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"0000197-06.2023.5.06.0341" - Resultados da Busca – Página 11 de 18

Processo nº 0000197-63.2025.8.17.8235

ID: 259316902

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000197-63.2025.8.17.8235

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CAVALCANTI MEDEIROS DE AQUINO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYRLLIS SOLANO GONDIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV. LA…

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Processo nº 0000197-36.2025.8.17.2230

ID: 255748026

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Barreiros Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0000197-36.2025.8.17.2230

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE YVON NEVES DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE YVON NEVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE YVON NEVES DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000197-36.2025.8.17.2230 REQUERENTE (POLO ATIVO/POLO PASSIVO): P.…

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Processo nº 0000197-08.2018.8.17.0120

ID: 303926255

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Afrânio Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-08.2018.8.17.0120

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE -…

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Processo nº 0000197-29.2018.8.17.3120

ID: 298002725

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000197-29.2018.8.17.3120

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimação (Outros)

Advogados:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0000197-29.2018.8.17.3120 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia RECORRENTE: IZABEL… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0000197-29.2018.8.17.3120 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia RECORRENTE: IZABEL MARIA DE SOUZA SANTOS RECORRIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. VALOR APURADO PELA PERÍCIA INFERIOR AO MONTANTE PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de complementação de indenização do seguro DPVAT, com base em laudo pericial que apurou valor indenizatório inferior ao já recebido pela autora na via administrativa. 2. A Lei nº 6.194/74, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.945/2009, estabelece tabela para cálculo da indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente, graduando o valor conforme o segmento corporal afetado e o percentual de perda funcional. 3. No caso concreto, o laudo pericial judicial concluiu que a Apelante sofreu dano anatômico e/ou funcional parcial incompleto da estrutura da coluna torácica, com repercussão de 50% (lesão média), resultando em uma indenização devida de R 1.687,50. 4. A Apelante recebeu administrativamente o valor de R$2.531,25, montante superior ao apurado como devido pela perícia judicial, o que conduz à improcedência do pedido de complementação. 5. Recurso de Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto por IZABEL MARIA DE SOUZA SANTOS, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Marcelo Russell Relator

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Processo nº 0000197-29.2018.8.17.3120

ID: 298002731

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000197-29.2018.8.17.3120

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CLERISTON SANTOS DE LIMA CATAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0000197-29.2018.8.17.3120 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia RECORRENTE: IZABEL… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0000197-29.2018.8.17.3120 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia RECORRENTE: IZABEL MARIA DE SOUZA SANTOS RECORRIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. VALOR APURADO PELA PERÍCIA INFERIOR AO MONTANTE PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de complementação de indenização do seguro DPVAT, com base em laudo pericial que apurou valor indenizatório inferior ao já recebido pela autora na via administrativa. 2. A Lei nº 6.194/74, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.945/2009, estabelece tabela para cálculo da indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente, graduando o valor conforme o segmento corporal afetado e o percentual de perda funcional. 3. No caso concreto, o laudo pericial judicial concluiu que a Apelante sofreu dano anatômico e/ou funcional parcial incompleto da estrutura da coluna torácica, com repercussão de 50% (lesão média), resultando em uma indenização devida de R 1.687,50. 4. A Apelante recebeu administrativamente o valor de R$2.531,25, montante superior ao apurado como devido pela perícia judicial, o que conduz à improcedência do pedido de complementação. 5. Recurso de Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto por IZABEL MARIA DE SOUZA SANTOS, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Marcelo Russell Relator

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Processo nº 0000197-78.2017.8.17.2630

ID: 295289113

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Gameleira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000197-78.2017.8.17.2630

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISIS VASCONCELOS MORAIS GOMES MARCONI ALVES DE MELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCONI ALVES DE MELO FILHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Gameleira Rua José Barradas, 81, Centro, GAMELEIRA - PE - CEP: 55294-530 - F:(81) 36792921 Processo nº 0000197-78.2017.8.17…

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Processo nº 0000197-55.2023.8.17.2990

ID: 293763694

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000197-55.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 2ª Vara Cí…

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Processo nº 0000197-62.2025.8.17.3450

ID: 276186844

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tamandaré Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000197-62.2025.8.17.3450

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DE AMORIM FERREIRA

Sentença (Outras)

Advogados:

EDUARDO FERREIRA DE MORAIS SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Processo nº 0000197-62.2025… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F:(81) 36763913 Processo nº 0000197-62.2025.8.17.3450 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAMANDARÉ INVESTIGADO(A): EDSON DE AMORIM FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Edson de Amorim Ferreira. Firmado acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e o investigado, devidamente assistido por advogado (ID 196862639). Foi acostado documento que comprova o cumprimento do ANPP pela Secretaria deste Juízo (ID 197934398). O Ministério Público informou o cumprimento integral do acordo, requerendo a sua homologação e a extinção da punibilidade do investigado (ID 201288237). É o breve RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Analisando os autos, observo que houve a formalização de medida visando o acordo de não persecução penal. Foi realizada a audiência de que trata o artigo 28-A, § 4º, do CPP, com a representante do Ministério Público, na qual o investigado, acompanhado de seu advogado, confirmou os termos do acordo. Verifico, neste, a voluntariedade, legalidade e o preenchimento dos requisitos previstos em lei. Logo, não há motivo legítimo para devolução, ou mesmo recusa à homologação. Observo, também, que há nos autos informação acerca do cumprimento do ANPP pelo investigado. Assim, é indubitável a necessidade de extinção do feito pelo cumprimento do acordado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco e o investigado no ID 196862639, bem como DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Edson de Amorim Ferreira, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se. Tamandaré/PE, datado e assinado eletronicamente. TÁCITO COSTA COARACY FILHO Juiz

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Processo nº 0000197-87.2025.8.17.9003

ID: 262039749

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000197-87.2025.8.17.9003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA FIBRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANILO MARANHAO NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 7ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO (04)Nº 0000197-87.2025.8.17.9003 AGRAVANTE: CONSTRUTO…

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Processo nº 0000197-08.2018.8.17.0120

ID: 327866368

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Afrânio Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000197-08.2018.8.17.0120

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE -…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000197-06.2023.5.06.0341" – Página 11 de 18

Processo nº 0000197-63.2025.8.17.8235

Processo nº 0000197-36.2025.8.17.2230

Processo nº 0000197-08.2018.8.17.0120

Processo nº 0000197-29.2018.8.17.3120

Processo nº 0000197-29.2018.8.17.3120

Processo nº 0000197-78.2017.8.17.2630

Processo nº 0000197-55.2023.8.17.2990

Processo nº 0000197-62.2025.8.17.3450

Processo nº 0000197-87.2025.8.17.9003

Processo nº 0000197-08.2018.8.17.0120