da audiência: 20/08/2025 11:45 Fica o destinatário notificado da audiência inaugural telepresencial designada para o dia 20/08/2025 11:45 - aplicativo ZOOM - Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC, quando poderá apresentar a sua defesa (art. 847 da CLT) e oferecer todas as provas que julgar necessárias, inclusive as testemunhais (no máximo, três), sob pena de preclusão. Fica ciente que deverá estar presente independentemente do comparecimento de advogado, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e que o não comparecimento à referida audiência importará no julgamento da ação à sua revelia com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT). Caso não contrate advogado para a causa, fica desde já intimado(a) de que deverá apresentar a defesa e documentos digitalizados no formato pdf ao seguinte endereço eletrônico: vtsena@trt14.jus.br. A audiência por videoconferência será realizada por meio do aplicativo ZOOM, cabendo-lhe a responsabilidade de providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático a ser utilizado para participar da audiência designada. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. Deverá informar no processo, com até 48 horas de antecedência da data designada, os endereços eletrônicos (e-mail) de cada um dos participantes para envio do link de acesso à sala de audiência. Deverá acessar o link enviado ou certificado nos autos e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. Por fim, fica a parte demandada intimada para, querendo, manifestar oposição à tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital de forma expressa nos autos, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento da primeira notificação, conforme dispõe o art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, sob pena de aceitação tácita, podendo, após o referido prazo, retratar-se, com efeitos ex nunc, por uma única vez, até a prolação da sentença, mantida a prática dos atos processuais em curso (art. 276, CPC) e preservados todos aqueles já praticados naquela modalidade (art. 277, CPC), conforme dispõe o art. 3º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ nº 345/2020. E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região. RIO BRANCO/AC, 22 de julho de 2025. EDICIANA DE SOUZA PINHEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MERCANTIL GENIAL LTDA

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Maria Aparecida Dos Santos x Clea Susane Motterle - Me e outros

ID: 275183619

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-15.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLEA SUSANE MOTTERLE - ME MUNICIPIO DE JI-PARANA

Notificação

Advogados:

PATRICIA PIRES MACIEL

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LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO

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BARBARA HADASSA DA SILVA TUPAN

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NORIVALDO JOSE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000764-15.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000764-15.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RECLAMADO: CLEA SUSANE MOTTERLE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4049025 proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pleito da tutela de urgência de natureza cautelar formulada na presente ação trabalhista por MARIA APARECIDA DOS SANTOS, em face de CLEA SUSANE MOTTERLE - ME e MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. A reclamante requer, liminarmente, o arresto de bens das reclamadas, alegando risco de dilapidação patrimonial e a necessidade de garantir a efetividade da execução. Sustenta que as reclamadas suspenderam suas atividades, estão transferindo bens e praticam graves irregularidades trabalhistas, como o atraso reiterado no pagamento de salários, férias, 13º salário e a ausência de depósitos de FGTS (Petição Inicial - ID 90ac23e). Apresenta como provas extratos de FGTS (IDs 03824ab e 0528239), extrato bancário (ID 183eca0), Carteira de Trabalho Digital (ID 413cd01), declaração de hipossuficiência (ID 8314d4e) e comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (ID f2fb99e). É, em síntese, o relatório. Ao exame. Dispõe o artigo 300, do CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode,conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Outrossim, o art. 301 do CPC dispõe que: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito. Para o deferimento da tutela de urgência, o art. 300 do CPC exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Embora a reclamante alegue atrasos salariais e outras irregularidades que, em tese, demonstram a probabilidade do direito, a comprovação do perigo de dano não é suficientemente robusta. A prova documental não demonstra, de forma contundente, a alegada transferência de bens. A mera alegação de irregularidades trabalhistas e atrasos salariais, sem prova inequívoca de risco à satisfação do crédito trabalhista, não justifica a excepcionalidade da medida. A tutela de urgência, por sua natureza cautelar e excepcional, exige a demonstração inequívoca de risco de dano grave e de difícil reparação. No presente caso, a apuração dos créditos trabalhistas poderá ocorrer na fase de conhecimento, garantindo a proteção dos direitos da reclamante sem a necessidade de arresto de bens. Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência (arresto de bens). As demais questões serão apreciadas na instrução processual. Intime-se a parte reclamada para apresentar resposta à ação, no prazo legal. Intime-se o autor. Notifiquem-se as partes para comparecimento em audiência inicial. Após, aguarde-se a realização da audiência. JI-PARANA/RO, 20 de maio de 2025. EDILSON CARLOS DE SOUZA CORTEZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS

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