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"0000197-06.2023.5.06.0341" - Resultados da Busca

Processo nº 0000197-60.2024.8.01.0017

ID: 259954871

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Única - Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-60.2024.8.01.0017

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDAIR FRANçA DE BRITO

Intimação

Advogados:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB 2785/AC) Processo 0000197-60.2024.8.01.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Investigado: Aldair França de Brito - Certidão - Genérico - Escrivão - …

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Processo nº 0000197-61.2025.8.01.0070

ID: 259702667

Tribunal: TJAC Órgão: 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000197-61.2025.8.01.0070

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA ELETRONICA DA AMAZONA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000197-61.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Samsung Eletrônica da Eletronica da Amazona Ltda - Dá …

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Ruan Amorim x Estado Do Acre

ID: 256260033

Tribunal: TJAC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0704982-59.2024.8.01.0070

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RUAN AMORIM

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE

Intimação

Advogados:

RUAN AMORIM

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) Processo 0704982-59.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: RUAN AMORIM, RUAN AMORIM - Requerido: Estado do Acre - [...] Trata-s… ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) Processo 0704982-59.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: RUAN AMORIM, RUAN AMORIM - Requerido: Estado do Acre - [...] Trata-se de Execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, por meio da qual a parte Exequente, Ruan de Mesquita Amorim, pretende o recebimento de verbas decorrentes de sua atuação como advogado dativo no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Citado, o Estado do Acre apresentou impugnação às pp. 53/57, alegando a ausência de título em relação aos autos ns. 0000197-37.2022.8.01.0015, requerendo, quanto a esse título, a extinção do processo sem resolução de mérito. Instada a se manifestar, a parte Exequente confirmou e concordou com a impugnação do Estado do Acre e pugnou pelo prosseguimento da execução. 2. Ante o exposto, acolho a impugnação e fixo como devida a quantia de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais) a ser paga mediante RPV no prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista que a quantia requerida está no teto estabelecido pela Lei Estadual nº 3.157/2016. 3. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, havendo a comunicação do cumprimento da obrigação, pelo credor, façam os autos conclusos para deliberação; 4. Informado o inadimplemento, proceda a Secretaria deste Juizado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD; 5. Cumprido o bloqueio dos ativos financeiros, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e do artigo 311, parágrafo segundo, do Provimento COGER nº 16/2016. 6. Esgotado o prazo acima e havendo comprovação da satisfação da obrigação, proceda o imediato desbloqueio dos valores; do contrário, efetue a transferência e a expedição de alvará para levantamento em nome do credor ou do procurador com os poderes especificos exigidos pelo §7º do artigo 13 da Lei Federal n. 12.153/2009, com a respectiva intimação; 7. Nada mais havendo, façam os autos conclusos para extinção; 8. Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TJAC

Resultados para "0000197-06.2023.5.06.0341"

Processo nº 0000197-60.2024.8.01.0017

Processo nº 0000197-61.2025.8.01.0070

Ruan Amorim x Estado Do Acre