Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0011248-09.2023.8.26.0405" – Página 11 de 26

Antonio De Jesus Da Conceicao e outros x Citrosuco S/A Agroindustria

ID: 259378202

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011248-85.2024.5.03.0042

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE JESUS DA CONCEICAO JOSE EDUARDO DE MELO

Polo Passivo:

CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

Notificação

Advogados:

FELIPE SCHMIDT ZALAF

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GUSTAVO DA MATA PUGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011248-85.2024.5.03.0042 : ANTONIO DE JESUS DA CONCEICAO : CITROSUCO S/A AGROIND…

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Gleize Morais Fonseca e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 333358578

Tribunal: TRT3 Órgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011248-44.2024.5.03.0185

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GLEIZE MORAIS FONSECA LANUCY MARIA FERREIRA COELHO DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

HERBERT MOREIRA COUTO

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WAGNER SANTOS CAPANEMA

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VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA

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CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

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LUIZ RENNÓ NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011248-44.2024.5.03.0185 AUTOR: GLEIZE MORAIS FONSECA RÉU: ITAU UNI…

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Eduardo Sergio Franca Pereira e outros x Via Bh Coletivos Ltda

ID: 338033556

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011248-37.2017.5.03.0105

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SERGIO FRANCA PEREIRA MARCELO AUGUSTO AMARAL MARTA AUXILIADORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIA BH COLETIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

OSVALDO LUCIO RIBEIRO JUNIOR

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RUY JARDIM NEIVA

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MARCOS PAULO RESENDE NEVES

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GABRIEL MOLLER MALHEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011248-37.2017.5.03.0105 AUTOR: MARTA AUXILIADORA DOS SANTOS RÉU: V…

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Fundacao Dos Economiarios Federais Funcef e outros x Caixa Economica Federal

ID: 331203653

Tribunal: TRT3 Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011248-56.2024.5.03.0181

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUIZ DE OLIVEIRA NETO RICARDO SCHETTINO DE CASTILHO SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA

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FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CAMARGOS MEIRELES

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ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CSAC 0011248-56.2024.5.03.0181 REQUERENTE: LUIZ DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO…

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Fundacao Dos Economiarios Federais Funcef e outros x Caixa Economica Federal

ID: 331203687

Tribunal: TRT3 Órgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0011248-56.2024.5.03.0181

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUIZ DE OLIVEIRA NETO RICARDO SCHETTINO DE CASTILHO SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA PEREIRA CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CAMARGOS MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CSAC 0011248-56.2024.5.03.0181 REQUERENTE: LUIZ DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO…

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Tais Laurindo Silva x Carlos Roberto De Campos e outros

ID: 336663193

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011248-48.2021.5.03.0153

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TAIS LAURINDO SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA CRW PLASTICOS JOINVILLE SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CRW PLASTICOS VARGINHA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL WAGNER FRANCISCO GALVAO TRUGLIO

Notificação

Advogados:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SILVEIRA MERI FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AUREA AMANDA GUERREIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATSum 0011248-48.2021.5.03.0153 AUTOR: TAIS LAURINDO SILVA RÉU: CRW PLASTICOS VAR…

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Fernanda Alves Dos Santos e outros x Fernanda Alves Dos Santos e outros

ID: 329710269

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011248-50.2024.5.03.0183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALVES DOS SANTOS MINERACAO USIMINAS S.A.

Polo Passivo:

FERNANDA ALVES DOS SANTOS MINERACAO USIMINAS S.A. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES

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DAVI AMADOR SANTOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0011248-50.2024.5.03.0183 RECORRENTE: FERNANDA ALVES DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0011248-50.2024.5.03.0183 RECORRENTE: FERNANDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0011248-50.2024.5.03.0183, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, porquanto próprios e tempestivos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. FUNDAMENTOS: OMISSÕES. INTERVALO INTRAJORNADA E VERBAS RESCISÓRIAS. A embargante diz omisso o acórdão que não se pronunciou sobre tópicos do seu apelo afetos ao intervalo intrajornada e às verbas rescisórias deferidas. Sem razão, data vênia. Nos tópicos que não foram mencionados na certidão de julgamento, a sentença foi mantida por seus próprios fundamentos, como o autoriza o inc. IV, do §1º, do art. 895 da CLT. Ademais, em razões de apelo, a embargante limitou-se a afirmar o gozo integral do intervalo. Todavia, a condenação teve por fundamento os próprios controles de ponto. E quanto às verbas rescisórias, buscou a exclusão da condenação por não ter sido empregadora da reclamante. Porém, a responsabilidade subsidiária foi mantida, pelos fundamentos da sentença e da Súmula 331 do TST. Com efeito, a discordância da embargante e a pretensão de revisão do acórdão desafia a oposição de recurso específico, pois os estreitos limites dos embargos de declaração não admitem o reexame do que decidido nesta instância revisora. Registro que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só são cabíveis quando não haja sido adotada tese explícita sobre a matéria, o que não foi o caso (OJ 118, da SDI-1 do TST). DELANE MARCOLINO FERREIRA Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Relator), Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA ALVES DOS SANTOS

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Fernanda Alves Dos Santos e outros x Fernanda Alves Dos Santos e outros

ID: 329710296

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011248-50.2024.5.03.0183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALVES DOS SANTOS MINERACAO USIMINAS S.A.

