Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0001738-04.2024.5.10.0802" – Página 1 de 2

Municipio De Queimados x Doum Vitorino e outros

ID: 294734871

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001738-70.2007.8.19.0067

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Polo Passivo:

DOUM VITORINO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

Apelação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONC…

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Jose Gabriel Barcelos De Souza x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 278595136

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001738-49.2019.8.19.0035

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GABRIEL BARCELOS DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0001738-49.2019.8.19.0035 Assunto: Posse / Cultivo de…

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Ediek Pereira Nunes x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 300778039

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0817238-15.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIEK PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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EDMAR CRUZ TEIXEIRA

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Certifico que ainda não houve o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0001738-47.2025.8.19.0000.

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Estado Do Rio De Janeiro x Fabio Santos De Almeida

ID: 299145703

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001738-13.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FABIO SANTOS DE ALMEIDA

Agravo de Instrumento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Estado Do Rio De Janeiro x André Barcellos Janot Marinho e outros

ID: 261714454

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Barra Mansa- Central de Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000096-87.2003.8.19.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANDRÉ BARCELLOS JANOT MARINHO MASSA FALIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MIRANDÓPOLIS LTDA.

Decisão

Advogados:

PROCURADOR DO ESTADO

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Defiro a penhora no rosto dos autos de falência sob o n° 0001738-63.2004.8.19.0071. /r/n/nÀ Serventia para que proceda com as medidas de praxe./r/n/nEfetivada a penhora, rogo ao juízo da Vara Única d…

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Municipio De Queimados x Doum Vitorino e outros

ID: 309992110

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001738-70.2007.8.19.0067

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Polo Passivo:

DOUM VITORINO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS

Apelação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001738-70.2007.8.19.0067 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívi… *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001738-70.2007.8.19.0067 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001738-70.2007.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00446635 APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: DOUM VITORINO Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2007. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. Ação ajuizada após da edição da Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, que deu nova redação ao art. 174, I, do Código Tributário Nacional. Interrupção da prescrição pelo despacho citatório.1.A serventia não providenciou expedição de mandado de citação até 2014, após o despacho inicial proferido em 2009. Somente em 2018 houve andamento nos autos no sentido de intimar o ente municipal acerca do resultado negativo da citação. 2.A partir disso, não houve a determinação para o exequente se manifestar acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, mas tão somente foi proferida a sentença extinguindo o feito. 3. Constata-se, portanto, que não houve nova tentativa de citação do executado no endereço indicado em 2019. Ainda que em 2025 a ocorrência da prescrição se mostre uma conclusão aparentemente óbvia, em 2021 não o era, ano no qual a sentença extintiva foi proferida. Nota-se, ainda, que a apelação em apreço foi interposta em maio do ano de 2022. 4. Ausência de prova da inércia do exequente, devendo ser aplicada a Súmula nº 106, do STJ. 5. Não obstante a existência de convênio de cooperação técnica e material firmado entre o município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a expedição dos mandados de citação aos devedores, bem como sua devolução aos autos, não é de responsabilidade exclusiva do ente público.PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Estado Do Rio De Janeiro x Ediek Pereira Nunes e outros

ID: 300813416

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001738-47.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EDIEK PEREIRA NUNES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

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EDMAR CRUZ TEIXEIRA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001738-47.2025.8.19.00…

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Processo nº 0049985-59.2025.8.19.0000

ID: 321069237

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0049985-59.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Habeas Corpus

Advogados:

TALIANA DA SILVA MUNIZ

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Processo nº 0054981-03.2025.8.19.0000

ID: 337478608

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0054981-03.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Habeas Corpus

Advogados:

TALIANA DA SILVA MUNIZ

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Processo nº 0049985-59.2025.8.19.0000

ID: 307405832

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0049985-59.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Habeas Corpus

Advogados:

TALIANA DA SILVA MUNIZ

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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