Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000858-61.2023.5.06.0251" – Página 6 de 21

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp x Elias Leite De Moraes

ID: 315447079

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Peabiru Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000858-31.2025.8.16.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

ELIAS LEITE DE MORAES

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NUNES BENEDITO

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GUILHERME HENRIQUE CANAL DA ROCHA

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ENIMAR PIZZATTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6691 - Celular:…

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Processo nº 0000858-52.2024.8.16.0104

ID: 320690536

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Laranjeiras do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000858-52.2024.8.16.0104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILO JOSE MARTINS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.3…

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Ataide Moreira Dos Santos x Estado Do Paraná

ID: 324347294

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Manoel Ribas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000858-94.2025.8.16.0111

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDE MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JOSE CARLOS JANUARIO

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av. Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: (43)35…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fernanda Aparecida Pedro Bispo

ID: 262402156

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Criminal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000858-97.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FERNANDA APARECIDA PEDRO BISPO

Conclusão

Advogados:

MARIANA BACIM BELLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curi…

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Aldacir Boni e outros x Cooperativa De Crédito Rural Com Interação Solidaria Da Fronteira - Cresol Fronteira

ID: 327055405

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santo Antônio do Sudoeste Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000858-43.2017.8.16.0154

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALDACIR BONI ARTHUR BONI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO RURAL COM INTERAçãO SOLIDARIA DA FRONTEIRA - CRESOL FRONTEIRA

Conclusão

Advogados:

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA

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ANDREA CRISTINE BANDEIRA WELTER

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JOSE FERNANDO VIALLE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-0…

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Extremo Oeste Agencia De Credito - Extracredi x Francisco De Lima e outros

ID: 283565951

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Chopinzinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000858-34.2022.8.16.0068

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI

Polo Passivo:

FRANCISCO DE LIMA MARIA ROZANGELA MONTEIRO WILLIAM NATANAEL MONTEIRO

Conclusão

Advogados:

MONIQUE LUIZI DAMAREM

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HELLYN MAUREN RAIMANN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Celular: (46…

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Roberto Carlos De Morais Me x Tamella Mayara Da Silva

ID: 323069280

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cerro Azul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000858-32.2025.8.16.0067

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE MORAIS ME

Polo Passivo:

TAMELLA MAYARA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JOHN HANSEN MÜLLER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8…

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Processo nº 0001010-56.2025.8.16.0172

ID: 262974002

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0001010-56.2025.8.16.0172

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE UBIRATã

Polo Passivo:

Conclusão

REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001010-56.2025.8.16.0172, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UBIRATÃ Impetrante : JULIANA FELIZARI GNOATTO Impetrado : FÁBIO DE OLIVEIRA DALÉCIO Relator : Des. LEONEL CUNHA Vistos, … REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001010-56.2025.8.16.0172, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UBIRATÃ Impetrante : JULIANA FELIZARI GNOATTO Impetrado : FÁBIO DE OLIVEIRA DALÉCIO Relator : Des. LEONEL CUNHA Vistos, RELATÓRIO 1) Em 30.04.2024, JULIANA FELIZARI GNOATTO ajuizou MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (mov. 1.1 - 0000858-42.2024.8.16.0172) em face de FÁBIO DE OLIVEIRA DALÉCIO, alegando que: a) participou do Concurso Público (Edital nº 01/2018) para Técnico em Meio Ambiente, sendo aprovada em primeiro lugar; b) o Concurso foi homologado em 16.04.2019 e teve validade prorrogada até 26.01.2024; c) embora tenha sido aprovada dentro do número de vagas previstas, não foi convocada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE UBIRATÃ; d) houve violação a norma constitucional e ao entendimento do SupremoTribunal Federal no R.E. 598.099, que reconhece o direito líquido e certo à nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas; e) não houve justificativa válida para a não convocação da Impetrante. Pediu a convocação para posse no cargo de Técnico em Meio Ambiente. 2) Em 06.09.2024, a sentença (mov. 60.1 - 0000858-42.2024.8.16.0172) julgou o pedido inicial procedente, determinando que a Autoridade Coatora, no prazo de 48 horas, proceda à imediata nomeação da Impetrante no cargo de Técnico em Meio Ambiente, conforme Edital do Concurso Público do Município de Ubiratã. Condenou o Município de Ubiratã ao pagamento das custas processuais, sem condenação em honorários advocatícios, conforme a Lei nº 12.016/2009. 3) Apesar de devidamente intimados, não houve a interposição pelas partes de recursos voluntários (mov. 82 e 83 - 0000858-42.2024.8.16.0172), subindo o processo apenas em Remessa Necessária.É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A Remessa Necessária é manifestamente inadmissível e não deve ser conhecida, na forma do inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil. Constata-se que a Procuradoria do Município de Ubiratã deixou de interpor Recurso, amparada pelos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, baseada em Política Institucional, informando, a Impetrante, o cumprimento da sentença (mov. 103.1 - Processo: 0000858-42.2024.8.16.0172). Por conta da não interposição do recurso cabível na espécie, deve ser aplicado o inciso IV do § 4º do art. 496 do CPC, que afasta a Remessa Necessária. Prevê a norma citada:“ Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: (...) § 4º Também não se aplica o disposto neste artigo quando a sentença estiver fundada em: (...) IV - entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa”. Note-se que a orientação firmada no âmbito administrativo da Procuradoria do Município de Ubiratã dispensa a remessa oficial estabelecida pelo Juízo originário neste processo. O objetivo da regra é evitar o reexame da decisão judicial nas hipóteses em que o julgamento condiz com os ditames previamente estabelecidos pelo Ente Público. Vale frisar, ainda, que a sentença adotou o entendimento consagrando pela jurisprudência, ao “.. . CONCEDER a segurança pleiteada para, confirmando a liminar anteriormente deferida (evento 16.1), com fins dedeterminar que a autoridade coatora, no prazo de 48 horas, proceda à imediata nomeação da Impetrante, no cargo de Técnico em Meio Ambiente, conforme Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ubiratã nº 001/2018”. Assim, como a sentença coincide com o entendimento da Procuradoria do Ente Público e dos Tribunais, não possui utilidade processual a presente Remessa Necessária, razão pela qual não é cabível. ANTE O EXPOSTO, não conheço da Remessa Necessária, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 496, § 4º, inciso IV e 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. CURITIBA, 28 de abril de 2025. Desembargador LEONEL CUNHA Relator

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Maria De Fátima Costa Pereira Chevonica x Alex Antonio Oliveira e outros

ID: 295577639

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000858-83.2025.8.16.0147

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA COSTA PEREIRA CHEVONICA

Polo Passivo:

ALEX ANTONIO OLIVEIRA JOSILDA DO NASCIMENTO REIS OLIVEIRA SERRALHERIA TUKEFER LTDA

Conclusão

Advogados:

MARIA DE FATIMA COSTA PEREIRA CHEVONICA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone…

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Processo nº 0000858-64.2025.8.16.0024

ID: 262760686

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Almirante Tamandaré Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000858-64.2025.8.16.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAREZ PEREIRA RAMOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de…

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