Resultados para o tribunal: TRT5

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Aline De Araujo Barroso x Instituto Saude Bahia e outros

ID: 335415325

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-85.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE ARAUJO BARROSO

Polo Passivo:

INSTITUTO SAUDE BAHIA MUNICIPIO DE CURACA

Notificação

Advogados:

DEBORAH DE SA LUCAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-85.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: ALINE DE ARAUJO BARROSO RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-85.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: ALINE DE ARAUJO BARROSO RECLAMADO: INSTITUTO SAUDE BAHIA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) ALINE DE ARAUJO BARROSO Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência inaugural REDESIGNADA para o dia 28/08/2025 08:30, MODALIDADE TELEPRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/84905497005, - ID da reunião: 849 0549 7005 - Senha de acesso: 544653, na data e horário acima indicados ou através da ferramenta de acesso à videoconferência disponível no site https://www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes, pauta da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro e clicar no link da sala de espera. DESIGNADA para tentativa de conciliação, conforme autorizado pelo art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2021, do CNJ, sendo que, na hipótese de não haver acordo, a audiência será considerada como INAUGURAL, com o recebimento imediato de DEFESA na própria audiência, sob as penas do art. 844 da CLT. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Feita a opção pelo Juízo 100% digital, as partes deverão arcar com os ônus das suas escolhas e responsabilidade de orientar as partes e testemunhas quanto ao acesso e tecnologia necessária para participação na audiência virtual, na forma do Ato Conjunto GP/CR 8 do TRT da 5ª Região. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br JUAZEIRO/BA, 25 de julho de 2025. LUIS EDUARDO ALVES GOMES E SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ARAUJO BARROSO

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Eliabe Alves De Oliveira x Fabrica Decolar

ID: 321840074

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000732-74.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIABE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FABRICA DECOLAR

Notificação

Advogados:

EMILIO LOPES DA CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000732-74.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: ELIABE ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: FABR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000732-74.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: ELIABE ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: FABRICA DECOLAR NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2025 13:30, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 09 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELIABE ALVES DE OLIVEIRA

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Aline De Araujo Barroso x Instituto Saude Bahia e outros

ID: 329760784

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-85.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE ARAUJO BARROSO

Polo Passivo:

INSTITUTO SAUDE BAHIA MUNICIPIO DE CURACA

Notificação

Advogados:

DEBORAH DE SA LUCAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-85.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: ALINE DE ARAUJO BARROSO RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-85.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: ALINE DE ARAUJO BARROSO RECLAMADO: INSTITUTO SAUDE BAHIA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) ALINE DE ARAUJO BARROSO Pela presente, fica o destinatário notificado para complementar as informações constantes da triagem de Id #id:44d9238, no prazo de cinco dias. Pela presente, fica o destinatário notificado, ainda, para comparecer à audiência inaugural designada para o dia 13/08/2025 08:55, MODALIDADE TELEPRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/84905497005, - ID da reunião: 849 0549 7005 - Senha de acesso: 544653, na data e horário acima indicados ou através da ferramenta de acesso à videoconferência disponível no site https://www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes, pauta da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro e clicar no link da sala de espera. DESIGNADA para tentativa de conciliação, conforme autorizado pelo art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2021, do CNJ, sendo que, na hipótese de não haver acordo, a audiência será considerada como INAUGURAL, com o recebimento imediato de DEFESA na própria audiência, sob as penas do art. 844 da CLT. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Feita a opção pelo Juízo 100% digital, as partes deverão arcar com os ônus das suas escolhas e responsabilidade de orientar as partes e testemunhas quanto ao acesso e tecnologia necessária para participação na audiência virtual, na forma do Ato Conjunto GP/CR 8 do TRT da 5ª Região. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br JUAZEIRO/BA, 18 de julho de 2025. LUIS EDUARDO ALVES GOMES E SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE ARAUJO BARROSO

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Wanderlei Alves Pereira x Horizonte Administracao Especializada E Socioeducativa Ltda e outros

ID: 338028414

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-22.2024.5.05.0342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

HORIZONTE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA LTDA REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA REVIVER PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

ADERBAL VIANA VARGAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUIZ DIAS BISPO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-22.2024.5.05.0342 RECLAMANTE: WANDERLEI ALVES PEREIRA RECLAMADO: RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-22.2024.5.05.0342 RECLAMANTE: WANDERLEI ALVES PEREIRA RECLAMADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO (Reclamado) REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência INAUGURAL DESIGNADA para o dia 02/09/2025 08:40, MODALIDADE PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, situada na TRAVESSA JOSÉ GUERRA DE SANTANA, 165, FÓRUM ORLANDO GOMES, CENTRO, JUAZEIRO/BA - CEP: 48904-350. DESIGNADA para tentativa de conciliação, conforme autorizado pelo art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2021, do CNJ, sendo que, na hipótese de não haver acordo, a audiência será considerada como INAUGURAL, com o recebimento imediato de DEFESA na própria audiência, sob as penas do art. 844 da CLT. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. JUAZEIRO/BA, 29 de julho de 2025. LUIS EDUARDO ALVES GOMES E SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

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Wanderlei Alves Pereira x Horizonte Administracao Especializada E Socioeducativa Ltda e outros

ID: 338028434

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-22.2024.5.05.0342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

HORIZONTE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA LTDA REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA REVIVER PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

ADERBAL VIANA VARGAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUIZ DIAS BISPO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-22.2024.5.05.0342 RECLAMANTE: WANDERLEI ALVES PEREIRA RECLAMADO: RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-22.2024.5.05.0342 RECLAMANTE: WANDERLEI ALVES PEREIRA RECLAMADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO (Reclamado) REVIVER PARTICIPACOES S/A Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência INAUGURAL DESIGNADA para o dia 02/09/2025 08:40, MODALIDADE PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, situada na TRAVESSA JOSÉ GUERRA DE SANTANA, 165, FÓRUM ORLANDO GOMES, CENTRO, JUAZEIRO/BA - CEP: 48904-350. DESIGNADA para tentativa de conciliação, conforme autorizado pelo art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2021, do CNJ, sendo que, na hipótese de não haver acordo, a audiência será considerada como INAUGURAL, com o recebimento imediato de DEFESA na própria audiência, sob as penas do art. 844 da CLT. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. JUAZEIRO/BA, 29 de julho de 2025. LUIS EDUARDO ALVES GOMES E SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - REVIVER PARTICIPACOES S/A

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Wanderlei Alves Pereira x Horizonte Administracao Especializada E Socioeducativa Ltda e outros

ID: 338028455

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000732-22.2024.5.05.0342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

HORIZONTE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA LTDA REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA REVIVER PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

ADERBAL VIANA VARGAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUIZ DIAS BISPO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-22.2024.5.05.0342 RECLAMANTE: WANDERLEI ALVES PEREIRA RECLAMADO: RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000732-22.2024.5.05.0342 RECLAMANTE: WANDERLEI ALVES PEREIRA RECLAMADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO (Reclamado) HORIZONTE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA LTDA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência INAUGURAL DESIGNADA para o dia 02/09/2025 08:40, MODALIDADE PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, situada na TRAVESSA JOSÉ GUERRA DE SANTANA, 165, FÓRUM ORLANDO GOMES, CENTRO, JUAZEIRO/BA - CEP: 48904-350. DESIGNADA para tentativa de conciliação, conforme autorizado pelo art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2021, do CNJ, sendo que, na hipótese de não haver acordo, a audiência será considerada como INAUGURAL, com o recebimento imediato de DEFESA na própria audiência, sob as penas do art. 844 da CLT. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. JUAZEIRO/BA, 29 de julho de 2025. LUIS EDUARDO ALVES GOMES E SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - HORIZONTE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA E SOCIOEDUCATIVA LTDA

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Nilson Dos Santos x Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros

ID: 320422053

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000732-46.2023.5.05.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA CZ PATRIMONIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA CZ SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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RONALDO SAFIRA ANDRADE

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PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000732-46.2023.5.05.0022 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000732-46.2023.5.05.0022 RECORRENTE: NILSON DOS SANTOS RECORRIDO: CZ SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1eb2cf proferida nos autos. ROT 0000732-46.2023.5.05.0022 - Segunda Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NILSON DOS SANTOS MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS (BA20530) PALOMA COSTA PERUNA (BA18681) Recorrido: Advogado(s): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (SP201296) Recorrido: Advogado(s): CZ PATRIMONIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA24451) Recorrido: Advogado(s): CZ SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA24451) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: NILSON DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 1.3 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO A pretensão da Parte Recorrente importaria no reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula 126 do TST, o que inviabiliza o seguimento do Recurso de Revista, inclusive por divergência jurisprudencial. Cumpre destacar que a atual, iterativa e notória jurisprudência do TST, por meio de sua SbDI-1, com amparo no Tema 1.046 de Repercussão Geral do STF, pacificou o entendimento de que a prestação de horas extras habituais não invalida o regime 12x36, acrescentando que o parágrafo único do artigo 59-B da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, prevê de forma expressa que o labor extraordinário habitual não descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Assim, a jurisprudência do TST reconhece que a consequência da extrapolação habitual da jornada em escala de 12x36, fixada por norma coletiva, é o pagamento das horas que extrapolam a 12ª diária como extras e não a desconsideração da jornada negociada coletivamente. Nesse sentido (destacado) "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 12X36. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1046 DO STF). No caso, a Eg. 8ª Turma registrou, com amparo no Tema 1046 do STF, a validade da norma coletiva que fixa a jornada de trabalho em escala 12X36, ainda que ocorra prestação habitual de horas extras. Acrescentou que o parágrafo único do artigo 59-B da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, prevê expressamente que o labor extraordinário habitual não descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Com efeito, em 02/06/2022, o STF pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, fixando tese jurídica no Tema 1046 de sua Tabela de Repercussão Geral, no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis ". Logo, a regra geral é da validade das normas coletivas, ainda que pactuem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, com exceção dos direitos absolutamente indisponíveis, de forma que a ressalva deve ser restrita e definida com a maior precisão possível. Na hipótese, o objeto da norma convencional refere-se ao estabelecimento de jornada de 12X36, matéria que não se enquadra na vedação à negociação coletiva, nos termos da tese descrita no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral da Suprema Corte. Assim sendo, considerando que a decisão de origem está em conformidade com a tese de repercussão geral, não há falar em invalidade da norma coletiva. Recurso de embargos não conhecido" (Emb-RR-982-93.2020.5.17.0008, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 28/03/2025). No mesmo sentido, recentes julgados de Turmas do TST: RRAg-0010600-92.2022.5.03.0069, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 01/04/2025; RRAg-0000069-50.2023.5.09.0325, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 04/04/2025; RRAg-10531-77.2019.5.15.0151, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 24/02/2025; AIRR-0021085-19.2018.5.04.0020, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/01/2025. Assim, a revisão do Julgado em sede extraordinária é inviável, inclusive por divergência jurisprudencial, incidindo no caso concreto a Súmula 333 do TST. 2.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O Recurso de Revista não preenche o requisito formal de admissibilidade previsto no §1º-A, I, do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei no 13.015, de 2014: "§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ; (...)" Registre-se que, conforme entendimento pacificado no TST, a ausência de transcrição, a transcrição fora do tópico, a transcrição de trechos que não contenham a tese jurídica que consubstancia o prequestionamento, a transcrição de trecho impertinente, a transcrição da ementa, a transcrição da conclusão do acórdão, a transcrição do trecho do acórdão ultrapassando os limites da tese devolvida no Recurso de Revista e sem o devido destaque, não atendem ao requisito em tela. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NILSON DOS SANTOS

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Adelson Silva Neves e outros x Unial

ID: 258367698

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000907-40.2022.5.05.0195

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADELSON SILVA NEVES ARAUJO, CABRAL & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

UNIAL

Notificação

Advogados:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

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LEONARDO CRUZ E ARAUJO

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MARCUS VINICIUS GARCIA SALES

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DIEGO FREITAS DE LIMA

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MARCELO WALB LIMA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000907-40.2022.5.05.0195 : ADELSON SILVA NEVES : UNIAL INTIMAÇÃO Fica… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000907-40.2022.5.05.0195 : ADELSON SILVA NEVES : UNIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e00d79 proferida nos autos. Vistos, etc. 1.Ante o pagamento da execução, manifestação de id 4322e5f, inicialmente, registre-se, no tocante aos honorários advocatícios devidos pela parte exequente que, em 03/05/2022, o STF publicou o acórdão referente ao julgamento da ADI 5766, de caráter vinculante, no qual ficou expresso que é inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, tendo havido redução do texto do §4º do art. 791-A da CLT e, por conseguinte, a manutenção da condição suspensiva ali prevista, pelo prazo de dois anos, período em que o credor deve "demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade". Considerando-se que não há nos autos qualquer elemento para fazer frente à exigência legal, os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência da parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. 2.A análise do processo principal, 0000732-85.2018.5.05.0195, revela que foram realizadas duas perícias. A primeira pelo Sr. Perito MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS, conforme laudo apresentado no id 1baf44c dos referidos autos, sendo o autor sucumbente no objeto da perícia referente à insalubridade, restando inconcluso o laudo em relação à periculosidade. Em seguida, foi realizada outra perícia pelo Expert VIEMAR JORGE CRUZ, em razão da inconclusividade citada, com a apresentação do laudo de id bd1bca2. No segundo laudo, a demandada foi sucumbente referente à periculosidade, sendo condenada ao pagamento dos honorários periciais, conforme sentença de id 79c40b7. No entanto, a aludida sentença foi omissa quanto aos honorários periciais do primeiro laudo apresentado pelo Sr. Perito MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS. Diante disso, como o reclamante foi sucumbente no objeto da perícia relativa à insalubridade e é detentor da gratuidade da justiça, bem como foi declarada pelo STF a inconstitucionalidade do art. 790-B da CLT (ADI 5766), fixo o valor dos honorários em R$ 1.000,00, a cargo da União. Requisite-se ao TRT o pagamento dos honorários periciais devidos ao Perito MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS, conforme acima fixado. Notifique-se o referido expert. 3.Notifiquem-se as partes para ciência do presente despacho. Após, façam os autos conclusos. FEIRA DE SANTANA/BA, 16 de abril de 2025. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIAL

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Adelson Silva Neves e outros x Unial

ID: 258367738

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000907-40.2022.5.05.0195

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADELSON SILVA NEVES ARAUJO, CABRAL & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

UNIAL

Notificação

Advogados:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

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LEONARDO CRUZ E ARAUJO

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MARCUS VINICIUS GARCIA SALES

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DIEGO FREITAS DE LIMA

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MARCELO WALB LIMA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000907-40.2022.5.05.0195 : ADELSON SILVA NEVES : UNIAL INTIMAÇÃO Fica… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000907-40.2022.5.05.0195 : ADELSON SILVA NEVES : UNIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e00d79 proferida nos autos. Vistos, etc. 1.Ante o pagamento da execução, manifestação de id 4322e5f, inicialmente, registre-se, no tocante aos honorários advocatícios devidos pela parte exequente que, em 03/05/2022, o STF publicou o acórdão referente ao julgamento da ADI 5766, de caráter vinculante, no qual ficou expresso que é inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, tendo havido redução do texto do §4º do art. 791-A da CLT e, por conseguinte, a manutenção da condição suspensiva ali prevista, pelo prazo de dois anos, período em que o credor deve "demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade". Considerando-se que não há nos autos qualquer elemento para fazer frente à exigência legal, os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência da parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. 2.A análise do processo principal, 0000732-85.2018.5.05.0195, revela que foram realizadas duas perícias. A primeira pelo Sr. Perito MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS, conforme laudo apresentado no id 1baf44c dos referidos autos, sendo o autor sucumbente no objeto da perícia referente à insalubridade, restando inconcluso o laudo em relação à periculosidade. Em seguida, foi realizada outra perícia pelo Expert VIEMAR JORGE CRUZ, em razão da inconclusividade citada, com a apresentação do laudo de id bd1bca2. No segundo laudo, a demandada foi sucumbente referente à periculosidade, sendo condenada ao pagamento dos honorários periciais, conforme sentença de id 79c40b7. No entanto, a aludida sentença foi omissa quanto aos honorários periciais do primeiro laudo apresentado pelo Sr. Perito MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS. Diante disso, como o reclamante foi sucumbente no objeto da perícia relativa à insalubridade e é detentor da gratuidade da justiça, bem como foi declarada pelo STF a inconstitucionalidade do art. 790-B da CLT (ADI 5766), fixo o valor dos honorários em R$ 1.000,00, a cargo da União. Requisite-se ao TRT o pagamento dos honorários periciais devidos ao Perito MARCELO LUIS DINIZ DOS SANTOS, conforme acima fixado. Notifique-se o referido expert. 3.Notifiquem-se as partes para ciência do presente despacho. Após, façam os autos conclusos. FEIRA DE SANTANA/BA, 16 de abril de 2025. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADELSON SILVA NEVES

