Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0000197-06.2023.5.06.0341" – Página 1 de 5

Carla Caroline Abud De Lima x Sp Restaurantes Ltda

ID: 321261745

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000197-96.2025.5.11.0017

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CAROLINE ABUD DE LIMA

Polo Passivo:

SP RESTAURANTES LTDA

Distribuição

Advogados:

ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000197-96.2025.5.11.0017 distribuído para 2ª Turma - Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.t…

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Di Stefano Sarmento Pinheiro

ID: 330929618

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000645-90.2016.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

DI STEFANO SARMENTO PINHEIRO

Notificação

Advogados:

PEDRO LUCAS LINDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LAIRTO JOSE VELOSO AP 0000645-90.2016.5.11.0015 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LAIRTO JOSE VELOSO AP 0000645-90.2016.5.11.0015 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: DI STEFANO SARMENTO PINHEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93d7dcc proferida nos autos. DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração (ID. 8dd6f47) opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS à r. decisão (ID. e3df22c) que indeferiu o pedido de suspensão dos presentes autos realizado por meio da petição Id 66a159e. Os embargos foram opostos em 30/06/2025, tendo a publicação da decisão ocorrido em 24/06/2025, pelo que os reputo tempestivos e regularmente processados. Vieram-me conclusos. A parte embargante sustenta que no decisum ora embargado foi determinado "o prosseguimento da presente execução, sob o fundamento de que a decisão liminar proferida nos autos da ação rescisória n. 0000197-50.2025.5.11.0000, que determinou a suspensão da execução refere-se a outro processo". Alega que, na realidade, a referida ação visou suspender liminarmente a presente demanda; a decisão liminar que deferiu o pedido apontou, devido a erro material, número diverso; a ora Embargante já apresentou petição na ação rescisória requerendo que o juízo chame o feito a ordem e sane o vício (id. 034af5b da ação rescisória). Destaco, por oportuno, que face aos princípios da celeridade, da economia processual e da utilidade (arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal e 794 da CLT), deixa-se de intimar a parte contrária para manifestação prévia. In casu, providos os embargos, será oportunizada à parte embargada manifestar-se em sede de contrarrazões, restando-lhe plenamente assegurado o contraditório e a ampla defesa. Analiso. Os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição e/ou omissão, ou ainda para que se corrija erro material, bem como na hipótese de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante os arts. 1.022 do Código Processual Civil e 897-A da CLT. No caso, a parte anexou aos presentes autos a petição que protocolou no processo nº 0000197-50.2025.5.11.0000 a fim de retificar o número dos autos lá mencionado (Id 3da12c4) - de nº 0001735-54.2011.5.11.0001 para o nº 0000645-90.2016.5.11.0015. Desta forma, conheço dos presentes Embargos de Declaração, dando-lhes provimento para determinar a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 313, V, a do CPC, até que seja proferido o julgamento da análise do possível erro material contido na decisão da Ação Rescisória nº 0000197-50.2025.5.11.0000 que analisará a possível existência de erro material. (msd) MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11 Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Di Stefano Sarmento Pinheiro

ID: 330929714

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000645-90.2016.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

DI STEFANO SARMENTO PINHEIRO

Notificação

Advogados:

PEDRO LUCAS LINDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LAIRTO JOSE VELOSO AP 0000645-90.2016.5.11.0015 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LAIRTO JOSE VELOSO AP 0000645-90.2016.5.11.0015 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: DI STEFANO SARMENTO PINHEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93d7dcc proferida nos autos. DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração (ID. 8dd6f47) opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS à r. decisão (ID. e3df22c) que indeferiu o pedido de suspensão dos presentes autos realizado por meio da petição Id 66a159e. Os embargos foram opostos em 30/06/2025, tendo a publicação da decisão ocorrido em 24/06/2025, pelo que os reputo tempestivos e regularmente processados. Vieram-me conclusos. A parte embargante sustenta que no decisum ora embargado foi determinado "o prosseguimento da presente execução, sob o fundamento de que a decisão liminar proferida nos autos da ação rescisória n. 0000197-50.2025.5.11.0000, que determinou a suspensão da execução refere-se a outro processo". Alega que, na realidade, a referida ação visou suspender liminarmente a presente demanda; a decisão liminar que deferiu o pedido apontou, devido a erro material, número diverso; a ora Embargante já apresentou petição na ação rescisória requerendo que o juízo chame o feito a ordem e sane o vício (id. 034af5b da ação rescisória). Destaco, por oportuno, que face aos princípios da celeridade, da economia processual e da utilidade (arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal e 794 da CLT), deixa-se de intimar a parte contrária para manifestação prévia. In casu, providos os embargos, será oportunizada à parte embargada manifestar-se em sede de contrarrazões, restando-lhe plenamente assegurado o contraditório e a ampla defesa. Analiso. Os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição e/ou omissão, ou ainda para que se corrija erro material, bem como na hipótese de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante os arts. 1.022 do Código Processual Civil e 897-A da CLT. No caso, a parte anexou aos presentes autos a petição que protocolou no processo nº 0000197-50.2025.5.11.0000 a fim de retificar o número dos autos lá mencionado (Id 3da12c4) - de nº 0001735-54.2011.5.11.0001 para o nº 0000645-90.2016.5.11.0015. Desta forma, conheço dos presentes Embargos de Declaração, dando-lhes provimento para determinar a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 313, V, a do CPC, até que seja proferido o julgamento da análise do possível erro material contido na decisão da Ação Rescisória nº 0000197-50.2025.5.11.0000 que analisará a possível existência de erro material. (msd) MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11 Intimado(s) / Citado(s) - DI STEFANO SARMENTO PINHEIRO

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Mario Rodrigues De Souza Neto x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda

ID: 261136228

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-23.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO RODRIGUES DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000197-23.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIO RODRIGUES DE SOUZA NETO RECLAMA…

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Mario Rodrigues De Souza Neto x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda

ID: 261136273

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-23.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO RODRIGUES DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000197-23.2025.5.11.0009 RECLAMANTE: MARIO RODRIGUES DE SOUZA NETO RECLAMA…

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Rogerio Pessoa De Oliveira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 335603859

Tribunal: TRT11 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-48.2024.5.11.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PESSOA DE OLIVEIRA ROMULO RONDON NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ERALDO LOPES SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000197-48.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: ROMULO RONDON NASCIMENTO DE LIMA RECL…

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Rogerio Pessoa De Oliveira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 335603896

Tribunal: TRT11 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-48.2024.5.11.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PESSOA DE OLIVEIRA ROMULO RONDON NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ERALDO LOPES SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000197-48.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: ROMULO RONDON NASCIMENTO DE LIMA RECL…

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Antonia Aucineia Ferreira Dos Santos e outros x L. A. M. De Vasconcelos

ID: 314724139

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-90.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA AUCINEIA FERREIRA DOS SANTOS WASGHINTON LUIZ ALMEIDA FEITOSA

Polo Passivo:

L. A. M. DE VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CORREIA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO MADEIRA WENDLING

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RICARTE DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAUL JORGE DANTAS GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CORREIA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000197-90.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: ANTONIA AUCINEIA FERREIRA DOS SANTOS …

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Antonia Aucineia Ferreira Dos Santos e outros x L. A. M. De Vasconcelos

ID: 314724095

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-90.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA AUCINEIA FERREIRA DOS SANTOS WASGHINTON LUIZ ALMEIDA FEITOSA

Polo Passivo:

L. A. M. DE VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CORREIA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO MADEIRA WENDLING

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RICARTE DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAUL JORGE DANTAS GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CORREIA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000197-90.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: ANTONIA AUCINEIA FERREIRA DOS SANTOS …

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Samuel Oliveira Magno x L.E. Participacoes Societarias Ltda

ID: 322362337

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Coari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-10.2024.5.11.0251

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL OLIVEIRA MAGNO

Polo Passivo:

L.E. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO DE ASSIS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COARI ATOrd 0000197-10.2024.5.11.0251 RECLAMANTE: SAMUEL OLIVEIRA MAGNO RECLAMADO: L.E. P…

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