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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Claudivanio Faustino Dos Santos e outros

ID: 260803777

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000406-23.2025.8.16.0196

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CLAUDIVANIO FAUSTINO DOS SANTOS JEAN MACHADO

Conclusão

Advogados:

ARTHUR JOSE CAMACHO PANSERA (OAB/PR 103.622)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 12ª Vara Criminal Autos nº: 0000406-23.2025.8.16.0196 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réus: Claudivanio Faustino dos Santos e Jean Machado SENTENÇA 1. Relatório: Claudivanio Faustino dos Sant… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Claudio Adão Pereira Dutra

ID: 258091048

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002801-22.2024.8.16.0196

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CLAUDIO ADãO PEREIRA DUTRA

Conclusão

Advogados:

DIEGO MANTOVANI (OAB/PR 41.445)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 12ª Vara Criminal 1 Autos nº: 0002801-22.2024.8.16.0196 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réu: Cláudio Adão Pereira Dutra SENTENÇA 1. Relatório: Cláudio Adão Pereira Dutra, brasileiro, casado, … Ver mais

Processo nº 0703067-11.2024.8.07.0004

ID: 331205153

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0703067-11.2024.8.07.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

PEDRO NAUFAL MACEDO (OAB/SP 401.410) RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO (OAB/DF 30.216) ICARO POLICARPO SOARES PERES (OAB/DF 28.607) WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES (OAB/DF 53.801) RICARDO HASSON SAYEG (OAB/SP 108.332) BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB/SP 192.051)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA (CNPJ: 00.442.129/0001-50), E DA 1ª RELAÇÃO DE CREDORES, Número do Processo: 0703067-11.2024.8.07.0004 (Art. 52, § 1º, incisos I, II e III c/c art. 7º, §1º, da Lei nº. 11.101/2005). Da… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Denis Ruan De Carvalho

ID: 305802139

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Criminal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001639-89.2024.8.16.0196

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

DENIS RUAN DE CARVALHO

Conclusão

Advogados:

AMANDA DE SOUZA PIMENTEL (OAB/PR 80.675)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 12ª Vara Criminal Autos nº: 0001639-89.2024.8.16.0196 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réu: Denis Ruan de Carvalho SENTENÇA 1. Relatório: Denis Ruan de Carvalho, brasileiro, convivente, vended… Ver mais

Processo nº 0015155-98.2016.8.11.0002

ID: 325455309

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0015155-98.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUGENIO JUNIOR DA SILVA JOSE DOMINGOS COSTA SILVA

Sentença

Advogados:

LAURO GONCALO DA COSTA (OAB/MT 15.304) WALLESKA SOUZA DE CARVALHO (OAB/MT 18.639) RODRIGO DE MESQUITA MORAIS (OAB/MT 18.973)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0015155-98.2016.8.11.0002. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOSE DOMINGOS COSTA SILVA, ROGERIO SAMPAIO DAS CHAGAS, EUGENIO JUNIOR DA SILVA, RONALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA Vistos. 1. Tr… Ver mais

Processo nº 0000555-26.2017.4.03.6006

ID: 263039464

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000555-26.2017.4.03.6006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB/SP 274.728)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000555-26.2017.4.03.6006 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI APELANTE: MARCIO JOSE DA COSTA Advogado do(a) APELANTE: RONNY KLEBER MORAES FRANCO - SP274728-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUT… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Willian Renan Oliveira Martins

ID: 300505769

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Criminal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000765-70.2025.8.16.0196

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WILLIAN RENAN OLIVEIRA MARTINS

Conclusão

Advogados:

DIEGO MANTOVANI (OAB/PR 41.445)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 12ª Vara Criminal Autos nº: 0000765-70.2025.8.16.0196 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réu: Willian Renan Oliveira Martins SENTENÇA 1. Relatório: Willian Renan Oliveira Martins, brasileiro, so… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ricardo Silas Da Silva

ID: 277790037

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Vara Criminal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001477-94.2024.8.16.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RICARDO SILAS DA SILVA

Conclusão

Advogados:

LUANA MARQUES OLEKSSEI (OAB/PR 127.588) DIOGENES GAMALIEL FERREIRA (OAB/PR 100.668)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 12ª Vara Criminal Autos nº: 0001477-94.2024.8.16.0196 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réu: Ricardo Silas da Silva SENTENÇA 1. Relatório: Ricardo Silas da Silva, brasileiro, convivente, trabal… Ver mais

Jmt Servicos De Locacao De Mao De Obra Ltda e outros x Sindicato Dos Empreg No Comercio Hoteleiro E Em Ativ Similares De Mossoro

ID: 258843951

Tribunal: TRT21 Órgão: Primeira Turma de Julgamento Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000257-73.2023.5.21.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO HOTELEIRO E EM ATIV SIMILARES DE MOSSORO

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA (OAB/RN 4.778) CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES (OAB/RN 6.595)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relator: BENTO HERCULANO DUARTE NETO 0000257-73.2023.5.21.0013 : JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) : SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO HOTELEIRO E EM ATIV SIMI… Ver mais

Jmt Servicos De Locacao De Mao De Obra Ltda e outros x Sindicato Dos Empreg No Comercio Hoteleiro E Em Ativ Similares De Mossoro

ID: 258843998

Tribunal: TRT21 Órgão: Primeira Turma de Julgamento Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000257-73.2023.5.21.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO HOTELEIRO E EM ATIV SIMILARES DE MOSSORO

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA (OAB/RN 4.778) CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES (OAB/RN 6.595)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relator: BENTO HERCULANO DUARTE NETO 0000257-73.2023.5.21.0013 : JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) : SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO HOTELEIRO E EM ATIV SIMI… Ver mais

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