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Veronica Cristina Costa Dos Santos x Xlx Calcados Ltda

ID: 335320199

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000732-48.2024.5.05.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA CRISTINA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

XLX CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DA SILVA RAMOS

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LOURANNY LUA OLIVEIRA PINHEIRO SILVA

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KLYCIANE GOMES DA SILVA NEGREIROS

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MÁRIO MIGUEL NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000732-48.2024.5.05.0010 RECLAMANTE: VERONICA CRISTINA COSTA DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000732-48.2024.5.05.0010 RECLAMANTE: VERONICA CRISTINA COSTA DOS SANTOS RECLAMADO: XLX CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1096f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Libere-se ao exequente o valor do crédito líquido de R$2.324,29. Considerando a Recomendação GP/CR TRT5 nº 01/2020, autorizo, desde já, a expedição de alvarás para crédito na conta bancária da parte credora ou do advogado com poderes específicos, solicitado nos autos sob #id:cda805b. Liberem-se os honorários advocatícios e/ou periciais sucumbenciais, se devidos. Proceda-se ao recolhimento devido, observando-se a necessidade de recolhimento separado da contribuição previdenciária devida pela empresa e pelo empregado. Registrem-se os recolhimentos e os pagamentos comprovados. Considero quitada a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Exclua-se o executado do cadastro de devedores deste Tribunal, conforme o art. 21 do Provimento GP/CR nº 004/2011, inclusive no SAMP (BNDT), no caso de processo migrado, e qualquer restrição imposta em convênios vinculados à execução deste processo. A Secretaria deverá verificar a existência de eventual saldo remanescente disponível nos autos, identificando o depositante e o valor. Dispensada a pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), considerando que a parte beneficiária da devolução é uma sociedade empresária solvente. Determino à Secretaria que, conforme o Ato Conjunto GP/CR nº 0002/2025, pesquise no sistema BNDT, no site do TST, a existência de outros processos que possuam como executada a mesma parte titular do saldo remanescente. Havendo processos incluídos no BNDT, a Secretaria deverá adotar os seguintes procedimentos: a) Para processos na mesma unidade, transfira-se o saldo para esses processos e arquive-se o presente definitivamente; b) Para processos de outras jurisdições, sem garantia de execução por depósito ou penhora, envie-se formulário às varas onde tramitam tais processos, informando o saldo disponível, no prazo de 10 (dez) dias, conforme modelo do Anexo I do Ato Conjunto GP/CR N. 0002, de 11 de Fevereiro de 2025. Dar preferência às unidades do TRT da 5ª Região; b.1) No caso de não haver manifestação de interesse no saldo remanescente por parte das outras Unidades, proceda à devolução à executada depositante de seu saldo sobejante, nos termos do Art.10, §3º do Ato Conjunto GP/CR N. 2, de 11 de Fevereiro de 2025. c) Caso todos os processos estejam garantidos por depósito ou penhora, os valores devem ser disponibilizados ao depositante, notificando-o para informar conta bancária de sua titularidade. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, retirar documentos originais ou cópias que lhes pertençam, na Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Salvador. Inexistindo contas judiciais ou depósitos recursais vinculados ao processo em epígrafe, retirem-se os “chips” e arquivem-se os autos, incluindo a parte física, se migrado, com devidas anotações no SAMP. Intimem-se as partes desta decisão. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - XLX CALCADOS LTDA

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