Polo Passivo:

FERNANDA ALVES DOS SANTOS MINERACAO USIMINAS S.A. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVI AMADOR SANTOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0011248-50.2024.5.03.0183 RECORRENTE: FERNANDA ALVES DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0011248-50.2024.5.03.0183 RECORRENTE: FERNANDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0011248-50.2024.5.03.0183, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, porquanto próprios e tempestivos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. FUNDAMENTOS: OMISSÕES. INTERVALO INTRAJORNADA E VERBAS RESCISÓRIAS. A embargante diz omisso o acórdão que não se pronunciou sobre tópicos do seu apelo afetos ao intervalo intrajornada e às verbas rescisórias deferidas. Sem razão, data vênia. Nos tópicos que não foram mencionados na certidão de julgamento, a sentença foi mantida por seus próprios fundamentos, como o autoriza o inc. IV, do §1º, do art. 895 da CLT. Ademais, em razões de apelo, a embargante limitou-se a afirmar o gozo integral do intervalo. Todavia, a condenação teve por fundamento os próprios controles de ponto. E quanto às verbas rescisórias, buscou a exclusão da condenação por não ter sido empregadora da reclamante. Porém, a responsabilidade subsidiária foi mantida, pelos fundamentos da sentença e da Súmula 331 do TST. Com efeito, a discordância da embargante e a pretensão de revisão do acórdão desafia a oposição de recurso específico, pois os estreitos limites dos embargos de declaração não admitem o reexame do que decidido nesta instância revisora. Registro que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só são cabíveis quando não haja sido adotada tese explícita sobre a matéria, o que não foi o caso (OJ 118, da SDI-1 do TST). DELANE MARCOLINO FERREIRA Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Relator), Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO USIMINAS S.A.

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Fernanda Alves Dos Santos e outros x Fernanda Alves Dos Santos e outros

ID: 329710316

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011248-50.2024.5.03.0183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALVES DOS SANTOS MINERACAO USIMINAS S.A.

Polo Passivo:

FERNANDA ALVES DOS SANTOS MINERACAO USIMINAS S.A. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Acórdão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVI AMADOR SANTOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0011248-50.2024.5.03.0183 RECORRENTE: FERNANDA ALVES DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira RORSum 0011248-50.2024.5.03.0183 RECORRENTE: FERNANDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0011248-50.2024.5.03.0183, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, porquanto próprios e tempestivos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. FUNDAMENTOS: OMISSÕES. INTERVALO INTRAJORNADA E VERBAS RESCISÓRIAS. A embargante diz omisso o acórdão que não se pronunciou sobre tópicos do seu apelo afetos ao intervalo intrajornada e às verbas rescisórias deferidas. Sem razão, data vênia. Nos tópicos que não foram mencionados na certidão de julgamento, a sentença foi mantida por seus próprios fundamentos, como o autoriza o inc. IV, do §1º, do art. 895 da CLT. Ademais, em razões de apelo, a embargante limitou-se a afirmar o gozo integral do intervalo. Todavia, a condenação teve por fundamento os próprios controles de ponto. E quanto às verbas rescisórias, buscou a exclusão da condenação por não ter sido empregadora da reclamante. Porém, a responsabilidade subsidiária foi mantida, pelos fundamentos da sentença e da Súmula 331 do TST. Com efeito, a discordância da embargante e a pretensão de revisão do acórdão desafia a oposição de recurso específico, pois os estreitos limites dos embargos de declaração não admitem o reexame do que decidido nesta instância revisora. Registro que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só são cabíveis quando não haja sido adotada tese explícita sobre a matéria, o que não foi o caso (OJ 118, da SDI-1 do TST). DELANE MARCOLINO FERREIRA Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Relator), Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

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Douglas Goncalves Moreira Silva x Residencial Firenze Life

ID: 331682556

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011248-91.2024.5.03.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GONCALVES MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL FIRENZE LIFE

Acórdão

Advogados:

TAYNARA SABRINA DE FARIA

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GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES

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HUDSON MAURO RODRIGUES PEGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: RAQUEL FERNANDES LAGE ROT 0011248-91.2024.5.03.0040 RECORRENTE: DOUGLAS GONCALVES MOREIRA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: RAQUEL FERNANDES LAGE ROT 0011248-91.2024.5.03.0040 RECORRENTE: DOUGLAS GONCALVES MOREIRA SILVA RECORRIDO: RESIDENCIAL FIRENZE LIFE Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011248-91.2024.5.03.0040, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu, um nexo de causalidade entre a conduta não jurídica do primeiro e um dano experimentado pelo último, cumprindo ao julgador examinar a presença concomitante desses pressupostos fático-jurídicos para, a partir da demonstração inequívoca especialmente do primeiro e último desses elementos mencionados, porquanto, relativamente ao dano, esse se caracteriza "in re ipsa" (através do próprio evento, ou seja, da ofensa perpetrada à dignidade da pessoa humana) imprimir a condenação referente à recomposição dos danos decorrentes à subversão dos valores subjetivos do empregado, causados pelo seu empregador, não sendo esse, no entanto, o caso dos autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para majorar a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados do Autor, de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §4o do art. 791-A da CLT. Mantido o valor da condenação, porquanto compatível. Tomaram parte no julgamento as Exmas.: Juíza Raquel Fernandes Lage (Relatora), Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto (Presidente) e Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Ausentes, em virtude de férias regimentais, os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Paula Oliveira Cantelli, sendo convocadas para substituí-los, respectivamente, as Exmas. Juízas Raquel Fernandes Lage e Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Participou do julgamento o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Helder Santos Amorim. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 15 de julho de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 17 de julho de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. VANIA FIGUEIREDO COSTA Intimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL FIRENZE LIFE

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