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Processo nº 0000197-98.2013.8.14.0012

ID: 319552188

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Penal - Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000197-98.2013.8.14.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAIRLI GONCALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Por meio deste, fica intimada a Dr(a) MAIRLI GONÇALVES COSTA (OAB/PA 34654), advogada dos assistentes de acusação RONILSON DUARTE BARRA e RUYVALDO DA CRUZ BARRA, para que apresent…

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Banco Da Amazonia Sa x Carlos Alberto Correa Da Silva

ID: 296108300

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Capitão Poço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000197-47.2005.8.14.0055

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZONIA SA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA

Despacho

Advogados:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0000197-47.2005.8.14.0055 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de F…

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Processo nº 0000197-80.2012.8.14.0094

ID: 294051527

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-80.2012.8.14.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

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MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0000197-80.2012.8.14.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Polo ativo: Nome: JAIR DOS SANTOS MUNIZ Endereço: RODOVI…

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Processo nº 0000197-80.2012.8.14.0094

ID: 294051536

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-80.2012.8.14.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0000197-80.2012.8.14.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Polo ativo: Nome: JAIR DOS SANTOS MUNIZ Endereço: RODOVI…

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Processo nº 0000197-35.2012.8.14.0012

ID: 322083352

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000197-35.2012.8.14.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL PINTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA

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ANA ROSA GONCALVES MENDES

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá , s/n, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Telefone: ( ) Número do Processo Digital: 0000197-35.2012.8.14.0012 Cla…

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Processo nº 0000197-80.2012.8.14.0094

ID: 294056194

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-80.2012.8.14.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

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MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA

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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0000197-80.2012.8.14.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Polo ativo: Nome: JAIR DOS SANTOS MUNIZ Endereço: RODOVI…

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Processo nº 0000197-80.2012.8.14.0094

ID: 294056195

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-80.2012.8.14.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

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MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0000197-80.2012.8.14.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Polo ativo: Nome: JAIR DOS SANTOS MUNIZ Endereço: RODOVI…

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Processo nº 0000197-87.2006.8.14.0095

ID: 281893268

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de São Caetano de Odivelas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-87.2006.8.14.0095

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas PROCESSO: 0000197-87.2006.8.14.0095 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: PARA MIN…

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Maria Da Luz Silva x Inss - Instituto De Seguridade Social

ID: 310544785

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Pacajá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-97.2008.8.14.0069

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0000197-97.2008.8.14.0069 Assunto: [… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0000197-97.2008.8.14.0069 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): Nome: MARIA DA LUZ SILVA Endereï¿½o: desconhecido Réu: Nome: INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Endereço: A. Joaquim Pereira de Queirós ou Rodovia PA, 406, centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: . Vinte e Quatro de Março,, 40, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria da Luz Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a satisfação de valores decorrentes de aposentadoria rural, reconhecidos por sentença transitada em julgado. Verifico dos autos que foram expedidos os alvarás de levantamento dos valores devidos à parte exequente, sob id. 139907949, 139917068 e 139919795, tendo sido oportunizada a manifestação da parte credora após a liberação do crédito. Decorrido o prazo sem qualquer insurgência, presume-se a satisfação integral da obrigação reconhecida judicialmente. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Não subsistindo saldo ou controvérsia, e tendo sido oportunizada manifestação à parte exequente, entendo atendido o requisito legal para o encerramento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe, certificando-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA

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Processo nº 0000197-80.2012.8.14.0094

ID: 316068389

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000197-80.2012.8.14.0094

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DOS SANTOS MUNIZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

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MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA

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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0000197-80.2012.8.14.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Polo ativo: Nome: JAIR DOS SANTOS MUNIZ Endereço: RODOVI… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0000197-80.2012.8.14.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Polo ativo: Nome: JAIR DOS SANTOS MUNIZ Endereço: RODOVIA BR 316 , KM 29, VILA BACABEIRA, NÃO INFORMADO, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA - PA6008, PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - PA009477 Polo Passivo: Nome: NONATO SILVA Endereço: Rodovia 140, 2655, ao lado do POSTO SÃO GERÔNIMO, Perímetro Urbano, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogado do(a) REQUERIDO: MAYARA TORRES VALENTE - PA28512-A DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença promovido por MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA em face de NONATO SILVA. O executado José Carlos foi devidamente intimado para efetuar proceder ao cumprimento voluntário da obrigação, mas não o fez. O exequente postulou a penhora on line de um veículo e bloqueio de valores. O Código de Processo Civil assim dispõe: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Por sua vez, o mesmo diploma legal previu: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora on line de ativos dos executados, pelo SISBAJUD, com base no art. 835, I c/c 854, do CPC, haja vista que deve o magistrado seguir a ordem legal de preferência de penhora. Por hora, indefiro o requerimento de RENAJUD, pela observância da ordem de penhora. Fica a exequente intimada para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a planilha, façam-se os autos conclusos para impulsionamento. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA. Santo Antônio do Tauá, 3 de julho de 2025. HAILA HAASE DE MIRANDA Juiz(a) de Direito Vara Única de Santo Antônio do Tauá Telefone/whatsapp: (91) 37751243

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