Resultados para o tribunal: TRT14

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Sintra-Intra-Ro-Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias De Alim. Do Estado De Rondonia x Jbs S/A

ID: 276990971

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000858-60.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Distribuição

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000858-60.2025.5.14.0092 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Marilza Oliveira Da Silva e outros x Estado Do Acre e outros

ID: 328386073

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES OSMAR JOÃO BARNEZE Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000858-68.2023.5.14.0403

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARILZA OLIVEIRA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

RIVALDO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000858-68.2023.5.14.0403 distribuído para SEGUNDA TURMA - GAB DES OSMAR JOÃO BARNEZE na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/vis…

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Edicarlos Supeletti x Beatriz Cristina Cardoso Luiz Henrique e outros

ID: 339890935

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CACOAL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-63.2018.5.14.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDICARLOS SUPELETTI

Polo Passivo:

BEATRIZ CRISTINA CARDOSO LUIZ HENRIQUE JZB CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIS FERREIRA CAVALCANTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

IRACEMA SOUZA DE GOIS

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EUCILANGELA BRESSAMI ALVES

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PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACOAL ATOrd 0000858-63.2018.5.14.0041 RECLAMANTE: EDICARLOS SUPELETTI RECLAMADO: JZB CONSTR…

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Cleonir Jacinta De Jesus Almeida x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259929167

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-89.2023.5.14.0008

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLEONIR JACINTA DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

WELINTON RODRIGUES DE SOUZA

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RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA

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MARCELO MALDONADO RODRIGUES

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MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumSen 0000858-89.2023.5.14.0008 EXEQUENTE: CLEONIR JACINTA DE JESUS ALMEIDA …

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Ageu Lobo Maia Pereira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 258082005

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-76.2024.5.14.0001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AGEU LOBO MAIA PEREIRA HEINZ ROLAND JAKOBI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LIMA HORDONHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DELMAR CECCON JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000858-76.2024.5.14.0001 RECLAMANTE: AGEU LOBO MAIA PEREIRA RECLAMADO:…

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Ageu Lobo Maia Pereira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 258082011

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-76.2024.5.14.0001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AGEU LOBO MAIA PEREIRA HEINZ ROLAND JAKOBI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LIMA HORDONHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DELMAR CECCON JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000858-76.2024.5.14.0001 RECLAMANTE: AGEU LOBO MAIA PEREIRA RECLAMADO:…

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Jose Ribamar Marinho Melo x Haza Construcoes De Edificios Ltda - Me

ID: 257568900

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000858-04.2023.5.14.0004

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR MARINHO MELO

Polo Passivo:

HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME

Edital

Advogados:

NATALIA SANTOS PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA AMARAL DE MESSIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000858-04.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR MARINHO MELO RECLAMA…

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Kleber Kussaba Palanca e outros x Guapore Servicos E Locacao De Mao De Obra Ltda

ID: 326437949

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-58.2024.5.14.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER KUSSABA PALANCA OCINEIDE RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

GUAPORE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Edital

Advogados:

DOMINGOS SAVIO GOMES DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SAIERA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000858-58.2024.5.14.0007 RECLAMANTE: OCINEIDE RODRIGUES TEIXEIRA R…

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Agostinho Ramos Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 331868028

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-63.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MURILLO CARDOSO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHERME CASTANHA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALINE DE LIMA HORDONHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DELMAR CECCON JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ CumPrSe 0000858-63.2025.5.14.0091 REQUERENTE: AGOSTINHO RAMOS DA SILVA REQUERID…

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Sintra-Intra-Ro-Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias De Alim. Do Estado De Rondonia x Jbs S/A

ID: 337277534

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000858-60.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

KATIA CARLOS RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000858-60.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000858-60.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81f92ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo desta decisão para todos os efeitos, nos autos da ação trabalhista n. 0000858-60.2025.5.14.0092, ajuizada por SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDÔNIA, na condição de substituto processual de WILIAN DOS SANTOS BATISTI, em face de JBS S/A, DECIDO, no MÉRITO, julgar PROCEDENTES em parte os pedidos formulados para declarar a nulidade do regime de compensação de jornada em ambiente insalubre e condenar a Reclamada ao pagamento do: a) adicional de horas extraordinárias (50%), em relação às horas que ultrapassem a jornada normal até o limite de 44 horas semanais, e ao pagamento das horas extras, trabalhadas e compensadas, que ultrapassarem a jornada semanal normal de 44 horas, acrescido do adicional de horas extraordinárias (50%), relativamente ao período laboral imprescrito em que o(a) substituído(a) estava efetivamente trabalhando no setor insalubre, conforme decidido na ação que apreciou o adicional de insalubridade, até a data de 31/12/2023 (nos limites do pedido), consoante cartões de ponto juntados, com os devidos reflexos incidentes em férias + 1/3 constitucional, 13º salários, DSR, FGTS, conforme fundamentação. Correção monetária, na forma da Súmula 381 do TST, e juros de mora, conforme critérios constantes da decisão prolatada pela SDI-1 do TST em sede de embargos de declaração no processo E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, nos seguintes termos: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Em observância ao art. 832, §3º da CLT, indico que, para fins de recolhimento previdenciária, deverá ser observada a súmula 368 do TST e os Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não incidirá contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no artigo 214, § 9º, do Decreto n. 3.048/99. Recolhimento da contribuição relativa ao imposto de renda a ser comprovada pela reclamada, autorizado a deduzir do crédito da reclamante a parcela que a este couber, nos termos das Leis n. 7.713/88 e 8.541/92 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29/10/2014. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de R$200,97, em face do valor arbitrado à condenação. Sentença líquida, conforme planilha de cálculos em anexo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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