Resultados para "0001738-04.2024.5.10.0802" – Página 29 de 106

João Baptista Oliveira Sampaio Neto e outros x Município De Campinas

ID: 259569743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001738-75.2000.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOãO BAPTISTA OLIVEIRA SAMPAIO NETO RENATA GOMES PEREIRA SAMPAIO PREZOTI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

EUNICE SALETE MIGLIANI LELLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudionor Vieira Báus (OAB 192560/SP), Eunice Salete Migliani Lellis (OAB 95130/SP) Processo 0001738-75.2000.8.26.0114 - Precatório - Reqte: João Baptista Oliveira Sampaio Neto, Renata Gomes Pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001738-49.2025.8.26.0292

ID: 331691633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001738-49.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA REBEQUI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR REBEQUI TOMÁZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001738-49.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005626-43.2024.8.26.0292) (processo principal 1005626-43.2024.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Perdas e Danos - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Autoridade Policial x Jose Roque Santos

ID: 335669890

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001738-55.2023.8.25.0063

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE POLICIAL

Polo Passivo:

JOSE ROQUE SANTOS

Julgamento

Advogados:

NINA ARAUJO MELO LEAL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202356500844 NÚMERO ÚNICO: 0001738-55.2023.8.25.0063 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE ROQUE SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alinesio Rodrigues Alves x Aiqfome Ltda e outros

ID: 323295086

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002902-04.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALINESIO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

AIQFOME LTDA TNL INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

THAYRA SILVA GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCELO DANTAS LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002902-04.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ALINESIO RODRIGUES ALVES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002902-04.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ALINESIO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4af95b3 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SABRINA LISBOA NUNES BARROS, em 10 de julho de 2025. DECISÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO - TEMA 1389 DO STF Vistos os autos. Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, em tramite no STF, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Por fim, determinou o Ministro a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Assim, cumprindo a decisão acima, determino a suspensão de tramitação do presente feito. Retire-se o feito da pauta de audiências. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual até decisão final do STF. Intimem-se as partes. PALMAS/TO, 10 de julho de 2025. Daniel Izidoro Calabro Queiroga Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AIQFOME LTDA - TNL INTERNET LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alinesio Rodrigues Alves x Aiqfome Ltda e outros

ID: 323295108

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002902-04.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALINESIO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

AIQFOME LTDA TNL INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

THAYRA SILVA GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCELO DANTAS LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002902-04.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ALINESIO RODRIGUES ALVES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002902-04.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ALINESIO RODRIGUES ALVES RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4af95b3 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SABRINA LISBOA NUNES BARROS, em 10 de julho de 2025. DECISÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO - TEMA 1389 DO STF Vistos os autos. Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, em tramite no STF, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Por fim, determinou o Ministro a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Assim, cumprindo a decisão acima, determino a suspensão de tramitação do presente feito. Retire-se o feito da pauta de audiências. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual até decisão final do STF. Intimem-se as partes. PALMAS/TO, 10 de julho de 2025. Daniel Izidoro Calabro Queiroga Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINESIO RODRIGUES ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Teófilo Marczal x Rosemari Martins Sant'Ana Cavalheiro

ID: 306327079

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Morretes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001738-36.2023.8.16.0118

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TEóFILO MARCZAL

Polo Passivo:

ROSEMARI MARTINS SANT'ANA CAVALHEIRO

Conclusão

Advogados:

BRUNO MAIDL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Celular: (41) 9…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Avelino Pedro Krefta x Jairo Luiz Link

ID: 299902265

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Dois Vizinhos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001738-47.2009.8.16.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AVELINO PEDRO KREFTA

Polo Passivo:

JAIRO LUIZ LINK

Conclusão

Advogados:

ERNANI CEZAR WERNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO BIENTINEZ MIRÓ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUANA ZAMBON MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IZAIAS RODRIGUES AQUINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: dv-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-47.2009.8.16.0079 Processo: 0001738-47.2009.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$25.876,59 Exequente(s): AVELINO PEDRO KREFTA Executado(s): JAIRO LUIZ LINK DECISÃO Vistos até ev. 328. 1. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são absolutamente impenhoráveis. Não desconheço, entretanto, que em casos excepcionais a jurisprudência admite a penhora de 30% da verba salarial, justificando tal posição na edição da Lei 10.820/2003, que autorizou o desconto em folha de pagamento dos valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras a empregados regidos pela CLT, quando previsto em contrato. Ocorre que tal providência, conforme já adiantado alhures, somente se justifica em situações excepcionais, “quando o débito que está sendo cobrado ostenta tal natureza que justifique o sacrifício de verba de subsistência. É o caso, por exemplo, da cobrança de alimentos, os quais igualmente ostentam a característica de indispensabilidade para o seu credor” (TJPR, Processo 960486-6, Rel. Des. Angela Maria Machado Costa, j. 15.05.2013), o que não se verifica na espécie. 2. Por outro lado, não houve tentativa de esgotamento dos meios regulares de cobrança, o que também desautoriza a providência requerida pelo credor. 3. Isso posto, indefiro o pedido. 4. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 5. No mais, cumpra-se conforme decisão de mov. 278. Micheli Franzoni Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Iguacu - Sicredi Iguacu Pr/Sc E Regiao Metropolitana De Campinas/Sp x José Ivonei Prusch

ID: 294353374

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Chopinzinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001738-89.2023.8.16.0068

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP

Polo Passivo:

JOSé IVONEI PRUSCH

Conclusão

Advogados:

AURIMAR JOSÉ TURRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO COSTELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucineide Ferreira De Araujo x Banco Pan S.A.

ID: 261558330

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cidade Gaúcha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001738-83.2023.8.16.0070

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: cmcb@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-83.2023.8.16.0070 Processo: 0001738-83.2023.8.16.0070 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$32.666,40 Autor(s): Lucineide Ferreira de Araujo Réu(s): BANCO PAN S.A. DECISÃO Apesar de haver requerimento de expedição de ofício e perícia, verifica-se que tais provas visam esclarecer evento sobre o qual somente a prova documental é suficiente. Explico. A comprovação da disponibilização do valor contratado pode ser demonstrada diretamente pela parte ré. Ademais, quanto à realização de perícia documental em contrato digital, a parte autora não indicou, de forma específica, sobre qual ponto se impugna e a indispensabilidade de prova técnica, ainda mais validade do negócio jurídico é ônus da parte requerida. Razão pelo qual INDEFIRO o pedido de produção de prova formulado pelas partes. Com efeito, a presente demanda comporta julgamento antecipado, na medida em que a matéria discutida não demanda dilação probatória, nos termos do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil, medida que também homenageia o princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF). Consigno, ainda, que a sentença somente não será prolatada neste momento, porquanto as partes devem ter a oportunidade de se insurgirem contra esta decisão, em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna). Depois da publicação e da intimação das partes sobre esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença, oportunidade que será analisada as eventuais preliminares pendentes. Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Gabriela Soutier Fontanella Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Allebrandt x Marciano De Oliveira Martins

ID: 262201830

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Marialva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001738-85.2022.8.16.0113

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALLEBRANDT

Polo Passivo:

MARCIANO DE OLIVEIRA MARTINS

Conclusão

Advogados:

BEATRIZ MOROTE FORTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CASSERO BOCCA SERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLI GONZALEZ DE SOUZA FORTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio Ferri, salas 05 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3259-6401 - Celular: (44) 3259-6401 - E-mail: juizadomarialva@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-85.2022.8.16.0113 Processo: 0001738-85.2022.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$9.100,00 Exequente(s): MARCIO ALLEBRANDT Executado(s): MARCIANO DE OLIVEIRA MARTINS I - Promova-se tentativa de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome da parte devedora mediante Sistema RENAJUD, consoante requerido no mov. 119. A restrição via RENAJUD, sob a vigência do CPC/2015, implica em penhora. Havendo veículo sem qualquer restrição contratual (alienação fiduciária/arrendamento mercantil) promova-se o bloqueio, lavrando-se termo de penhora (CPC, 845, § 1º) e juntando pesquisa sobre eventuais outros bloqueios/gravames que recaiam sobre o veículo, com as intimações necessárias. Fica autorizado, também, o bloqueio/penhora de veículo cujo gravame tenha sido incluído administrativo pelo próprio credor. Após, à parte credora para manifestar-se e, havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção. A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. II – Restando infrutífera a pesquisa retro, fica autorizada a solicitação de informações requeridas sobre o patrimônio da parte devedora, através do Sistema INFOJUD, consoante pleito de mov. 119. Com a resposta, manifeste-se a parte credora. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 23 de abril de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1052 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes