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Fabiana Leite Galindo x L S Empreendimentos Educacionais Eireli - Me e outros

ID: 261062517

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000764-71.2022.5.06.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA LEITE GALINDO

Polo Passivo:

L S EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME LUIZ HENRIQUE DINIZ E SILVA

Acórdão

Advogados:

NATHAN BEZERRA WANDERLEY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EUGO RILSON DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELIPE GOMES PESSOA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 0000764-71.2022.5.06.0341 : FABIANA LEITE GALINDO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 0000764-71.2022.5.06.0341 : FABIANA LEITE GALINDO : L S EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FABIANA LEITE GALINDO [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto pela empresa executada e seu sócio contra decisão que deferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no curso da execução trabalhista, permitindo que o patrimônio do sócio fosse atingido para satisfação de crédito resultante de acordo judicial inadimplido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se são preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, diante da insolvência da empresa executada, sem comprovação de abuso de direito, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR Na Justiça do Trabalho, prevalece a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, que permite o redirecionamento da execução contra os sócios ante a mera insolvência patrimonial da pessoa jurídica, sendo desnecessária a comprovação dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. A adoção da teoria menor justifica-se pela natureza alimentar do crédito trabalhista, pela hipossuficiência do trabalhador e pela necessidade de dar efetividade à execução, encontrando fundamento no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor. O procedimento estabelecido nos arts. 133 a 137 do CPC/2015 e no art. 855-A da CLT foi devidamente observado, com a instauração formal do incidente e a citação do sócio para manifestação, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. As tentativas de localização de bens da empresa executada restaram infrutíferas, demonstrando a impossibilidade de satisfação do crédito pela via ordinária, o que autoriza a busca de bens do sócio para satisfação da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de petição desprovido. Tese de julgamento: 1. Na Justiça do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a comprovação da insolvência da empresa executada para autorizar o redirecionamento da execução contra o patrimônio dos sócios, sendo desnecessária a demonstração de abuso de direito, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 855-A; CDC, art. 28, § 5º; CPC, arts. 133 a 137; CC, art. 50. RECIFE/PE, 25 de abril de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA LEITE GALINDO

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Fabiana Leite Galindo x L S Empreendimentos Educacionais Eireli - Me e outros

ID: 261062531

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000764-71.2022.5.06.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA LEITE GALINDO

Polo Passivo:

L S EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME LUIZ HENRIQUE DINIZ E SILVA

Acórdão

Advogados:

NATHAN BEZERRA WANDERLEY

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EUGO RILSON DE LIMA OLIVEIRA

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FELIPE GOMES PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 0000764-71.2022.5.06.0341 : FABIANA LEITE GALINDO : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 0000764-71.2022.5.06.0341 : FABIANA LEITE GALINDO : L S EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: L S EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto pela empresa executada e seu sócio contra decisão que deferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no curso da execução trabalhista, permitindo que o patrimônio do sócio fosse atingido para satisfação de crédito resultante de acordo judicial inadimplido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se são preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, diante da insolvência da empresa executada, sem comprovação de abuso de direito, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR Na Justiça do Trabalho, prevalece a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, que permite o redirecionamento da execução contra os sócios ante a mera insolvência patrimonial da pessoa jurídica, sendo desnecessária a comprovação dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. A adoção da teoria menor justifica-se pela natureza alimentar do crédito trabalhista, pela hipossuficiência do trabalhador e pela necessidade de dar efetividade à execução, encontrando fundamento no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor. O procedimento estabelecido nos arts. 133 a 137 do CPC/2015 e no art. 855-A da CLT foi devidamente observado, com a instauração formal do incidente e a citação do sócio para manifestação, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. As tentativas de localização de bens da empresa executada restaram infrutíferas, demonstrando a impossibilidade de satisfação do crédito pela via ordinária, o que autoriza a busca de bens do sócio para satisfação da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de petição desprovido. Tese de julgamento: 1. Na Justiça do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a comprovação da insolvência da empresa executada para autorizar o redirecionamento da execução contra o patrimônio dos sócios, sendo desnecessária a demonstração de abuso de direito, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 855-A; CDC, art. 28, § 5º; CPC, arts. 133 a 137; CC, art. 50. RECIFE/PE, 25 de abril de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - L S EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME

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Rogerio Da Silva Moura x Jailson Adriano De Souza Queiroz

ID: 261889496

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000376-71.2022.5.06.0341

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

JAILSON ADRIANO DE SOUZA QUEIROZ

Notificação

Advogados:

PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA

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YAGO TALLYS SOARES DOS ANJOS

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FABIO HENRIQUE SIQUEIRA TORREAO DE BORJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA 0000376-71.2022.5.06.0341 : ROGERIO DA SILVA MOURA : JAILSON ADRIANO DE SOUZ…

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Imperial Motores Ltda.

ID: 276097941

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-63.2019.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA MARCELO MARQUES SAAR RAMON DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

IMPERIAL MOTORES LTDA.

Notificação

Advogados:

LILIAN MARY LIBORIO DINIZ GONCALVES

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ADRIANO TENORIO DINIZ GONCALVES

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NILSON VALOIS COUTINHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000764-63.2019.5.05.0031 RECLAMANTE: RAMON DE OLIVEIRA CASTRO RECLAMADO: …

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Ana Fernanda Correia x Banco Pan S.A.

ID: 275834917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000764-63.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA FERNANDA CORREIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0000764-63.2025.8.26.0081 - Cumprimento de sentenç…

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 328765454

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-54.2015.5.20.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JEOVA JOSE DOS PASSOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO

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JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS

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RAISSA MARIA HORTA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIANO HORA DE BARROS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000764-54.2015.5.20.0009 RECLAMANTE: JEOVA JOSE DOS PASSOS RECLAMADO: PETR…

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Fábio Ricardo Alves Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 257686350

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 0000764-95.2025.8.16.0128

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FáBIO RICARDO ALVES DA SILVA JOSE PEDRO SALOMAO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

KARINE YURI MATSUMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000764-95.2025.8.16.0128 Recurso: 0000764-95.2025.8.16.0128 EIfNu Classe Processual: Embargos Infringentes e de Nulidade …

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Waldir Felix De Mello Costa x Ambev S.A.

ID: 318755765

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000764-52.2024.5.23.0107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR FELIX DE MELLO COSTA

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Acórdão

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIM ALENCAR SENA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO AP 0000764-52.2024.5.23.0107 AGRAVANTE: WALDIR FELIX DE MELLO COSTA AGRAVADO: …

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 328765488

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-54.2015.5.20.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JEOVA JOSE DOS PASSOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAISSA MARIA HORTA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FABIANO HORA DE BARROS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000764-54.2015.5.20.0009 RECLAMANTE: JEOVA JOSE DOS PASSOS RECLAMADO: PETR…

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Waldir Felix De Mello Costa x Ambev S.A.

ID: 318755783

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000764-52.2024.5.23.0107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR FELIX DE MELLO COSTA

Polo Passivo:

AMBEV S.A.

Acórdão

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIM ALENCAR SENA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 2ª TURMA Relator: AGUIMAR MARTINS PEIXOTO AP 0000764-52.2024.5.23.0107 AGRAVANTE: WALDIR FELIX DE MELLO COSTA AGRAVADO: …

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