Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001738-04.2024.5.10.0802" – Página 7 de 17

O Ministério Publico Do Estado Do Paraná x Wesley Wilson De Oliveira

ID: 258223710

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Rolândia - Anexa à Vara Criminal de Rolândia Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0001738-72.2025.8.16.0148

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

O MINISTéRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WESLEY WILSON DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE ROLÂNDIA - ANEXA À VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - …

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Adir Sebastião De Oliveira x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 311721642

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001738-61.2024.8.16.0163

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADIR SEBASTIãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MELISSA AUGUSTO BENEVIDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0001738-61.2024.8.16.0163 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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N.V.B.D.S. x A.T.P. e outros

ID: 276914117

Tribunal: TJPR Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001738-31.2017.8.16.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N.V.B.D.S.

Polo Passivo:

A.T.P. L.A.P. M.B.D.L. P.A.P. R.T.P. Y.T.P.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO MARIO MACHADO DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IRENE DE ALMEIDA E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIULIANNA BADALOTTI DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara Cível Processo: 0001738-31.2017.8.16.0026 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Rudolf Egles x Banco Do Brasil S/A

ID: 260196023

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001738-40.2022.8.16.0031

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RUDOLF EGLES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO LAERTE RIBAS ROCHA

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GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

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VALDENIR JOSÉ ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0001738-40.2022.8.16.0031 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Rozilda Braga Ribeiro x Alimentus - Indústria E Comércio De Produtos Alimentícios Ltda e outros

ID: 257810580

Tribunal: TJPR Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001738-90.2024.8.16.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROZILDA BRAGA RIBEIRO

Polo Passivo:

ALIMENTUS - INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA HAJ MUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Conclusão

Advogados:

JOEL KRAVTCHENKO

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IGOR LUBY KRAVTCHENKO

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SABRINA MARIA FADEL BECUE

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BRUNO CESAR CAJUEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º …

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Selma De Lourdes Souza x Município De Moreira Sales/Pr

ID: 305457185

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001738-41.2023.8.16.0084

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SELMA DE LOURDES SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MOREIRA SALES/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RODRIGO ALEXANDRE SOARES BARBOSA

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FRANCIELE DEFENDI TEZZEI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001738-41.2023.8.16.0084 Pauta de Julga…

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Cleonice Aparecida Nogueira Alves x Município De Jacarezinho/Pr

ID: 295673955

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Jacarezinho Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001738-62.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE APARECIDA NOGUEIRA ALVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Conclusão

Advogados:

JHEISY RIBEIRO DOS SANTOS

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RAFAEL SILVA FELIX

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DENISE SFEIR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: jac-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-62.2024.8.16.0098 Processo: 0001738-62.2024.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$71.896,81 Requerente(s): CLEONICE APARECIDA NOGUEIRA ALVES Requerido(s): Município de Jacarezinho/PR Vistos. 1. De antemão, à Serventia, para que cumpra a anotação do trânsito em julgado no feito. 2. Após, recebo o pedido de cumprimento de sentença, eis que preenchidos os pressupostos legais. Comunique-se ao Distribuidor para as anotações de praxe. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu Representante Judicial, para, querendo, apresentar impugnação, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, caput, do CPC. 4. Apresentada a impugnação, manifeste-se o credor no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem conclusos para decisão. 5. Por outro lado, decorrido in albis o prazo para defesa, ou havendo anuência expressa do devedor com o valor indicado na inicial, requisite-se o pagamento da obrigação de pequeno valor (OPV). Faça constar o número da conta bancária da parte exequente, na qual poderá ser depositada a quantia diretamente pelo ente público, nos termos do art. 7° do Decreto Judiciário nº 382/2020. 6. Em seguida, intime-se o Município de Jacarezinho/PR para providenciar o pagamento da OPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro dos valores, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 12.153/09. 7. Comprovado o pagamento por depósito judicial, e inexistindo qualquer pendência processual, expeça-se alvará em favor do(a) exequente, ou então, transfira-se a quantia para a conta bancária porventura indicada, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. 8. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho, 09 de junho de 2025. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

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Ana Alves Nobre x Rita Dos Reis

ID: 319632746

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Loanda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001738-12.2022.8.16.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALVES NOBRE

Polo Passivo:

RITA DOS REIS

Conclusão

Advogados:

ANDREA FIM MASSUCATO

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LIRA DE OLIVEIRA CABRAL ROMANINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8468 - Celular: (44) 3259-7256 - E-mail: kagg@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-12.2022.8.16.0105 Processo: 0001738-12.2022.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.463,81 Exequente(s): Ana Alves Nobre (RG: 53868053 SSP/PR e CPF/CNPJ: 695.279.039-04) Rua Tamoio, 318 - Vila União - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Executado(s): Rita dos Reis (CPF/CNPJ: 072.141.919-46) Avenida Celso Romão, 385 - Centro - PORTO RICO/PR - CEP: 87.950-000 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes nos termos da petição acostada aos eventos (seq. 87.1), do Sistema PROJUDI para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 487, III 'b' e 924, II, ambos do Código de Processo Civil de 2015. INDEFIRO, todavia, o pedido de suspensão do processo, uma vez que, em caso de inadimplemento, deverá ser promovida pela parte interessada a execução do acordo. Expeça-se alvará em favor do exequente (ou de seu advogado caso possua poderes de receber e dar quitação) para levantamento dos valores depositados na seq.88.1 e 90.1, com validade de 30 dias para levantamento, sob pena de recolhimento em favor do FUNJUS, conforme Decreto Judiciário nº 626/2018. Levantem-se eventuais restrições em nome da parte executada. Sem custas e honorários, a não ser que este último conste nos termos do acordo (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista que segundo o artigo 41 da Lei nº 9.099/95 a presente sentença é irrecorrível, dispensável a intimação das partes. Certifique-se o trânsito em julgado nos termos do art. 442 do CN, realizem-se as diligências necessárias e, após, arquivem-se, com observância das formalidades legais. Publique-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

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Processo nº 0001738-96.2023.8.16.0098

ID: 277178817

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Jacarezinho Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001738-96.2023.8.16.0098

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELE DIAS DA SILVA VALDIR RAYMUNDO

Conclusão

Advogados:

LUCAS DIEGO LUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: jac-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-96.2023.8.16.0098 Processo: 0001738-96.2023.8.16.0098 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 26/08/2022 Autor do Fato(s): Daniele Dias da Silva VALDIR RAYMUNDO Vistos. 1. Intime-se a noticiada DANIELE DIAS DA SILVA por Carta ARPM, e, caso infrutífero por mandado, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais motivos/ justificativas para o não cumprimento da transação penal, conforme informado pelo Patronato Municipal de Jacarezinho à mov. 192. Faça-se constar, no texto da intimação, os números de telefone fixo e celular para contato da Secretaria deste Juízo, meios de comunicação que a noticiada poderá se utilizar para apresentar a referida justificativa (via ligação ou WhatsApp), ou, para que compareça no balcão da Secretaria dos Juizados Especiais Criminais no prazo supramencionado. No mesmo ato, intime-se a noticiada para retornar imediatamente ao cumprimento das 11 (onze) horas e 40 (quarenta) minutos de prestação de serviços à comunidade, (conforme proposta de transação penal aceita à mov. 54.1), sob pena de revogação do benefício e consequente prosseguimento do feito. 2. Certifique-se nos autos os resultados das diligências retro e, após, nova vista ao Ministério Público. Caso frutífera a intimação, e decorrido o prazo in albis, junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais atualizada da noticiada, a ser obtida via Oráculo, antes de remeter os autos ao Parquet, para fins de formação da opinio delicti e manifestação acerca de eventual revogação da transação penal e oferta do benefício da suspensão condicional do processo (caso entenda cabível) e/ou denúncia. 3. Sem prejuízo, intime-se o Patronato Municipal, solicitando-se que fiscalize o eventual início do cumprimento do benefício pela noticiada, juntando eventuais fichas frequência perante a instituição beneficiada. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 21 de maio de 2025. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

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Terezinha De Jesus De Goes x J. De Souza Mello E Cia. Ltda - Me e outros

ID: 276705676

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mangueirinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001738-60.2023.8.16.0110

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE JESUS DE GOES

Polo Passivo:

J. DE SOUZA MELLO E CIA. LTDA - ME VALDIR MARTINS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

DIEGO VINICIOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: mg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: mgue-ju-eccrda@tjpr.jus.br Autos nº. 0001738-60.2023.8.16.0110 Processo: 0001738-60.2023.8.16.0110 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$24.430,79 Autor(s): Terezinha de Jesus de Goes Réu(s): J. DE SOUZA MELLO E CIA. LTDA - ME VALDIR MARTINS DOS SANTOS DECISÃO 1. Compulsando os autos, infere-se que o Sr. Oficial de Justiça certificou a notícia de falecimento do réu (mov. 144.1). Nesse contexto, o art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), assim dispõe acerca do tema: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...]. Ainda, o §2º, do mesmo dispositivo dispõe: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; 2. Assim, suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo supracitado, para fins de habilitação do espólio, representado pelo respectivo inventariante ou pelos herdeiros do de cujus, conforme o caso. 3. Cancele-se a audiência pautada. 4. Em prosseguimento, intime-se o autor para, no prazo acima referido, apresentar a certidão de óbito, certidão de inexistência de inventário extrajudicial e judicial e, na ausência, a qualificação completa dos herdeiros. 5. Precluso o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. 6. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.  Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

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